Auxílio-acidente do INSS: requisitos, valor e como pedir em 2026
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O auxílio-acidente é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda desconhecido por muitos trabalhadores que podem ter o direito de recebê-lo.
O benefício pode ser concedido e pago junto ao salário, enquanto o trabalhador segue ativo no mercado de trabalho.
Para garantir que você tenha acesso aos seus direitos, é importante entender o que é auxílio-acidente, como funciona, quem pode receber e como fazer a solicitação.
Se você quer entender tudo sobre esse benefício previdenciário, acompanhe a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório pago pelo INSS aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente que deixou sequelas, reduzindo, consequentemente, sua capacidade de trabalho.
Por se tratar de um benefício indenizatório, o auxílio-acidente previdenciário não substitui a renda do trabalhador.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu GooglePor isso, o segurado pode voltar a trabalhar mesmo recebendo o benefício previdenciário, sem arriscar tê-lo suspenso.
Diferente de outros benefícios do INSS, o auxílio-acidente exige apenas que o trabalhador tenha qualidade de segurado, sem exigir um número mínimo de contribuições (carência) para ser concedido.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Tem direito ao auxílio-acidente o segurado do INSS que sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza e ficou com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade para o trabalho.
Podem receber o auxílio-acidente da Previdência Social:
- Trabalhadores formais: pessoas que trabalham com carteira assinada (urbanos ou rurais)
- Empregados domésticos: essa categoria pode receber se o acidente tiver acontecido a partir de 1º de junho de 2015
- Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviços para várias empresas através de sindicatos ou órgãos gestores
- Segurados especiais: agricultores familiares, lavradores e pescadores artesanais
Já os contribuintes individuais (autônomos), facultativos e Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm acesso ao benefício.
Requisitos principais
Os principais requisitos para receber o auxílio-acidente do INSS são: ter qualidade de segurado, sofrer algum tipo de acidente, ter sequelas permanentes e redução parcial da capacidade para o trabalho.
Entenda melhor cada requisito exigido:
- Qualidade de segurado: é necessário estar contribuindo para o INSS no momento do acidente ou estar no período de graça, tempo em que a pessoa deixa de contribuir, mas ainda tem direito aos benefícios do INSS por determinado período
- Sofrer um acidente: contempla qualquer tipo de acidente, seja doméstico, de trabalho, de trânsito ou lazer, ou doenças profissionais ou do trabalho
- Sequela permanente: a lesão está consolidada e estabilizada e deixou sequelas definitivas
- Redução da capacidade de trabalho: a sequela permanente deve diminuir a capacidade laboral habitual, ainda que em pequeno grau, mas sem impedir totalmente o trabalho.
Aprenda: Tenho direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho?
Qual o valor do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média de todas as suas contribuições ao INSS realizadas desde julho de 1994, conforme a Lei nº 8.213/1991, Art. 86, § 1º.
Confira as principais características que definem o valor do benefício:
- Não tem valor fixo: o total pago varia a depender do histórico dos salários de contribuição
- Abaixo do salário mínimo: o caráter indenizatório e a acumulação com o salário do trabalho permitem que o benefício tenha valor menor que o salário mínimo atual (exceção entre os benefícios previdenciários)
- Acúmulo com o salário: a pessoa continua trabalhando e recebe o benefício mensalmente junto à remuneração da empresa.
Entenda: Salário base: o que é, para que serve e como saber o meu
Valor do auxílio-acidente rural
O valor do auxílio-acidente rural é diferente. Neste caso, o benefício tem o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional.
Se o segurado tiver contribuído como facultativo, o benefício será de 50% da média das contribuições realizadas, assim como os demais beneficiários.
Como calcular o valor do seu benefício
Para calcular o valor do auxílio-acidente na prática, siga os seguintes passos:
- Calcule a média de contribuição: some todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e divida pelo número de meses de contribuição a partir desta data
- Divida por dois: ao ter o resultado da média dos salários de contribuição, divida por dois, pois o valor do benefício corresponde a 50% da média de contribuição
O histórico dos salários de contribuição pode ser encontrado no extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível através do site ou aplicativo Meu INSS.
Confira um exemplo prático de cálculo do valor do auxílio-acidente.
Maria soma todos os salários de contribuição e contabiliza os meses trabalhados durante sua vida, desde julho de 1994, obtendo os resultados:
- Soma dos salários de contribuição: R$ 216 mil
- Tempo trabalhado: 120 meses
Então, Maria divide R$ 216 mil por 120 meses:
R$ 216.000,00 / 120 meses = R$ 1.800,00 (média / salário de benefício)
A média das contribuições realizadas por Maria resulta em R$ 1.800,00. Porém, o auxílio-acidente corresponde a 50% da média. Logo, devemos dividir por dois:
R$ 1.800,00 / 2 = R$ 900,00
Agora, temos o valor do auxílio-acidente que Maria receberá: R$ 900,00 mensais, pagos de forma cumulativa junto ao seu salário de trabalho.
Entenda: Aposentadoria por incapacidade permanente ou parcial: como funciona?
