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Tudo sobre aposentadoria por idade

meutudo. em 29 de novembro de 2021 às 12:38 Tudo sobre aposentadoria por idade

Após a reforma da previdência algumas mudanças aconteceram na aposentadoria por idade. E ainda geram bastante dúvida nos segurados do INSS. 

A importância de estar atento a essas modificações é fundamental por ser a possibilidade de aposentadoria da maioria dos contribuintes.

Por isso, é muito válido estar ciente das regras para a aposentadoria por idade, pois esta pode ser sua chance de ter acesso ao benefício do INSS.

Sabendo de todas as informações necessárias, você garante mais segurança no seu processo de aposentadoria.

Neste artigo vamos falar dos principais pontos a respeito da aposentadoria por idade para acabar de vez com as suas dúvidas sobre o assunto. 

O que é aposentadoria por idade?

Aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que chegaram a determinada faixa etária pré-estabelecida por lei.

Se você começou a trabalhar de carteira assinada antes da Reforma da Previdência, instituída pelo Governo Bolsonaro, em 2019, os requisitos são:

• Aposentadoria para homem – 65 anos

• Aposentadoria para mulher – 60 anos

No entanto, para as pessoas que ingressaram no mercado de trabalho e realizaram suas primeiras contribuições após a reforma, em 13/11/2019, os requisitos passam a ser:

• Aposentadoria para homem – 65 anos

• Aposentadoria para mulher – 62 anos

Qual a diferença da aposentadoria por idade e contribuição?

Como o próprio nome diz, a aposentadoria por idade tem relação direta com a idade do contribuinte. Chegando na faixa etária determinada, ele ganha o direito da aposentadoria.

Diferentemente, a aposentadoria por tempo de contribuição diz respeito ao período de contribuição com a previdência que o trabalhador possui, independente da idade dele.

Mas com a Reforma da Previdência as coisas mudaram bastante. A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta

Apenas quem já tinha direito adquirido na época que a reforma entrou em vigência é que poderia se aposentar por tempo de contribuição. 

A outra exceção são as pessoas que entram em uma das regras de transição, feitas para aqueles que estavam próximos de se aposentar no momento que a reforma foi aprovada.

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Quem tem direito à aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade está disponível para pessoas que que seguem alguns critérios. Antes é preciso dizer que existe diferença entre aposentadoria para segurados urbanos e rurais.

Vamos ver as diferenças dos critérios entre homens e mulheres, antes e depois da Reforma da Previdência para contribuintes urbanos:

Homem

Se você é homem e começou a trabalhar antes da reforma da previdência terão acesso à aposentadoria quando: Completarem 65 anos de idade;

Tiverem 180 meses (ou contribuições) de carência.

*Essa regra é válida apenas se você já completou esses requisitos até a data 12/11/2019.

Caso você tenha começado a trabalhar antes da reforma entrar em vigência, mas não tiver completado os requisitos acima, a regra muda um pouco, essa é a “Regra de Transição”. 

Confira: 

• 65 anos de idade completos;

• 15 anos de contribuição.

No entanto, se você começou a trabalhar depois da aprovação da Reforma da Previdência, então as regras são essas: 

• 65 anos de idade completos;

• 20 anos de contribuição.

Mulher

Agora se você for mulher e tenha começado a trabalhar antes da aprovação da reforma, os requisitos são esses: 

• 60 anos de idade;

• 180 meses de carência.

*Essa regra é válida apenas se você já completou esses requisitos até a data 12/11/2019.

Em caso de ter trabalhado antes da reforma, mas não ter cumprido os requisitos, a regra passa a ser a seguinte: 

• 60 anos + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos, lá em 2023;

• 15 anos de contribuição.

Agora se você, mulher, começou a trabalhar depois do início da Reforma, os requisitos que precisarão ser cumpridos são esses: 

• 62 anos de idade completos;

• 15 anos de contribuição, se mulher.

Regras de transição

Como colocamos no ponto anterior, alguns perfis específicos podem ser incluídos nas regras de transição da aposentadoria por idade. 

