O que é LOAS? Quem tem direito, requisitos e calendário 2026

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e o que é BPC (Benefício de Prestação Continuada do Loas). 

Os dois termos estão relacionados e se reforçam enquanto direito do cidadão e acesso aos benefícios sociais. 

Para esclarecer mais sobre este assunto, a seguir vamos abordar o que é LOAS, quem tem direito, quais são os requisitos e o calendário de pagamento 2026. Continue a leitura.

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Qual o significado de LOAS?

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, criada pela Lei nº 8.742/1993 para regulamentar a assistência social no Brasil. 

Embora muitas pessoas utilizem o termo “LOAS” para se referir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a sigla corresponde à legislação que criou esse benefício.

Assim, a LOAS é a lei que estabelece as regras para a concessão do benefício, enquanto o BPC é o pagamento mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Leia mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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O que é e como funciona o LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo vigente a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.

Diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não exige contribuições ao INSS para ser concedido, já que seu objetivo é garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Para entender melhor como o LOAS funciona, confira suas principais características:

• Valor do benefício: corresponde a 1 salário mínimo vigente
• 13º salário: o BPC não dá direito ao pagamento do 13º salário.
• Pensão por morte: o benefício não pode ser transferido a dependentes após o falecimento do titular
• Revisão cadastral: é necessário manter os dados atualizados e passar por revisões periódicas para continuar recebendo o benefício

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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é obrigatório atender aos critérios de baixa renda definidos pelo governo e estar inscrito com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Confira, a seguir, os requisitos específicos para idosos e pessoas com deficiência. 

Entenda: Como transformar o BPC em aposentadoria?

Requisitos do LOAS para idosos

Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:

• Comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social
• Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família
• Deve estar inscrito no Cadastro Único
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Leia mais: Renda per capita do Bolsa Família

Requisitos do LOAS para pessoas com deficiência

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência:

• Deve passar pela avaliação biopsicossocial do INSS para comprovar a existência de impedimento de longo prazo que gere barreiras à participação plena e efetiva na sociedade
• Deve comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família
• Deve estar inscrito no Cadastro Único
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português

Saiba sobre: Marido e esposa podem receber LOAS

Quais doenças têm direito ao LOAS?

O INSS não tem uma lista oficial de doenças que garanta o recebimento do BPC/LOAS.

A concessão do benefício depende da comprovação de um impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que limite a independência ou a capacidade de trabalho, além de renda familiar mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

Leia também: Entenda como solicitar e receber o valor retroativo do BPC

Ainda que cada solicitação seja analisada individualmente, algumas doenças e condições de saúde estão entre as mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Mal de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
• Hepatopatia grave
• Esquizofrenia
• Transtorno bipolar
• Depressão grave
• Autismo
• Alzheimer
• Parkinson
• Esclerose múltipla e paralisia cerebral
• Doença de Huntington
• Distrofia muscular
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Doença de Wilson
• Fibromialgia
• Artrite reumatoide
• Lúpus
• Doenças cardiovasculares graves
• Amputações
• Lesões na medula espinhal
• Paraplegia
• Tetraplegia.

A comprovação das doenças será feita por meio de laudos médicos e o titular também deve passar pela perícia médica do INSS.

Qual a renda mínima para receber o LOAS?

Para ter direito e assim receber o LOAS é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Isso significa que, em 2026, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 405,25 (um quarto de R$ 1.621,00).

Vale ressaltar que o grupo familiar é composto por todas as pessoas que vivem na mesma casa do requerente do benefício, como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos, avós e netos. 

Leia também: Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?

Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda familiar pelo número de pessoas que vivem na casa. 

Por exemplo, se uma família tem uma renda total de R$ 1.500,00 e vive em cinco pessoas, a renda familiar per capita será de R$ 300,00 (R$ 1.500,00 / 5).

Nesse caso, o requerente do BPC/LOAS teria direito ao benefício, pois a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Se você tem dúvidas sobre o cálculo da renda familiar por pessoa, utilize nossa calculadora de renda per capita para verificar se sua família atende a esse critério:

Qual o valor do LOAS em 2026?

Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao pagamento mensal de 1 salário mínimo vigente, que em 2026 é de R$ 1.621,00.

Leia mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?

Esse pagamento é feito seguindo o mesmo calendário de pagamentos do INSS, com base no número final do benefício. 

Calendário de pagamentos BPC/LOAS

Confira abaixo o calendário de pagamentos do BPC/LOAS 2026:

Será pago o décimo terceiro do LOAS esse ano?

Não. O BPC/Loas é um benefício assistencial, logo, não dá direito ao décimo terceiro salário, diferente dos benefícios previdenciários, que dão direito ao abono natalino.

Como solicitar o BPC/LOAS?

A pessoa que deseja solicitar o BPC deve dirigir-se até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizar a inscrição da sua família no Cadastro Único. 

