Quem tem direito PIS/PASEP 2026? Como saber se recebo abono

Quando um cidadão registra sua carteira de trabalho, automaticamente é gerada uma numeração do PIS/PASEP vinculada ao seu nome.

Além de ser uma numeração que identifica o trabalhador privado ou servidor público, o PIS/PASEP também refere-se a um abono salarial de um salário mínimo.

Assim, neste artigo, você confere os requisitos e quem tem direito ao PIS/PASEP 2026, condições, valores e tudo sobre o abono salarial anual. Continue a leitura para saber mais.

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O que é o PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social, que é destinado aos trabalhadores de carteira assinada, já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que é vinculado a servidores públicos.

Geralmente, são mencionados juntos, com a sigla PIS/PASEP, referindo-se ao abono salarial pago anualmente a estes trabalhadores.

O PIS/PASEP é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia o seguro-desemprego e financia Programas de Desenvolvimento Econômico.

Desta forma, trabalhadores registrados no PIS/PASEP que atendem a alguns critérios referentes à sua remuneração e tempo de trabalho, podem receber o abono salarial de valor correspondente a um salário mínimo anualmente.

Confira: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/PASEP os trabalhadores que estão inscritos no programa há 5 anos, exerceram atividade remunerada por 30 dias, receberam até dois salários mínimos em média e têm seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou RAIS.

Confira abaixo todos os critérios para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP: 

• Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base
• O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial

Importante: Para receber o abono salarial é necessário ter cumprido todas as exigências no ano de referência.

Saiba mais: Como pagar o INSS por conta própria

O abono possui o valor máximo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento, e o montante a ser pago varia conforme quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.

Explicaremos mais detalhes sobre o valor do benefício mais adiante.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não, as empregadas domésticas não têm direito ao PIS pois o benefício é pago apenas para trabalhadores de empresas privadas (pessoa jurídica) e não a empregados de pessoas físicas, como é o caso dos empregados domésticos.

Logo, como esta classe não é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é contemplada com o abono salarial.

Para saber mais sobre abono salarial e outros assuntos, inscreva-se e receba nossos destaques semanais diretamente em seu e-mail.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.

No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Entenda: Abono salarial PIS emitido

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao PIS?

Caso tenha trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, o beneficiário receberá o PIS no valor correspondente aos meses trabalhados.

No entanto, caso o beneficiário receba auxílio-doença há mais de um ano, não terá direito ao abono.

Saiba também: Doenças graves saque FGTS

Quem é aposentado tem direito ao PIS?

Se continuar trabalhando com carteira assinada, mesmo tendo o seguro concedido, o aposentado recebe PIS, caso se encaixe nas outras regras.

Quem ficou afastado pelo governo tem direito ao PIS?

Caso o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 30 dias no ano-base e se enquadre nas regras, deve receber o PIS de valor proporcional.

Porém, trabalhadores que ficaram afastados do trabalho e receberam o auxílio-doença ou auxílio-acidente por mais de um ano, não têm direito ao PIS.

Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?

Sim. Quem está recebendo seguro-desemprego pode ter direito ao PIS, desde que cumpra os requisitos do abono salarial.

Ou seja, o recebimento do seguro-desemprego não impede o pagamento do abono.

Saiba mais: Como dar entrada no seguro-desemprego online?

Quem foi demitido por justa causa tem direito ao PIS?

A demissão por justa causa tira o direito do trabalhador a vários benefícios, porém, o PIS não é um deles.

Mesmo que tenha sofrido uma demissão por justa causa, o trabalhador tem direito ao PIS se cumprir as regras de recebimento do saldo.

Quem ganha mais de 2 salários mínimos tem direito ao PIS?

Se você ganha mais de dois salários mínimos, não tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep.

 O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos mensais em média.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

Você pode consultar se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP pelos seguintes canais oficiais:

Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

• Aplicativo Caixa Tem
• Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Telefone da Caixa: 0800 726 0207
• Central Alô Trabalho: 158

Para o PASEP (servidores públicos):

• Site do Banco do Brasil
• Telefones do Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades)

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Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Não tem direito ao PIS/PASEP quem não trabalhou o tempo mínimo no ano-base, recebe remuneração superior ao limite ou não está inscrito no PIS/PASEP a tempo suficiente.

Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.

Leia também: PIS não habilitado: saiba o que significa e como resolver

Além dessas regras, os seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Caso a empresa não tenha feito essa atualização, o trabalhador não recebe o abono. No entanto, poderá entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício.

Como consultar o PIS/PASEP pelo CPF?

O trabalhador pode consultar o PIS/PASEP pelo CPF através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital seguindo os passos abaixo:

Como consultar abono salarial PIS/PASEP

1.

Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e clique em “Entrar com conta gov.br”;

2.

Informe seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br e clique em “Continuar”;

3.

Na tela inicial, após o login, selecione a segunda opção no canto inferior esquerdo da tela;

4.

Clique em “Consultar” na parte de Abono Salarial;

5.

Selecione o ano e confira a data de pagamento, clique sobre a seta ao lado direito e veja o valor que será pago.

Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O abono salarial PIS/PASEP é pago aos beneficiários, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Referente ao PIS, quem é correntista da Caixa recebe o montante diretamente em sua conta já existente.

Caso não possua conta, é criada uma Poupança Social Digital gratuita para o titular e o depósito é feito nesta conta.

Em relação ao PASEP, os servidores públicos que já possuem conta no Banco do Brasil, têm o depósito realizado na sua conta na data prevista.

Quem não possui conta no BB, deve entrar em contato com o banco para fazer o saque do seu benefício dentro do prazo permitido.

Como a Caixa oferece mais possibilidades de saque, confira a seguir como fazer o saque do PIS por cada uma das formas disponibilizadas.

Cartão Cidadão

Quem tem o cartão e senha cadastrada, pode sacar o abono salarial do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.

Agência da Caixa

Já quem não tem cartão cidadão, pode sacar o abono do PIS em uma agência da Caixa Econômica, basta levar um documento oficial de identificação com foto.

Conta da Caixa

Para o cidadão que possui conta na Caixa, o abono é depositado diretamente nessa conta, contanto que tenha movimentação ativa e saldo superior a R$1,00.

Dentre essas contas, está a Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.

Qual o valor do PIS/PASEP em 2026?

Como adiantamos anteriormente, o valor do PIS/PASEP é correspondente a um salário mínimo para quem trabalhou o ano-base inteiro, cumprindo os requisitos.

O valor máximo é pago apenas a pessoas que trabalharam durante o ano-base completo. Para os demais, o valor é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O abono salarial, atualmente, é pago dois anos após o ano-base, por conta de alguns atrasos ocorridos nos pagamentos durante a pandemia da Covid-19.

Desta forma, o abono salarial que será pago em 2026, refere-se ao ano-base 2024. O valor do benefício, no entanto, utiliza o salário mínimo do ano de pagamento, neste caso, R$ 1.621,00.

Para resumir: quem cumpriu com os requisitos no ano de 2024, receberá o valor correspondente ao salário mínimo de 2026.

O cálculo de valores é feito dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 (meses do ano), e então, basta multiplicar o valor mensal pela quantidade de meses que você trabalhou no ano-base.

Valores do Abono PIS/PASEP em 2026

Os beneficiários que vão receber o abono em 2026, serão contemplados com o valor máximo de R$ 1.621,00, salário mínimo em vigor desde janeiro.

Vale lembrar que, para quem trabalhou o ano cheio, o valor pago é integral.

Já para quem trabalhou menos meses, basta dividir o salário mínimo atual por 12, e então, multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados em 2024, para obter o total a receber.

Calendário de pagamento PIS/PASEP

Agora que você já entendeu tudo sobre o abono salarial PIS/PASEP, confira o calendário do PIS/PASEP de 2026 (ano-base 2024).

O calendário é organizado conforme o mês de nascimento dos contemplados. Confira:

Agora que você está totalmente informado sobre o abono salarial PIS/PASEP, continue aprendendo com os conteúdos da meutudo.

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