Licença remunerada do servidor público: conheça todas elas

As licenças são direitos fundamentais garantidos aos servidores públicos, permitindo que eles se afastem temporariamente de suas funções sem prejuízo à remuneração ou, em alguns casos, sem ônus para o serviço público. 

Essas concessões não apenas ajudam os servidores a equilibrar sua vida pessoal e profissional, mas também garantem que o sistema público funcione de forma organizada e eficiente.

Mas você sabe o que é uma licença remunerada para servidores públicos? Quais são os tipos disponíveis? E como essas licenças se diferenciam das não remuneradas? 

Neste artigo, vamos explicar tudo isso em detalhes, apresentando uma lista completa das licenças e afastamentos disponíveis, além de como você pode solicitar a sua. Continue lendo!

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O que é a licença remunerada no serviço público?

A licença remunerada no serviço público é um afastamento temporário concedido ao servidor público, no qual ele mantém o direito ao salário integral ou proporcional. 

Essas licenças são regulamentadas por leis específicas, como o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.º 8.112/1990) no caso de servidores federais, além de legislações estaduais e municipais para servidores locais.

Essas licenças podem ser concedidas por diferentes motivos, como tratamento de saúde, capacitação profissional ou até mesmo para tratar de interesses particulares. 

Em todos os casos, o objetivo é garantir que o servidor tenha o suporte necessário para enfrentar situações específicas, sem que isso comprometa seu vínculo empregatício ou sua estabilidade financeira.

Leia mais: Aposentadoria para servidor público

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Quais são os tipos de licença remunerada para servidores?

Os servidores públicos têm direito a diversas licenças remuneradas, cada uma destinada a atender situações específicas. Confira os principais tipos:

1. Licença para tratamento de saúde: garantida remuneração ao servidor que necessitar de afastamento para cuidar de sua saúde, desde que haja perícia médica oficial. Se o período da licença ultrapassar 120 dias em um ano, sua concessão deverá ser autorizada após análise de uma junta médica oficial.
2. Licença-maternidade: a licença-maternidade dura 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias (totalizando 180 dias), conforme o Decreto 6.690/2008. Em caso de abordo atestado, a servidora tem direito a 90 dias de licença remunerada.
3. Adotante: a servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança com até um ano de idade terá direito a uma licença remunerada de até 90 dias. Para crianças com mais de um ano, o prazo da licença será de 30 dias.
4. Licença-paternidade: inicialmente de 5 dias, também pode ser ampliada para 20 dias em algumas instituições públicas.
5. Licença para capacitação: concedida para servidores que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento ou especialização. É exigido que o servidor tenha 5 anos de serviço para solicitar este tipo de licença e a remuneração é por até 3 meses.
6. Licença para atividade política: permite que o servidor se afaste de suas funções para concorrer a cargos políticos. Com a candidatura registrada e até o décimo dia seguinte à data da eleição, a remuneração será por 3 meses.
7. Licença-prêmio: concedida como reconhecimento pelo tempo de serviço prestado sem faltas injustificadas. Em muitos casos, corresponde a 3 meses de licença a cada 5 anos de trabalho.
8. Licença por motivo de doença em pessoa da família: permite que o servidor acompanhe familiares em tratamentos de saúde, desde que comprovada a necessidade. A remuneração é mantida por ausência de até 60 dias, consecutivos ou não.
9. Licença por acidente de serviço: em caso de acidente em serviço que resulte em dano físico ou mental, o servidor terá direito a licença remunerada, conforme os artigos 211 a 214 do Estatuto. A comprovação do acidente deve ser apresentada em até 10 dias, podendo ser prorrogada se necessário.

Como solicitar uma licença remunerada?

A solicitação de uma licença remunerada pode variar dependendo do órgão público ao qual o servidor está vinculado, mas geralmente segue os passos abaixo:

1. Identifique o tipo de licença necessária: analise sua situação e verifique qual licença se aplica ao seu caso. Por exemplo, se for por motivos de saúde, prepare o atestado médico.
2. Reúna a documentação necessária: atestados médicos ou laudos, no caso de licença por saúde; comprovação de matrícula ou aceitação em cursos, no caso de licença para capacitação; outros documentos que comprovem a necessidade do afastamento.
3. Formalize o pedido: entregue o requerimento ao setor responsável (geralmente o RH ou a unidade de gestão de pessoas do órgão) explicando o motivo e a duração da licença, além de qualquer outra informação importante.
4. Aguarde a análise e aprovação: a solicitação será avaliada por comissões internas ou médicos peritos, dependendo do caso.

Importante: sempre consulte a legislação vigente e o regulamento interno do órgão público para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

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Licença remunerada x licença não remunerada: qual a diferença?

Uma dúvida comum entre servidores públicos é entender a diferença entre licenças remuneradas e não remuneradas.

Na licença remunerada, o salário do servidor público é mantido (a depender do período de ausência), conforme os termos e as condições específicas do requerimento.

Já na licença não remunerada, o servidor não tem direito ao salário, que fica suspenso durante todo o período de ausência. 

Seja por motivos pessoais ou profissionais, para solicitar a licença não remunerada é necessário que o servidor tenha completado ao menos 3 anos de serviço na função pública. Ou seja, que já tenha passado pelo período de estágio probatório.

No entanto, após a solicitação, a decisão de conceder ou não a licença caberá ao órgão ou entidade em que o servidor estiver lotado.

Independentemente do tipo de licença, ela deve ser formalizada por escrito junto ao órgão público ou departamento de Recursos Humanos (RH).

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Lista completa de licenças dos servidores (remuneradas ou não)

Os servidores públicos têm direito a diversas modalidades de licenças, conforme previsto em lei. Confira a lista detalhada:

• Licença para tratamento de saúde
• Licença à gestante, à adotante e licença-paternidade
• Licença para capacitação
• Licença-prêmio
• Licença para atividade política
• Licença por motivo de doença em pessoa da família
• Licença por acidente de serviço
• Licença para tratar de assuntos particulares
• Licença por afastamento do cônjuge
• Licença para o serviço militar
• Licença para o desempenho de mandato classista

Lista completa de afastamentos para servidores

Além das licenças, os servidores também podem usufruir de afastamentos. Diferentemente das licenças, esses afastamentos podem ser aplicados para situações de interesse público ou pessoal. Confira:

• Afastamento para estudo ou missão no exterior
• Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
• Afastamento para exercício de mandato eletivo
• Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu

Esses afastamentos são regulamentados pela mesma legislação que rege as licenças e seguem procedimentos administrativos similares.

Confira: Margem consignado servidor público federal, estadual e municipal

As licenças remuneradas para servidores públicos são direitos essenciais que asseguram suporte em momentos cruciais, desde questões de saúde até desenvolvimento profissional. 

Entender essas modalidades e seus processos é fundamental para aproveitar ao máximo esses benefícios.

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