Ouvidoria INSS: número e como fazer denúncia ou reclamação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal autarquia que concede benefícios previdenciários aos brasileiros, como aposentadorias, auxílios e pensões.

Assim como qualquer empresa, o órgão disponibiliza canais de comunicação para que os beneficiários possam fazer reclamações e denúncias.

Se você estiver com um problema relacionado ao INSS, pode fazer uma reclamação sem sair de casa na ouvidoria do INSS. Confira como utilizar este canal a seguir.

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O que é a Ouvidoria do INSS?

A Ouvidoria do INSS é o canal de atendimento específico para receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios dos beneficiários que não tiveram o seu problema resolvido no atendimento comum.

Segundo a Lei n.º 13.460/2017, todo órgão público deve ter uma ouvidoria, e no INSS não é diferente. 

Ela existe para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e o serviço público melhore a partir das manifestações recebidas.

Para aqueles que entraram com o pedido de revisão do benefício e não tiveram um retorno satisfatório, podem abrir uma solicitação junto ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), órgão responsável por julgar recursos contra decisões do INSS.

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Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Como funciona a Ouvidoria do INSS?

A Ouvidoria do INSS é um canal oficial do Fala.BR para registro e encaminhamento de manifestações relacionadas ao órgão.

Ela funciona como um passo além do atendimento comum para tratar os casos que estão parados ou sem resolução satisfatória. Em geral, o prazo médio de resposta é de 30 dias corridos.

O segurado também pode entrar em contato com a ouvidoria de forma presencial, mediante agendamento pelo Meu INSS ou pela central de atendimento do INSS.

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Qual o número da Ouvidoria do INSS?

O número da Ouvidoria do INSS é o 135. O atendimento telefônico é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília. Ao ser atendido, basta solicitar a transferência da ligação para o setor de ouvidoria.

Outra opção é registrar uma manifestação online pelo portal Fala.BR, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Aprenda: Como recuperar a senha Gov.br, fazer uma nova e alterar o acesso

A Ouvidoria do INSS tem WhatsApp?

A ouvidoria do INSS não disponibiliza atendimento por WhatsApp. Os únicos meios oficiais de atendimento são o Portal Meu INSS e o número do INSS, 135.

O órgão garante que não faz a solicitação de documentos e informações pessoais por meio de mensagens de texto, aplicativos ou terceiros.

Assim, é recomendada atenção redobrada ao fazer solicitações online, para evitar cair em golpes ou fraudes, que podem trazer grande desgaste e prejuízo.

Como fazer reclamação na Ouvidoria do INSS?

Para fazer uma reclamação ao INSS, acesse o site Fala.BR do Governo Federal, selecione o tipo de público (cidadãos ou servidores públicos), escreva o seu relato com todas as informações necessárias, revise e finalize a reclamação.

A seguir, confira o passo a passo sobre como registrar sua reclamação.

Opção 1: Pela internet (Fala.BR)

Para registrar uma reclamação na plataforma Fala.BR, clique em “Entrar” e faça o login com a sua conta Gov.br. Depois, clique em “Cidadãos” e descreva o seu problema com detalhes.

Informe datas, número de protocolo, número de benefício e nome da agência, se houver. No campo do órgão, digite “Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”. 

Anexe documentos ou capturas de tela que complementam o ocorrido. Por fim, revise a manifestação e finalize.

Se for uma denúncia, é possível enviar a manifestação de forma anônima. Nesse caso, porém, não há retorno nem acompanhamento do andamento.

Opção 2: Pelo número

Para abrir uma manifestação na Ouvidoria do INSS pelo telefone, ligue para o 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 07h às 22h, horário de Brasília.

Peça ao atendente para ser transferido para o setor da Ouvidoria. Depois disso, relate o motivo da sua solicitação e anote o número do protocolo para acompanhar o caso.

Saiba também: Como simular a aposentadoria no Meu INSS

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Como fazer uma denúncia ao INSS?

É possível fazer uma denúncia anônima INSS, assim como é possível fazê-lo se identificando. Confira o passo a passo para fazer a denúncia:

1. Acesse o site fala.BR;
2. Clique na opção “Ouvidoria” ao lado direito da tela;
3. Selecione dentre as opções disponibilizadas, a alternativa “Reclamação”;
4. Escolha dentre as opções, “Login gov.br” ou, caso a denúncia seja anônima, opte por não se identificar;
5. Escreva o seu registro, depois clique em “Avançar”
6. Insira as informações solicitadas: informações solicitadas:
   • Esfera;
   • Órgão para o qual você deseja enviar sua manifestação;
   • Descrição do assunto;
   • Relato;
   • Anexos comprobatórios;
   • Local do fato;
   • Nomes envolvidos no ocorrido.
7. Clique em “Avançar” e siga as demais orientações mencionadas para concluir o registro da sua denúncia.

