Ouvidoria INSS: reclamação e denúncia no telefone ou online

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal autarquia que concede benefícios previdenciários aos brasileiros, como aposentadorias, auxílios e pensões.

Assim como qualquer empresa, o órgão disponibiliza canais de comunicação para que os beneficiários possam fazer reclamações e denúncias.

Se você estiver com um problema relacionado ao INSS, pode fazer uma reclamação sem sair de casa na ouvidoria INSS. Confira como utilizar este canal a seguir.

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O que é a Ouvidoria do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como qualquer órgão do governo, também pode receber reclamações e denúncias.

A ouvidoria do INSS é o canal de atendimento exclusivo para opiniões dos beneficiários, especialmente, para tratar situações que não tenham sido resolvidas pelo atendimento usual.

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Criada pelo Governo Federal, a ouvidoria do INSS deve receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios referentes ao órgão.

Para segurados que entraram com o pedido de revisão e precisam fazer uma reclamação, é possível reclamar junto ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).

Para que serve a Ouvidoria do INSS?

A Ouvidoria do INSS serve como um espaço oficial de escuta da população, onde o cidadão pode registrar insatisfações, fazer denúncias, deixar sugestões, reconhecer bons atendimentos ou até pedir informações. 

Ela atua como uma instância independente dentro do Instituto, voltada a avaliar críticas e apontamentos que não foram solucionados pelos meios tradicionais de atendimento. 

Dessa forma, contribui para dar mais transparência às ações do INSS e incentivar melhorias contínuas na prestação dos serviços.

Como funciona a ouvidoria?

Já sabemos que a ouvidoria do INSS serve para ouvir e registrar todas as reclamações que os segurados fazem.

Para realizar a reclamação, pode ser utilizado o site, aplicativo, telefone ou correspondência.

Também é possível obter atendimento presencial, mediante agendamento – que pode ser feito pelo Meu INSS ou central de atendimento 135.

Lembre-se: A ouvidoria do INSS é um canal para solicitações não atendidas e reclamações, não para solicitar benefício ou algum serviço do Instituto.

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Quando vale a pena acionar a ouvidoria do INSS?

A ouvidoria do INSS é indicada para situações em que o segurado já tentou resolver o problema pelos canais tradicionais, como o Meu INSS ou o telefone 135, mas não obteve uma solução adequada.

Esse canal funciona como uma instância de revisão, voltada para casos mais complexos ou que fogem do padrão esperado de atendimento.

Ela é útil para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou até tentar destravar processos que estão parados além do prazo razoável. Confira em quais situações vale a pena acionar a ouvidoria:

• Demora além do prazo esperado: quando o pedido fica sem resposta por muito tempo, ultrapassando o período comum de análise, que costuma variar entre 30 e 90 dias
• Solicitação que desapareceu do sistema: se o pedido feito no Meu INSS não aparece mais ou não pode ser localizado, a ouvidoria pode ajudar a investigar o problema
• Benefício negado sem explicação definida: quando a decisão não apresenta justificativa suficiente ou gera dúvidas sobre o motivo da negativa
• Dificuldade para agendar perícia médica: situações em que o segurado não consegue marcar a perícia necessária, mesmo após tentativas nos canais padrão
• Descumprimento de decisão judicial: quando existe uma ordem da Justiça e o INSS não cumpre dentro do prazo estabelecido

Apesar de ser um canal importante, a ouvidoria não deve ser usada para solicitações simples. Pedir benefício, consultar andamento ou atualizar dados cadastrais, por exemplo, deve ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pela central 135.

Usar a ouvidoria no momento certo aumenta as chances de ter uma resposta mais efetiva e evita atrasos desnecessários no atendimento.

Continue lendo: O que muda no Empréstimo Consignado com o Leilão do INSS?

Qual o telefone da Ouvidoria INSS?

Para entrar em contato com a ouvidoria INSS pelo telefone, basta ligar para o número 135, Central de Atendimento que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.

Ao ser atendido, basta solicitar a transferência da ligação para o setor de ouvidoria.

Ouvidoria INSS tem WhatsApp?

A ouvidoria do INSS não disponibiliza atendimento por WhatsApp. Os únicos meios oficiais de atendimento são o Portal Meu INSS e o telefone do INSS, 135.

O órgão garante que não faz a solicitação de documentos e informações pessoais por meio de mensagens de texto, aplicativos ou terceiros.

Assim, é recomendada atenção redobrada ao fazer solicitações online, para evitar cair em golpes ou fraudes, que podem trazer grande desgaste e prejuízo.

Como fazer uma reclamação ao INSS?

Para fazer uma reclamação ao INSS, você pode utilizar diferentes canais, incluindo a plataforma Fala.BR, o telefone 135, o site ou aplicativo Meu INSS e a Ouvidoria INSS.

No caso da plataforma Fala.BR, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site Fala.BR do Governo Federal
2. Selecione o tipo de comentário (denúncia, reclamação, sugestão, etc)
3. Faça login com sua conta gov.br
4. Registre a reclamação, fornecendo todas as informações necessárias
5. Revise os dados e conclua o procedimento

A seguir, confira mais detalhes sobre como registrar sua reclamação.

Acesse o site Fala.BR

O site Fala.BR é o canal oficial do governo para receber as reclamações, além de ser possível registrar elogios, sugestões e denunciar irregularidades.

Escolha o que deseja fazer

Nesse momento, você deve escolher se vai fazer uma denúncia, uma reclamação, um elogio ou sugestão.

