Quais doenças graves oferecem o direito ao saque do FGTS

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O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada e é disponibilizado com algumas modalidades de saque.

Dentre estas opções para retirada do saldo, está o saque por doenças graves, que permite sacar o montante como forma de oferecer suporte ao titular nesta situação.

Assim, confira a seguir como funciona a retirada do saldo do FGTS, entenda doenças graves saque FGTS e tudo sobre o formato de saque. Continue a leitura.

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito garantido na legislação, concedido aos trabalhadores que atuam de carteira assinada.

O saldo do FGTS corresponde a 8% do salário do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador.

No caso de jovem aprendiz, o FGTS corresponde a 2% do salário bruto e 11,2% para trabalhadores domésticos.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Atenção: O valor depositado no Fundo não é descontado do salário do trabalhador. É uma obrigação direta do empregador e vai acumulando na conta durante todo o contrato de trabalho.

Desta forma, o FGTS funciona como uma “poupança forçada” para o titular, para servir como um suporte em situações de necessidade.

Quais as ocasiões pode se sacar o FGTS?

Apesar de ser mantido em uma conta do Fundo de Garantia em titularidade do trabalhador, o saldo fica em uma espécie de poupança, sendo liberado somente nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Doenças graves;
  • Situações de calamidade pública;
  • Aposentadoria;
  • Fim do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão de contrato de trabalho por acordo;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Trabalhador avulso;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
  • Modalidade saque-aniversário;
  • Órtese e prótese;
  • Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
  • Três anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
  • Conta inativa que possua até R$ 80,00;
  • Garantia de consignado;
  • Antecipação Saque-Aniversário meutudo;
  • Determinação judicial;
  • Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de moradia própria;
  • Falecimento do titular da conta (dependente pode sacar).

Como funciona o saque do FGTS para doenças graves?

Para realizar o saque do FGTS por doenças graves, o trabalhador deve abrir a solicitação pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal

É necessário apresentar um laudo médico detalhado, exames que comprovem a doença, documento de identificação e comprovante de vínculo empregatício. 

Após enviar os documentos e cadastrar a conta bancária para receber o valor, a Caixa analisa o pedido e, se aprovado, libera o saque diretamente na conta informada.

Quais doenças permitem sacar o Fundo de Garantia?

O saque do FGTS por motivo de doença grave é liberado caso a condição atinja o titular ou seus dependentes. Confira a lista atualizada de doenças que dão direito ao saque FGTS:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa;
  • HIV/AIDS;
  • Neoplasia maligna;
  • Estágio terminal de vida;
  • Microcefalia (dependentes);
  • Transtorno do Espectro Autista – TEA em grau severo nível 3 (dependentes).

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Como fazer o saque por motivo de doença?

A solicitação do saque do FGTS por motivo de acometimento de doenças graves pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal.

Confira: Quando posso sacar meu FGTS? Tem como sacar trabalhando?

Para o pedido, são necessários os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • Cópia dos exames médicos, laudos, dados clínicos relacionados à doença;
  • Carteira de Trabalho ou documento similar que comprove vínculo empregatício;
  • Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS que atesta a doença grave de validade máxima de um ano, onde deve constar assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente (disponível no site da Caixa);
  • Em caso de dependente, documento de identificação e documento que comprove dependência.

Confira como fazer a solicitação do saque FGTS por doenças pelo aplicativo FGTS:

  1. Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seus dados cadastrados previamente;
  1. Clique no botão laranja “Meus saques” na parte inferior da tela;
  1. Selecione a opção “Outras situações de saques”;
  1. Clique em “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese e Prótese”;
  1. Dentre a lista exibida, clique na doença correspondente à sua situação;
  1. Selecione quem foi acometido pela doença, dentre a lista exibida;
  1. Leia as instruções e clique em “Solicitar saque”;
  1. Faça o envio dos documentos requeridos;
  1. Verifique os documentos anexados e, se estiver tudo certo, clique em “Confirmar saque”.

Após o requerimento, seu pedido passará por uma análise, e se estiver tudo certinho, o saldo será depositado na sua conta bancária cadastrada.

Atenção: A Perícia Médica Federal faz a confirmação do acometimento da doença.

Caso você ainda não tenha feito o cadastro de uma conta bancária, você pode utilizar a opção “Minha conta bancária” no aplicativo e informar uma conta em sua titularidade para receber o saldo.

Quanto tempo demora para liberar o saque FGTS por doença?

Para acompanhar o pedido de saque, você pode utilizar o aplicativo FGTS e seguir as seguintes etapas:

  1. Acesse o aplicativo FGTS e entre na sua conta com os dados cadastrados previamente;
  2. Clique no botão laranja “Meus saques”;
  3. Selecione a opção “Acompanhar meus saques” no início da tela;
  4. Clique na opção e confira todo o histórico do pedido.

Segundo a Caixa, leva cinco dias úteis para a liberação do FGTS. Após a liberação, o valor é creditado na conta bancária registrada no dia seguinte.

Em caso de pedido negado, o que fazer?

Caso o pedido do saque seja negado, o titular pode entrar com um recurso administrativo, no prazo de 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica responsável.

Em último caso, se o recurso também tiver resposta negativa, você pode entrar com uma ação judicial para pedir o resgate do saldo pelas vias legais.

Aprenda: Como consultar saque-aniversário FGTS: saldo e calendário

No caso da ação, será necessário contar com a ajuda de um advogado especialista da área para seguir as etapas judicias necessárias.

Como adiantar meu saque do FGTS?

Se você não conseguir realizar o saque desta forma ou não estiver acometido com nenhuma das doenças, mas deseje sacar o seu FGTS, você pode utilizar a antecipação do FGTS.

O chamado empréstimo FGTS ou antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de crédito que utiliza o fundo como forma de pagamento.

Leia também: Saldo bloqueado FGTS: como desbloquear e sacar passo a passo

Trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS, ou que trabalham de carteira assinada, podem contratar a antecipação.

O empréstimo FGTS é liberado para negativados, não possui análise de CPF e não possui desconto na renda do titular, além de taxas de juros baixas e rápida aprovação.

Este crédito utiliza a modalidade saque-aniversário para desconto, logo, é possível antecipar algumas parcelas anuais que seriam depositadas ao longo dos anos.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quantas vezes posso sacar o FGTS por doença?

Caso o diagnóstico da doença persista, o titular pode sacar enquanto houver saldo disponível.

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Como solicitar FGTS por doença pelo aplicativo?

Acesse o aplicativo FGTS com seus dados pessoais > “Meus saques” > “Outras situações de saques” > “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese e Prótese” > Selecione o motivo da doença e quem está acometido, e faça o envio dos documentos solicitados para prosseguir com o pedido.

Ainda tem dúvidas?

Qual número ligar para falar sobre FGTS?

O FGTS é responsabilidade da Caixa Econômica Federal, logo, você pode entrar em contato com o atendimento da Caixa através dos números: 0800 726 0207 (Caixa Cidadão), 0800 726 0101 (SAC Caixa) ou 0800 726 02492 (exclusivo para deficientes auditivos).

Ainda tem dúvidas?

Como ver o saldo do FGTS com o CPF?

Você pode verificar seu saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, utilizando seu CPF e senha cadastrados. Caso nunca tenha criado um acesso, cadastre-se no aplicativo para verificar seu saldo e outras informações sobre o Fundo.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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