No entanto, para quem não conhece, essas regras podem parecer um pouco complicadas. Nós vamos explicar as que você precisa saber para ficar tranquilo com sua aposentadoria. 

Lembrando que essas regras são válidas para homens e mulheres que não cumpriram os requisitos até a data que entrou em vigor a Reforma da Previdência. 

Regra dos pontos

Para entender essa regra é preciso saber o que são os pontos. Eles são a somatória da idade com o tempo de contribuição. 

Exemplo: se você possui 60 anos de idade e 30 de contribuição, logo você possui 90 pontos.

Veja abaixo os requisitos para homens e mulheres nesse sistema.

Requisitos para Homens

• 35 anos de tempo de contribuição.

• 96 pontos.

• Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 105 pontos

Requisitos para Mulheres

• 30 anos de tempo de contribuição.

• 86 pontos.

• Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 100 pontos.

Regra da Idade Progressiva

Para entender essa regra de maneira mais fácil é preciso dar exemplos. Veja só! 

Se você é mulher e tivesse 55 anos de idade e 25 de tempo de contribuição em 2019, antes da reforma, iria se aposentar por idade em 2024.

Mesmo com as atualizações, você continuará se aposentando em 2024 por conta da progressão da idade nessa regra. 

No entanto, se você é mulher e tivesse 45 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição em 2019, sua aposentadoria estaria prevista para 2029.

Com a Reforma da Previdência, sua nova data de aposentadoria será 2036, de acordo com a regra da idade progressiva. 

Veja os requisitos para essa regra de transição.

Requisitos para Homens

• 35 anos de contribuição;

• 61 anos de idade;

• O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade.

Requisitos para Mulheres

• 30 anos de contribuição;

• 56 anos de idade;

• O requisito da idade aumenta 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade.

Veja essa tabela com a progressão de idade até completar 65 e 62 anos, idades mínimas para aposentadoria para homens e mulheres respectivamente. 

Tabela 1
Idade mínima necessária Mulher Homem
2019 56 anos 61 anos
2020 56 anos e 6 meses 61 anos e 6 meses
2021 57 anos 62 anos
2022 57 anos e 6 meses 62 anos e 6 meses
2023 58 anos 63 anos
2024 58 anos e 6 meses 63 anos e 6 meses
2025 59 anos 64 anos
2026 59 anos e 6 meses 64 anos e 6 meses
2027 60 anos 65 anos
2028 60 anos e 6 meses 65 anos
2029 61 anos 65 anos
2030 61 anos e 6 meses 65 anos
2031 em frente 62 anos 65 anos

Em resumo, homens que querem se aposentar em 2021 precisam ter 62 anos de idade + 35 anos de contribuição. 

Já para mulheres, o mínimo exigido para aposentadoria ainda esse ano é de 60 anos e 6 meses de idade + 30 anos de recolhimento.

Ressaltando que esses exemplos são válidos para quem contribui desde antes da reforma, mas ainda não havia conquistado os requisitos mínimos quando a mesma entrou em vigor.

Outras regras de transição

Além dessas duas, há ainda outras 8 regras de transição que valem a pena ser listadas e que possuem requisitos próprios. Confira quais são: 

• Pedágio 50%;

• Para quem tem pouco tempo de contribuição;

• Pedágio 100%;

• Aposentadoria Especial;

• Servidores públicos;

• Professores;

• Policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários;

• Parlamentares.

Essas tabelas abaixo vão servir com um resumo para você sobre os requerimentos de cada regra de transição dessas. Confira! 

