Fim da escala 6×1 avança na Câmara com envio de PEC à comissão

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Proposta sobre redução da jornada de trabalho foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inicia análise no Congresso.

A proposta que discute o fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. O texto foi oficialmente encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

A medida trata da redução da jornada de trabalho e pode impactar diretamente a rotina de trabalhadores formais em todo o país. A seguir, confira o que muda com o início da tramitação da PEC.

Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais relevantes sobre a notícia:
  • A proposta que discute o fim da escala 6x1 avançou no Congresso Nacional e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
  • A medida trata da redução da jornada de trabalho e pode impactar diretamente a rotina de trabalhadores formais em todo o país, discutindo alternativas como as escalas 5x2 ou 4x3.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que vai "ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros" e que o tema precisa ser debatido com cuidado, considerando os impactos na economia.
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PEC começa a tramitar na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar, marcando o início da tramitação do texto no Legislativo.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara disse que vai “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros“.

A proposta discute mudanças na organização da jornada de trabalho semanal, hoje baseada em seis dias de trabalho para um de descanso

A intenção é revisar esse modelo, debatendo alternativas que ampliem períodos de descanso ao trabalhador, como as escalas 5×2 ou 4×3.

Confira: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

Em nota, Motta ainda declarou que o tema precisa ser visto com cuidado. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, declarou.

Próximos passos no Congresso

Após a análise na CCJ, etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais, a PEC será analisada por outras comissões e passar por votação na Câmara, necessitando de pelo menos 308 votos para ser aprovada.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares, mas enfrenta forte resistência das empresas. 

A decisão final será tomada às vésperas das eleições de 2026, o que aumenta ainda mais o peso político do debate.

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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

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