Devolução de R$ 1,7 bilhão das Bets será feita até dia 5: como resgatar meu dinheiro?
A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira (25) e acabou as bets no Brasil.
Com essa decisão, as plataformas de bets vão devolver 1,7 bilhão aos apostadores que tinham saldo nos sites afetados pela medida.
A devolução do dinheiro das bets será feita conforme cronograma definido pela MP. A seguir, você confere mais informações sobre o tema e como resgatar o saldo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026, extinguiu as apostas esportivas no Brasil e determinou a devolução de R$ 1,7 bilhão aos apostadores que tinham saldo nas plataformas proibidas. O prazo para os usuários resgatarem voluntariamente seus valores vai até 5 de outubro, antes do desligamento completo dos sites em 6 de outubro.
- Valor total para devolução: R$ 1,7 bilhão
- Número de pessoas beneficiadas: cerca de 22,9 milhões
- Prazo para retirada voluntária: até 5 de outubro de 2026, às 23h59
- Data para saída dos sites e apps do ar: 6 de outubro de 2026
Foi aprovado o fim das bets? O que a MP determina
Sim, o fim das bets foi aprovado pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada no dia 25 de setembro de 2026 pelo presidente Lula.
Com a publicação da MP, empresas de apostas que operavam legalmente no Brasil não podem mais oferecer ou fazer publicidade de apostas. Confira na íntegra:
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google“Art. 1º Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional.”
O governo defendeu a medida como forma de proteção à saúde pública e financeira dos brasileiros.
A MP também prevê sanções administrativas para pessoas físicas ou empresas que desrespeitarem as novas regras, como advertências, multas altas e suspensão das atividades.
Também foi criado um calendário para o encerramento das atividades dessas plataformas e para a devolução de valores aos apostadores que ainda têm saldo vinculado.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estimam que quase 23 milhões de pessoas terão o direito a receber a devolução que totaliza R$ 1,7 bilhão.
Quando a proibição passa a valer e quem é afetado
Novos aportes foram proibidos desde o dia 25 de setembro, quando a MP das Bets foi assinada oficialmente.
Conforme o cronograma definido na Medida Provisória, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no dia 6 de outubro.
A decisão afeta apostas esportivas e jogos online, seja em ambientes físicos ou virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Vale destacar que a medida não afeta outras modalidades de loteria que têm autorização prevista por lei.
Quem tem direito à devolução de R$ 1,7 bilhão das bets?
Cerca de 22,9 milhões de pessoas que têm saldo em casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas pela MP, têm direito à devolução das bets, segundo os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
O total de R$ 1,7 bilhão é uma estimativa geral, somando o direito das quase 23 milhões de pessoas, ou seja, não é uma garantia de valor individual.
Os apostadores têm até a segunda-feira, 5 de outubro, para retirar os valores de forma voluntária das plataformas, segundo a Agência Brasil.
Saiba mais: Tem como recuperar o dinheiro perdido em apostas?
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Como recuperar o dinheiro e prazos para retirada
Os apostadores com saldo remanescente nas plataformas devem retirar o valor até o dia 5 de outubro, às 23h59. Siga os passos abaixo para recuperar o valor:
- Acesse o site ou aplicativo da plataforma de apostas
- Cheque se você tem saldo na conta
- Solicite o saque/retirada no site oficial
- Acompanhe o protocolo de andamento do saque
O valor deve ser retirado voluntariamente até o dia 5 de outubro. No dia 6, os sites e aplicativos devem sair do ar.
No entanto, caso a plataforma esteja fora do ar quando você for retirar, não precisa se preocupar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem informar aos bancos o saldo remanescente por CPF, e as instituições bancárias terão até o dia 14 de outubro para devolver o dinheiro aos apostadores.
Não tenho direito a devolução, e agora?
Aqui na meutudo, fizemos uma pesquisa sobre o impacto das apostas na vida dos brasileiros, que demonstrou que muitas pessoas deixavam de pagar despesas essenciais para apostar e acabaram perdendo muito dinheiro nessa prática.
Felizmente, no último trimestre do ano, é possível contar com algumas soluções e alternativas financeiras, dentre elas:
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- Reajuste salarial: quando o ano vira, geralmente, ocorre um reajuste salarial, seja com a alteração do salário mínimo ou dissídio coletivo
- Saque-Aniversário: se você tem a modalidade Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ativada e faz aniversário entre outubro e dezembro, também deve receber a parcela anual do saque na sua conta
Vale lembrar que também é possível contratar a Antecipação Saque-Aniversário, que permite receber de forma adiantada algumas parcelas do saque anual.
Essa opção pode ser contratada após três meses com o Saque-Aniversário ativo e você deve ter saldo do FGTS disponível em conta ativa ou inativa, pois o desconto é feito diretamente no Fundo, sem descontos no seu salário mensal.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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