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Revisão de aposentadoria INSS: o que é e como solicitar?

Camila Freitas em 17 de junho de 2022 às 15:13 Revisão de aposentadoria INSS: o que é e como solicitar?

Sabemos que o cálculo da aposentadoria pode gerar muitas dúvidas e, em alguns casos, pode estar incorreto.

Para esclarecer essas dúvidas, o INSS permite que seja feita a revisão de aposentadoria, mas isso não quer dizer que o seguro irá aumentar.

Quer entender melhor como acontece a revisão de aposentadoria do INSS e como solicitá-la? Continue a leitura e confira!

O que é a revisão de aposentadoria do INSS?

A revisão de aposentadoria é uma análise feita do benefício concedido pelo INSS que já está sendo pago ao aposentado ou pensionista.

Normalmente, a revisão de aposentadoria é feita para que o valor do seguro aumente, mas, em muitos casos, isso não ocorre.

Saiba mais: Como dar entrada na aposentadoria pela internet em 2022

A revisão é válida, principalmente, para as pessoas que observaram que algum período de contribuição não foi contabilizado pelo INSS.

Nesses casos, é fundamental que seja feita a revisão de aposentadoria.

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Como funciona a revisão de aposentadoria?

Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS.

Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado.

Leia mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro.

É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso.

Quem tem direito a revisão de aposentadoria?

Todo beneficiário do INSS pode solicitar a revisão de aposentadoria, caso não concorde com o valor ou mesmo com algum dado utilizado pelo instituto na hora da concessão do benefício.

Leia também: Aprenda como desbloquear o benefício pelo Meu INSS

Lembre-se que o intuito da revisão é provar que a previdência errou na hora de realizar o cálculo, mas o segurado deverá apresentar provas para que isso ocorra.

Importante: Além disso, existe um prazo limite definido em 10 anos após a concessão do benefício.

Após os 10 anos, o beneficiário não terá mais direito de dar entrada com o pedido de revisão de aposentadoria.

Quais são os tipos de revisões existentes?

Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários.

Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda se enquadra dentro das revisões de direito. Ela tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal.

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.

As pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíram antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar.

Acredita-se que alguns segurados contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.

Leia mais: Últimas notícias sobre a revisão da vida toda do INSS

Em março, o ministro Nunes Marques pediu destaque e, com isso, o julgamento deverá ser retomado no plenário físico.

Com essa manobra, o voto do relator Marco Aurélio, que já se aposentou, não seria aprovado, segundo as regras, e o novo ministro, André Mendonça, poderia votar e alterar o placar.

Entretanto, no último dia 9 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos, apresentados no plenário virtual, dos ministros aposentados deverão valer em caso de pedido de destaque.

No momento, ainda não se tem uma decisão, mas quem quiser entrar com o pedido de revisão da vida toda deve ficar atento ao prazo de 10 anos.

Atenção: Para pedidos de revisão da vida toda é preciso que o aposentado tenha solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.

Revisões de direito

As revisões de direito são aquelas que através de teses jurídicas, leis ou mesmo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que seja feita uma nova análise no seguro.

Os melhores exemplos de revisões de direito são a revisão da vida toda e a revisão do Artigo 29.

Veja mais: Revisão do artigo 29: saiba quando o INSS vai pagar

Normalmente, esses casos ganham bastante repercussão e demoram muito para serem definidos.

Revisões de fato

Já as revisões de fato estão relacionadas com o direito que o segurado do INSS tem de pedir uma nova análise baseado nos fatos que ocorreram em sua vida e não foram considerados pelo instituto.

Por exemplo, o aposentado trabalhou um período no exterior ou realizou atividade especial (mas não pode pedir a aposentadoria especial) e o INSS não contabilizou esse período, já terá sua justificativa para dar entrada no pedido de revisão de aposentadoria.

A ideia é que o INSS analise e inclua todos os períodos para que o aposentado possa conseguir um benefício melhor que o atual.

