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Artigo 29: como consultar e quem tem direito?

Fábela Quintiliano em 24 de maio de 2022 às 12:28 Artigo 29: como consultar e quem tem direito?

O Instituto Nacional do Seguro Social fez o pagamento do último lote de revisão do artigo 29 neste mês, entre os dias 1 e 7.

Os pagamentos tiveram origem nas diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Veja a seguir quem teve direito, como consultar a liberação e o que fazer caso tenha perdido o prazo estipulado no calendário de pagamento.

Afinal o que é a revisão do artigo 29?

Antes de tudo, precisamos entender que a revisão trata da reavaliação do benefício que o segurado já recebe, e, se constatado algum erro, o valor do benefício aumenta ou diminui.

No caso da revisão do artigo 29, que se refere ao artigo 29 da Lei 8.213/91, o INSS errou ao fazer o cálculo do benefício.

Saiba mais: Revisão da aposentadoria do INSS 2022 pode reduzir o benefício: Saiba como se prevenir

O cálculo deveria ter sido feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado, porém o INSS fez o cálculo com base em 100% dos salários.

Como o cálculo havia sido feito também com os salários menores, os beneficiários do INSS tiveram uma grande perda.

Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?

A revisão do artigo 29 funciona de forma automática, por determinação de uma Ação Civil Pública, e o INSS deve revisar os benefícios calculados de maneira errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

O pagamento da revisão está sendo feito desde 2013 e segue ordem de prioridade. Veja abaixo:

  1. Quem possui benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS);
  2. Os beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
  3. Quem possui benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Quem tiver o seu benefício revisto terá direito à correção do valor do benefício e a receber os valores atrasados referentes ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.

Quem tem direito a essa revisão?

A revisão do artigo 29 do INSS inclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente.

Importante lembrar que os benefícios revisados são os concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

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Benefícios que não tem direito à revisão do artigo 29

Listamos abaixo os benefícios que não tem direito à revisão do artigo 29:

Como consultar a revisão do artigo 29?

Para consultar a revisão do benefício é preciso acessar o site do Meu INSS, informando os dados do beneficiário.

1 – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
2 – Procure pela barra de busca (ela possui a imagem uma lupa) e digite “revisão art. 29”;
3 – Em seguida, clique em “Consulta Revisão de Benefício – Art. 29”.

Pronto! Basta seguir as informações que aparecem na tela e fazer a consulta da revisão.

Como calcular o valor corrigido do artigo 29?

O cálculo é feito a partir da correção dos salários pelo INPC, com a média aritmética dos 80% maiores recolhimentos do segurado, descartando os 20% menores para descobrir o Salário Base.

Como receber o pagamento?

Os pagamentos têm sido feitos desde 2013 e caso você tenha tido direito ao saque e não fez, poderá fazê-lo em até 60 dias.

Caso perca o prazo, você pode fazer uma solicitação pelo app Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.

Como será feito o pagamento em 2022?

O pagamento das revisões em 2022 foi feito no início deste mês, aos beneficiários que possuíam, em 17 de abril de 2012, os seguintes requisitos:

  • Benefícios cessados;
  • Com o valor de diferença entre o valor pago e o correto de a partir de R$ 6.000,01;
  • Com idade menor ou igual a 45 anos.

Veja mais: Benefício do INSS negado! Saiba como entrar com recurso

Os pagamentos do último lote foram feitos entre 01 e 07 maio, conforme o final do Número de Benefício (NB) do segurado.

Quanto posso ganhar na revisão do artigo 29?

Para saber quanto você pode ganhar na revisão, é necessário entender qual a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que seu benefício foi concedido.

Conseguir entender o que é a revisão do artigo 29 e quem tem direito a receber?

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Perguntas frequentes

O que significa o artigo 29 do INSS?

O artigo 29 da Lei 8.213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social, faz menção ao cálculo que deverá ser feito para chegar ao valor do Salário de Benefício.

Como saber se tenho direito ao artigo 29 do INSS?

A melhor forma de saber se tem direito à revisão de benefício é acessando o site do Meu INSS.

Como consultar o artigo 29 pelo CPF?

A consulta pode ser feita pelo site Meu INSS, por meio do CPF e senha cadastrados no Gov.br.

Quem tem direito à revisão do artigo 29?

A revisão do artigo 29 do INSS inclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente.

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