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Aposentadoria por invalidez: como funciona?

4 de setembro de 2020 Aposentadoria por invalidez: como funciona?

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Recebemos todos os dias em nossas redes sociais muitas dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez. Nesse post, reunimos todas as informações essenciais para entender como funciona esse benefício e quais foram as alterações sofridas após a reforma da previdência!

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que foi incapacitado de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão de forma permanente. Essa incapacidade é avaliada periodicamente e comprovada por laudo da perícia médica do INSS.

Lembrando que a aposentadoria por invalidez, é diferente de auxílio por invalidez. O auxilio é temporário e pode ser revogado.

Quem tem direito a se aposentar por invalidez?

Esse benefício não leva em consideração tempo de contribuição ou idade, porém existem requisitos que precisam ser atendidos. Confira:

  • Necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais (existem casos de isenção, avaliados pela perícia médica);
  • possuir qualidade do segurado, isto é, estar contribuindo no momento da causa de incapacidade (ou cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social);
  • comprovar através da perícia médica, uma doença ou acidente que o torne permanentemente incapaz para o seu trabalho.

É importante lembrar que doenças constatadas anteriormente à filiação à Previdência não tem direito à aposentadoria por invalidez, a não ser quando a incapacidade surgir de um agravamento do quadro.

Como fica a aposentadoria por invalidez com a reforma?

A reforma da previdência (Emenda Constitucional nº103/2019) trouxe algumas mudanças para o benefício. Começando pelo nome, antes Aposentadoria por Invalidez, agora passa a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente. A nova denominação evita confusões e esclarece que o fator gerador do benefício não é a doença, mas sim a incapacidade laboral decorrente. 

A outra mudança decorrente da Reforma, foi no cálculo do salário de benefício. Seguindo a regra da Reforma, considera-se a média aritmética de 100% dos salários de contribuição no período base de cálculo e a partir dessa média, aplica-se o coeficiente de 60% da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição excedido (a partir de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres).

Benefícios concedidos devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais ou de trabalho, não estão incluídos na regra dos 60% e o coeficiente será de 100% do salário de benefício.

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez?

Existem algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que por lei não é preciso cumprir a carência nesses casos. Veja abaixo quais são elas:

Tuberculose ativa 

Hanseníase 

Alienação mental 

Câncer 

Cegueira 

Paralisia irreversível e incapacitante 

Cardiopatia grave 

Doença de Parkinson 

Espondiloartrose anquilosante 

Nefropatia grave (doença do rim) 

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) 

Aids 

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Qual valor do benefício da aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, com a nova regra trazida pelo reforma reduz o valor do benefício. Não é considerado os valores das contribuições menores e também depende de tempo de contribuição. Vejamos um exemplo 22 anos de contribuição:

Regra antiga: Média salarial de R$ 2.938,43, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição. Valor da aposentadoria: R$ 2.938,43 (100% da média salarial).

Nova regra: Média salarial: R$ 2.499,22, com todos os salários de contribuição. Valor da aposentadoria (a causa não foi acidente/doença do trabalho): R$ 1.599,50 (por ter 22 anos de contribuição, terá direito a 64% da média).

Importante!

A revisão benefício é feita através da perícia médica do INSS, que de acordo com a lei, deve acontecer a cada dois anos para comprovar que o segurado permanece inválido. A revisão é isenta para maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em benefício por incapacidade (Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos I e II).

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No MEU TUDO, aposentados por invalidez podem contratar o empréstimo consignado. Porém, existem algumas regras, que variam de banco para banco, que limitam a idade mínima para essas propostas. Clientes acima de 60 anos podem fazer o seu cadastro normalmente. Abaixo desta idade, infelizmente não conseguimos atender. Lembrando que estas são regras delimitadas por nossos bancos parceiros.

Você pode simular e conferir suas oportunidades no site ou app MEU TUDO. E caso tenha ficado com alguma dúvida, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para te ajudar!

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