Taxa das blusinhas acabou: confira quais compras internacionais terão menos ou zero imposto

Agora é oficial: a taxa das blusinhas acabou e as compras internacionais de até US$ 50,00 feitas em sites online não terão mais a tributação de 20% de imposto.

Hoje, o Senado Federal aprovou o fim definitivo da conhecida “taxa das blusinhas”. A medida ocorre em momento crítico no ano, próximo às eleições de 2026.

A seguir, entenda o que era essa taxa e como funcionará agora a aplicação dos impostos em compras internacionais.

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O que significa a taxa das blusinhas?

A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecido o Imposto de Importação (II), aplicado em compras internacionais de até US$ 50,00 feitas em lojas online.

A alíquota do imposto era de 20% sobre o valor total da compra, conforme o Artigo 32 da Lei nº 14.902/2024 define.

A cobrança iniciou em agosto de 2024 e era aplicado automaticamente no carrinho de compras internacionais, feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Além dos 20% de II, também era aplicado uma alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que variava de 17% a 20%, a depender do estado.

Taxa foi isenta desde maio e agora é extinta definitivamente

O fim da cobrança já estava em vigor desde maio, quando o governo federal editou uma medida provisória, a MP 1.357/2026 zerando o imposto.

Mas, essa isenção tinha prazo: ia durar até o dia 08 de setembro se o Congresso Nacional não a aprovasse por definitivo para manter a validade.

Com a aprovação atual, a isenção da taxa se torna definitiva, sem previsão de voltar a ser cobrada no momento.

A Senadora do projeto, Leila Barros (PDT-DF) defendeu o fim da taxa, já que, segundo ela, quem mais fazia compras online eram pessoas de baixa renda tentando fazer o que era necessário para caber no orçamento.

São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o seu poder de compra.

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Por que as empresas brasileiras pediram a criação da taxa?

A criação da “taxa das blusinhas” foi algo muito solicitado pelas empresas brasileiras. Segundo uma carta assinada por 52 entidades do setor produtivo, era solicitada a volta da taxa.

Um dos motivos da solicitação era que, desde a criação da mesma, cerca de 860 mil empregos no comércio e 578 na indústria foram criados até o fim de 2025.

Apesar disso, um estudo da LCA Consultoria Econômica, com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), consta que o varejo recuou apenas 0,06% e a indústria têxtil encolheu apenas 0,40% entre maio e junho deste ano.

O diretor da LCA, Eric Brasil, afirmou que a queda da taxa, na verdade, ajuda a estimular a geração de empregos e o consumo no país.

Visto isso, como a perda de mercado foi baixa, não havia motivo que sustentasse a continuação da “taxa das blusinhas”.

Como ficam os impostos internacionais em geral com a nova lei?

A nova legislação também estabelece como e quando alguns impostos serão cobrados. Os principais pontos são:

• Compras de até US$ 50,00 ficam isentas de Imposto de Importação
• Compras entre US$ 50,00 e US$ 3 mil tem imposto reduzido. A alíquota caiu de 60% para 30%
• O cálculo do imposto usa a cotação do dólar no momento em que a compra é feita. Antes o cálculo era feito com base no câmbio do dia que o pacote chegava no Brasil
• Remédios para doenças raras têm isenção total, sem limite de valor
• O ICMS continua sendo cobrado, variando entre 17% a 20% conforme o estado
• Plataformas de compras internacionais têm a responsabilidade de identificar e denunciar à Receita Federal fraudes nas compras

Além disso tudo, o Ministério da Fazenda deve publicar relatório periódicos sobre os impactos econômicos da nova regra, observando fatores como emprego, renda e competitividade nacional.

Com isso, a taxa das blusinhas acabou com essa nova aprovação no Senado.

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