Se identifique

Você pode fazer login pelo site Fala.BR, pelo Login Único do Governo Federal. Caso deseje, pode continuar sem se identificar.

Faça sua reclamação

Nesta etapa, selecione o órgão sobre o qual irá registrar a reclamação, no caso, o INSS. Em seguida, escolha o assunto que identifica melhor a queixa em questão.

Agora, você deve descrever o acontecimento com o máximo de detalhes possível: local do ocorrido, nome de pessoas envolvidas, entre outros.

Saiba mais: Senha Gov.br: como recuperar, fazer nova e alterar acesso

Caso você possua anexos que justifiquem, comprovem ou ajudem de alguma maneira a ilustrar sua reclamação, também poderá incluí-los.

Revise e conclua sua reclamação

Por fim, leia se todas as informações inseridas estão corretas e conclua o envio da reclamação.

Vale lembrar que a central de atendimento do INSS também disponibiliza o acesso à ouvidoria, mediante solicitação do titular durante a ligação.

Leia também: Como simular a aposentadoria no Meu INSS pelo celular 2023

Basta solicitar o direcionamento para a Ouvidoria do INSS e registrar a reclamação com ajuda de um atendente.

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Como fazer denúncia ao INSS?

É possível fazer uma denúncia anônima INSS, assim como é possível fazê-lo se identificando. Confira o passo a passo para fazer a denúncia:

1. Acesse o site fala.BR;
2. Clique na opção “Ouvidoria” ao lado direito da tela;
3. Selecione dentre as opções disponibilizadas, a alternativa “Reclamação”;
4. Escolha dentre as opções, “Login fala.br”, “Login gov.br” ou “Denúncia anônima”;
5. Agora, para fazer uma denúncia nova, clique em “nova manifestação”;
6. Nesta etapa, insira as informações solicitadas:
   • Esfera;
   • Órgão para o qual você deseja enviar sua manifestação;
   • Descrição do assunto;
   • Relato;
   • Anexos comprobatórios;
   • Local do fato;
   • Nomes envolvidos no ocorrido.
7. Clique em “Avançar” e siga as demais orientações mencionadas para concluir o registro da sua denúncia.

Viu como é fácil registrar uma denúncia junto à ouvidoria do INSS?

Devo fazer denúncia de aposentado por invalidez trabalhando?

Sim, a denúncia de aposentado por invalidez trabalhando enquanto recebe o benefício é válida e deve ser feita diretamente ao órgão.

Para denunciar casos suspeitos, é só ligar para a central de atendimento 135 e informar que deseja denunciar uma atividade suspeita, ou acessar o portal gov.br, na Previdência.

Importante: Todas as informações passadas são mantidas sob sigilo, ou seja, a denúncia é registrada anonimamente.

Como acompanhar minha reclamação ou denúncia?

Ao finalizar a sua reclamação, o sistema gera um código da manifestação, cuja função liberar a visualização do andamento do procedimento.

Caso sua reclamação seja feita por meio de ligação, não esqueça de solicitar este código ao especialista que o atender.

Através do site do Ministério da Previdência, você consegue acompanhar o andamento da sua reclamação ou denúncia. Confira os passos:

1. No site, onde consta a pergunta: “Você já possui uma manifestação cadastrada na Ouvidoria?”, selecione a resposta “Sim”
2. Digite o código da manifestação
3. Digite o código que aparece na imagem no final da página
4. Por último, clique em “Pesquisar”
5. Confira os detalhes da sua manifestação

Com o código em mãos, você também pode solicitar o andamento através de ligação para a central de atendimento 135.

Entenda os status do histórico

Para acompanhar o andamento do processo é preciso entender os status do histórico. Dentro do sistema da Ouvidoria do INSS, o site que colocamos anteriormente, é possível ver a situação.

Dentro da aba “Histórico”, você encontra a coluna “Status”, lá você vê o que está sendo feito pelo órgão.

Conheça os status a seguir:

Status “Aceita”

Seu processo foi cadastrado e está aguardando análise.

Status “Em análise”

Significa que o processo já passou pela análise inicial e está nas mãos da equipe técnica da Coordenação Geral da Ouvidoria Previdenciária.

Status “Encaminhado para Área Técnica Solucionadora”

Seu processo foi encaminhado para o setor responsável analisar o questionamento.

Status “Revisão de Resposta”

Seu processo está em revisão para que a resposta seja disponibilizada a você.

Status “Concluído”

Com o status “Concluído”, já é possível conferir a resposta dada pela Ouvidoria do INSS.

Existe algum prazo para o INSS responder à solicitação?

O prazo de resposta ouvidoria INSS é, em média, de 30 dias corridos para responder sua reclamação, denúncia ou pedido realizado por este meio.

Você pode consultar sempre que quiser através do site do Ministério da Previdência e do telefone do INSS (135), de segunda a sexta, das 7h às 22h, horário de Brasília.

E se o INSS não atender a reclamação?

Caso seu processo demore mais que isso, sugere-se que busque uma orientação especializada no INSS ou busque seus direitos junto a um especialista em direito previdenciário.

Um advogado especialista em questões previdenciárias irá orientar você a tomar as medidas cabíveis judicialmente, se for o caso.

Oportunidade: Portabilidade Consignado

Portanto, caso seja preciso, é recomendado um processo judicial contra o INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Agora que você já sabe como funciona a ouvidoria do INSS, meios de contato e como acompanhar, continue aprendendo com os conteúdos da meutudo!

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