Carência do INSS: o que é, como calcular e quem precisa?

Muitos brasileiros sabem que as contribuições que fazem mensalmente ao INSS dão direito a requisitar algum benefício de seguridade social, como aposentadoria ou pensão.

Mas, às vezes, algumas dúvidas sobre as regras para aprovação do benefício podem surgir, como é o caso da carência do INSS.

O cumprimento do período de carência é um dos critérios determinantes para a liberação do benefício ao segurado.

Neste artigo, iremos falar sobre a carência do INSS para cada tipo de benefício e acabar de vez com qualquer dúvida. Continue a leitura.

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O que é a carência do INSS?

A carência do INSS é o período mínimo de contribuição exigido para a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador ou seus dependentes.

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Como funciona o período da carência do INSS?

A carência do INSS funciona como a carência de planos de saúde, por exemplo. Inicia-se o pagamento do plano e para fazer o uso de alguns exames, é preciso respeitar um prazo determinado.

Dessa forma, de acordo com a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, entendemos que:

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Saiba também: Benefício negado por falta de carência

O período de carência é contado pela quantidade de meses que o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições para que o benefício seja concedido.

Qual a diferença entre carência e período de contribuição?

Como comentamos anteriormente, a carência é a quantidade mínima de contribuições mensais à Previdência Social que você precisa ter para receber os benefícios previdenciários.

Já o período de contribuição é considerado o tempo contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pelo INSS.

Veja também: Tabelas de alíquotas INSS para cálculo do valor de contribuição

No período de contribuição, são desconsiderados os períodos legalmente estabelecidos como suspensão de contrato de trabalho, interrupção de exercício e desligamento da atividade.

Por exemplo, mesmo que você trabalhe por apenas um dia, vale como o mês todo para a carência, e para o período de contribuição é contado apenas o tempo efetivamente trabalho.

Quanto é o tempo de carência do INSS?

O tempo de carência exigido pelo INSS para a concessão de benefícios pode variar de 10 meses a 180 meses, mas também existem benefícios que não exigem carência.

A carência é um dos requisitos básicos para recebimento de alguns benefícios do INSS.

O auxílio-doença, por exemplo, exige o mínimo de 12 meses de carência, algumas aposentadorias exigem 180 meses e a pensão por morte não exige carência.

Entenda: Direito previdenciário para o INSS

É importante sabermos que o tempo de carência pode variar de acordo com a regulamentação configurada a dois grupos:

• Segurado obrigatório – aqui, enquadram-se os trabalhadores que exercem alguma atividade remunerada, portanto, tornam-se segurados do INSS (empregado urbano ou rural, empregado doméstico, trabalhador avulso, ou contribuinte individual e o segurado especial).

• Segurado facultativo – aqui, são as pessoas que não exercem uma atividade remunerada, mas querem fazer parte dos segurados do INSS (dona de casa, estudante, estagiário ou bolsista, o síndico de condomínio, quando não remunerado, entre outros). 

Quais benefícios previdenciários exigem carência?

Para os benefícios que exigem carência, é necessário o cumprimento do prazo. Confira a seguir a carência de cada benefício.

Quais benefícios não exigem carência?

Como falamos anteriormente, alguns benefícios do INSS não exigem período de carência, ou seja, você precisa estar segurado pelo INSS, mas não importa a quanto tempo você contribui.

A seguir, confira a lista de benefícios do INSS que não exigem o cumprimento de carência para a concessão.

• Pensão por morte;
• Salário-família;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença (em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho);
• Aposentadoria por invalidez (em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho);
• Salário-maternidade (para a segurada empregada, que seja empregada doméstica e trabalhadora avulsa);
• Reabilitação profissional;
• Serviço Social;
• Benefícios pagos aos segurados especiais (exceto para aposentadoria por tempo de contribuição).

Conheça mais: Aposentadoria da empregada doméstica

Como conseguir isenção de carência?

A isenção de carência pode acontecer quando o segurado sofrer algum acidente de qualquer natureza, sendo acidente do trabalho ou não.

Além disso, a isenção ocorre também quando o trabalhador é acometido por doença grave. As doenças graves que isentam estão previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Atenção: Para ter esse direito a isenção com doença grave é necessário que a doença tenha surgido após a pessoa se tornar um filiado do INSS.

Veja a seguir a lista de doenças graves que garantem a isenção de carência para que o segurado tenha direito ao auxílio doença ou à aposentadoria por invalidez:

• Acidente vascular encefálico (incluída em 2022);
• Abdome agudo cirúrgico (incluída em 2022);
• Hanseníase;
• Cegueira;
• Tuberculose ativa;
• Transtorno mental grave;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Espondilite anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Como calcular carência do INSS?