Saiba mais: Como recuperar senha do Meu INSS para acessar sua conta

Ao dirigir-se até uma das unidades de atendimento do CRAS, ela deve levar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa.

E então, após a inscrição junto ao CRAS, é necessário solicitar o benefício através do INSS, seja pela internet ou presencialmente.

Como dar entrada no LOAS pela internet?

Após inscrição no Cadastro Único, a pessoa pode dar entrada no benefício do LOAS pela internet por meio do Meu INSS. Confira como fazer:

1. Acessar o portal Meu INSS e fazer login com o seu CPF e senha. É possível fazer um cadastro, clicando em “Crie sua conta” e seguir as instruções para quem não ainda tem;

2. Clicar no botão “Novo pedido” e digitar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com o seu caso;
3. Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções para anexar os documentos necessários;
4. Aguardar a análise do pedido pelo INSS, que pode levar até 90 dias. É possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se você quer saber mais informações sobre o BPC/LOAS, como consulta, liberação, saldo e pagamento, assista ao vídeo abaixo:

Leia também: Como funciona o teto de juros do Consignado INSS

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS

Os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS variam conforme o tipo de beneficiário: idoso ou pessoa com deficiência.

Para ambos os casos, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda de todas as pessoas da família que morar na mesma residência.

Além disso, para os casos específicos, é preciso apresentar também:

• Para idosos: Termo de Tutela, somente para menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar.
• Para pessoas com deficiência: laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial).

Por quanto tempo posso receber o LOAS?

Não há um tempo ou prazo específico em que o segurado pode receber o LOAS.

O BPC/LOAS não é um benefício vitalício, ou seja, ele pode ser cancelado caso a pessoa deixe de cumprir os requisitos de renda ou as demais condições de elegibilidade.

Esse benefício costuma ser reavaliado a cada dois anos, para analisar se os critérios ainda estão sendo respeitados pelo beneficiário.

BPC/LOAS pode ser negado? O que fazer?

Sim, o BPC/LOAS pode ser negado pelo INSS caso os critérios exigidos para concessão não sejam atendidos, como inconsistências de renda no CadÚnico ou ausência de reconhecimento do grau de impedimento da pessoa com deficiência pela perícia médica.

Quando isso acontece, é importante tomar as medidas adequadas para tentar reverter a decisão:

• Descobrir o motivo da negativa: acesse o Meu INSS e consulte a carta de indeferimento, que explica se a reprovação foi por renda, documentação ou avaliação médica
• Atualizar o CadÚnico: se o problema for relacionado à renda familiar, verifique no CRAS se os dados estão corretos e atualizados
• Entrar com recurso administrativo: se houver erro na análise, é possível apresentar recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) em até 30 dias pelo Meu INSS
• Buscar a via judicial: se o benefício continuar negado, é possível ingressar com ação no Juizado Especial Federal, onde o caso será reavaliado por perito médico e assistente social nomeados pelo juiz

Saiba mais: O que é avaliação social para o BPC

Como fazer aposentadoria pelo LOAS?

O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial concedido pelo INSS que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que comprovem situação de baixa renda.

Quem recebe o BPC/LOAS somente poderá dar entrada na aposentadoria se, em algum momento, tiver feito a quantidade de contribuições necessárias ao INSS e tiver cumprido os requisitos exigidos pelo órgão.

Saiba também: Revisão da vida toda para os aposentados do INSS

Se a pessoa não tiver cumprido o tempo mínimo exigido, ela pode realizar o pagamento facultativo, garantir a qualidade de segurado, solicitar a aposentadoria e usufruir das vantagens destinadas aos aposentados.

Confira como quem recebe BPC pode solicitar a aposentadoria pela internet:

1. Entre no Meu INSS
2. Clique no botão “Novo Pedido”
3. Digite o nome da aposentadoria que deseja dar entrada
4. Clique no nome do serviço/benefício
5. Envie a documentação solicitada para a concessão da aposentadoria
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Vale ressaltar que a aposentadoria será a concessão de um novo benefício e o BPC deixará de ser pago, pois não pode haver acúmulo de benefícios. 

Quem recebe BPC/LOAS pode fazer Empréstimo Consignado?

Sim, quem recebe BPC/LOAS pode fazer Empréstimo consignado BPC, desde que haja margem consignável disponível, que pode chegar a até 35% do valor do benefício, sendo 30% destinados ao empréstimo e 5% para o Cartão de Crédito Consignado ou  Cartão Benefício Consignado. 

Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício, facilitando a aprovação e tornando o acesso ao crédito mais simples, inclusive para pessoas negativadas. 

Além disso, a contratação é permitida apenas ao titular do benefício, sendo necessário solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS antes de iniciar a solicitação do crédito.

Conheça também: Pensão especial para hanseníase e talidomida

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2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

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