O que é LOAS? Quem tem direito, requisitos e calendário 2026

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e o que é BPC (Benefício de Prestação Continuada do Loas). 

Os dois termos estão relacionados e se reforçam enquanto direito do cidadão e acesso aos benefícios sociais. 

Para esclarecer mais sobre este assunto, a seguir vamos abordar o que é LOAS, quem tem direito, quais são os requisitos e o calendário de pagamento 2026. Continue a leitura.

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O que significa LOAS?

LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei n.º 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

Leia mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

E para ter direito de receber o BPC, é preciso que os beneficiários cumpram alguns requisitos previamente estabelecidos. 

Ao longo do artigo explicaremos quais são esses requisitos e quem tem direito ao recebimento dos valores.

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O que é e como funciona o Benefício LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) realiza o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de longo prazo.

Entre outros requisitos, essas pessoas devem comprovar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e sem recursos ou condições de sustento.

A pessoa que quiser dar entrada no pedido de recebimento do BPC não precisa ter feito contribuições para o INSS. Ele não é considerado um benefício previdenciário.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Quem tem direito ao BPC/LOAS são idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo. 

Essas pessoas devem comprovar situação de vulnerabilidade social, assim como não ter condições de sustento.

Entenda: Como transformar o BPC em aposentadoria?

Será necessário atender a esses critérios e assim receber o benefício assistencial pago pelo INSS. Outros requisitos exigidos por lei são:

Requisitos para o LOAS ao idoso

Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:

• Comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social
• Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família
• Deve estar inscrito no Cadastro Único
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Leia mais: Renda per capita do Bolsa Família

Requisitos para o LOAS à Pessoa com Deficiência

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência:

• Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social
• Deve comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família
• Deve estar inscrito no Cadastro Único
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Saiba sobre: Marido e esposa podem receber LOAS

Quais doenças têm direito ao LOAS?

Em regra, não há uma lista específica de doenças que dão direito ao LOAS, pois o que importa é a avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente. 

Leia também: Entenda como solicitar e receber o valor retroativo do BPC

No entanto, existem algumas doenças que costumam ser reconhecidas como causadoras de deficiência e que podem facilitar a concessão do benefício. Algumas delas são:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Mal de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
• Hepatopatia grave
• Esquizofrenia
• Transtorno bipolar
• Depressão grave
• Autismo
• Alzheimer
• Parkinson
• Esclerose múltipla e paralisia cerebral
• Doença de Huntington
• Distrofia muscular
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Doença de Wilson
• Fibromialgia
• Artrite reumatoide
• Lúpus
• Doenças cardiovasculares graves
• Amputações
• Lesões na medula espinhal
• Paraplegia
• Tetraplegia.

A comprovação das doenças será feita por meio de laudos médicos e o titular também deve passar pela perícia médica do INSS.

Qual a renda mínima para receber o LOAS?

Para ter direito e assim receber o LOAS é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Isso significa que, em 2026, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 405,25 (um quarto de R$ 1.621,00).

Vale ressaltar que o grupo familiar é composto por todas as pessoas que vivem na mesma casa do requerente do benefício, como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos, avós e netos. 

Leia também: Meu filho recebe BPC, posso me aposentar?

Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda familiar pelo número de pessoas que vivem na casa. 

Por exemplo, se uma família tem uma renda total de R$ 1.500,00 e vive em cinco pessoas, a renda familiar per capita será de R$ 300,00 (R$ 1.500,00 / 5).

Nesse caso, o requerente do BPC/LOAS teria direito ao benefício, pois a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Qual o valor do LOAS em 2026?

Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao pagamento mensal de 1 salário mínimo vigente, que em 2026 é de R$ 1.621,00.

Leia mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?

Esse pagamento é feito seguindo o mesmo calendário de pagamentos do INSS, com base no número final do benefício. 

Calendário de pagamentos BPC/LOAS

Confira abaixo o calendário de pagamentos do BPC/LOAS 2026:

Será pago o décimo terceiro do LOAS esse ano?

Não. O BPC/Loas é um benefício assistencial, logo, não dá direito ao décimo terceiro salário, diferente dos benefícios previdenciários, que dão direito ao abono natalino.

Como solicitar o BPC/LOAS?

A pessoa que deseja solicitar o BPC deve dirigir-se até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizar a inscrição da sua família no Cadastro Único. 

Saiba mais: Como recuperar senha do Meu INSS para acessar sua conta

Ao dirigir-se até uma das unidades de atendimento do CRAS, ela deve levar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa.

