Devolução de R$ 1,7 bilhão das Bets será feita até dia 5: como resgatar meu dinheiro?

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Plataformas de bets vão devolver 1,7 bilhão aos apostadores até 5 de outubro. Cerca de R$ 1,7 bilhões serão reembolsados aos usuários das plataformas afetadas.

A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira (25) e acabou as bets no Brasil.

Com essa decisão, as plataformas de bets vão devolver 1,7 bilhão aos apostadores que tinham saldo nos sites afetados pela medida.

A devolução do dinheiro das bets será feita conforme cronograma definido pela MP. A seguir, você confere mais informações sobre o tema e como resgatar o saldo.

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Resumo em 1 minuto

A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026, extinguiu as apostas esportivas no Brasil e determinou a devolução de R$ 1,7 bilhão aos apostadores que tinham saldo nas plataformas proibidas. O prazo para os usuários resgatarem voluntariamente seus valores vai até 5 de outubro, antes do desligamento completo dos sites em 6 de outubro.

  • Valor total para devolução: R$ 1,7 bilhão
  • Número de pessoas beneficiadas: cerca de 22,9 milhões
  • Prazo para retirada voluntária: até 5 de outubro de 2026, às 23h59
  • Data para saída dos sites e apps do ar: 6 de outubro de 2026
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Foi aprovado o fim das bets? O que a MP determina

Sim, o fim das bets foi aprovado pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada no dia 25 de setembro de 2026 pelo presidente Lula.

Com a publicação da MP, empresas de apostas que operavam legalmente no Brasil não podem mais oferecer ou fazer publicidade de apostas. Confira na íntegra:

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“Art. 1º Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional.”

O governo defendeu a medida como forma de proteção à saúde pública e financeira dos brasileiros.

A MP também prevê sanções administrativas para pessoas físicas ou empresas que desrespeitarem as novas regras, como advertências, multas altas e suspensão das atividades.

Também foi criado um calendário para o encerramento das atividades dessas plataformas e para a devolução de valores aos apostadores que ainda têm saldo vinculado.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estimam que quase 23 milhões de pessoas terão o direito a receber a devolução que totaliza R$ 1,7 bilhão.

Quando a proibição passa a valer e quem é afetado

Novos aportes foram proibidos desde o dia 25 de setembro, quando a MP das Bets foi assinada oficialmente.

Conforme o cronograma definido na Medida Provisória, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no dia 6 de outubro.

A decisão afeta apostas esportivas e jogos online, seja em ambientes físicos ou virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

Vale destacar que a medida não afeta outras modalidades de loteria que têm autorização prevista por lei.

Quem tem direito à devolução de R$ 1,7 bilhão das bets?

Cerca de 22,9 milhões de pessoas que têm saldo em casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas pela MP, têm direito à devolução das bets, segundo os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

O total de R$ 1,7 bilhão é uma estimativa geral, somando o direito das quase 23 milhões de pessoas, ou seja, não é uma garantia de valor individual.

Os apostadores têm até a segunda-feira, 5 de outubro, para retirar os valores de forma voluntária das plataformas, segundo a Agência Brasil.

Saiba mais: Tem como recuperar o dinheiro perdido em apostas?

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Como recuperar o dinheiro e prazos para retirada

Os apostadores com saldo remanescente nas plataformas devem retirar o valor até o dia 5 de outubro, às 23h59. Siga os passos abaixo para recuperar o valor:

  1. Acesse o site ou aplicativo da plataforma de apostas
  2. Cheque se você tem saldo na conta
  3. Solicite o saque/retirada no site oficial
  4. Acompanhe o protocolo de andamento do saque

O valor deve ser retirado voluntariamente até o dia 5 de outubro. No dia 6, os sites e aplicativos devem sair do ar.

No entanto, caso a plataforma esteja fora do ar quando você for retirar, não precisa se preocupar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem informar aos bancos o saldo remanescente por CPF, e as instituições bancárias terão até o dia 14 de outubro para devolver o dinheiro aos apostadores.

Não tenho direito a devolução, e agora?

Aqui na meutudo, fizemos uma pesquisa sobre o impacto das apostas na vida dos brasileiros, que demonstrou que muitas pessoas deixavam de pagar despesas essenciais para apostar e acabaram perdendo muito dinheiro nessa prática.

Felizmente, no último trimestre do ano, é possível contar com algumas soluções e alternativas financeiras, dentre elas:

  • 13º salário: pago a trabalhadores com carteira assinada entre novembro e dezembro, e depositado em parcela única em novembro aos novos beneficiários da Previdência Social
  • Reajuste salarial: quando o ano vira, geralmente, ocorre um reajuste salarial, seja com a alteração do salário mínimo ou dissídio coletivo
  • Saque-Aniversário: se você tem a modalidade Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ativada e faz aniversário entre outubro e dezembro, também deve receber a parcela anual do saque na sua conta

Vale lembrar que também é possível contratar a Antecipação Saque-Aniversário, que permite receber de forma adiantada algumas parcelas do saque anual.

Essa opção pode ser contratada após três meses com o Saque-Aniversário ativo e você deve ter saldo do FGTS disponível em conta ativa ou inativa, pois o desconto é feito diretamente no Fundo, sem descontos no seu salário mensal.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quando as bets vão ser encerradas?

A MP 1.394/2026 proibiu novas apostas desde 25/09. Consumidores têm até 05/10 para saque voluntário. Os sites saem do ar em 06/10. Plataformas informarão saldos aos bancos entre 07 e 08/10, e os bancos têm até 14/10 para devolver os valores deixados.
Ainda tem dúvidas?

Quanto o governo arrecadou com as bets?

Em 2025, o governo arrecadou R$ 8,94 bilhões e, de janeiro a agosto de 2026, R$ 6,32 bilhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os R$ 1,7 bi são apenas os saldos dos apostadores a serem devolvidos.
Ainda tem dúvidas?

O que fazer se a plataforma não devolver o saldo?

Acione o SAC/Ouvidoria da plataforma. Se não resolver, registre queixa no site oficial consumidor.gov.br e no Procon local. Se o valor seguir retido indevidamente, você ainda pode entrar com uma ação judicial contra a plataforma.
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Bônus e apostas em aberto serão devolvidos?

Bônus promocionais não são considerados dinheiro real. Pelas regras gerais da Secretaria de Prêmios e Apostas e das plataformas, eles são cancelados e não podem ser sacados. Já apostas em aberto (eventos futuros) devem ser canceladas, com o valor apostado reembolsado ao saldo do usuário.
Ainda tem dúvidas?

Como saber se minha plataforma foi afetada?

A MP afetou todas as bets que operavam no Brasil. Você pode acessar o portal do Ministério da Fazenda para ler os comunicados oficiais, ou verificar os avisos de encerramento e alertas diretamente na tela inicial do aplicativo ou site da sua plataforma.
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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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