Funcionário home office recebe vale-transporte? Entenda

Se você está querendo entender se o funcionário home office recebe vale-transporte, a legislação trabalhista tem muito a dizer sobre isso. 

O benefício existe desde 1985 e foi criado com uma finalidade muito específica, que define tudo o que vem a seguir.

Neste artigo, você vai descobrir se é possível receber vale-transporte mesmo trabalhando remoto, quando a empresa pode suspender o benefício e quais outros direitos se mantêm no home office. Por isso, continue a leitura e saiba mais!

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Funcionário home office recebe vale-transporte?

Não, o funcionário home office integral não tem direito a receber o vale-transporte. O benefício foi instituído pela Lei nº 7.418/1985 com uma finalidade específica: custear as despesas de transporte do trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. 

Essa regra, no entanto, não é absoluta. Nos casos em que o modelo de trabalho é híbrido ou há comparecimento eventual à empresa, a análise muda, e o direito ao vale-transporte pode existir de forma parcial.

Leia também: Principais direitos trabalhistas que você precisa saber

Por que a empresa pode suspender o vale-transporte no home office?

A empresa pode suspender o vale-transporte no home office porque o benefício foi concebido para cobrir o percurso diário entre a casa do trabalhador e o local de trabalho. 

No regime remoto, esse percurso simplesmente deixa de existir, e com ele a obrigação legal de fornecer o benefício.

Isso acontece porque o vale-transporte não tem natureza salarial. Ele funciona como um reembolso de despesa real, e sem o gasto comprovado, não há base legal para o pagamento. 

A suspensão, portanto, não representa redução de direitos, mas adequação à realidade da jornada. Se o trabalhador retornar ao presencial, ainda que parcialmente, o benefício deve ser revisto.

Leia também: Como funciona o auxílio home office

Quem trabalha em regime híbrido tem direito a vale-transporte?

Sim, quem trabalha em regime híbrido tem direito ao vale-transporte, mas o pagamento deve ser proporcional aos dias em que há deslocamento até a empresa. 

Nos dias de trabalho remoto, o empregador não é obrigado a fornecer o benefício, já que não há gasto com transporte a ser reembolsado.

Na prática, isso se aplica a diferentes configurações de jornada. Um funcionário que vai ao escritório duas vezes por semana recebe o vale referente a esses dois dias de deslocamento, e não à semana inteira. 

Quem participa de reuniões quinzenais ou treinamentos esporádicos também pode ter direito ao custeio do transporte nesses dias específicos, ainda que o restante da jornada seja totalmente remoto.

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E se o trabalhador precisar ir à empresa de vez em quando?

Se o trabalhador precisar ir à empresa de vez em quando, ele tem direito ao vale-transporte referente àqueles dias de deslocamento. 

A legislação trabalhista garante o benefício de forma proporcional sempre que houver necessidade de comparecer fisicamente ao local de trabalho, independente da rotina ser majoritariamente remota.

Isso significa que, mesmo em situações pontuais como uma reunião mensal, um treinamento ou um exame periódico, a empresa deve custear o transporte daquele dia. 

Conheça também: Calculadora de desconto vale-transporte

Home office tem direito a vale-alimentação e vale-refeição?

Sim, home office pode ter direito a vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), mas a concessão desses benefícios depende do que está previsto na convenção coletiva da categoria, no contrato de trabalho ou do princípio da isonomia:

• Convenção coletiva: se o sindicato da categoria prevê o pagamento do VA ou VR para todos os funcionários, a empresa deve manter o benefício independente do regime de trabalho
• Contrato de trabalho: se o benefício está expressamente previsto no contrato individual, ele integra as condições pactuadas e não pode ser suprimido sem negociação e concordância do trabalhador
• Princípio da isonomia: se a empresa oferece os vales aos trabalhadores presenciais, ela não pode retirá-los de quem está em home office

Leia também: Vale-transporte pode ser pago em dinheiro? O que diz a lei?

Quais outros direitos podem existir para quem trabalha em home office?

Além dos direitos básicos, trabalhadores em home office podem ter acesso a outros benefícios*:

• Ajuda de custo: ressarcimento das despesas com internet e energia elétrica
• Equipamentos e ergonomia no trabalho: a empresa deve orientar sobre a adequação do posto de trabalho e pode ser responsável pelo fornecimento ou reembolso de equipamentos
• Controle de jornada: aplicável quando há horários fixos ou sobreaviso definidos em contrato
• Manutenção de benefícios: plano de saúde, vale-alimentação e outros benefícios já previstos devem ser mantidos
• Consignado CLT: modalidade de crédito com parcelas descontadas mensalmente em folha e taxas mais baixas do que o crédito pessoal convencional, disponível para quem tem carteira assinada
• Empréstimo FGTS: permite antecipar parcelas anuais do Saque-Aniversário do FGTS sem comprometer a renda mensal, já que o desconto é feito no saldo do FGTS uma vez ao ano, exclusivo para quem aderiu à modalidade há, pelo menos, três meses e possui saldo disponível

*Alguns benefícios dependem de acordo individual, política interna e convenção coletiva.

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