Nova PEC da Escala 6×1 está sendo elaborada para recuar mudanças a algumas categorias

Uma ala do Senado Federal está preparando nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ajusta o fim da escala 6×1 para categorias com jornadas diferenciadas.

Apesar dos boatos nas redes sociais, isso não significa que o governo Lula recua e vai manter escala 6×1, e sim, que as pessoas que não seriam afetadas pela proposta, terão sua própria legislação para definir as regras da jornada de trabalho.

Logo, notícias que usam expressões como “governo recua escala 6×1” e “escala 6×1 Lula recua”, utilizam informações parcialmente verdadeiras, manipulando os fatos para parecer que o governo mudou o plano inicial de acabar com a escala, o que não é verdade.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre a PEC para trabalhadores de categorias específicas e como as mudanças afetam quem trabalha na jornada de trabalho 6×1 atualmente.

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O que realmente pode mudar no fim da escala 6×1?

Antes de qualquer coisa, o governo não vai manter a escala 6×1 como conhecemos hoje.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, foi promulgada no dia 16 de outubro de 2026.

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Dois meses após a promulgação, haverá a transição da escala 6×1 para a escala 5×2, prevendo cinco dias de trabalho para dois de folga e redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas semanais, no primeiro ano.

A partir do segundo ano, as horas semanais devem diminuir ainda mais, passando das 42 horas semanais do período de transição para 40 horas semanais, ou seja, cinco dias de trabalho de 8 horas cada.

Essas mudanças devem acontecer sem alterações no salário dos trabalhadores, que terão mais tempo para descansar e maior qualidade de vida.

Na verdade, a nova PEC analisada no Senado, trata dos trabalhadores que têm escalas de trabalho diferenciadas, ou seja, pessoas que não seriam diretamente afetadas pela PEC do fim da escala 6×1, ou algumas possíveis exceções, ainda em análise.

O texto ainda está sendo elaborado, mas deve ser apresentado na semana que vem. Segundo técnicos atualizados sobre as discussões, algumas categorias terão regras próprias, para melhor se adaptar ao cargo e setor de trabalho.

Exemplos de categorias com jornadas diferentes

Dentre as categorias de trabalho previstas para ter regras distintas e serem incluídas na nova PEC, estão os profissionais que trabalham em regime de revezamento, como os embarcados nas plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros.

O principal argumento é que esses grupos têm jornadas seguidas de serviço, com vários dias de folga corridos, logo, não faria sentido implementar dois dias de descanso no fim de semana, que seria igualmente inviável, segundo o portal Extra Globo.

Jornadas inferiores a 40 horas e acordos coletivos

A PEC em discussão criaria também exceções para empregos com jornadas inferiores a 40 horas semanais ou jornada máxima de 5 horas diárias, que, geralmente, são ampliadas com horas extras contratuais.

A ideia, nesse caso, é permitir a ampliação da carga horária diária ou manter as regras vigentes em negociação direta com os sindicatos dos trabalhadores.

A emenda, que já está em vigor, determina que jornadas que já são de até 40 horas semanais não terão redução proporcional, ou seja, não serão afetadas pelas mudanças com o fim da escala 6×1, pois não atuam nessa escala.

Outros pontos em debate

Além das jornadas distintas específicas para trabalhadores de categorias diferentes, também estão sendo analisados:

• Ampliação do prazo de transição
• Incidência de verbas trabalhistas sobre apenas um dia de descanso

As medidas analisadas buscam dar mais tempo para as empresas se adequarem às novas regras, assim como tentar evitar o aumento dos custos operacionais.

A premissa para esse último ponto é que, com a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, isso traria custos “extras” aos empregadores.

A mudança já irá aumentar, por si só, o valor da hora unitária de trabalho. Isso ocorre porque o salário por hora terá que ser dividido por 200 horas e não mais por 220 horas, como é feito atualmente. O divisor considera o padrão de um mês de 30 dias.

Já o Poder Executivo trabalha na edição de um decreto que regulamenta a regra de transição e um Projeto de Lei para tratar de categorias com escalas mais específicas.

Segundo o Extra Globo, na próxima semana, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá uma reunião com o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do assunto.

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Próximos passos e prazos

O texto da PEC paralela deve ficar pronto na terça-feira, 3 de novembro, quando deve iniciar a coleta de assinaturas, necessárias para a apresentação da proposta.

A PEC será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. Técnicos afirmam que a proposta também é apoiada pela consultoria jurídica do Senado.

Vale lembrar que o fim da escala 6×1 passa a ser implementado oficialmente dois meses após a promulgação da emenda, ou seja, deve começar no dia 16 de dezembro.

O que não muda para o trabalhador com a 5×2

Trabalhadores que atuam atualmente na escala 6×1 devem ser beneficiados com redução das horas de trabalho semanais, mais folgas por semana e manutenção do salário atual.

A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores com carteira assinada que trabalhavam seis dias por semana e descansavam por um dia, passam a trabalhar cinco dias e ter dois dias de folga por semana.

A jornada de trabalho semanal deve ser reduzida das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais, e então, após um ano, devem ser reduzidas para 40 horas por semana.

Os dois dias de folga, no entanto, não precisam obrigatoriamente ser no fim de semana. É possível que as folgas sejam em dias diferentes, negociados com o empregador.

Também é possível realocar as folgas se houver acordo coletivo da categoria, por isso, é importante acompanhar as novidades junto ao sindicato da sua categoria de trabalho.

Já no caso da remuneração, o salário atual deve ser mantido, mesmo com a redução das horas trabalhadas. Isso deve aumentar o valor da hora de trabalho e dar mais oportunidade de descanso aos trabalhadores.

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