Quanto tempo auxílio-doença transforma em aposentadoria?

Quando um trabalhador se afasta por doença, após um determinado período, ele pode ter direito ao auxílio-doença.

Mas quando essa condição se torna permanente, é possível converter o auxílio em aposentadoria? 

E quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria? A resposta para esses questionamentos e muito mais você confere a seguir. Continue a leitura! 

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O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cujo objetivo é garantir o sustento do trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais temporariamente, em decorrência de uma doença ou acidente. 

Veja mais: Dicas para solicitar o auxílio-doença sem ser negado

Ele é pago mensalmente durante o período em que o segurado estiver afastado do trabalho e recebendo tratamento médico. 

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter qualidade de segurado, comprovar a incapacidade para o trabalho e cumprir o período de carência.

Importante: a última Reforma da Previdência alterou o nome do auxílio-doença para Benefício por Incapacidade Temporária

É possível transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Sim, é possível transformar o auxílio-doença em aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador tenha cumprido os requisitos exigidos pela Previdência Social. 

Leia mais: Lista dos benefícios do INSS (concedidos e não concedidos)

Além disso, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência exigida para a concessão da aposentadoria por invalidez, que é de 12 meses de contribuição. 

No entanto, é importante ressaltar que a Reforma da Previdência trouxe mudanças nos critérios de concessão da aposentadoria por invalidez, tornando mais rigorosa a análise da incapacidade do segurado.

Vale a pena transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Em alguns casos, pode ser vantajoso transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pois a aposentadoria garante estabilidade financeira a longo prazo. 

Veja mais: Quanto tempo demora para receber o primeiro pagamento da aposentadoria?

No entanto, é importante verificar se a aposentadoria terá um valor menor do que o auxílio-doença, além de ter outras implicações, como a impossibilidade de continuar trabalhando. 

Por isso, é essencial avaliar com cuidado a decisão e buscar orientação de um profissional especializado em previdência.

Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria

Os requisitos para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez são: 

• Ter qualidade de segurado
• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 12 meses consecutivos
• Passar por avaliação médica pericial do INSS
• Comprovar a carência mínima de contribuições INSS, que varia conforme o tipo de aposentadoria

Atenção: A idade também pode influenciar no tipo de aposentadoria concedida. 

Por isso, é importante consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo.

Entenda: O que é aposentadoria por doença

Como pedir a prorrogação do auxílio-doença?

Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, você pode agendar uma nova perícia médica antes do término do benefício.

Isso pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS seguindo os passos abaixo:

1. Entre no aplicativo Meu INSS e acesse sua conta gov.br
2. Clique na caixinha de pesquisa chamada “Do que você precisa?” e escreva “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Na lista, clique no nome do benefício
4. Em seguida, selecione a opção “Remarcar Perícia”
5. Continue seguindo as instruções da tela

Esse processo pode ser feito nos últimos 15 dias antes do benefício acabar. Além do portal e do aplicativo, o beneficiário pode fazer a solicitação pelo telefone 135.

Confira também: Doença na coluna aposenta? Regras e como pedir benefício 

No dia da perícia, leve todos os documentos médicos que comprovem a continuidade da sua incapacidade para o trabalho.

Se a perícia concluir que você ainda está incapaz, o auxílio-doença será prorrogado e você poderá usufruir da estabilidade do auxílio-doença, caso esteja empregado.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

O tempo para transformar auxílio-doença em aposentadoria depende da saúde do beneficiário e da possibilidade de retorno ao trabalho.

A decisão é tomada na perícia médica do INSS. Caso seja constatada na perícia a incapacidade permanente, o seu benefício seguinte já será pago como a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Leia mais: Saiba como consultar o resultado da perícia do INSS

Vale lembrar que a perícia é feita regularmente e quem realiza o exame é um médico vinculado ao INSS. 

Caso o seu médico particular ateste que você é incapaz, será preciso levar o laudo do legista da Previdência Social e este deve atestar que você é incapaz permanentemente.

Vale destacar ainda que antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível fazer a conversão após 2 anos de recebimento do auxílio-doença. 

Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos.

Entenda: Auxílio-doença indeferido? Quem paga e o que fazer?

Além disso, o processo pode levar alguns meses, dependendo da análise do INSS e, não se esqueça que é preciso realizar o agendamento da perícia médica.

Cálculo do auxílio-doença depois da Reforma

Para realizar o cálculo do auxílio-doença, o INSS utiliza:

• A média salarial de todas as contribuições (A partir de 07/1994);
• Aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei);
• Média salarial dos últimos 12 meses de contribuição.

O primeiro passo é realizar a média salarial de todas as contribuições do INSS. Neste caso, somente contribuições a partir de 1994.

Entenda também: Como converter o tempo especial em comum

Em seguida, será preciso realizar o cálculo da alíquota de 91% em cima da média das contribuições.

O valor de todo esse cálculo é chamado de Renda Mensal Inicial (RMI) que será o valor inicial do auxílio-doença.

Após descobrir a RMI, você precisará fazer a média salarial dos últimos 12 meses de contribuição.

Caso a RMI seja maior que a média salarial dos últimos 12 meses, o valor inicial do auxílio-doença será igual à média salarial.

Mas, se a RMI for menor que a média salarial, o valor do benefício por incapacidade temporária será igual a RMI.

Veja os exemplos a seguir:

Atenção: O valor do auxílio-doença de Maria é igual ao valor encontrado na alíquota de 91%, já que a média salarial do último ano foi maior que o valor.

Já José terá apenas R$ 1.800,00 como valor do benefício, devido à limitação dos seus últimos salários que é do mesmo valor.

Vale destacar ainda, que só entram no cálculo do auxílio-doença, as contribuições iguais ou maiores que 1 salário mínimo.

Cálculo da aposentadoria por invalidez depois da Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência em 2019, houve algumas mudanças no cálculo da aposentadoria por invalidez.

Agora, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição no caso de homens, e 15 anos no caso de mulheres. 

Atenção: O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS. 

Veja: Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Mas, apesar da reforma, em março de 2022 a Turma Regional de Uniformização Previdenciária do TRF 4ª Região determinou que essa regra era inconstitucional.

O cálculo atual faz com que o valor do Auxílio-doença temporário fique maior do que a aposentadoria por invalidez permanente.

Apesar disso, o assunto ainda está suspenso no STF e o cálculo segue da mesma forma.

Como saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?

Você pode conferir se o seu Auxílio-doença virou aposentadoria por invalidez a partir do aplicativo ou portal do Meu INSS.

Por lá você pode conferir todo o andamento da solicitação. Para isso, basta acessar com seu CPF e senha e ir na opção “Meus Benefícios”. Assim você poderá ver se houve alteração no status do seu Auxílio-doença.

Saiba mais: Pensionista pode receber auxílio-doença? Quais os requisitos? 

Além disso, você pode verificar se o auxílio-doença foi alterado para aposentadoria por invalidez ligando para o número 135 ou visitando uma agência do INSS, com agendamento prévio.

Neste caso, é necessário trazer o número do benefício e um documento de identidade para que o agente consiga te atender. 

Agora que você já sabe que é possível transformar seu auxílio-doença em aposentadoria, fique atento para os requisitos e entre em contato com um profissional para lhe esclarecer possíveis dúvidas.

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