Mais de 5 milhões receberam ressarcimento do INSS; ministro diz que não há mais pendências

A conclusão de ressarcimentos de fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) marca uma nova etapa na resposta do governo aos descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas receberam a devolução dos valores, que somam mais de R$ 3,5 bilhões.

Os pagamentos foram feitos em parcela única, com correção monetária, por meio de um acordo administrativo.

No entanto, a conclusão dessa etapa se refere aos beneficiários que pediram o ressarcimento e não significa que todas as investigações sobre fraudes envolvendo o INSS tenham sido encerradas.

A seguir, entenda os detalhes sobre a contestação de valores INSS e o ressarcimento.

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Devoluções do INSS somam R$ 3,5 bilhões após contestações

O prazo para contestação de valores ao INSS por causa de descontos indevidos terminou em 20 de junho de 2026, após duas prorrogações.

Na época, para receber a devolução pelo acordo administrativo, era necessário contestar as cobranças indevidas e cumprir as condições estabelecidas pelo governo.

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Para acelerar o processo de conclusão de ressarcimentos de fraude do INSS, o governo decidiu antecipar a devolução utilizando o dinheiro da União, em vez de esperar que os valores fossem recuperados dos responsáveis pelas irregularidades, o que poderia levar meses ou anos.

Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para recuperar o dinheiro e ressarcir os cofres públicos. Segundo Wolney Queiroz, já haviam sido bloqueados mais de R$ 6 bilhões em bens e valores relacionados às investigações.

Assim, embora os pagamentos aos beneficiários que atenderam aos critérios tenham sido concluídos, a busca pela recuperação do dinheiro público continua.

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Como foi feito o ressarcimento dos valores descontados indevidamente?

O ressarcimento do INSS foi realizado por meio de um procedimento administrativo, sem que aposentados e pensionistas precisassem entrar na Justiça para receber os valores. O pagamento foi feito em parcela única, com correção monetária.

Em entrevista ao Poder360, o ministro Wolney Queiroz afirmou que não há mais pessoas esperando receber o ressarcimento entre aquelas que procuraram o INSS e apresentaram as informações necessárias para pedir a devolução. 

“Não tem ninguém mais pendente de ser ressarcido”, declarou o ministro.

Enquanto os beneficiários prejudicados tiveram os pagamentos antecipados pela União, a AGU está atuando para recuperar o dinheiro da fraude.

O bloqueio dos R$ 6 bilhões não significa que todo esse dinheiro tenha sido recuperado definitivamente. A busca pelos valores e responsabilização dos envolvidos fazem parte de uma etapa diferente dos pagamentos feitos aos beneficiários.

Leia também: O que é contribuição CONAFER e como cancelar desconto indevido 

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Quando começou a fraude que gerou os descontos indevidos?

Segundo informações da Agência Brasil, dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que a partir de 2016 foi quando começou a fraude no INSS e os descontos associativos irregulares foram ganhando força nos anos seguintes, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024.

O ministro Wolney Queiroz afirmou que, durante esse período, os mecanismos de alerta que deveriam identificar possíveis irregularidades deixaram de funcionar, atrasando a atuação dos órgãos de controle.

Queiroz também atribuiu a descoberta das fraudes ao trabalho da Polícia Federal (PF) e da CGU, que investigaram os descontos e identificaram as primeiras cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários.

As apurações oficiais envolveram a Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em conjunto com a CGU. 

Em auditorias, a Controladoria identificou problemas em entidades que mantinham acordos com o INSS, incluindo falta de documentação necessária para comprovar a regularidade de suas atividades.

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Perdi o prazo: o que fazer agora?

O prazo geral para contestar descontos associativos irregulares terminou em 20 de junho de 2026.

Para quem não contestou dentro do prazo não há garantia de que terá acesso ao mesmo procedimento. Até o momento, o governo não anunciou uma reabertura geral para contestação.

Ainda assim, vale conferir o extrato de pagamento do benefício no aplicativo ou site Meu INSS para identificar possíveis descontos irregulares e verificar se existem registros ou protocolos relacionados ao caso.

Há situações específicas envolvendo sucessores ou herdeiros de beneficiários falecidos que podem seguir procedimentos próprios.

Em caso de dúvidas, é possível buscar orientações pela central de atendimento 135 ou pelos canais oficiais do INSS.

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