Você já se perguntou se o banco pode descontar diretamente uma dívida do seu benefício do INSS? Essa é uma preocupação frequente entre aposentados e pensionistas, principalmente quando esses descontos afetam o orçamento mensal.
Se esse é o seu caso ou se você conhece alguém passando por isso, entender o que diz a legislação é importante para defender seus direitos e evitar prejuízos.
A seguir, entenda se o banco pode descontar dívidas diretamente do benefício do INSS, quais situações o banco pode ou não realizar descontos no seu benefício do INSS e o que fazer se isso acontecer sem sua autorização.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 96 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Banco pode descontar dívida de benefício INSS?
Não. O banco não tem autorização para descontar dívidas diretamente do benefício INSS sem a permissão clara e expressa do beneficiário.
Isso acontece porque o valor recebido do INSS tem caráter alimentar, ou seja, é destinado ao sustento do segurado e está protegido por lei contra penhoras ou descontos indevidos.
Existem, no entanto, exceções à regra, como o banco pode descontar parcelas de empréstimos consignados e cartões consignados ou o desconto por ordem judicial de pensão alimentícia.
Portanto, se for notado um desconto no benefício que não foi autorizado ou que não se enquadra nessas exceções, é possível recorrer para reaver os valores, ou denunciando ao Banco Central.
Confira: O que você precisa saber sobre benefícios assistenciais
Descontos permitidos dos benefícios do INSS
Os principais descontos autorizados por lei são:
- Empréstimo consignado e cartão de crédito consignado (RMC): Esse tipo desconto é feito diretamente na folha de pagamento do INSS, exige autorização no momento da contratação e existe um limite máximo de valor a ser comprometido
- Pensão alimentícia: Se houver determinação judicial, é permitido descontar diretamente do benefício o valor referente à pensão. Trata-se de uma exceção legal, pois visa garantir a subsistência de dependentes
Em situações específicas, também pode haver descontos por determinação judicial, quando houver decisão que autorize a medida.
Descontos não permitidos dos benefícios do INSS
Algumas situações são consideradas abusivas e não são permitidas pela legislação:
- Dívidas em geral: O banco não pode descontar valores referentes a cheque especial, empréstimo pessoal ou outros créditos diretamente do benefício, sem consentimento claro do beneficiário
- Práticas abusivas: Descontos automáticos ligados ao uso do cheque especial ou do limite da conta, sem uma autorização clara e sem transparência que podem prejudicar o sustento básico do segurado
- Descontos automáticos de conta corrente: Se o INSS é depositado em uma conta e o banco realiza descontos automáticos (como uso de limite ou dívidas anteriores), isso pode ser considerado prática abusiva
- Descontos sem autorização: Cobranças de associações, sindicatos ou seguros não autorizados também são ilegais e podem ser denunciadas
Sendo assim, não é permitido descontar automaticamente valores referentes a cartão de crédito, cheque especial ou outros tipos de dívidas comuns.
Também não pode penhorar o benefício por dívidas de consumo, já que isso comprometeria a subsistência do beneficiário e nem fazer nenhum desconto sem o consentimento expresso do segurado, o que pode ser classificado como prática abusiva.
Continue lendo: É possível fazer um consignado INSS no domingo?
Qual é o limite que o banco pode descontar do benefício do INSS?
A legislação determina que o valor máximo que pode ser comprometido com descontos diretamente no benefício do INSS, chamado de margem consignável, que é de até 45% do valor líquido. Esse percentual é dividido entre três categorias:
- 35% para operações de Empréstimo Consignado INSS
- 5% para gastos com Cartão de Crédito Consignado
- 5% destinados ao Cartão de Benefício Consignado
Mesmo que o beneficiário deseje comprometer um valor maior, a lei não permite ultrapassar esse limite. Essa regra existe justamente para preservar a renda necessária ao sustento do aposentado ou pensionista.
Além disso, é importante destacar que qualquer desconto precisa ser autorizado previamente e registrado em contrato.
A renovação automática de empréstimos, sem uma nova autorização expressa, também não é permitida.
Para verificar as condições e taxas de cada banco, o segurado pode consultar o site ou aplicativo do Meu INSS, na seção específica sobre empréstimos consignados.
Também existe um limite na quantidade de contratos ativos que o beneficiário pode manter simultaneamente, sendo permitidas até 13 linhas de empréstimo consignado e até 2 linhas de cartão (crédito consignado e cartão benefício).
Leia também: O que é contribuição CONAFER e como cancelar desconto indevido
Ambos limites devem se respeitar mutuamente, evitando o comprometimento excessivo da renda do beneficiário, que pode prejudicar sua saúde financeira.
O que menciona a lei sobre desconto do benefício?
Os limites de desconto do benefício do INSS são regulamentados pela Lei nº 10.820/2003. Confira parte do Art. 6º da mesma Lei, em relação aos aposentados e pensionistas INSS:
“§ 5º Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social, os descontos e as retenções referidos no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos benefícios, dos quais 35% (trinta e cinco por cento) destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado e 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.”
Já para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de categoria assistencial temporário, também pago pela Previdência Social, há regras distintas:
“§ 5º-A Para os titulares do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), os descontos e as retenções referidos no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos benefícios, dos quais 30% (trinta por cento) destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis e 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.”
Saiba mais: Como desbloquear benefício INSS para empréstimo? Qual o prazo?
A legislação ainda menciona penalidades às instituições que descumprirem as normas instituídas:
“§ 6º A instituição financeira que proceder à retenção de valor superior ao limite estabelecido nos §§ 5º e 5º-A deste artigo perderá todas as garantias que lhe são conferidas nesta Lei.”
Se quer continuar aprendendo sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los semanalmente em seu e-mail.
Como identificar descontos indevidos do banco sobre meu benefício?
A margem consignável, os limites de linhas de crédito, o teto de juros do Consignado, entre outras normas do crédito, são formas de proteger a saúde financeira dos beneficiários, além de evitar práticas abusivas por parte das instituições.
Para identificar os descontos realizados no seu benefício, você pode consultar seu extrato de pagamento do INSS, através do Portal Meu INSS, disponível via site ou aplicativo.
Basta acessar o Meu INSS, entrar em sua conta, selecionar a opção “Extrato de pagamento” e conferir os valores pagos e os descontos.
Se você encontrar algum valor ou descrição que não reconhece, além de descontos superiores aos limites estabelecidos, é provável que se trate de um desconto indevido.
Saiba mais: Como recuperar sua senha do INSS?
Ao se tratar de descontos relacionados a empréstimos, você pode conferir com mais detalhes no “Extrato de empréstimos”.
Assim, encontrando algum valor descontado de forma inadequada, você deve se atentar aos próximos passos.
Banco descontou dívida da aposentadoria/pensão: o que fazer?
Se você solicitou alguma operação consignável, como um Empréstimo ou modalidade de Cartão Consignado, é natural que o banco faça os descontos mensalmente.
Entenda: Como transferir o benefício do INSS para outro banco
No entanto, se você identificou descontos indevidos da sua aposentadoria ou pensão do INSS, é importante tomar algumas providências:
- Entre em contato com a instituição e questione sobre o motivo do desconto, se houve alguma ordem judicial, cobrança de dívida previamente autorizada, etc.
- Solicite ao banco explicações documentais, ou seja, por escrito. A documentação poderá servir como evidência, caso seja necessário entrar na Justiça para resolver.
- Se você entender que, de fato, se trata de um desconto indevido e não autorizado, solicite à instituição e ao INSS a cessação do desconto.
- Guarde comprovantes e documentos comprobatórios, como extratos bancários, extratos de empréstimo e de pagamento, contracheques, entre outros.
- Você também pode buscar ajuda junto à ouvidoria da instituição financeira ou banco, caso não obtenha solução pelo atendimento comum.
- Se não houver solução e você continuar sofrendo o desconto indevido, procure assistência de um advogado especializado, para entrar com uma ação judicial contra a empresa em questão.
Aprenda: Reserva de Margem Consignável INSS: o que é e como cancelar
Ao entrar com uma ação judicial, você poderá solicitar o cancelamento, reaver os valores tomados indevidamente do seu benefício e até receber uma indenização por danos morais.
Como reduzir o impacto da dívida no seu benefício do INSS
Se o valor da sua dívida está alto e os juros continuam crescendo, buscar um crédito mais barato pode ser uma boa solução, principalmente se ocorrer algum desconto no benefício do INSS. Isso evita que a dívida comprometa ainda mais a sua renda mensal.
Trocar uma dívida cara por uma mais acessível é uma estratégia recomendada por especialistas para facilitar o pagamento e impedir que o débito se torne impagável.
Além disso, pode ajudar a sair de situações como bloqueios indevidos ou descontos acima do limite legal.
Para te ajudar a escolher uma opção de crédito mais vantajosa, criamos o trocador de dívidas. Essa ferramenta analisa sua dívida atual e verifica se há opções mais vantajosas para quitar o que deve. Assim, você retoma o controle financeiro com mais tranquilidade!
Confira como funciona essa ferramenta gratuita e aproveite!
Como desbloquear o INSS para contratar o consignado?
A partir de 2025, o governo implementou um bloqueio automático mensal em todos os benefícios consignáveis, incluindo assim o Empréstimo Consignado INSS.
Essa medida foi criada para proteger os segurados contra fraudes, como as descobertas na Operação Sem Desconto.
O bloqueio ocorre sempre após a maciça do INSS, que é o processamento mensal da folha de pagamento.
Após o processamento, o benefício volta a aparecer como bloqueado para novos empréstimos, e o desbloqueio precisa ser feito novamente.