Outro fato muito comum, é o INSS não reconhecer salários de contribuições maiores devido uma falha, isto também é um fato e serve como justificativa para a solicitação.

Veja os fatos mais comuns que pode ser utilizados para dar entrada na revisão de fato da aposentadoria:

  • Atividades especiais;
  • Contribuições realizadas no exterior;
  • Salários de contribuições mais altos do que os que constam no CNIS;
  • Vínculos empregatícios não computados.

Revisão do Teto 10

A revisão de Teto 10 diz respeito às emendas constitucionais que foram feitas em 1998 e em 2003.

A Emenda de 1998 elevou o teto máximo dos benefícios para R$ 1.200,00, 10 vezes mais que o salário mínimo do ano anterior, 1997, que era de R$ 120,00.

Já a Emenda de 2003 aumentou o teto dos benefícios para R$ 2.400,00, 10 vezes o salário mínimo de 2003 que era R$ 240,00.

Esses dois aumentos foram muito acima da inflação da época, o que ajudou os aposentados.

Leia também: Confira as novas regras do INSS em 2022

Entretanto, o INSS informou que esses tetos só valiam para os seguros que foram concedidos após a vigência de cada emenda.

Ou seja, quem teve o benefício concedido antes das Emendas entrarem em vigor, acabaram perdendo dinheiro.

Muitas pessoas entraram na justiça e, devido a essa ação, o STF entendeu que os benefícios devem ser atualizados sempre de acordo com o teto atual.

Revisão do IRSM

Essa revisão é destinada às pessoas que se aposentaram ou receberam pensão por morte entre 01/02/1994 até 31/03/1997.

Até fevereiro de 1994, quem corrigia a inflação era o IRSM, Índice de Reajuste de Salário Mínimo.

Neste mesmo período, o Governo Federal alterou o IRSM para outro índice, a grande questão é que em fevereiro de 1994, o IRSM foi de 39,67%.

Com essa alteração, os benefícios concedidos em seguida desvalorizaram em relação ao salário mínimo da época.

A correção para esse erro só aconteceu em março de 1997. Todos os benefícios que foram concedidos durante fevereiro de 1994 e março de 1997 têm direito a revisão do IRSM.

Atenção: Atualmente, o salário mínimo é corrigido através do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

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Quando devo solicitar a revisão da minha aposentadoria?

Não existe um momento indicado para solicitar a revisão da aposentadoria, o que os especialistas informam é que é preciso analisar caso a caso.

Mas, é de extrema importância ficar atento ao período que a revisão pode ser solicitada.

Lembrando que são 10 anos após a concessão da aposentadoria, ou seja, se recebeu seu primeiro benefício em junho de 2022, terá até junho de 2032 para dar entrada.

Leia mais: Revisão de aposentadoria INSS 2022 pode reduzir o benefício

Mas a indicação é sempre procurar um especialista que realize o cálculo para saber se realmente o aposentado está recebendo valores abaixo do que tem direito.

Importante: Nós já falamos, mas é sempre importante reforçar. a revisão pode aumentar o benefício, mas também pode reduzir ou mesmo ter o benefício cessado, por isso a importância de dar entrada somente quando tiver certeza.

Posso fazer um recurso logo que meu benefício é concedido?

Não, o recurso administrativo é destinado apenas para quando os aposentados tiverem o benefício negado ou concedido parcialmente.

Em casos de benefício concedido, é obrigatório o pedido de revisão de aposentadoria.

Mas o aposentado pode dar entrada na revisão logo após a concessão do benefício.

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Como pedir a revisão de aposentadoria?

Existem 3 maneiras diferentes para dar entrada na revisão da aposentadoria, são elas:

  • Pela Central de Atendimento do INSS;
  • Presencialmente.

Site Meu INSS

Basta seguir o passo a passo para dar entrada na revisão pelo Meu INSS.