Homem

Tabela 1
Regras de Transição Idade Mínima Homem Tempo de Contribuição Homem
Aposentadoria por Idade 65 anos 15 anos
Aposentadoria por Pontos Não tem 35 anos e 98 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade Progressiva 62 anos 35 anos
Pedágio de 50% Não tem 35 anos (+ pedágio de 50% do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019)
Pedágio de 100% 60 anos 35 anos (+ pedágio de 100% do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019)
Servidores Públicos 61 anos 35 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 98 pontos
Aposentadoria Especial Não tem 86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco)
Professores Não tem 30 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 93 pontos

Mulher

Tabela 1
Regras de Transição Idade Mínima Mulher Tempo de Contribuição Mulher
Aposentadoria por Idade 61 anos 15 anos
Aposentadoria por Pontos Não tem 30 anos e 88 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade Progressiva 57 anos 30 anos
Pedágio de 50% Não tem 30 anos (+ pedágio de 50% do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)
Pedágio de 100% 57 anos 30 anos (+ pedágio de 100% do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)
Servidores Públicos 56 anos 30 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 88 pontos
Aposentadoria Especial Não tem 86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco)
Professores Não tem 25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 83 pontos

O que mudou com a reforma da previdência?

Bom, até aqui você já deve ter visto bastante sobre as principais mudanças na aposentadoria por idade após a reforma da previdência em 13/11/2019.

Então vale uma recapitulação do que de fato é essencial você saber que mudou com a reforma.

Confira os principais pontos.

Tabela 1
Contribuinte Antes da reforma Depois da reforma
Homem 65 anos + 15 anos 65 anos + 20 anos
Mulher 60 anos + 15 anos 62 anos + 15 anos

Quais os documentos necessários?

Para falarmos da documentação necessária é preciso antes salientar que todo pedido de aposentadoria requer uma documentação que comprove o direito do segurado.

Dentre esses documentos, podemos citar: 

• Documento pessoal de identificação válido e com foto (preferencialmente o RG);

• Cadastro de Pessoa Física — CPF;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

• Carnê de contribuição e outros documentos hábeis para comprovar a quitação das parcelas perante o INSS.

Mesmo após a Reforma da Previdência, esses documentos se mantêm os mesmos para solicitação de aposentadoria por idade. 

Vale lembrar que em caso de segurados especiais, é preciso apresentar comprovação que ateste a sua condição.

Como solicitar a aposentadoria por idade?

Apesar de estarmos em um país bastante burocrático, a digitalização dos processos públicos ajudou a facilitar o acesso a algumas coisas. 

Desde 2018, por exemplo, é possível fazer a sua solicitação de aposentadoria por um processo totalmente online, sem precisar ir a uma agência. 

Para isso, você pode baixar o aplicativo Meu INSS ou entrar pelo site meuinss.gov.br. E você provavelmente precisará dos seguintes documentos para realizar o processo online: 

• Identificação pessoal, como RG e CPF

• Carteira de trabalho

• Extrato de contribuição (CNIS)

• Comprovante de residência

• Requerimento por escrito

• Comprovantes de atividade especial

• Carnês de contribuição

Viu, é bem simples, fácil e rápido. 

Como se aposentar por idade para quem nunca contribuiu?

Agora se você nunca contribuiu com o INSS ou tem pouquíssimo tempo de contribuição, ainda há uma saída para se aposentar por idade.

Não é bem uma aposentadoria, mas uma assistência do Governo para as pessoas que se enquadram nessa situação. 

Esse benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). E para ter direito a ele você tem que seguir os requisitos: 

• Ter idade igual ou maior de 65 anos;

• Ser pessoa com deficiência que não têm condições de se sustentar financeiramente sozinha.

Além da opção de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, os segurados especiais também podem solicitar aposentadoria por idade sem ter contribuído.

São considerados segurados especiais os trabalhadores que exercem as atividades rurais, pescadores artesanais, indígenas, entre outros que cumprem os requisitos das leis 8.213/91 e 8.212/91.

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Como calcular o valor da aposentadoria por idade

Antes da reforma, o cálculo da aposentadoria por idade era feito levando em consideração o número de contribuições e quanto seria usado para a apuração média, de 80% a 100%.

Além disso, eram averiguados vários índices para determinar o valor do benefício, como está previsto no art. 50 da Lei 8.213/1991 e também no art. 7 da Lei 9.876/99.

Agora vamos ao que importa, como é feito esse cálculo depois da Reforma da Previdência. 

