Se você é beneficiário do BPC/LOAS com dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar, este texto foi feito especialmente para esclarecer estes questionamentos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência do governo para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas, afinal, quem recebe o BPC tem direito à aposentadoria?
Neste conteúdo, vamos explicar as regras e condições que envolvem o benefício e como ele se relaciona com a aposentadoria. Continue a leitura e entenda se quem recebe BPC pode se aposentar por idade.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o benefício BPC/LOAS?
O BPC/LOAS, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um importante auxílio do governo brasileiro para amparar pessoas.
Ele é destinado às pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regulamentado pela Lei n.º 8.742/93 e Decreto 1.744/95.
Trata-se de um benefício assistencial, que garante suporte financeiro mensal para aqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento ou que não possuem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas.
O BPC é destinado a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (em 2026, R$ 405,25), sendo essencial para promover a inclusão social e o bem-estar desses cidadãos em condições de vulnerabilidade.
Importante: Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS. Basta estar dentro das condições pessoais e de renda.
Confira: BPC/LOAS negado pelo INSS? Veja o que fazer nessa situação
Quem pode “se aposentar” pelo LOAS?
Os requisitos para receber o BPC/LOAS e uma aposentadoria são bastante diferentes.
Para receber o BPC, os principais critérios são: ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, e ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa da família.
Já para se aposentar pelo INSS, é necessário cumprir requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição, que variam conforme o tipo de aposentadoria escolhido.
Deixando isso claro, podemos dizer que é possível que um beneficiário do BPC consiga se aposentar, caso cumpra os requisitos para dar entrada na aposentadoria, mas não é possível acumular o BPC e a aposentadoria.
Saiba mais: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet
Portanto, os idosos que já realizaram contribuições ao INSS ao longo da vida, podem ter direito a se aposentar pela Previdência Social, deixando, assim, de receber o BPC.
BPC é diferente da aposentadoria?
Sim. Apesar de constantemente haver uma confusão entre o BPC e a aposentadoria, é preciso destacar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, tendo regras, valores e condições distintas para ser concedido.
O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, destinado a pessoas em situação de baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica.
Confira: Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Enquanto a aposentadoria do INSS é um benefício previdenciário que requer o cumprimento de requisitos específicos, como idade mínima e tempo de contribuição, para que o segurado tenha direito ao benefício.
Confira uma tabela com as principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria:
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Como funciona a aposentadoria do INSS?
A aposentadoria é um benefício mensal concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social.
Leia também: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: comparativo
Para ter direito ao seguro, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, sendo os principais requisitos:
Importante: Existem diversos tipos de aposentadoria disponíveis, cada uma com suas próprias regras, requisitos e particularidades.
Além disso, é importante lembrar que o valor do benefício é calculado considerando a média dos salários de contribuição e o tempo de contribuição do trabalhador.
Quem recebe BPC/Loas pode se aposentar por idade?
Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode se aposentar por idade, se atender aos requisitos estabelecidos para a aposentadoria por idade no INSS.
Para a maioria das aposentadorias, é preciso ter idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além de um tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
Vale lembrar que muitas pessoas que hoje recebem o BPC podem ter contribuído com a Previdência ao longo da vida e, devido a isto, podem ter o direito à aposentadoria.
Leia mais: Aposentadoria por idade para mulher: requisitos e mudanças
Se o beneficiário já cumpriu o tempo mínimo de contribuição e está aguardando a idade mínima para se aposentar, é possível solicitar a alteração do BPC para a aposentadoria.
Por outro lado, se o beneficiário ainda não atende ao tempo mínimo exigido, ele pode optar pelo pagamento facultativo e solicitar a aposentadoria após cumprir o tempo de contribuição.
Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?
Sim, quem recebe o BPC pode se aposentar por invalidez, se cumprir os requisitos para a concessão dessa modalidade de aposentadoria.
Para receber a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo exigido e comprovar sua incapacidade total para o trabalho, através da perícia médica do INSS.
Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que ficam permanentemente incapazes para o trabalho, seja por doença ou acidente, e que não podem ser reabilitados em outra função.
Portanto, se o beneficiário do BPC/LOAS comprovar a incapacidade permanente para o trabalho, ele poderá requerer a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, desde que cumpra todos os requisitos exigidos para esse benefício.
Quem recebe BPC/LOAS contribui ao INSS?
Não, quem recebe o BPC não contribui com o INSS para receber esse benefício. Entretanto, caso deseje, é possível realizar o pagamento facultativo, como falamos anteriormente.
Saiba mais: Aprenda como contribuir ou pagar INSS estando desempregado
Neste caso, ele precisará ser um contribuinte facultativo, podendo fazer o recolhimento sobre a alíquota que puder e quiser.
O benefício BPC/LOAS conta como tempo de contribuição?
Não, o BPC/LOAS não conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria na Previdência Social.
Conheça também: Aposentadoria por tempo de contribuição: Regras e Cálculos
Por ser um benefício assistencial, ele não é considerado como tempo de contribuição e não influencia na concessão de aposentadorias previdenciárias no INSS.
Como aposentar recebendo Loas?
O primeiro passo é saber que para se aposentar é obrigatório comprovar os requisitos que comentamos anteriormente.
Portanto, se você possui a idade mínima e também a contribuição mínima, pode dar entrada no pedido de aposentadoria.
Confira: Como fazer o pedido de aposentadoria? Guia para todos tipos
Também é preciso ficar atento, pois após a concessão do benefício previdenciário, você deixará de receber o BPC/LOAS, já que a lei informa que não é possível acumular esses 2 benefícios do INSS.
Aposentado e beneficiário Loas podem fazer empréstimo?
Sim, aposentados e beneficiários do BPC/LOAS podem fazer Empréstimo consignado, que é considerado um dos melhores tipos de crédito do mercado, pois possui taxas de juros atrativas e um prazo maior de pagamento.
Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício, oferecendo maior segurança à instituição e possibilita condições mais favoráveis.
O valor máximo de um Consignado é determinado conforme a margem consignável. Este é o limite da renda que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo.
O Empréstimo BPC LOAS e o Consignado para aposentados se diferenciam em algumas características, sendo elas:
- Margem consignável
- Beneficiários do BPC: 35% de margem, sendo 30% para empréstimos e 5% para escolher entre o Cartão de Crédito Consignado ou Cartão de Benefício Consignado
- Aposentados: 45% de margem, sendo 35% para empréstimos, 5% para Cartão de Crédito Consignado e 5% para Cartão de Benefício Consignado.
- Prazo para pagamento
- Beneficiários do BPC: prazo de 5 dias úteis entre a contratação e o pagamento, permitindo o cancelamento do pedido de crédito nesse período, sem prejuízos
- Aposentados: pagamentos mais rápidos, podendo aprovar e receber o valor do empréstimo no mesmo dia.
Para você entender melhor, trouxemos a calculadora de margem consignável que mostra como verificar qual a sua margem disponível. Confira:
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Esperamos que você tenha entendido melhor como funciona a relação entre o BPC e a aposentadoria!
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Perguntas frequentes
Quem recebe o BPC tem direito aposentadoria?
Sim, quem recebe o BPC pode ter direito a aposentadoria, mas é preciso cumprir os requisitos para uma das modalidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS.
Com quantos anos a mulher pode se aposentar pelo LOAS?
Não há aposentadoria pelo LOAS, o que pode ocorrer é se a mulher possuir a idade e tempo de contribuição mínimos pode dar entrada na aposentadoria do INSS.
Como conseguir se aposentar pelo Loas?
Não é possível. O que pode acontecer é trocar o BPC por uma aposentadoria, mas para isto é preciso cumprir com os requisitos de uma das aposentadorias do INSS.
Quem recebe BPC/LOAS tem direito a outro benefício?
O BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício assistencial, como o seguro-desemprego, ou com outro BPC/LOAS. Mas, pode trocar o BPC pela aposentadoria, caso cumpra os requisitos do INSS.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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