Governo lança nova carteira nacional de identidade
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que determina a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país.
Este RG usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos brasileiros.
Saiba mais sobre o novo documento de identidade continuando a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para criação da nova carteira nacional de identidade unificada, que usará o CPF como número único de identificação.
- O novo RG terá autenticidade verificada por QR code e poderá ser considerado documento de viagem, com padrão internacional e código MRZ.
- O documento conterá mais informações, como Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, CNH, NIS/PIS/PASEP, nome social, indicativos para necessidades especiais e códigos referentes ao CID de doenças.
- A emissão da nova identidade será de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF, que terão até 3 de março de 2023 para se adequarem ao novo padrão, emitindo o documento gratuitamente.
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O que muda com a nova carteira de identidade?
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
A numeração ainda terá a autenticidade checada com QR code. Mesmo offline, apenas o número do CPF será considerado.
Hoje é possível ter 27 números de RG no país, já que, em caso de perda e solicitação do documento em outro estado, por exemplo, a numeração será diferente.
A medida aprovada também espera que a nova carteira de identidade possa ser considerada um documento de viagem, já que entra no padrão internacional.
No novo RG terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta em passaportes.
Mas o governo federal informou que o documento será considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul, o uso do passaporte ainda será necessário.
O que consta no novo RG?
O novo RG traz dispositivos para aumentar a segurança contra falsificação e contém mais informações, como:
- Registros do Título de Eleitor;
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado militar;
- CNH;
- Números do NIS/PIS/PASEP;
Também poderá inserir o nome social, sem a necessidade de alterar o registro civil.
Além disso, outra novidade é que poderão ser incluídos indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao CID de cada doença.
Como o documento será emitido?
Ainda segundo informações do governo federal, as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF ficarão responsáveis por disponibilizar a nova identidade.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão, o que vai permitir manter o mesmo número mesmo fazendo em outro estado.
O prazo para que eles se adequem a esta norma é até 3 de março de 2023.
Este é o prazo limite para que os órgãos estabeleçam planos de ação e fornecimento do novo RG, que deverá ser emitido gratuitamente.
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Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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