Viu como é fácil registrar uma denúncia junto à ouvidoria do INSS?

Quando vale a pena acionar a ouvidoria do INSS?

A ouvidoria do INSS é indicada para situações em que o segurado já tentou resolver o problema pelos canais tradicionais, como o Meu INSS ou o telefone 135, mas não obteve uma solução adequada.

Esse canal funciona como uma instância de revisão, voltada para casos mais complexos ou que fogem do padrão esperado de atendimento.

Ela é útil para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou até tentar destravar processos que estão parados além do prazo razoável. Confira em quais situações vale a pena acionar a ouvidoria:

• Demora além do prazo esperado: quando o pedido fica sem resposta por muito tempo, ultrapassando o período comum de análise, que costuma variar entre 30 e 90 dias
• Solicitação que desapareceu do sistema: se o pedido feito no Meu INSS não aparece mais ou não pode ser localizado, a ouvidoria pode ajudar a investigar o problema
• Benefício negado sem explicação definida: quando a decisão não apresenta justificativa suficiente ou gera dúvidas sobre o motivo da negativa
• Dificuldade para agendar perícia médica: situações em que o segurado não consegue marcar a perícia necessária, mesmo após tentativas nos canais padrão
• Descumprimento de decisão judicial: quando existe uma ordem da Justiça e o INSS não cumpre dentro do prazo estabelecido

Apesar de ser um canal importante, a ouvidoria não deve ser usada para solicitações simples. Pedir benefício, consultar andamento ou atualizar dados cadastrais, por exemplo, deve ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pela central 135.

Usar a ouvidoria no momento certo aumenta as chances de ter uma resposta mais efetiva e evita atrasos desnecessários no atendimento.

Continue lendo: O que muda no Empréstimo Consignado com o Leilão do INSS?

Devo fazer denúncia de aposentado por invalidez trabalhando?

Sim, a denúncia de aposentado por invalidez trabalhando enquanto recebe o benefício é válida e deve ser feita diretamente ao órgão.

Para denunciar casos suspeitos, é só ligar para a central de atendimento 135 e informar que deseja denunciar uma atividade suspeita, ou acessar o portal gov.br, na Previdência.

Importante: Todas as informações passadas são mantidas sob sigilo, ou seja, a denúncia é registrada anonimamente.

Como acompanhar minha reclamação ou denúncia na Ouvidoria do INSS?

Você consegue acompanhar o andamento da sua manifestação na plataforma Fala.BR, seguindo os passos:

1. Acesse o Fala.BR com sua conta Gov.br
2. Clique no quadrante com “Acessar manifestações”
3. Localize a manifestação que deseja consultar
4. Clique no protocolo e confira os detalhes

Com o código em mãos, você também pode solicitar a situação atual ligando para o número 135.

Caso prefira, compareça a uma agência do INSS e solicite informações sobre o andamento no guichê de atendimento.

Entenda os status do histórico

Para acompanhar o andamento do processo é preciso entender os status do histórico. Dentro do sistema da Ouvidoria do INSS, o site que colocamos anteriormente, é possível ver a situação.

Dentro da aba “Histórico”, você encontra a coluna “Status”, lá você vê o que está sendo feito pelo órgão.

Conheça os status a seguir:

Status “Aceita”

Seu processo foi cadastrado e está aguardando análise.

Status “Em análise”

Significa que o processo já passou pela análise inicial e está nas mãos da equipe técnica da Coordenação Geral da Ouvidoria Previdenciária.

Status “Encaminhado para Área Técnica Solucionadora”

Seu processo foi encaminhado para o setor responsável analisar o questionamento.

Status “Revisão de Resposta”

Seu processo está em revisão para que a resposta seja disponibilizada a você.

Status “Concluído”

Com o status “Concluído”, já é possível conferir a resposta dada pela Ouvidoria do INSS.

Existe algum prazo para resposta na Ouvidoria do INSS?

O prazo de resposta ouvidoria INSS é, em média, de 30 dias corridos para responder sua reclamação, denúncia ou pedido realizado por este meio.

Você pode consultar sempre que quiser através da plataforma Fala.BR e do telefone do INSS (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.

E se o INSS não atender a minha reclamação?

Caso seu processo demore mais que isso, sugere-se que busque uma orientação especializada no INSS ou busque seus direitos junto a um especialista em direito previdenciário.

Um advogado especialista em questões previdenciárias irá orientar você a tomar as medidas cabíveis judicialmente, se for o caso.

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Portanto, caso seja preciso, é recomendado um processo judicial contra o INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Agora que você já sabe como funciona a ouvidoria do INSS, meios de contato e como acompanhar, continue aprendendo com os conteúdos meutudo!

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