Saque FGTS por doença grave: como solicitar e quanto tempo demora

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por doença grave permite sacar o valor total do FGTS e pode ser solicitado totalmente online, através do aplicativo do FGTS. Após ser aprovado na perícia, o saque é liberado em até 5 dias úteis.

No artigo a seguir, você entenderá como solicitar o saque do FGTS por doença grave e quanto tempo pode demorar até sacar os valores.

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O que é o saque do FGTS por doença grave?

O saque do FGTS por doença grave é uma modalidade de saque garantido pela Lei nº 8.036/1990 que permite ao trabalhador retirar o saldo integral de suas contas do FGTS (tanto ativas quanto inativas).

Para isso, é preciso comprovar que o titular ou seus dependentes possuam uma das doenças graves listadas na lei.

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Este direito trabalhista tem o objetivo de auxiliar o trabalhador a custear as despesas relacionadas ao tratamento médico, medicamentos ou para ajudar nos custos familiares durante um momento delicado de saúde.

Como funciona o saque do FGTS para doenças graves?

O saque por doenças graves é uma das opções de retirada do saldo do FGTS descritas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.

Conforme o Manual de Movimentação da Conta Vinculada da Caixa, versão 28, a análise do pedido é feita pela Perícia Médica Federal, que fica responsável por atestar a condição de saúde.

Ao solicitar, é preciso apresentar um laudo médico detalhado, exames que comprovem a doença, documento de identificação e comprovante de vínculo empregatício. 

Quem tem direito a esse tipo de saque?

Tem direito ao saque do FGTS por doença grave o trabalhador ou seus dependentes que venham a desenvolver uma das doenças previstas na lei. Nesse caso, podem acessar:

• A pessoa que é titular da conta do FGTS (o próprio trabalhador)
• Dependentes do trabalhador, como
  • Cônjuge ou companheiro
  • Filhos ou enteados
  • Pais
  • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos

Outros dependentes podem ter acesso ao direito, desde que sejam comprovados no Imposto de Renda, ou registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenham declaração ou anotação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) que ateste a condição de dependente.

A definição de quais pessoas são considerados dependentes para fins de saque são descritos no Manual de Movimentação da Conta Vinculada da Caixa, versão 28.

Quais doenças graves dão direito ao saque do FGTS?

O saque do FGTS por motivo de doença grave é liberado quando o trabalhador ou seus dependentes são diagnosticados com a doença grave que dá direito. Segundo o Manual da Caixa, as doenças que dão direito ao saque são:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Portador do vírus HIV
• Estágio terminal de vida em razão de doença grave
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• Microcefalia (apenas dependentes)
• Transtorno do Espectro Autista – TEA grau severo (nível 3, apenas para dependentes)
• Artrite Reumatoide
• Lúpus Eritematoso Sistêmico
• Hepatite Crônica tipo C
• Miastenia Gravis

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Como solicitar o saque do FGTS por motivo de doença?

A solicitação do saque do FGTS por motivo de acometimento de doenças graves pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal.

Confira como fazer a solicitação do saque FGTS por doenças pelo aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seus dados

2. Clique no botão laranja “Meus saques” na parte inferior da tela

3. Depois clique em “Solicitar saque”

4. Clique em “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese e Prótese”

5. Dentre a lista exibida, clique na doença correspondente à sua situação

6. Selecione quem foi acometido pela doença, dentre a lista exibida

7. Leia as instruções e clique em “Solicitar saque”

8. Cadastre uma conta bancária em seu nome para receber os valores
9. Faça o envio dos documentos solicitados

10. Verifique os documentos anexados e, se estiver tudo certo, clique em “Confirmar saque”

Após o requerimento, seu pedido passará por uma análise, e se estiver tudo certo, o saldo será depositado na sua conta bancária cadastrada.

