benefícios, INSS

Pensão por morte: quem tem direito e outras dúvidas

25 de junho de 2021 Pensão por morte: quem tem direito e outras dúvidas

A pensão por morte é um direito que todos os segurados contribuintes da previdência social possuem, por esse direito eles podem deixar um benefício aos seus dependentes.

Como o nome deixa claro, essa modalidade de pensão só acontece em caso de morte do segurado. Mas esse benefício deixa dúvidas na cabeça de muita gente. 

Continue a leitura deste artigo e confira mais informações a respeito dessa pensão que está entre as mais concedidas no Brasil.

Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora

O que é a pensão por morte?

Podemos chamar a pensão por morte de um benefício previdenciário com pagamento mensal aos dependentes do contribuinte falecido.

O benefício é concedido mesmo o segurado não estando na condição de aposentado no momento do óbito e substitui o valor que o falecido recebia, como salário ou aposentadoria.

Veja o nosso texto e descubra qual é o seu benefício no INSS

Pra que serve a pensão por morte

Esse benefício é uma tentativa de amparo econômico para a família da pessoa falecida. Funciona como uma contenção de danos, para que o prejuízo da perda não se estenda.

É uma tentativa do Estado de dar algum tipo de suporte, evitando que mais pessoas, as dependentes, fiquem em situação financeira ruim e assim percam poder de compra.

E quem são os dependentes?

Entende-se por dependentes todos aqueles que dependiam economicamente da pessoa que veio a óbito. Mas ainda assim alguns aspectos precisam ser observados. 

Entre os pontos a serem vistos, estão:

  • Parentesco;
  • Idade dos filhos;
  • Existência de deficiências;
  • Estado civil (se a pessoa é casada ou divorciada, etc.).

Existe uma lei que define os dependentes do falecido em três classes, ela é chamada de Lei do Regime Geral da Previdência Social.

Classe 01: cônjuge, filhos e companheiros

Nessa classe contempla-se os seguintes graus de parentescos:

  • O cônjuge; 
  • Os filhos não emancipados, que podem ter quaisquer condições, com tanto que tenham menos de 21 anos;
  • Os filhos inválidos, com deficiência mental, intelectual ou deficiência grave;
  • Companheiros, o que pressupõe uma união estável.

Nesse caso, a dependência econômica dos parentes é presumida juridicamente e não é necessário apresentar comprovação de dependência

Classe 02: Pais

Nesse caso, apenas os pais do falecido podem ser contemplados. Mas aqui, nessa situação, é preciso comprovar dependência econômica para obter o benefício.

Classe 03: Irmãos

Aqui, a categoria abrange tão somente os irmãos não emancipados de qualquer condição e abaixo de 21 anos, inválido podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Veja nosso texto sobre em qual situação você pode receber pensão do INSS

Em qualquer uma dessas situações é necessário comprovar dependência econômica com o finado para ter acesso ao benefício.

Essas classes servem para dar ordem de prioridade aos parentes próximos no recebimento do benefício. Sendo assim, a pensão por morte, se for aplicada à classe 1, não deverá ser aplicada às classes 2 e 3.

Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora

Quais os critérios e como realizar o processo de solicitação?

Os requisitos necessários para ter direito à pensão por morte são: o óbito, a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente em relação ao segurado falecido. 

Vale ressaltar que para este benefício, não é exigido carência, mas é necessário que a morte tenha ocorrido enquanto a pessoa falecida estiver segurada. 

Sobre a solicitação da pensão por morte, ela pode ser realizada em qualquer momento. No entanto, há uma regra especial para alguns casos.

Quem solicitar em até 90 dias após o falecimento do segurado, o benefício será concedido desde a data de óbito, por exemplo. 

Por isso é importante estar atento ao prazo, já que, em casos de solicitações após este período, o benefício será recebido apenas depois da data do requerimento. 

Como é determinada a data de início do benefício? 

