O que acontece se não votar e não justificar? Valor da multa e como resolver

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos de idade. Mas você já se perguntou: “se eu não votar, o que acontece com meu CPF?”

Caso o eleitor não possa comparecer ao local de votação no dia e horário adequados, seja por motivos pessoais ou simplesmente por escolha, é importante saber quais são os passos a seguir.

Por isso, entenda o que acontece se não votar e não justificar, as possíveis consequências e como evitar problemas futuros.

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O que acontece se eu não votar e não justificar em 2026?

Se você é obrigado a votar e não compareceu às urnas, deve justificar a ausência dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Caso não apresente a justificativa dentro desse período, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar uma multa para regularizar a situação.

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Além da multa, a falta de regularização pode deixar o eleitor com a situação eleitoral irregular, o que gera restrições enquanto a pendência não for resolvida.

Saiba mais: Consulte número título de eleitor por CPF e local de votação

O que acontece se eu não votar no segundo turno e não justificar?

A mesma regra se aplica ao segundo turno. Não votar e não justificar implica na necessidade de pagar a multa. 

A falta de justificativa em três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento do título de eleitor.

Não votar e não justificar pode trazer diversas consequências, desde multas, até impedimentos em diversas ações, como concursos e emissão de documentos pessoais.

Se eu não votar, o que acontece com o meu CPF?

Não votar nas eleições e não justificar a ausência não cancela nem bloqueia o CPF do eleitor. A falta às urnas estão afeta apenas à situação eleitoral, como o título de eleitor e a quitação com a Justiça Eleitoral.

Por isso, deixar de votar não significa que o eleitor terá automaticamente problemas com o cadastro do CPF.

Quanto tempo sem votar cancela o CPF?

Não existe um período sem votar que provoque o cancelamento do CPF. A falta de voto não é motivo para cancelar o documento, independentemente de quantos turnos o eleitor deixe de comparecer.

A consequência pode ocorrer com o título de eleitor: se o cidadão deixar de votar por três turnos consecutivos, sem justificar a ausência e sem pagar as multas correspondentes, o título pode ser cancelado.

Leia mais: Erros no e-Título: como resolver para entrar, validar dados, código e foto

Veja outras consequências para quem não votar e não justificar

Além da multa, não votar e deixar de justificar a ausência pode gerar restrições enquanto a situação eleitoral não for regularizada. Isso pode impedir o eleitor de realizar algumas atividades que dependem da regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Entre os principais impedimentos estão:

• obter passaporte ou carteira de identidade;
• receber vencimentos, remuneração ou salário de função ou emprego público;
• tomar posse em cargo ou função pública;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• obter empréstimos em bancos e instituições mantidas pelo governo, quando exigida a quitação eleitoral;
• praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda;
• obter a Certidão de Quitação Eleitoral.

Por isso, quem não puder votar deve justificar a ausência dentro do prazo ou, caso não apresente a justificativa, regularizar a pendência eleitoral para evitar essas restrições.

Formas de regularizar a situação após não votar

Se você não votou e ficou com uma pendência na Justiça Eleitoral, é importante regularizar a situação para manter o título de eleitor em dia e evitar restrições relacionadas à quitação eleitoral.

A forma de regularização depende do motivo da ausência e do prazo em que você está fazendo o procedimento. Em geral, existem duas possibilidades:

• Justificar a ausência: se você não pôde comparecer às urnas por um motivo justificável, pode apresentar a justificativa dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. Dependendo do caso, também pode ser necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Leia também: Como justificar o voto: motivos, regras e como fazer depois do prazo

• Pagar a multa eleitoral: se o prazo para justificar a ausência já tiver passado ou se a justificativa não for aceita, é necessário quitar a multa correspondente à falta. O débito pode ser consultado e pago pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral e o cartório eleitoral.

Depois de regularizar a pendência, é possível consultar a situação eleitoral pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e verificar se o título está regular.

Qual é o valor da multa se não votar? 

O valor da multa eleitoral para quem não votar e não justificar a ausência é de até R$ 3,51 por turno em 2026.

Ele é calculado por uma porcentagem de 3% a 10% do valor base definido pelo TSE. Para este ano, a base foi fixada em R$ 35,13, e por isso as multas equivalem de R$ 1,05 até R$ 3,51.

O valor é aplicado quando o eleitor deixa de comparecer às urnas sem apresentar justificativa dentro do prazo.

Como o primeiro e o segundo turno são considerados separadamente pela Justiça Eleitoral, quem faltar aos dois sem justificar terá uma multa correspondente a cada ausência.

Confira o que está previsto no Código Eleitoral:

“Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.”

Onde e como pagar a multa eleitoral?

O eleitor pode consultar e pagar a multa pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.

É possível pagar a multa eleitoral por Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme a opção disponível no canal escolhido.

Siga o passo a passo para pagamento online:

1. Acesse as plataformas do TSE ou e-Título;
2. Procure pela opção de Débitos Eleitorais;
3. Se necessário, preencha seus dados exatamente como estão no seu cadastro eleitoral;
4. Selecione a forma de pagamento e gere a cobrança.

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