Para realizar o desbloqueio mensal do Consignado INSS é necessário alguns passos. Confira abaixo como desbloquear:
Como desbloquear benefício para Empréstimo Consignado
Abra o aplicativo Meu INSS no seu celular. Na tela inicial, localize o ícone de lupa no canto superior direito e toque para abrir a busca de serviços
Na barra de pesquisa, digite “desbloquear”. O sistema irá mostrar algumas opções relacionadas ao termo
Toque na opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”
Se o benefício estiver bloqueado, clique no botão “Avançar” para seguir com o desbloqueio
Será exibida a lista de benefícios ativos. Toque no que deseja alterar (ex: Aposentadoria por idade)
Para seguir com o desbloqueio, será necessário fazer um reconhecimento facial. Toque em “Avançar” para continuar
Siga as instruções para tirar a selfie, depois, toque em “Avançar”
A câmera do celular será ativada e você deverá posicionar o rosto corretamente e aguarde a validação para prosseguir com os passos seguintes e concluir a solicitação.
Caso tenha dificuldades para desbloquear o benefício no Meu INSS, é possível ligar para a Central do INSS pelo número 135 e agendar um atendimento presencial.
No dia agendado, é preciso comparecer na agência do INSS com os documentos obrigatórios: CPF, documento de identificação com foto e, se for o caso, a procuração ou termo de representação legal.
Oportunidade: Empréstimo online na hora
Como descobrir minha margem para fazer consignado do INSS
Como mencionamos, a margem para Empréstimo Consignado é de 35% da renda, e para cada tipo de cartão do INSS (Cartão de Benefício Consignado e Cartão de Crédito Consignado), 5% da renda total.
Para saber sua margem consignável, você pode conferi-la no seu extrato de empréstimo, ou se preferir, pode utilizar a nossa calculadora de margem disponibilizada abaixo:
Resultado da margem consignável
Uma característica positiva do Consignado é que ele permite a transferência da dívida entre instituições, com o intuito de oferecer melhores condições ao titular. Esta é a chamada Portabilidade de Consignado.
Com a Portabilidade, você solicita a transferência da sua dívida de um banco para o outro, ao encontrar uma instituição que oferece condições mais alinhadas às suas necessidades.
Aqui na meutudo você pode contratar sua Portabilidade de Consignado totalmente online, e obter vantagens como taxas mais baixas e atendimento humanizado.
Na sua Portabilidade meutudo, você pode receber um “troco” para usar como quiser, ou seja, parte do valor já pago retorna para você, uma boa para quem está precisando de dinheiro.
Simule sua Portabilidade de Consignado aqui na meutudo:
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
Plataforma segura
Verifique sua taxa atual
Preencha o simulador para que possamos oferecer a melhor oportunidade para você.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar no botão você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
Achou nossa Portabilidade vantajosa e quer saber mais? Baixe o aplicativo meutudo ou acesse nosso site, e confira mais informações.
Você também pode tirar dúvidas sobre nossos produtos através do chat do aplicativo meutudo, diretamente com nossos especialistas.
Saiba mais: meutudo é confiável?
Não perca mais tempo! Pague mais barato na sua dívida com a Portabilidade, de onde estiver e quando quiser, sem precisar sair de casa ou se submeter a burocracias desnecessárias.
Para continuar aprendendo com nossos conteúdos, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O banco pode descontar dívidas do meu INSS?
Sim, o banco pode descontar dívidas de Empréstimo e Cartão Consignado, mediante sua autorização, podendo descontar até 35% da sua renda para empréstimos e 5% para cada uma das modalidades de cartão, totalizando um desconto máximo de 45% da sua renda.
O banco pode descontar da minha conta salário?
Em geral, a conta salário é limitada aos depósitos do salário ou valor do benefício. No entanto, há exceções como Empréstimos Consignados e cobranças de pensão alimentícia, que podem ser descontadas diretamente da conta salário, mediante autorização do titular ou judicial.
Como impedir que o banco desconte valores da minha conta salário?
O banco só poderá descontar valores da sua conta salário se for algum tipo de acordo formal entre as partes ou se for relacionado a consignações autorizadas pelo titular.
Quais são as medidas para evitar o desconto de dívidas em benefício do INSS?
O benefício do INSS pode sofrer o desconto de Empréstimos Consignados e modalidades de Cartão Consignado, além de associações relacionadas ao INSS, mediante autorização do titular. No entanto, é possível bloquear o benefício do INSS para descontos, através do Meu INSS ou central 135.
Aline Magalhães é graduada em Psicologia e Gestão de Recursos Humanos. Atua na meutudo desde 2024, onde começou no mercado financeiro como Agente de Operações nos produtos de Empréstimo Consignado CLT, Saque-Aniversário, Empréstimo Consignado INSS e cartões. Hoje, está na área de marketing no time de conteúdo, escrevendo artigos sobre educação financeira, benefícios e trabalhistas. Adora ouvir música, ler e assistir séries. É apaixonada por boas narrativas e acredita no poder transformador das histórias.
550 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023