Para estabelecer uma Data de Início do Benefício (DIB) depende-se dos seguintes pontos: 

  1. Decisão judicial, em casos de mortes presumidas; 
  2. Prazo de 180 dias para requerimento após o falecimento em casos de filhos menores de dezesseis anos. Ou em até noventa dias após o óbito, para os demais dependentes; 
  3. Do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade

Que documentos são necessários para o requerimento? 

Para obter a concessão do benefício é importante ter muita atenção na documentação, visto que o processo exige alguns documentos específicos. Confira a lista abaixo:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; 
  • Documentos pessoais do interessado com foto e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; 
  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); 
  • Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; 
  • Documentos que comprovem a qualidade de dependente.

Quando acaba a pensão por morte? 

Antes de falar propriamente do fim da pensão por morte, é importante dizer que esse tipo de pensão é distribuído igualmente entre os dependentes, é o chamado cotas-parte.

Quando um dos beneficiários deixa de receber a pensão, a parte que era dele é novamente repartida igualmente entre os dependentes restantes.

Isso acontece até não haver mais dependentes. Sabendo dessa informação, trouxemos aqui alguns motivos para o dependente deixar de receber o benefício.

  • Morte do dependente;
  • O filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão sem invalidez, deficiência mental ou deficiência grave, completar 21 anos de idade;
  • Fim da invalidez do irmão ou filho;
  • Caso em que o irmão ou filho que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência;
  • Se o dependente for condenado criminalmente como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com intenção de matar) contra o falecido segurado. Exceção para menores de 16 anos ou quem possui deficiência mental que impede de exprimir sua vontade.

Duração ou perda da pensão para cônjuges ou parceiros

Um outro ponto que se aplica a esses casos é a questão do cônjuge ou parceiro, mas nesse caso há especificidades próprias sobre o fim da pensão:

  1. A pensão dura apenas 4 meses se o falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos ou o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado;
  1. Se na data do óbito o falecido tiver contribuído por mais de 18 meses e o tempo de casamento ou união estável for superior a 2 anos, o fim da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro vai depender da idade dele ou dela;
  1. Em caso de invalidez e deficiência do cônjuge ou parceiro, a pensão por morte terá a durabilidade igual a da deficiência ou invalidez;
  1. Se o segurado falecer e ainda restar pensão alimentícia a ser paga para o ex-cônjuge, a pensão por morte será paga pelo período em que a pensão alimentícia ainda seria paga.

Empréstimo consignado para pensão por morte

O benefício de pensão por morte, também conhecido como benefício 21, é consignável. Isso quer dizer que por meio dele, o beneficiário pode solicitar um empréstimo consignado.

Para essa categoria há algumas regras específicas quanto ao consignado, como o tipo do benefício, por exemplo. 

A documentação necessária para a solicitação é: 

  • Cópia do RG/CPF ou CNH;
  • Cópia do comprovante de residência atual. São aceitas contas de consumo, tais como: conta de água, energia elétrica, telefone, etc;
  • Extrato de Empréstimo Consignado, retirado do site MEUS INSS.
  • Selfie (foto de rosto) para comprovarmos ao INSS que é o titular do benefício quem está solicitando o empréstimo.

Essa modalidade de empréstimo consignado já está disponível na meutudo e você pode fazer sua solicitação pelo aplicativo ou site. 

Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora

Entendeu tudo sobre a pensão por morte? Esperamos ter tirados todas as suas dúvidas.

Este conteúdo é parte da nossa missão de melhorar sua vida financeira. Se tiver qualquer dúvida deixe nos comentários, que vamos te ajudar.

Para ficar sempre atualizado sobre INSS e consignado, se inscreva abaixo e receba semanalmente nossos conteúdos.

Comentários

Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber

Baixe o aplicativo

Vote agora
Vote agora
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Troque seu consignado
e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora
Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade
Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora
Economize no seu consignado com
taxas de juros a partir de 1,35%
Cadastrar agora
Economize no seu consignado com taxas de juros a partir de 1,35%
Cadastrar agora
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber