O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira fornecida pelo governo a pessoas de baixa renda, que atendem a critérios específicos.
Esse benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não requer contribuições à Previdência.
Dentre os beneficiários, é comum se perguntar: quem recebe o BPC/LOAS pode fazer Empréstimo consignado? E é isso que vamos explicar neste artigo. Confira mais a seguir!
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Empréstimo para BPC/LOAS | Sob consulta | Até 24 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é BPC/Loas e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e paga um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício é fundamental para garantir dignidade e sustento a milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade.
Embora seja pago pelo INSS, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria.
Por isso, não exige contribuições previdenciárias anteriores para ser concedido, o que o torna acessível a quem nunca pôde contribuir para a Previdência Social.
Existem critérios rigorosos estabelecidos por lei para receber o BPC, como a comprovação de que a renda familiar mensal por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isso é avaliado por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar sempre atualizado.
Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social feita pelo INSS, para comprovar que a condição limita de fato a sua participação plena e efetiva na sociedade.
Quem recebe BPC/Loas pode fazer empréstimo em 2026?
Sim, beneficiários do BPC/LOAS podem contratar Empréstimo consignado em 2026.
Essa opção foi autorizada por normas recentes do Supremo Tribunal Federal, permitindo que idosos e pessoas com deficiência usem parte do benefício para pagar as parcelas.
Em 2022, quem recebia BPC/LOAS passou a ser elegível para contratar Empréstimos consignados, pois foi assinada uma Medida Provisória, alterando as regras anteriores, que não permitiam a contratação desse tipo de serviço para os beneficiários.
Já em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que dispõe sobre as regras do novo Bolsa Família, trouxe a suspensão temporária de novas contratações para o BPC.
Leia também: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet
No entanto, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o texto da Medida Provisória n.º 1.164, que previa o retorno do Consignado para o BPC com alterações nas regras. Assim, a MP se tornou a Lei n.º 14.601.
Vale lembrar que, como o BPC é um benefício assistencial, ele não é vitalício. Portanto, é possível a sua interrupção caso o segurado deixe de atender aos requisitos para obtê-lo.
Nestes casos, caberá ao segurado arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.
Quem é representante legal do BPC pode fazer empréstimo?
Não. Desde abril de 2026, quem recebe benefício com representante legal não pode fazer novas contratações de Empréstimo consignado BPC.
A regra vale para situações em que o beneficiário é menor de idade, está sob tutela, curatela ou não pode praticar sozinho os atos da vida civil.
Com a mudança, o INSS passou a barrar novas operações de consignado em benefícios administrados por responsáveis legais, inclusive no caso do BPC.
Isso significa que bancos e financeiras não devem mais aceitar contratos assinados apenas pelo representante legal para liberar esse tipo de crédito.
A medida foi adotada para reforçar a proteção de pessoas em situação de maior vulnerabilidade e reduzir riscos de fraudes e contratações indevidas.
Vale destacar que a restrição vale para novos contratos. Empréstimos feitos antes da mudança continuam ativos e não são cancelados automaticamente.
Se o beneficiário não tiver representante legal, a contratação do consignado continua possível, desde que o benefício esteja desbloqueado para empréstimo.
Saiba mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? O que fazer nessa situação
É possível fazer empréstimo para LOAS negativado?
Sim, é possível para beneficiários do BPC/LOAS obter um empréstimo, mesmo estando negativado na Serasa ou no SPC.
Isso porque, o Empréstimo consignado possui desconto direto no benefício, o que reduz o risco de inadimplência e aumenta a garantia para o banco, mesmo que a pessoa esteja com o nome sujo.
Além disso, algumas instituições não fazem consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, o que também facilita a aprovação do crédito.
Entenda sobre: Como solicitar LOAS idoso
O que é empréstimo consignado e como ele funciona?
O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito utilizada entre funcionários públicos, aposentados e pensionistas, tanto do INSS quanto de outros órgãos, e trabalhadores de carteira assinada.
Ele oferece taxas de juros mais baixas do que as convencionais, porque o desconto das parcelas é feito diretamente do salário. Isso reduz a possibilidade de inadimplência.