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
  3. Clique no botão “Novo Pedido”;
  4. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  5. Na lista, clique em “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão”
  6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Central de atendimento 135

O atendimento pelo telefone do INSS está disponível para consulta de informações de segunda a sábado de 7h às 22h.

Veja também: Como reclamar na Ouvidoria do INSS?

As ligações feitas pelo telefone fixo são gratuitas, já as ligações feitas pelo celular tem cobrança.

Presencialmente no INSS

Você também pode solicitar a revisão de forma presencial. Para quem prefere ir até a agência, o agendamento prévio para a entrega dos documentos pode ser feito na central de atendimento do INSS.

Importante: O prazo legal para resposta do pedido de revisão é de 30 dias. O prazo pode ser prorrogado pelo INSS e chegar a 90 dias, se houver motivo justo.

Documentos necessários para revisão da aposentadoria

Veja a seguir a documentação necessária para solicitar a revisão da aposentadoria:

  • Documento de identificação, pode ser RG ou CNH;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atual;
  • Laudos técnicos da empresa, como: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais);
  • Documentos rurais como certidão de nascimento, compra e venda de imóvel (para aquelas pessoas que desejam comprovar atividade rural).

Importante: Em casos de períodos insalubres que não foram contabilizados é necessária a apresentação dos formulários previdenciários como o DSS – 8030, SB-40 e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

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Cuidados ao solicitar uma revisão de aposentadoria

Separamos alguns cuidados que é preciso ter na hora de solicitar a revisão de aposentadoria, confira:

  • Atenção com o prazo para dar entrada na revisão;
  • Sempre saiba o que deseja resolver (o erro ocorrido e se realmente o benefício irá aumentar);
  • Peça a um especialista que faça o cálculo para saber se realmente há um erro;
  • Tenha toda a documentação em mãos;
  • Confira a carta de concessão e se o processo administrativos estão corretos;
  • Só entre na justiça após solicitar a revisão no INSS.

E não podemos esquecer de dar algumas dicas a você de como se proteger dos golpes da revisão que são dados em aposentados e pensionistas.

Os casos estão cada vez mais comuns, então separamos uma lista rápida com cuidados. Confira!

  • Verifique todos os canais de comunicação do ofertante;
  • Veja se na mensagem há erros de português, se tiver, desconfie;
  • Não acredite em mensagens que chegam apenas via WhatsApp ou SMS;
  • Não compartilhe seus dados com qualquer um antes de averiguar a informação.

A reforma da previdência mudou algo sobre as revisões

Em relação às regras e como fazer a solicitação da revisão, não mudou nada. A única diferença é que agora para desejar solicitar a revisão de um benefício que já foi negado, deverá buscar a Justiça Federal.

Portanto, aquelas pessoas que não possuem Justiça Federal na sua cidade, deverá buscar em um raio de 70km para dar entrada.

Mas como muitos serviços são feitos de maneira online, é mais fácil dar entrada pela internet.

Gostou de saber mais sobre o que é a revisão de aposentadoria do INSS? Para ficar sempre por dentro do nosso conteúdo, siga nossas redes sociais.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à revisão da aposentadoria?

Todo beneficiário do INSS pode solicitar a revisão de aposentadoria, caso não concorde com o valor ou mesmo com algum dado utilizado pelo instituto na hora da concessão do benefício, num prazo de 10 anos.

Quando se pode pedir revisão de aposentadoria?

Logo após o pedido receber a carta de concessão do benefício e constatar que há algo errado, pode entrar com o pedido de revisão da aposentadoria.

Como fazer a revisão da aposentadoria?

Para dar entrada na revisão de aposentadoria, é preciso saber o erro do INSS, solicitar a um especialista que faça o cálculo, para então, dar entrada pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível agendar atendimento presencial pelo telefone 135 para fazer o pedido.

Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?

O INSS tem o prazo inicial de 45 dias, após ser protocolado, que pode ser prorrogado por mais 45 dias

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