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Aposentadoria MEI: entenda como funciona!

Ser profissional autônomo pode gerar muitas inseguranças em relação ao futuro, principalmente no que diz respeito à aposentadoria MEI. No entanto, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima alternativa para quem tem esse perfil e deseja contribuir para a Previdência, pois ele permite o recolhimento mensal ao INSS, com alíquota de 5% do salário mínimo. É um valor bem reduzido se comparado aos pagamentos feitos pelos contribuintes individuais. 

A seguir, vamos falar sobre como funciona a aposentadoria para quem é MEI e quais as regras específicas para se planejar da melhor forma. Vamos lá?

Quais os tipos de aposentadorias? 

Como há diversos tipos de aposentadoria, é importante que o MEI entenda as regras de cada uma delas, para compreender quais são os seus direitos e como se planejar da melhor forma.

Aposentadoria por idade: Esse tipo de aposentadoria também sofreu alterações recentes e é a modalidade mais aplicada aos MEIs. Os homens recebem o benefício após completarem 65 anos de idade e mulheres 60 anos.

  • Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos (180 meses);
  • Se a pessoa já contribuía para a Previdência Social antes de ser formalizada, esse tempo é considerado para a concessão do benefício;
  • Caso o MEI exerça outra profissão, ele deve continuar recolhendo a contribuição previdenciária nas duas atividades.

Aposentadoria por invalidez: Quem é aposentado por invalidez, geralmente não tem mais condições de exercer atividades profissionais, ficando totalmente incapaz para o trabalho.

  • Quem é aposentado por invalidez, geralmente não tem mais condições de exercer atividades profissionais, ficando totalmente incapaz para o trabalho. A carência para receber o benefício é de 12 meses, mas esse requisito é dispensado diante de doenças indicadas na legislação previdenciária.
  • Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).

Aposentadoria por tempo de contribuição: Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Para passar a ter direito à aposentadoria nessa modalidade, o MEI deverá:

  • Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%;
  • Além disso, é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.

Com a Reforma da Previdência esse tipo de aposentadoria deixou de existir. Atualmente ela é aplicada apenas para as pessoas que se encaixam nas regras de transição ou que tenham cumprido os requisitos antes da mudança, que passou a ser oficial em 13 de novembro de 2019.

Quanto recebe a aposentadoria MEI?

O valor da aposentadoria do MEI que contribui para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, o contribuinte terá a aposentadoria equivalente ao salário mínimo. 

Para ter um valor maior de benefício o contribuinte deve ter outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas.

Quem tem outras atividades, seguirá o cálculo normal do benefício. De acordo com as regras atualizadas na Reforma da Previdência, será calculada a média de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Saiba que o valor do benefício será equivalente a 60% dessa média, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que ultrapassar o mínimo exigido — 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. A aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem ultrapassar o teto da Previdência Social.

Conseguiu entender melhor como funciona a aposentadoria para quem é MEI? Lembre-se que é muito importante se planejar direitinho e sempre ter o controle correto das suas finanças. Continue acompanhando o nosso blog para ficar por dentro de mais novidades. 

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