E então, após a inscrição junto ao CRAS, é necessário solicitar o benefício através do INSS, seja pela internet ou presencialmente.

Como dar entrada no LOAS pela internet?

Após inscrição no Cadastro Único, a pessoa pode dar entrada no benefício do LOAS pela internet por meio do Meu INSS. Confira como fazer:

1. Acessar o portal Meu INSS e fazer login com o seu CPF e senha. É possível fazer um cadastro, clicando em “Crie sua conta” e seguir as instruções para quem não ainda tem;

2. Clicar no botão “Novo pedido” e digitar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com o seu caso;
3. Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções para anexar os documentos necessários;
4. Aguardar a análise do pedido pelo INSS, que pode levar até 90 dias. É possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS

Os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS variam conforme o tipo de beneficiário: idoso ou pessoa com deficiência.

Para ambos os casos, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda de todas as pessoas da família que morar na mesma residência.

Além disso, para os casos específicos, é preciso apresentar também:

• Para idosos: Termo de Tutela, somente para menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar.
• Para pessoas com deficiência: laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial).

Por quanto tempo posso receber o LOAS?

Não há um tempo ou prazo específico em que o segurado pode receber o LOAS.

O BPC/LOAS não é um benefício vitalício, ou seja, ele pode ser cancelado caso a pessoa deixe de cumprir os requisitos de renda ou as demais condições de elegibilidade.

Esse benefício costuma ser reavaliado a cada dois anos, para analisar se os critérios ainda estão sendo respeitados pelo beneficiário.

Como aposentar pelo LOAS?

Quem recebe o BPC/LOAS somente poderá dar entrada na aposentadoria se, em algum momento, tiver feito a quantidade de contribuições necessárias ao INSS e tiver cumprido os requisitos exigidos pelo órgão.

Saiba também: Revisão da vida toda para os aposentados do INSS

Se a pessoa não tiver cumprido o tempo mínimo exigido, ela pode realizar o pagamento facultativo, garantir a qualidade de segurado, solicitar a aposentadoria e usufruir das vantagens destinadas aos aposentados.

Confira como quem recebe BPC pode solicitar a aposentadoria pela internet:

1. Entre no Meu INSS
2. Clique no botão “Novo Pedido”
3. Digite o nome da aposentadoria que deseja dar entrada
4. Clique no nome do serviço/benefício
5. Envie a documentação solicitada para a concessão da aposentadoria
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Vale ressaltar que a aposentadoria será a concessão de um novo benefício e o BPC deixará de ser pago, pois não pode haver acúmulo de benefícios. 

Quem recebe BPC/LOAS pode fazer Empréstimo Consignado?

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da renda do contratante, seja salário, aposentadoria ou outro benefício consignável do INSS.

Em 2022, o Empréstimo consignado para o BPC/LOAS tinha sido liberado, mas em março de 2023 foi suspenso.

Conheça também: Pensão especial para hanseníase e talidomida

Ainda em 2023, a volta do empréstimo BPC LOAS para esse público foi aprovada com novas regras e redução na margem consignável, conforme as diretrizes da Lei n.º 14.601.

Agora, é possível comprometer até 35% do benefício. Dessa porcentagem total, 30% são de uso exclusivo para empréstimos e 5% para despesas com Cartão de crédito consignado ou Cartão de benefício consignado.

Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo. 

Saiba mais: O que é avaliação social para o BPC

Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta, sem custo.

Como contratar empréstimo para LOAS com a meutudo?

Quem recebe o benefício tem direito ao Empréstimo BPC/LOAS, que já está disponível aqui na meutudo. Essa é uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício do titular. 

Isso significa que, ao receber o pagamento mensal, o valor da parcela já vem abatido automaticamente, trazendo mais praticidade e segurança na hora de organizar as finanças.

Nesse tipo de crédito, é possível comprometer até 30% da renda com o pagamento das parcelas, o que ajuda a evitar o endividamento e garante que o beneficiário não comprometa todo o valor recebido.

Por ter o desconto garantido, o consignado do BPC conta com um teto de juros limitado por lei, impedindo cobranças abusivas e torna essa uma das opções mais vantajosas para quem precisa de dinheiro extra. 

Em comparação com outros tipos de empréstimo, o consignado costuma ter as menores taxas do mercado, preservando o equilíbrio financeiro de quem depende do benefício.

Outro ponto positivo é que, após a contratação, o beneficiário tem até cinco dias úteis para desistir do acordo, caso mude de ideia, sem qualquer custo ou prejuízo.

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1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

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