Justificar voto: como fazer na internet? E se passar o prazo?

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 70 anos. Caso o eleitor não possa comparecer ao local de votação, ele ficará em débito com a Justiça Eleitoral e poderá enfrentar complicações.

Seja por motivo de doença, pelo trabalho ou por estar viajando, algumas situações permitem que o eleitor possa justificar a ausência na sua zona eleitoral.

Confira como justificar o voto, como fazer a justificativa pela internet, quais os prazos e documentações necessárias para comprovar a sua ausência a seguir.

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O que significa justificar voto?

O eleitor que não estiver presente no seu domicílio eleitoral no dia das eleições poderá justificar a sua ausência à Justiça Eleitoral.

Essa justificativa é obrigatória, pode ser feita online e de forma gratuita junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Ao justificar o motivo pelo qual não pode votar, o eleitor fica em dia com a Justiça Eleitoral e evita as consequências de uma possível situação eleitoral irregular.

Exemplos de justificativa de voto

Toda situação que comprove o impedimento do eleitor em comparecer à urna para votação, pode ser usada como justificativa de ausência. 

Entre os principais motivos, podemos citar:

• Viagem no dia da eleição
• Problemas de saúde que impedem o deslocamento do eleitor
• Estar fora do domicílio eleitoral
• Acompanhamento de familiares enfermos
• Trabalho
• Imprevistos pessoais

Não existe uma lista específica de motivos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, por isso, o eleitor poderá justificar a ausência por qualquer outro motivo relevante, desde que consiga provar que isso o impediu de ir votar.

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Além disso, a justificativa eleitoral deve ser realizada dentro do prazo estabelecido que informaremos abaixo. 

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que acontece se eu não justificar o voto?

A Justiça Eleitoral determina que o eleitor que não justificar o voto dentro do prazo de até 60 dias após cada turno da eleição, ele estará sujeito às penalidades, como:

• Pagamento de multas
• Não poderá emitir RG e passaporte
• Proibição de prestar concurso público
• Impedimento para renovação de matrícula em instituições do ensino público
• Impossibilidade de tirar empréstimos em bancos

A cobrança de multa acontece se o eleitor não realizar a justificativa do voto em até 30 dias após a eleição.

Além disso, o eleitor que não votar por até três eleições consecutivas e não justificar suas faltas, terá seu título de eleitor cancelado automaticamente.

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Quantas vezes posso justificar meu voto?

Não existe uma quantidade de vezes limite para justificativa de voto. Os eleitores podem enviar a justificativa de ausência na votação quantas vezes forem necessárias. 

Leia também: Como fazer transferência de título de eleitor

É importante que o eleitor siga os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e faça o pagamento das respectivas multas para garantir uma situação eleitoral regular.

Quais documentos anexar para justificar voto?

Para justificar o voto, é preciso apresentar a documentação que comprove o motivo da sua ausência no dia da eleição.

Toda documentação que comprove sua falta, como comprovantes de viagens, atestado médico e declarações podem ser utilizadas para provar o impedimento.

Não tenho documento comprobatório para justificar voto, e agora?

Caso não possua nenhum documento que comprove sua ausência no local de votação, a justificativa do voto ainda poderá ser feita.

É importante que o eleitor seja sincero e ofereça detalhes sobre o motivo da sua falta na eleição.

A aprovação da justificativa fica a critério da Justiça Eleitoral, se o pedido for aceito, o eleitor será informado da decisão.

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Como justificar o voto pela internet?

A justificativa de voto pode ser realizada de forma online, totalmente gratuita. O eleitor que deseja justificar seu voto virtualmente, poderá realizar por meio do aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica Internet. 

Detalhamos o passo a passo de como realizar o processo de justificativa do voto na internet a seguir.

e-Título

Para justificar o voto pelo aplicativo, o eleitor deve baixar o e-Título no seu celular. O aplicativo está disponível para iOS e sistema Android. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o e-Título, informe seus dados pessoais e a biometria facial para acessar o aplicativo:

2. Clique em “Mais opções”. Depois em “Justificativa de ausência”:

3. Informe o motivo da ausência e envie a justificativa. Agora é só acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio aplicativo do e-Título.

Sistema Justifica Internet

Se preferir justificar pelo Sistema Justifica Internet, siga os passos a seguir:

1. Acesse o site do TSE e selecione o serviço “Sistema Justifica Internet”.

2. Preencha seus dados de identificação e explique o motivo da ausência. Se possível, anexe as evidências.

3. Envie a justificativa e receba o código emitido pelo sistema para acompanhar o andamento do processo.

Confira também: Como consultar local de votação/zona

Como justificar o voto depois do prazo?

Os eleitores que não justificarem o voto dentro do prazo de 60 dias após o turno, deverão realizar o pagamento da multa para regularizar sua situação eleitoral. 

A multa pode ser paga diretamente no aplicativo e-Título ou presencialmente nas agências bancárias, utilizando a Guia de Recolhimento emitida no site do TSE.  Após o pagamento, a situação eleitoral do eleitor é regularizada.

A justificativa do voto é um processo importante para os eleitores que não podem comparecer às urnas no dia da eleição. 

Leia mais: O que você precisa saber sobre eleições municipais

Para não sofrer implicações eleitorais, é preciso acompanhar os prazos e informar à Justiça Eleitoral o motivo da sua ausência para manter a sua situação eleitoral regular. 

Lembre-se de que o voto é uma importante decisão que define os próximos representantes do país. Nesse momento, a participação de cada eleitor é fundamental para garantir uma sociedade mais justa e igualitária e sua participação é crucial nesse momento. 

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