Leia mais: Como funciona o Empréstimo consignado?
Além disso, esse tipo de empréstimo tem um teto de juros, que atualmente é de 1,85% ao mês, e oferecem a possibilidade de parcelamento em até 96 meses.
É importante lembrar que existe um limite chamado margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com empréstimos.
Por todos esses fatores, é considerada uma modalidade de crédito bastante vantajosa.
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Qual a lei que liberou consignado para BPC/LOAS?
A Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023, liberou novamente aos segurados do BPC/LOAS a contratação de Empréstimo consignado, com novas regras de concessão.
Além disso, proporciona a esses segurados acesso à taxa de crédito mais baixa, assim como aos demais beneficiários do INSS.
Confira mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?
Como funciona o empréstimo consignado para BPC/LOAS 2026?
O Empréstimo consignado BPC funciona de forma muito similar ao Empréstimo consignado para os demais benefícios consignados do INSS.
No entanto, agora, de acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo.
Esse tempo foi estipulado para que eles decidam se desejam ou não prosseguir com a contratação do crédito, já que haverá um comprometimento mensal do salário recebido.
As demais regras sobre valores e margem consignável, explicaremos ao longo do artigo.
Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS?
Levando em consideração o valor do salário mínimo em 2026, R$ 1.621,00, os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 486,30 do salário mensal (30% da renda) com os pagamentos das parcelas de um ou mais empréstimos.
Além disso, são disponibilizados mais 5% de margem para utilizar com Cartão de crédito consignado ou de Cartão de benefício consignado. Ou seja, R$ 81,05 da renda mensal podem ser usados para tal.
No entanto, o valor de contratação irá depender da taxa de juros cobrada pelo banco ou instituição financeira em que o beneficiário desejar efetuar o contrato, além de outros fatores.
O BPC tem o valor fixo de um salário mínimo vigente, que corresponde a R$ 1.621,00 em 2026.
A seguir, mostraremos como calcular a margem consignável para saber quanto você poderá contratar de Consignado com o BPC.
Margem consignável para empréstimo BPC/LOAS
A margem consignável BPC do crédito consignado BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:
- 30% para Empréstimo consignado
- 5% para Cartão de crédito consignado ou Cartão de benefício consignado
Confira como calcular sua margem consignável:
Valor do benefício x 30% (margem consignável para empréstimo).
Segue um exemplo para simplificar:
Salário: R$ 1.621,00 x 30% = R$ 486,30
Se você é segurado do BPC, poderá comprometer com Empréstimo consignado o valor de R$ 486,30 do seu pagamento mensal.
Para calcular a margem consignável para Cartão de crédito consignado e Cartão de benefício, que correspondem a 5%, o cálculo é similar:
Salário: R$ 1.621,00 x 5% = R$ 81,05
Mais sobre: Décimo terceiro para BPC LOAS
É válido comentar que a margem consignável se trata de Empréstimos consignados ativos, logo, é possível comprometer 35% do valor mensal do benefício por vez com Consignado, unindo contratos de empréstimo e cartão.
Além da margem, também é estipulado um limite de linhas de crédito que podem ser contratadas por vez.
Atualmente, o limite de linhas para esse crédito é de 13 linhas de Empréstimo consignado e 2 linhas de Cartão consignado.
Ou seja, mesmo que você ainda possua margem disponível para contratação, mas tenha comprometido todas as linhas de crédito, não poderá realizar uma nova contratação, até que alguma delas seja quitada, liberando a linha.
Em 2026, com o reajuste do salário mínimo, a margem consignável também subiu, pois o valor mensal pago ao beneficiário do BPC é sempre equivalente ao salário mínimo nacional vigente.
Logo, os beneficiários podem contratar mais Empréstimo consignado ou obter um limite maior de crédito, com base no novo valor recebido, de R$ 1.621,00.
Requisitos para contratar empréstimo BPC/LOAS
Para solicitar Empréstimo consignado BPC com a meutudo e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é preciso:
- Ser o titular do benefício
- Ter o benefício desbloqueado para empréstimo
- Cumprir os critérios de recebimento do benefício.
Posso fazer empréstimo consignado BPC por outra pessoa?