Como solicitar o auxílio-acidente? Passo a passo
A solicitação do auxílio-acidente pode ser feita ligando para o telefone 135. Atualmente, o serviço não pode ser solicitado pelo Meu INSS, segundo o próprio portal.
Confira como fazer o pedido do benefício:
- Telefone 135: ligue para a central de atendimento do INSS, informe os dados solicitados e siga as orientações do atendente para registrar o pedido ou agendar a perícia; o atendimento humano fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Perícia médica: o INSS pode agendar uma perícia médica presencial para analisar se há redução permanente da capacidade de trabalho causada pela sequela do acidente.
Na perícia médica, é importante levar laudos e exames que comprovem a redução da capacidade de trabalho para facilitar a análise.
É possível acompanhar o andamento do pedido através do site ou aplicativo Meu INSS, usando os dados da conta gov.br, ou ligando para o telefone 135.
Leia também: Benefício indeferido do INSS: o que é e como resolver?
Documentos importantes para solicitar o benefício
Além de cumprir os critérios do benefício, é essencial ter em mãos os documentos adequados para comprovar seu direito.
Confira as documentações necessárias para solicitar o auxílio-acidente:
- Documento de identificação oficial (RG, CNH)
- CPF
- Carteira de trabalho
- Atestados e laudos médicos que comprovem a redução na capacidade laboral
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável
- Receitas médicas
- Outros documentos que ajudem a comprovar as sequelas e a redução na capacidade para o trabalho.
Se você cumpre com todos os critérios e possui a documentação adequada, as chances de conseguir o benefício são consideravelmente maiores.
Vale mencionar que, mesmo que a lesão seja mínima, o benefício será devido, pois o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão do benefício.
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Quanto tempo demora um processo de auxílio-acidente?
O portal gov.br dá um prazo de 45 dias corridos para a resposta do pedido de auxílio-acidente.
No entanto, na prática, a espera pelo resultado pode se prolongar a depender da fila do INSS, variando entre 30 e 90 dias após o pedido e a realização da perícia médica.
Esse prazo é válido quando o pedido do benefício é aprovado, no entanto, caso o benefício seja indeferido e você precise entrar com uma ação judicial, o processo pode levar entre 12 e 36 meses, segundo advogados especialistas em direito previdenciário.
Aprenda sobre: Recursos INSS: tipos, prazos, como entrar e acompanhar
É possível acumular o auxílio com outros benefícios?
Sim, o auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios do INSS e também com o salário do trabalho, mas há algumas exceções.
É possível acumular o auxílio-acidente com:
- Salário do emprego
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
No caso do auxílio por incapacidade temporária, é possível acumular os dois benefícios caso os dois tenham motivos diferentes, caso contrário, um anula o outro.
No entanto, não é permitido receber o auxílio-acidente junto a:
- Aposentadoria (o benefício é cancelado quando o titular vai se aposentar)
- Outro auxílio-acidente INSS
Segundo o art. 86, § 3º da Lei 8.213/1991, as exceções são qualquer tipo de aposentadoria, dois auxílios-acidente para a mesma pessoa e auxílio-acidente com auxílio-doença em razão da mesma doença ou acidente.
Confira: O que é Auxílio-Inclusão? Guia completo sobre o benefício
O benefício de espécie 94 é vitalício?
O benefício espécie 94 do INSS (auxílio-acidente) não é vitalício, ou seja, não é pago pelo resto da vida. O pagamento pode ser encerrado em situações específicas.
Os principais casos em que o segurado pode ter o benefício cessado incluem:
- Concessão de qualquer tipo de aposentadoria
- Comprovação de que a capacidade do trabalho não está mais reduzida
- Morte do segurado que recebia o benefício
Para além dessas situações, o segurado pode continuar recebendo o auxílio durante o exercício da sua atividade de trabalho, até se aposentar.
Entenda mais: Diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente
Gostou de saber mais sobre o auxílio-acidente e suas características? Para continuar aprendendo sobre seus direitos trabalhistas e benefícios do INSS, continue acompanhando a meutudo!
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Perguntas frequentes
Quem recebe Auxílio-Acidente tem direito a estabilidade no emprego?
Como ocorre a comprovação do auxílio-acidente?
A comprovação do direito ao auxílio-acidente é feita mediante apresentação de documentação médica detalhada, como exames, laudos e atestados, além da realização da perícia médica junto ao INSS.
Auxílio-acidente dá direito a aposentadoria por acidente de trabalho?
Não necessariamente. O auxílio-acidente pode ser concedido em casos de incapacidade parcial causada por acidente de qualquer natureza, sem exigir carência, enquanto a aposentadoria por acidente de trabalho requer 12 meses de contribuição e incapacidade permanente adquirida por acidente de trabalho.
Quem recebe auxílio-acidente tem direito de fazer empréstimo consignado?
Não. O auxílio-acidente é considerado um benefício não consignável.
Auxílio-acidente passa pelo pente-fino?
O auxílio-acidente pode passar por operações de pente-fino e revisão médica conforme possíveis atualizações na legislação que rege a Previdência Social. Por isso, pode acontecer de um beneficiário do auxílio-acidente ser chamado para uma nova perícia mesmo após ter o benefício aprovado.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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