Pensão por morte para filhos: até que idade e como funciona

Um dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mais conhecido é a pensão por morte, que consiste no pagamento mensal aos dependentes do contribuinte falecido.

Esse tipo de pensão vale para o segurado que já era aposentado, como para quem era contribuinte do INSS quando ocorreu o óbito. 

Geralmente pensamos que a pensão por morte é paga somente ao cônjuge ou companheiro, mas os filhos também têm direito a receber o benefício. Por isso, vamos esclarecer as determinações do governo sobre o pagamento do benefício aos filhos.

Continue a leitura e entenda mais sobre a pensão por morte do INSS e até que idade ela é paga!

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O que é a pensão por morte para filhos?

A pensão por morte para filhos é um benefício previdenciário previsto na Lei n.º 8.213/1991, pago aos filhos ou equiparados do segurado falecido com a finalidade de garantir amparo financeiro após a perda do responsável.

Em regra, é destinada a filhos não emancipados menores de 21 anos, podendo se estender além dessa idade nos casos de invalidez ou deficiência física, mental ou intelectual grave.

Descubra também: Quem tem direito ao PIS?

Os dependentes estão divididos por classes. Veja o diz a Lei com relação a Classe 1:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

[…]

– o cônjuge, a companheira, o companheiro; 

–  filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Importante: O benefício da pensão por morte é temporário. Quando o pai ou mãe morre, o filho tem direito a pensão somente até os 21 anos.

Outro ponto importante, é que o enteado e o menor de idade tutelado são equivalentes ao filho.

Quando o pai morre, o filho tem direito à pensão?

Sim, o filho tem direito à pensão por morte para filhos quando o pai falece, desde que ele fosse segurado do INSS na data do óbito, ou seja, estivesse trabalhando com carteira assinada, contribuindo como autônomo, facultativo, ou ainda estivesse no período de graça.

Também há direito quando o pai já era aposentado ou recebia benefício previdenciário. O benefício é devido, em regra, aos filhos menores de 21 anos e não emancipados.

Caso o filho seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, o direito pode continuar mesmo após os 21 anos, desde que essa condição seja comprovada junto ao INSS.

Alguns pontos importantes precisam ser observados:

• Idade limite: a pensão por morte para filhos é paga até completar 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência
• Emancipação: se o filho se emancipar antes dos 21 anos (por casamento, por exemplo), perde o direito ao benefício, exceto se for inválido ou deficiente
• Dependência econômica: para filhos menores de 21 anos, a dependência é presumida por lei, ou seja, não precisa ser comprovada
• Pai sem qualidade de segurado: se o pai não contribuía para o INSS e não estava no período de graça, não há direito à pensão pelo INSS, nesses casos, a família pode verificar a possibilidade de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, desde que cumpridos os critérios de renda

Outro ponto que gera dúvida envolve a pensão alimentícia. Se o pai pagava pensão judicial em vida, essa obrigação não é automaticamente transferida com a morte.

Eventuais valores em atraso podem ser cobrados do espólio (herança), até a conclusão da partilha.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar a certidão de óbito e a certidão de nascimento que comprove o vínculo de parentesco.

O pedido pode ser feito de forma totalmente online pelo site ou aplicativo Meu INSS, o que facilita bastante o processo.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que fazer para receber a pensão por morte?

Para receber a pensão por morte para filhos em 2026, é necessário comprovar três requisitos principais: o óbito do segurado, a qualidade de segurado na data da morte e o vínculo familiar com o dependente.

Sem esses três pontos, o INSS não concede o benefício. O primeiro passo é verificar se o pai ou mãe falecido estava contribuindo para o INSS ou ainda mantinha a qualidade de segurado no momento do óbito.

Essa condição é essencial para o benefício ser reconhecido. Caso já estivesse aposentado ou recebendo outro benefício previdenciário, esse requisito também é considerado cumprido.

Em seguida, é preciso reunir a documentação que comprove o direito. Normalmente, são exigidos:

• Certidão de óbito do segurado
• Documento de identificação do dependente
• Certidão de nascimento (para comprovar o vínculo)
• Documentos médicos, se houver invalidez ou deficiência

O pedido pode ser feito totalmente online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência, salvo se houver alguma exigência adicional.

Após o envio da solicitação, o INSS analisa os documentos e pode pedir complementação, se necessário.

Quanto antes o pedido for feito, melhor. Isso porque, em regra, quando solicitado em até 90 dias após o falecimento (ou 180 dias para menores de 16 anos), o pagamento é devido desde a data do óbito.

