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Como fica a aposentadoria para servidor federal

Com a Reforma da Previdência a aposentadoria para servidor federal sofreu algumas mudanças. Por isso, vamos explicar melhor como funciona o benefício para os servidores e o que muda com as novas regras.

Tipos de aposentadoria para servidor federal

Os servidores federais contribuem com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que assegura, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

São vinculados ao RPPS somente os servidores titulares de cargo efetivo, que contribuem regularmente. Já os servidores que ocupam cargos comissionados, ou transitórios, devem contribuir para o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o INSS.

De acordo com as regras da Previdência Social, existem quatro opções de aposentadoria para servidor federal. A Reforma de 2019 modificou os requisitos, mas vale entender exatamente como funciona cada um dos formatos. 

Vejamos as opções de aposentadoria dos servidores federais.

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Aposentadoria por idade

Com a extinção da aposentadoria por contribuição, devido à reforma da previdência, o ingresso ao benefício previdenciário é pela aposentadoria por idade.

  • Nova regra para homens: no mínimo 65 anos de idade + 15 anos de contribuição + 10 anos no Serviço Público + 5 anos no último cargo;
  • Nova regra para mulheres: no mínimo 62 anos de idade + 15 anos de contribuição + 10 anos no Serviço Público + 5 anos no último cargo.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez ocorre quando o funcionário está incapacitado para o trabalho. Assim como no INSS, pode ser concedido de forma parcial ou permanente.

A qualquer momento o benefício pode ser concedido, mas será necessário que a incapacidade física ou mental seja devidamente comprovada.

Aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória determina, como regra geral, que o servidor público acima dos 70 anos em 04/12/2015 ou com mais de 75 anos após essa data deve, obrigatoriamente, se aposentar de suas funções.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial do funcionário público é um benefício previdenciário destinado para aqueles que trabalham, de forma habitual, expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde.

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Como calcular o valor benefício

Antes da reforma de 2019, cada tipo de aposentadoria tinha um modelo de cálculo de benefício. Após a reforma, o cálculo para o salário de benefício do servidor federal fica desta forma:

  • Salário de Benefício = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.

Agora, os novos servidores terão o valor da aposentadoria calculado desta maneira, seja para a aposentadoria por invalidez, compulsória, voluntária ou especial.

E a aposentadoria dos servidores anteriores à reforma? Esses servidores vão entrar nas regras de transição. Veja os detalhes.

Regras de transição

Para os servidores federais que já contribuíram, mas ainda não tinham todos os requisitos para se aposentar integralmente, foram criadas regras de transição. 

Na nova legislação passam a valer dois modelos complementares: o sistema de pontos e o chamado pedágio, para quem quiser antecipar o acesso ao benefício. Confira como vai funcionar.

Pedágio de 100%

Essa regra de pedágio vai permitir que os servidores que estão há mais tempo no serviço público possam dar entrada na aposentadoria mais cedo, recebendo um valor total maior.

Para mulheres

  • Podem se aposentar a partir dos 57 anos;
  • Precisam completar os 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no mesmo cargo.

Para homens

  • Podem se aposentar a partir de 60 anos;
  • Precisam completar 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 5 anos no mesmo cargo.

O que muda?

Agora para o servidor federal se aposentar ele vai precisar cumprir o dobro de tempo que faltava.

Exemplo: Se em 13/11/2019 faltavam 2 anos para um servidor se aposentar, agora ele vai precisar contribuir por mais 2 anos para ter direito ao benefício.

Valor da aposentadoria

Em relação aos valores, o benefício será igual ao último salário recebido, ou seja, integral. A regra, no entanto, vale para quem entrou no Serviço Público até 31 de dezembro de 2003.

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Sistema de pontos

Para mulheres:

  • A idade mínima é de 56 anos, mas em 2022 sobe para 57 anos.
  • No ano, a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual a 87 pontos;
  • Até 2033 é acrescentado 1 ponto a cada ano, chegando ao limite de 100 pontos;
  • Ter, no mínimo, 30 anos de contribuição + 20 anos de serviço público + 10 anos na carreira e 5 anos no cargo em que vai se aposentar.

Para homens

  • A idade mínima é de 61 anos, mas em 2022 sobe para 62 anos.
  • No ano, a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual a 97 pontos;
  • Até 2028 é acrescentado 1 ponto a cada ano, chegando ao limite de 105 pontos;
  • Ter, no mínimo, 35 anos de contribuição + 20 anos de serviço público + 10 anos na carreira e 5 anos no cargo em que vai se aposentar.

Valor da aposentadoria

Em relação aos valores, o benefício será igual ao último salário recebido, o valor integral. A regra vale somente para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Para os servidores que entraram depois desse período ou que ainda participam do fundo complementar de aposentadoria, receberão 100% da média de todas as contribuições.

Percentuais de contribuição para o servidor público federal

O servidor federal contribuía para a Previdência com o percentual de 11%. Mas após a publicação da EC 103/2019, da Reforma da Previdência, o recolhimento passa a seguir os valores abaixo:

Salário do servidorAlíquota
Até um salário mínimo7,5%
Até R$ 2 mil9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3 mil12%
Entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,4514%
De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil14,5%
Entre R$ 10.0001,00 e R$ 20 mil16,5%
De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil19%
Acima de R$ 39.000,0122%

Planejamento de aposentadoria

É importante que, desde o seu ingresso no serviço público, o servidor fique atento para o assunto, em razão de ser o maior interessado em planejar o seu futuro. 

O recomendado é que ao se aproximar o momento da aposentadoria, o servidor manifeste seu interesse antes de encaminhar o requerimento formal, para assim obter a relação de documentos necessários e tirar dúvidas sobre a sua decisão de se aposentar.

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