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Auxílio Doença: quem tem direito e como solicitar o benefício

Camila Freitas em 21 de janeiro de 2022 às 15:41 Auxílio Doença: quem tem direito e como solicitar o benefício

Todo trabalhador que não consegue exercer seu trabalho, seja por doença ou acidente, pode receber o auxílio doença.

Quer saber quem tem direito e como é possível solicitar o pagamento do benefício?

Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

O que é Auxílio-Doença?

O auxílio-doença, regulamentado pela Lei 8,213/91, é um benefício destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os profissionais que não são capazes de exercer sua atividade por doença ou acidente, podem solicitar o seguro.

Vale lembrar que auxílio-doença é para casos temporários de incapacidade, que o segurado ficará afastado mais de 15 dias do trabalho.

Se a condição do trabalhador for permanente, ele deverá entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez.

Além disso, para receber o seguro, o assalariado deve se enquadrar nas regras definidas pelo INSS.

Leia mais: Tudo sobre a aposentadoria por invalidez.

Quais os tipos de Auxílio-Doença?

O Auxílio-doença pode ser dividido em Previdenciário ou Acidentário. Vamos conhecer melhor cada um deles a seguir.

Acidentário

Como o próprio nome diz, é quando o trabalhador sofre um acidente ou lesão relacionado ao trabalho. 

Para este tipo de auxílio, não é necessário o segurado ter os 12 meses de contribuições.

Atualmente, trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos e segurados especiais têm o direito à concessão do seguro.

Quando o trabalhador recebe o auxílio doença por acidente de trabalho, ele tem estabilidade no emprego, além dos depósitos do FGTS.

O segurado conta ainda com a garantia do custeio de tratamento médico e hospitalar.

Saiba mais: O que é e como solicitar auxílio-acidente?

Previdenciário

Neste caso, o auxílio é cedido para aqueles que precisaram se ausentar por doença ou lesão que não tem relação com o trabalho.

Todos os casos de auxílio previdenciário precisam ter pago a carência de 12 contribuições. A exceção é para acidentes e doenças graves registradas em lei.

Os trabalhadores abrangidos são todos aqueles que não se enquadram no auxílio acidentário.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Todo o trabalhador que estiver incapaz de trabalhar ou de exercer suas atividades habituais têm direito ao auxílio-doença.

Mas, todo trabalhador deverá seguir 2 requisitos:

Cumprimento da Carência

Como dito anteriormente, quando o auxílio-doença for acidentário não é obrigatório o cumprimento da carência.

Mas para auxílio previdenciário, o trabalhador deve ter cumprido mais de 12 contribuições para ter direito ao seguro.

Qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado é quando o trabalhador tem direito a receber o benefício do INSS.

Para saber se você tem direito ao benefício, responda às seguintes perguntas:

  1. Você está trabalhando ou já trabalhou de carteira assinada?
  2. Por quanto tempo já trabalhou e contribuiu com o INSS?
  3. Está desempregado no momento?
  4. Sua atividade é ou era de natureza urbana ou rural?
  5. Possui ou possuía vínculo empregatício?

Atenção: Pessoas que se filiam por vontade própria ao INSS têm a qualidade de segurado.

Outra informação importante é que mesmo que esteja desempregado e sem contribuir ao INSS, o segurado mantém essa qualidade por um certo período.

Saiba mais: Como dar entrada no seguro desemprego

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Como solicitar o Auxílio-doença?

Quando o trabalhador for solicitar o auxílio-doença é importante ter em mãos o laudo médico atualizado.

Deve constar, neste documento, todos os detalhes sobre o quadro do segurado e a classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Além disso, o médico deverá solicitar o tempo de afastamento que o trabalhador deverá cumprir.

Com essa documentação em mãos, o empregado irá entrar em contato com o INSS. Pode ser pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Chegou o momento de agendar a perícia médica junto ao INSS. Fique atento ao local, hora e data marcada. Também não esqueça de levar toda a sua documentação.

Para os trabalhadores com carteira assinada é possível entregar a documentação na empresa para registro de afastamento.

A empresa pode realizar o agendamento da perícia, mas o indicado é que este seja feito pelo empregado.

Atenção: Se o afastamento for causado por um acidente de trabalho, a empresa deve entregar uma cópia do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). 

Saiba mais: O que é e como fazer a perícia médica?

Documentos Necessários

No dia agendado pelo INSS para a realização da perícia médica é preciso levar a seguinte documentação:

  • RG e CPF;
  • Carteira de trabalho; 
  • Laudos médicos e receituários;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante do agendamento da perícia; 
  • Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e;
  • Declaração de último dia trabalhado — DUT (para segurados empregados).

Como é feita a perícia do INSS?

No dia agendado pelo INSS, o segurado deve comparecer ao local, na hora e data marcadas.

Em casos extremos, a perícia pode ser realizada na residência do trabalhador ou mesmo no hospital, mas isso deve ser especificado previamente junto ao instituto.

É preciso entregar toda a documentação ao perito, para, em seguida, ele realizar a consulta e comprovar as informações dos laudos e liberar o benefício.

Caso não possa comparecer à perícia, é necessário remarcá-la com até 3 dias de antecedência. 

Resultado da Perícia

O resultado da perícia não é informado na hora, visando evitar conflitos quando o benefício é negado.

Atualmente, o trabalhador pode consultar o resultado a partir das 21 horas do dia que a perícia foi realizada.

A consulta pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo número do INSS 135.

Caso seja concedido, significa que o perito aceitou sua solicitação.

Caso a perícia seja indeferida, significa que o INSS negou o seu pedido.

Qual é o valor do Auxílio-Doença?

Para segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas), o valor do benefício é de um salário mínimo.

Para os demais, há uma nova regra na reforma da previdência que limita o valor em 91% do salário do trabalhador.

Porém, o valor é definido por uma média aritmética simples:  soma-se todos os salários que o trabalhador recebeu enquanto contribuiu e divide pelo tempo de contribuição.

Por exemplo: o empregado contribuiu por 24 meses a partir de um salário de 2 mil reais. O valor de seu benefício será 91% de 2 mil reais.

Quando o segurado começa a receber o Auxílio-Doença?

O trabalhador  começará a receber o auxílio-doença no 16º dia de afastamento, lembrando que os primeiros 15 dias são responsabilidade da empresa.

Fique atento, pois o pedido do auxílio-doença deve ser feito no máximo em 30 dias após o afastamento.

Caso você entre após esse prazo, o pagamento será feito após a data do requerimento.

Quanto tempo pode durar o Auxílio-Doença?

Não existe um prazo máximo de duração para pagamentos do auxílio-doença. Portanto, o seguro será mantido enquanto a incapacidade durar.

Caso a perícia indique, o INSS é obrigado a encaminhar o segurado para a reabilitação profissional.

Algo muito comum, é o INSS cessar o benefício, mesmo sem o trabalhador estar reabilitado para voltar ao trabalho.

Para casos como esses, sugere-se solicitar ajuda profissional para que o seguro seja restabelecido.

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MEI tem direito a auxílio doença?

Sim, o MEI pode solicitar o benefício a partir do primeiro dia em que o ficar incapacitado de exercer suas funções.

O pagamento deverá contar a partir da data de início da incapacidade quando este for solicitado até 30 dias após o afastamento.

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