Caso o pedido seja feito depois desse prazo, o benefício passa a valer a partir da data do requerimento.

Leia também: Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Requisitos para os filhos solicitarem a pensão de morte do INSS

A pensão por morte para filhos pode ser solicitada quando o segurado falecido possuía qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, estava contribuindo para o INSS ou ainda estava no chamado período de graça.

Além disso, é necessário comprovar o vínculo familiar e atender às regras específicas previstas na legislação.

De forma simples, os principais requisitos envolvem a comprovação da morte, a situação previdenciária do falecido e a condição do filho como dependente legal.

Entre os critérios exigidos pelo INSS, estão:

• Óbito ou morte presumida: deve ser comprovado por meio da certidão de óbito ou decisão judicial que declare a morte presumida
• Qualidade de segurado do falecido: o pai ou mãe precisa estar contribuindo para o INSS, aposentado ou dentro do período de manutenção da qualidade de segurado
• Condição de filho menor de 21 anos: a dependência econômica é presumida por lei, desde que não seja emancipado
• Filho maior de 21 anos: somente terá direito se for inválido ou possuir deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, comprovada antes dos 21 anos ou antes do falecimento do segurado
• Não emancipação: filhos emancipados perdem o direito ao benefício antes dos 21 anos, salvo exceções reconhecidas em alguns entendimentos jurídicos, como a emancipação por colação de grau no ensino superior

Além desses requisitos, o pedido exige a apresentação de documentos básicos, como a certidão de óbito, RG e CPF do falecido e do dependente, além da certidão de nascimento ou documento de identidade que comprove o vínculo.

Cumpridas essas exigências, o filho poderá solicitar a pensão por morte para filhos junto ao INSS e aguardar a análise do benefício.

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E quando houver mais de um filho dependente?

Quando houver mais de um filho dependente, a pensão será paga para um representante e cada um dos dependentes, inclusive o cônjuge, receberá um percentual.

Confira abaixo a tabela que mostra como fica o valor da pensão por morte, conforme a quantidade de dependentes. 

Vale lembrar que o cálculo da pensão por morte é conforme a situação do segurado no momento de seu falecimento. A pensão é estabelecida da seguinte forma: 

• O valor que o falecido recebia de aposentadoria;
• Ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Atenção: A pensão por morte nunca será menor que 1 salário mínimo.

Até que idade o filho tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte para filhos se encerra automaticamente, aos 21 anos. É bastante comum as pessoas confundirem com a pensão alimentícia, onde o filho recebe o valor até os 24 anos ao comprovar que está estudando.

Leia também: Quando o filho maior de 21 anos tem direito a pensão por morte?

Essa regra não se aplica à pensão por morte, que encerra aos 21 anos. Todavia, se o filho tiver deficiência grave que o incapacite para o trabalho, a pensão por morte é mantida sem limite de idade. 

Tabela de idade para receber pensão por morte

Confira abaixo uma tabela que mostra a idade do filho ou equiparado no momento da morte do segurado e, por quanto tempo ele receberá a pensão por morte.

Vale lembrar que o cônjuge também possui um prazo para receber o benefício que depende do tempo de relacionamento e da idade no momento que o segurado faleceu. Mas, em alguns casos, a pensão por morte pode ser vitalícia. 

Pensão por morte para maiores de 21 anos

Existe uma única maneira do filho permanecer recebendo a pensão por morte após os 21 anos, quando ele possuir alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física.

Sendo assim, se ele for considerado inválido, caso possua algo que o incapacite, permanecerá recebendo o benefício.

Não confunda!

Pensão por morte não funciona da mesma forma que a pensão alimentícia. 

Algumas pessoas acreditam que se forem maiores de 21 anos e ainda estiverem na universidade podem garantir o benefício. O que é errado!

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício.

Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos. 

Ele ainda terá direito ao décimo terceiro proporcional aos meses do ano que completou a idade limite e que recebia pensão.

Como fazer a solicitação da pensão por morte?

Para solicitar o benefício é por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessária a seguinte documentação:

• RG, CPF e comprovante de endereço;
• CTPS – Carteira de trabalho;
• Certidão de óbito;
• Comprovante da união ou Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• E/ou documentos que comprovem a dependência econômica;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, será preciso o CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho. 

Ver mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

O valor da pensão atualmente é de 50% do valor da aposentadoria e mais 10% por dependente, não podendo superar os 100% e nem ser inferior a um salário mínimo.

Conseguiu compreender tudo sobre a pensão por morte para filhos? Qualquer dúvida deixe nos comentários que vamos te ajudar.

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