A carência no INSS varia conforme o benefício. O período mínimo geral é de 10 meses, com variações significativas dependendo do tipo de benefício. Por exemplo, o auxílio-doença requer uma carência de 12 meses, enquanto a aposentadoria pode exigir até 180 meses.

Para contabilizar a carência, qualquer dia trabalhado em um mês é considerado para a soma total do período necessário.

Mas, ainda assim, se o segurado do INSS tiver trabalhado apenas 1 dia no mês pagando INSS, ele terá 1 mês inteiro contabilizado para carência.

Entenda: Associação dos aposentados e pensionistas: o que é e contato

Para o Cálculo Jurídico, é levado em consideração a carência com base nas informações importadas do CNIS e se você marcou o período para contar ou não para carência.

As regras de cálculo são aplicadas conforme legislação previdenciária e com base na DIB/DER do cálculo que você está fazendo.

Além disso, a carência do INSS conta de forma diferente para dois grupos, são eles: 

• Empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestam serviços para empresas em que a carência conta a partir do primeiro dia do mês em que o segurado começou a exercer o trabalho remunerado;
• Contribuintes individuais, contribuintes facultativos e segurados especiais em que a carência conta a partir da primeira contribuição paga em dia por meio da GPS.

Quais períodos não contam para a carência?

A carência nem sempre conta com todo o período de segurado. De acordo com o Direito Previdenciário, Instrução Normativa Nº 77, existem alguns casos que não contam.

Assim, conforme Art.154. Não será computado como período de carência:

1. Período de serviço militar até a Reforma da Previdência;
2. Período de atividade rural antes de 11/1991;
3. Período de retroação da Data de Início das Contribuições (DIC);
4. Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado;
5. Período indenizado do segurado especial após 11/1991;
6. Período de recebimento de Auxílio-Acidente ou Auxílio-Suplementar;
7. Período de aviso prévio indenizado;
8. Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo.

Atenção: O auxílio doença só conta para carência se for intercalado por períodos de contribuição. Ou seja, antes da concessão e após o término do auxílio doença, deve haver contribuição previdenciária.

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Detalhes do período de carência nos principais benefícios

Como vimos, a carência pode mudar entre algumas espécies de benefícios previdenciários. Para você entender melhor, a seguir veja os detalhes da carência dos principais benefícios do INSS.

Carência e a aposentadoria por idade

O benefício da aposentadoria por idade exige 180 meses de carência para ser aprovado.

Além disso, o segurado precisa cumprir a idade mínima pedida pelo INSS, onde mulheres precisam ter 60 anos e homens 65 anos.

Leia mais: Revisão da vida toda para os aposentados do INSS

Carência na pensão por morte

A pensão por morte é um benefício que não exige carência. Porém, a duração de recebimento do benefício pode variar de acordo com a quantidade de contribuições pagas pelo cônjuge.

Segundo a Lei 8.213, o cálculo de duração do benefício será feito de acordo com a idade do óbito do segurado.

Entenda: Quais são os direitos de quem paga a alíquota 5% do INSS?

É necessário que o cônjuge tenha completado ao menos 18 contribuições mensais, ou que o casamento ou união estável tenha mais de 2 anos.

É preciso que a causa da morte seja comprovada através da certidão de óbito, e tenha sido por acidente de trabalho ou doença profissional.

Carência para desempregado

Mesmo desempregado é possível solicitar algum benefício do INSS. Mas, o período de carência pode variar de acordo com o tipo de benefício solicitado. Confira abaixo:

• 10 meses para salário-maternidade;
• 12 meses para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• 24 meses para auxílio-reclusão.

Para quem já vinha contribuindo e precisou interromper, o período de carência exigido cai pela metade.

Carência para auxílio-doença

Para o auxílio-doença, como vimos na tabela, a regra geral é de que a carência exigida é de 12 meses.

Todavia, devemos lembrar que em caso do trabalhador ser portador de uma das doenças graves consideradas pelo INSS, será isento da carência.

Carência e a aposentadoria por invalidez

Assim como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também pode sair da regra geral (12 meses) e ter seu período de carência isento, de acordo com a tabela de doenças que falamos anteriormente.

Carência no salário-maternidade

O salário-maternidade é mais um benefício que pode ter sua carência alterada dependendo do caso.

Além dos dados mostrados na tabela acima, caso a mãe tenha seu parto antecipado, o período de carência para recebimento do benefício também será reduzido.

A redução ocorrerá de acordo com a quantidade de meses em que o parto for realizado.