Tabela 1
Cálculo do benefício Antes da reforma Depois da reforma
Salário de benefício 70% 60%
Adicional para cada ano 1% acima de 15 anos (Homens ou Mulheres) 2% acima de 20 anos (H)
2% acima de 15 anos (M)

Cálculo da aposentadoria após reforma

As duas primeiras coisas que precisamos entender para saber como é calculado o valor do benefício são essas:

  1. Será feita a média de todos os seus salários (diferente de antes, que descartava alguns);
  2. Quando a média for feita, você terá direito a 60% desse valor + 2% para cada ano de contribuição acima dos 20 anos para homens e dos 15 anos para mulheres.

Agora vamos a um exemplo, para ficar mais fácil de entender. 

Se Mário começou a contribuir com a Previdência após a reforma e a média dos seus salários depois de 35 anos de contribuição é R$ 2.000,00, o cálculo será: 

• 60% de 2.000 + 2% de 2.000 x 15 (anos acima dos 20 anos de contribuição)

• Logo o cálculo fica:  60% + 30% de 2.000 = 90% de 2.000

• O valor do benefício de Mário será de R$ 1.800,00

O valor do benefício pode aumentar?

Por enquanto, sim, é possível fazer uma manobra que pode aumentar o valor do benefício. Mas o governo está estudando uma maneira de acabar com essa possibilidade. 

A manobra é basicamente fazer uma contribuição a mais sobre o teto do INSS, essa contribuição entrará na média das contribuições.

Com ela, os advogados conseguem aumentar um benefício estipulado em um salário mínimo para mais R$ 3.800,00.

No entanto, ciente disso, o Governo Federal busca alternativas para criar um critério para evitar a elevação do valor recebido pelo aposentado.

Vale dizer que essa possibilidade se deu apenas após a reforma da previdência, por isso ainda é possível fazê-la.

O que fazer se a aposentadoria for indeferida?

O indeferimento da aposentadoria ocorre após o envio dos vários documentos necessários para a solicitação do benefício. 

Entre os principais motivos para o INSS negar o benefício, estão: 

• Falta de tempo de contribuição;

• Inconsistência de dados;

• Rasura da documentação;

• Falta de recolhimento de contribuição por parte da empresa.

A primeira coisa que o segurado pode fazer em caso de indeferimento é solicitar uma revisão por meio de recurso administrativo na mesma Agência em que foi feita a solicitação.

Você pode fazer o agendamento online por meio de aplicativo ou site.

É possível também recorrer à Justiça Federal, no entanto vale antes verificar o motivo pelo qual seu benefício foi indeferido e certificar-se de que cumpre os requisitos.

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Me aposentei, posso continuar trabalhando?

E agora que você já conseguiu sua aposentadoria por idade, é possível continuar trabalhando? A resposta é sim para esse caso específico, mas “depende” para outros.

As únicas duas categorias que permitem o aposentado continuar exercendo alguma função após a aposentadoria são:

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria da pessoa com deficiência;

• Aposentadoria Híbrida;

• Aposentadoria Rural.

Encaixando-se nessas categorias, o trabalhador é quem faz a opção de continuar trabalhando ou não. Muitas vezes as pessoas escolhem continuar nas suas empresas para complementar a renda. 

E então, chegamos ao final do artigo, ainda ficou com alguma dúvida a respeito da aposentadoria por idade? Deixe seu comentário e fale pra gente!

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Perguntas frequentes

Quem tem direito a se aposentar por idade?

Aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que chegaram a determinada faixa etária pré-estabelecida por lei.

Quantos anos de contribuição para aposentar por idade?

Com a reforma da previdência será necessário mulheres terem 62 anos mais 15 anos de contribuição. Já os homens devem ter 65 anos mais 20 anos de contribuição.

Qual é o valor da aposentadoria por idade?

Depois da reforma, o cálculo da aposentadoria por idade será referente a 60% do benefício com adicional de 2% acima dos 20 anos para homens e acima dos 15 anos para mulheres.

Aposentadoria por idade vale a pena?

Normalmente vale a pena para quem começou a trabalhar mais tarde ou quem ficou muitos anos sem contribuir durante a vida.

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