notícias

Pensão por morte para filhos: como funciona?

22 de setembro de 2021 Pensão por morte para filhos: como funciona?

Os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), chamados de pensão por morte, são aqueles que possuem pagamento mensal aos dependentes do contribuinte falecido.

O dependente passa a receber quando o trabalhador vier a falecer ou tiver sua morte decretada pela Justiça, o que acontece em caso de desaparecimento. 

Esse tipo de pensão é regulada pela Lei 8.213/1991. E vale tanto para o segurado que já era aposentado, como para quem não era quando ocorreu o óbito. 

Geralmente pensamos que a pensão por morte é paga somente ao cônjuge ou companheiro, mas os filhos também têm direito a receber o benefício.

Então, vamos esclarecer as determinações do governo sobre o pagamento do benefício aos filhos.

Pensão por morte para filhos

De acordo com a Lei 8.213/1991 o benefício é devido aos dependentes filhos do segurado falecido, seja este aposentado ou não.

Os dependentes estão divididos por classes. Veja o diz a Lei com relação a Classe 1:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

[…]

– o cônjuge, a companheira, o companheiro; 

–  filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

O benefício da pensão por morte é temporário. Quando o pai ou mãe morre, o filho tem direito a pensão somente até os 21 anos.

Outro ponto importante, é que o enteado e o menor de idade tutelado são equivalentes ao filho.

Desde que o segurado tenha deixado uma declaração comprovando a dependência econômica que devem seguir as regras do regulamento da Previdência.

O que fazer para receber a pensão por morte?

Para o filho receber o pai ou mãe falecido precisa estar contribuindo com o INSS na data do falecimento. Além de levar em conta o tempo de contribuição. 

Ou seja, para o filho ter a concessão da pensão, é preciso que o pai ou mãe falecido esteja em dia com a Previdência Social no momento do óbito. 

Quando houver mais de um filho dependente?

Nos casos em que houver mais de um filho dependente da pensão o valor será dividido em partes iguais para todos.

Se um dos dependentes chegar a perder o direito por não atender mais os requisitos, os demais seguem dividindo o valor igualmente.

Para você entender, vamos dar um exemplo:

Ana, contribuinte do INSS, veio a falecer deixando três filhos menores.

  • Neste caso o valor da pensão será dividido entre os três filhos.
  • Cerca de 33,3% do valor para cada filho. 
  • Pedro, após 3 anos recebendo a pensão, fez 21 anos e perdeu o benefício. 
  • A partir de agora os outros 2 filhos menores vão receber cada um 50% do valor.

Requisitos para os filhos solicitarem a pensão

Confira a lista com os principais requisitos para fazer a solicitação do benefício.

  • Ser menor de 21 anos, 
  • Não ser emancipado,
  • Ou possuir alguma incapacidade física, intelectual ou doença grave.

Pensão por morte para maiores de 21 anos

Existe uma única maneira do filho permanecer recebendo a pensão por morte após os 21 anos, quando ele possuir alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física.

Sendo assim, se ele for considerado inválido, caso possua algo que o incapacite, permanecerá recebendo o benefício.

Não confunda!

Pensão por morte não funciona da mesma forma que a pensão alimentícia

Algumas pessoas acreditam que se forem maiores de 21 anos e ainda estiverem na universidade podem garantir o benefício. O que é errado!

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício.

Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos. 

Ele ainda terá direito ao décimo terceiro proporcional aos meses do ano que completou a idade limite e que recebia pensão.

Como fazer a solicitação da pensão por morte?

Para solicitar o benefício é por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessária a seguinte documentação:

  • RG, CPF e comprovante de endereço;
  • CTPS – Carteira de trabalho;
  • Certidão de óbito;
  • Comprovante da união ou Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • E/ou documentos que comprovem a dependência econômica;
  • Em caso de morte por acidente de trabalho, será preciso o CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho. 

O valor da pensão atualmente é de 50% do valor da aposentadoria e mais 10% por dependente, não podendo superar os 100% e nem ser inferior a um salário mínimo.

Conseguiu compreender tudo sobre a pensão por morte para filhos? Qualquer dúvida deixe nos comentários que vamos te ajudar.

Já para receber informações sobre INSS, faça seu cadastro no formulário abaixo e receba nossos conteúdos toda semana.

Comentários

Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber

Baixe o aplicativo

Vote agora
Vote agora
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 5 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Troque seu consignado
e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora
Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade
Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber