Atestado no dia de folga: Como funciona e quais as regras?

A utilização de um atestado pode gerar muitas dúvidas tanto para os empregadores quanto para os empregados, principalmente em dias de folga e feriados.

Compreender as regras sobre atestados médicos em dias de folga e feriados é indispensável para garantir seus direitos trabalhistas.

Entenda mais sobre o uso de atestado no dia da folga, qual a sua função e em que situações a sua apresentação é válida, a seguir!

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Como funciona o atestado médico?

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde para comprovar o estado de saúde do paciente naquele momento.

Esse documento tem a função de justificar o afastamento do estudante ou trabalhador de suas atividades do dia a dia.

A justificativa também funciona como uma maneira de prevenir os trabalhadores de faltas injustificadas, evitando possíveis descontos no salário e garantindo os direitos trabalhistas.

Já no caso de estudantes, o atestado médico pode evitar que o aluno seja impactado na sua frequência acadêmica.

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O documento é essencial para demonstrar que a pessoa recebeu atendimento, médico ou odontológico, e foi verificada a necessidade de repouso devido doença.

Para ser aceito, é fundamental que todas as informações necessárias estejam devidamente inclusas no documento.

Confira algumas informações que devem constar em um atestado:

• Nome completo do paciente
• Descrição da condição de saúde do paciente
• Classificação Internacional de Doenças conhecido como CID (o paciente deve autorizar a inclusão dessa informação)
• Data de atendimento
• Nome completo do médico
• Numeração do CRM (Conselho Federal de Medicina) ou CRO (Conselho Regional de Odontologia)
• Carimbo do profissional
• Identificação do local de atendimento
• Período de afastamento

É muito importante que o profissional de saúde se certifique de incluir todas as informações essenciais para a validade do documento.

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Quais os tipos de atestado?

Dependendo do caso do paciente, diferentes tipos de atestado poderão ser aplicados. É importante entender que situações irão requerer determinado tipo de atestado.

Verifique os principais tipos de atestado médico abaixo:

• Atestado médico: para justificar a ausência temporária devido a problemas de saúde
• Atestado para licença médica: utilizado em casos de doenças graves que exigem afastamento prolongado

• Atestado para repouso: necessário quando o paciente precisa de repouso absoluto
• Atestado odontológico: emitido por dentistas para justificar faltas no trabalho devido a tratamentos odontológicos
• Atestado de acompanhamento: para casos em que o paciente doente ou em tratamento, precisar ser acompanhado por um familiar.

Saiba mais: O pai tem direito a acompanhar a gestante nas consultas?

Como funciona o atestado no dia de folga?

Um atestado no dia de folga não invalida o descanso, no entanto, a contagem de dias do atestado segue normalmente, incluindo também o dia de descanso remunerado.

O atestado é contabilizado em dias corridos, dessa forma, atuará como uma formalidade, sem modificar a folga ou invalidá-la.

Assim, o documento mantém sua duração normalmente, mesmo que existam dias de folga inclusos no período de atestado, sem dias de folga adicionais.

Vale ressaltar que o empregado não pode ser penalizado por estar doente, pois a folga semanal é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira: Você conhece todos seus benefícios CLT?

Atestado conta no feriado?

Assim como nos dias de folga, caso o trabalhador esteja de atestado durante um feriado, a validade do documento não é perdida. Mas afinal, o atestado conta feriado?

Embora o feriado não seja contabilizado nos dias trabalhados, o atestado médico continua sendo uma justificativa aceita caso inclua também dias fora do feriado, sem qualquer desconto ou prejuízo no salário.

Saiba sobre: Trabalhar no Feriado: Direitos

Quando pega atestado perde a folga da semana?

O trabalhador não perde sua folga semanal em caso de atestado médico, embora os dias em atestado médico possam coincidir com o dia de folga.

Por exemplo: no caso da folga semanal do empregado ser toda quarta-feira, supondo que esse funcionário fique doente na terça-feira e apresente um atestado de 1 dia no dia seguinte, a folga semanal não será remarcada para outro dia.

Isso acontece porque após o diagnóstico do profissional de saúde, o que é levado em consideração para o atestado é a quantidade de dias que aquele colaborador precisa de descanso e não a sua carga horária de trabalho.

Entenda: Quantos dias de atestado para entrar no INSS?

Peguei um atestado de dois dias e um deles era minha folga, como funciona?

O atestado tem a finalidade de justificar a ausência do funcionário e abonar faltas por motivos de saúde.

Se um trabalhador tem um atestado que cobre um período que inclui um dia de folga, o atestado é válido para todo o período de incapacidade, mas o dia de folga não é contabilizado como dia útil trabalhado.

Logo, a folga já prevista ocorre normalmente, assim com o período de afastamento estabelecido pelo atestado. 

Lembre-se de manter a comunicação com o empregador durante o período, evitando um mal-entendido ou possível prejuízo.

Como mostramos, o atestado em dia de folga não altera em nada seu direito ao descanso remunerado, e o período de afastamento médico continua contando, também na folga.

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