A partir de quando vale o fim da escala 6×1? Cronograma inicia 16 de dezembro; veja datas

A promulgação do fim da escala 6×1 ocorreu na última sexta-feira (16), com a publicação da nova Emenda Constitucional nº 141 no Diário Oficial da União (DOU).

Com a aprovação, muita gente se pergunta a partir de quando vai valer o fim da escala 6×1. A expectativa é que os trabalhadores já comecem a trabalhar na nova escala a partir de dezembro deste ano.

A seguir, confira todo o cronograma para saber quando começa a valer a escala 5×2 e saiba em quais casos a escala 6×1 ainda pode continuar.

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Cronograma de quando as novas regras passam a valer

O fim oficial da escala 6×1 entra em vigor a partir do dia 16 de dezembro, onde a jornada semanal se reduz de 44 para 42 horas. Mais tarde, provavelmente a partir do dia 17 de dezembro de 2027, a jornada ficará em 40 horas semanais. 

Confira na tabela abaixo o cronograma que a Emenda Constitucional nº 141 traz:

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A escala 6×1 acabou para todos? Quais casos podem continuar

Com a aprovação, a escala 5×2 vira a escala padrão para todos, mas existem casos em que ainda é possível atuar na escala 6×1. O texto aponta para os seguintes cenários:

• Acordo/convenção coletiva de trabalho: empresas e sindicatos podem definir regimes diferenciados de trabalho, onde a atividade não pode parar. Nesses casos, a escala 6×1 pode acontecer de forma eventual, mas as folgas precisarão ser compensadas dentro do mesmo mês calendário a fim de atingir a média de duas folgas semanais. Além disso, o trabalhador não pode ficar mais de uma semana seguida sem folga
• Profissionais de alta renda: também conhecidos como “hipersuficientes”, são aqueles que têm ensino superior completo e recebem salário a partir de 2,5x o teto da Previdência Social. Hoje o valor seria de R$ 21.188,87. Para este grupo, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada
• Trabalhadores terceirizados da Administração Pública: para os trabalhadores que atuam para empresas que têm contratos com a Administração Pública, a empresa tem até um ano para ajustar o contrato e adicionar a escala 5×2

Além disso, a emenda não proibiu outras escalas de trabalho muito utilizadas, como a 12×36 (12 horas trabalhadas e 36 horas de descanso).

Linha do tempo: aprovação, promulgação e próximos passos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi votada no Senado no dia 14 de outubro e obteve aprovação de 75 senadores e apenas 1 voto contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

No entanto, a então PEC nº 221/2019 enfrentou um longo caminho até ser aprovada. Confira a linha do tempo:

• 11 de dezembro de 2019: a PEC é protocolada na Câmara dos Deputados com a proposta de redesenhar a jornada de trabalho no país
• Final de 2023: o debate da PEC ganha repercussão popular nas redes
• Início de 2026: a PEC volta a ganhar força no Congresso, unindo diferentes propostas para focar no fim do modelo da escala 6×1
• 28 de maio de 2026: a PEC é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados por ampla maioria. No dia, registrou 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno
• 02 a 08 de outubro de 2026: o texto começa a tramitar no Plenário do Senado Federal
• 14 de outubro de 2026: o Senado aprova um calendário especial para agilizar a votação. A aprovação da proposta veio no mesmo dia, com votação dos dois turnos favoráveis para acabar com o fim da escala 6×1
• 16 de outubro de 2026: em sessão solene, a PEC é promulgada a Emenda Constitucional nº 141/2026

Os próximos passos da PEC é aguardar o período de 60 dias para começar a reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas e estabelecer dois dias de repouso semanal. Após 14 meses, a jornada de trabalho cairá para 40 horas.

O que empresas e trabalhadores devem fazer agora?

Até o dia 16 de dezembro, as empresas e trabalhadores devem realizar algumas ações para organizar a nova escala e garantir que terão seus direitos cumpridos.

As empresas deverão:

• Mapear as escalas atuais e identificar quais setores os funcionários operam no modelo 6×1
• Buscar sindicatos para fechar acordos
• Avaliar os custos com a redistribuição da força de trabalho
• Atualizar sistema e folhas além de comunicar como funcionará a escala aos seus colaboradores

Já os trabalhadores devem:

• Acompanhar comunicações vindas do seu sindicato
• Guardar comprovantes de holerites e pontos para comparar com a nova escala e certificar que o salário mensal não teve redução
• Prestar atenção ao assinar termos, acordos e aditivos de contratos

Caso seja observada qualquer irregularidade por parte da empresa, a partir de 16 de dezembro o trabalhador pode acionar o sindicato ou Ministério do Trabalho a fim de denunciar.

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