Documentos necessários

Para o pedido, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identificação
• CPF do trabalhador
• CTPS física ou digital
• Cópia dos exames médicos, laudos, dados clínicos relacionados à doença
• Carteira de Trabalho ou documento similar que comprove vínculo empregatício
• Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS que atesta a doença grave de validade máxima de um ano, onde deve constar assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente (disponível no site da Caixa)
• Em caso de dependente, documento de identificação e documento que comprove dependência
• Em caso de diretor não empregado, é possível apresentar:
  • Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do diretor
  • Cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial

É preciso estar afastado ou sair do emprego?

Não é preciso estar afastado ou sair do emprego para solicitar o saque do FGTS por doença grave.

Quem continua trabalhando normalmente consegue acessar o saldo do FGTS caso ele ou um de seus dependentes desenvolva alguma das doenças graves listadas.

Quanto tempo demora para liberar o saque FGTS por doença?

O saque do FGTS por doença grave pode ser liberado em até 5 dias úteis após o ateste do relatório, conforme informado no Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS.

Para acompanhar o pedido de saque, você pode utilizar o aplicativo FGTS e seguir as seguintes etapas:

1. Acesse o aplicativo FGTS e entre na sua conta com os dados cadastrados previamente
2. Clique no botão laranja “Meus saques”
3. Selecione a opção “Acompanhar meus saques” no início da tela
4. Clique na opção e confira todo o histórico do pedido

Leia também: Saldo bloqueado FGTS: como desbloquear e sacar passo a passo

Segundo a Caixa, leva cinco dias úteis para a liberação do FGTS. Após a liberação, o valor é creditado na conta bancária registrada no dia seguinte.

Como recorrer se o pedido for negado?

Caso o pedido do saque seja negado, o titular pode entrar com um recurso administrativo, no prazo de 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica responsável. Para isso, você pode:

• Conferir no app do FGTS o motivo da negativa
• Preencher o formulário de recurso administrativo da Caixa, adicionando o relatório médico atualizado e os exames citados
• Entre pelo canal indicado (aplicativo ou agência)
• Aguarde a análise do recurso

Em último caso, se o recurso também tiver resposta negativa, você pode entrar com uma ação judicial para pedir o resgate do saldo pelas vias legais.

Aprenda: Como consultar saque-aniversário FGTS: saldo e calendário

No caso da ação, será necessário contar com a ajuda de um advogado especialista da área para seguir as etapas judiciais necessárias.

Em quais outras ocasiões posso sacar o FGTS?

O saldo do FGTS também pode ser acessado em casos de demissão sem justa causa, ao se aposentar, através do Saque-Aniversário, entre outras situações previstas na Lei nº 8.036/1990. Conheça todas abaixo:

• Demissão sem justa causa
• Doenças graves
• Situações de calamidade pública
• Aposentadoria
• Fim do contrato por prazo determinado
• Rescisão de contrato de trabalho por acordo
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Trabalhador avulso
• Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990
• Modalidade saque-aniversário
• Órtese e prótese
• Fundos Mútuos de Privatização (FMP)
• Três anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990
• Conta inativa que possua até R$ 80,00
• Garantia de consignado
• Empréstimo FGTS meutudo
• Determinação judicial
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de moradia própria
• Falecimento do titular da conta (dependente pode sacar)

Saiba mais: Quando posso sacar meu FGTS? Tem como sacar trabalhando?

Outra forma de ter acesso ao saldo mais rápido

Se você não conseguir realizar o saque desta forma, você pode fazer a Antecipação Saque-Aniversário.

Essa modalidade de crédito permite adiantar as parcelas futuras do Saque-Aniversário de forma prática e sem sair de casa

A antecipação não gera parcelas mensais e permite acessar valores em contas ativas ou inativas do fundo, mesmo ao estar negativado!

Aqui na meutudo, você pode contratar a antecipação de forma totalmente online e receber o valor na sua conta entre 10 minutos até 24 horas úteis!

Para simular e contratar com a gente, basta baixar nosso aplicativo gratuito. Veja como é fácil:

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Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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