Não. Com a regra atual, bancos e financeiras não podem mais aceitar contratos assinados por outra pessoa em nome do titular do benefício.
Na prática, isso impede novas contratações de consignado quando o benefício está vinculado a um representante legal.
Oportunidade: Qual banco faz empréstimo para LOAS
Documentos necessários para contratar empréstimo BPC
Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC são:
- Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC
- Comprovante de residência atualizado
- Extrato do benefício do BPC atualizado.
Vale a pena fazer empréstimo consignado com BPC/LOAS?
Contratar um empréstimo é uma decisão que deve ser analisada e planejada, visto que se trata de uma dívida de longo prazo que compromete seu ganho mensal.
Por isso, é importante avaliar sua situação financeira para descobrir se é uma boa alternativa.
No entanto, caso seja necessário, o Empréstimo consignado é uma ótima opção, pois oferece taxas mais baixas e melhores condições de parcelamento.
Além disso, é um grande aliado dos negativados, pois não tem consultas aos sites de proteção de crédito.
Também pode ser uma boa escolha, pois o valor pode ser usado para qualquer finalidade, sem necessidade de especificá-la.
Entenda: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar? Entenda as regras
Em comparação com o crédito pessoal, o Consignado é uma excelente opção, com muitos benefícios para quem o contrata.
Como solicitar empréstimo com o BPC/LOAS?
O primeiro passo para contratar o Empréstimo BPC/LOAS, é encontrar as instituições que trabalham com essa modalidade e que atendam a esse público.
Confira também: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF
Quem recebe o benefício do BPC/LOAS pode contratar Consignado com a meutudo e receber o pagamento entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se deseja ou não prosseguir com a contratação.
Nosso processo de contratação é rápido, prático e seguro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com um atendimento personalizado, sem sair de casa e sem filas.
Com a gente, é possível simular o Empréstimo consignado, sem compromisso, para verificar qual é a melhor condição de contratação para seu momento financeiro. Confira:
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
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Instalar aplicativoApós o login no App, na tela inicial, procure a opção "Consignado INSS" e toque em "Mostrar oportunidades" para ver o valor disponível para você.
Na tela seguinte, você verá as opções de empréstimo e o seu limite disponível. Toque em "Simular" para começar.
Insira o valor do empréstimo que deseja contratar. O aplicativo mostrará o valor máximo disponível e o valor mínimo que você pode solicitar. Depois de escolher, toque em "Continuar".
Escolha em quantas parcelas você deseja pagar o empréstimo. O aplicativo exibirá as opções e o valor de cada parcela, com a taxa de juros aplicada. Toque na opção desejada e depois em "Continuar".
Confira os detalhes da sua proposta, como o valor que vai receber e o número e valor das parcelas. Se estiver de acordo, toque em "Iniciar contratação".
Digite o seu CEP e os demais dado solicitados na tela para prosseguir com a contratação.
Escolha qual documento você irá usar para comprovar sua identidade. Prepare o documento para tirar a foto da frente e do verso.
Para confirmar a sua identidade, tire uma foto do seu rosto seguindo as instruções na tela. Certifique-se de estar em um local bem iluminado e sem nada cobrindo seu rosto.
Centralize seu rosto na moldura da câmera e toque em "Pronto" para capturar a foto.
Pronto! Agora faremos a análise da sua proposta. Você pode acompanhar o andamento pelo nosso aplicativo.
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Esperamos ter te ajudado a entender como funciona o Consignado para segurados do BPC. Lembre de contar sempre com a meutudo para obter as melhores condições de crédito.
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Perguntas frequentes
Foi liberado empréstimo consignado para quem recebe BPC?
Sim. O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.
BPC e LOAS é a mesma coisa?
LOAS é a Lei Orgânica de Assistência Social, que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, o LOAS é uma lei e o BPC é um benefício regido por essa lei.
Quem recebe LOAS pode ter cartão de crédito?
Sim, beneficiários do BPC/Loas podem ter cartão de crédito.
O banco pode descontar mais de 40% do valor do benefício?
A margem consignável incluindo empréstimo consignado e cartão de crédito consignado é de 35%. Este é o valor máximo que pode ser descontado do benefício.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023