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Entenda o que é a Carta de Concessão

23 de novembro de 2020 Entenda o que é a Carta de Concessão

Para fazer qualquer tipo de solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é indispensável ter a Carta de Concessão do Benefício. Por isso, é muito importante saber como funciona e como é possível consultar o documento. 

Continue lendo esse artigo e aproveite para entender tudo sobre a Carta de Concessão do Benefício INSS.

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O que é a Carta de Concessão

A Carta de Concessão é o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o benefício ser deferido, isto é, aprovado. 

Um exemplo: o trabalhador sofre um acidente e precisará da aposentadoria por invalidez, logo será feita uma perícia médica para confirmar a situação do segurado e lhe consentir tal benefício.

Então, após todos os trâmites de aceite do benefício, será enviado para o seu endereço, a Carta de Concessão da aposentadoria por invalidez.

Importante ressaltar que, o INSS pode levar até 1 mês e 15 dias para averiguar o pedido de um benefício, e encaminhar a Carta que entregue pelos Correios.

Para que serve a Carta de Concessão do INSS

Ela é um documento gratuito e muito útil, já que é um registro com todos os detalhes do benefício. Na carta você encontrará:

  • O valor recebido mensalmente pelo beneficiário;
  • Local de pagamento/banco
  • A espécie e o número do benefício;
  • Data que o pedido deu entrada. Importante: a partir desta data que o INSS deverá pagar os valores em atraso.
  • Data do agendamento e apresentação dos documentos;
  • Memória de cálculos (declaração dos cálculos que foram feitos para determinar o valor mensal do benefício e os valores que estão em atraso);
  • Data de secessão (isto é, o prazo previsto para o término do pagamento, em casos de benefícios temporários).

A carta é uma referência importante em processos judiciais, uma prova em casos de questionamento do benefício, ou até mesmo em pedidos de rescisão, se porventura queira aumentar o valor recebido.

Importante: para cada benefício, existe uma carta de concessão. Por mais que o segurado tenha 2 benefícios cadastrados no seu CPF, cada um deles terá sua carta individual.

Onde consultar a carta

Para consultar o andamento do pedido no INSS, você pode ligar para a Central – 135, acessar o portal do Meu INSS ou ir presencialmente até uma agência do Instituto.

Existem 3 possibilidades para o status do pedido. São elas:

Habilitado – a solicitação está em análise para ser concedida ou indeferida.

Concedido – ou Deferido, ou seja, já foi aprovado pelo INSS o direito do segurado ao benefício.

Indeferido – por algum motivo, seja ele a falta de comprovação da necessidade do benefício ou vistoria errônea do INSS, o pedido foi negado.

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Preciso do documento, onde posso vê-lo?

Se você não tem mais a carta enviada pelos correios, ou ainda não chegou, é fácil emitir a sua em uma agência ou através do app/site do Meu INSS. 

Confira o passo-a-passo para receber na hora a 2ª via da Carta de Concessão:

  1. Acesse: www.meu.inss.gov.br/
  2. Clique em fazer login, insira o CPF, a senha e confirme
  3. Logo na primeira página, procure pela opção Carta de Concessão
  4. Pronto! Visualize e imprima o documento.

E a outra maneira, é agendar no site sua visita a uma agência do INSS. Para isso basta:

  1. Fazer login no Meu INSS;
  2. Procurar por agendamentos/solicitações;
  3. Vá até Novo Requerimento e digite Carta de Concessão
  4. Siga as recomendações informadas.

Caso tenha dúvidas, ligue para 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Qual a importância da Carta de Concessão para o Empréstimo Consignado?

O documento é uma comprovação de que o benefício foi concedido e está em vigência. Isto porque a carta contém a data de secessão, em casos de benefício temporário, e o consignado não pode ter a duração maior do que a do próprio benefício.

Agora, você já sabe a importância desse documento oficial emitido pelo INSS! Caso queira entender mais sobre o mundo do consignado, acesse nosso blog.

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