A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde são descritos vários detalhes sobre o benefício previdenciário.
Por muitas vezes, ao realizar operações e contratações que envolvem a aposentadoria, pensão ou outros benefícios, é necessário ter em mãos esse documento.
Assim, é importante que os beneficiários saibam como consultar e emitir sua carta de concessão sempre que quiserem.
Para descobrir mais detalhes sobre a carta de concessão INSS e aprender a emitir o documento pela internet, continue a leitura deste artigo.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é a carta de concessão do benefício INSS?
A carta de concessão do INSS é o documento oficial que confirma a aprovação de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio.
Nela, estão reunidas informações importantes, como o valor a receber, a data de início do pagamento, o banco responsável e a memória de cálculo do benefício.
Esse documento comprova o direito ao benefício do INSS e permite que o segurado consulte todos os detalhes da concessão, entendendo como o valor foi definido e quando os pagamentos começam.
Após a análise e aprovação do pedido, a carta de concessão é disponibilizada ao segurado, podendo ser acessada pelo Meu INSS ou enviada pelos Correios. O prazo de análise pode chegar a até 30 dias, dependendo do tipo de solicitação.
Antes de continuar, vale assistir ao vídeo abaixo para entender melhor como funciona a carta de concessão e quais informações verificar:
Saiba mais: O que é e como solicitar auxílio-acidente?
Para que serve a Carta de Concessão do INSS?
A carta de concessão é um documento gratuito e serve para comprovar seu direito ao benefício do INSS, solicitada para sacar o benefício, para fazer empréstimos, entre outros.
Assim que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão é aprovado, a carta é emitida e enviada para a residência do segurado.
Neste documento, é possível ter acesso a algumas informações do benefício concedido, incluindo número do benefício, data de pagamento e dados do beneficiário.
Além disso, a carta é uma referência importante em processos judiciais, uma prova em casos de questionamento do benefício, ou até mesmo em pedidos de rescisão.
Ela servirá de prova em qualquer processo judicial, caso queira revisar os valores recebidos no INSS. Caso tenha o benefício cessado, também constará o motivo nela.
Importante: Para cada benefício existe uma carta de concessão. Por mais que o segurado tenha dois benefícios cadastrados no seu CPF, cada um deles terá sua carta individual.
Entenda como: Consultar processo pelo CPF
Tem como receber o benefício sem a carta de concessão?
Sim, é possível receber o benefício sem ter a carta de concessão em mãos. Isso porque o pagamento não depende do documento físico, mas sim do registro da aprovação no sistema do INSS.
A carta de concessão funciona como uma comunicação formal enviada ao segurado, geralmente pelos Correios.
Como esse envio pode ter atrasos ou falhas, o benefício pode começar a ser pago mesmo antes do recebimento da versão impressa.
Caso precise consultar o documento, é possível emitir a carta de forma gratuita pelo portal do Meu INSS. Também existe a opção de solicitar presencialmente em uma agência da Previdência Social.
Leia também: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?
Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber?
Após receber a carta de concessão do INSS, o primeiro pagamento do benefício é realizado, geralmente, no mês seguinte à concessão.
Por exemplo, se o benefício foi concedido em janeiro, o pagamento inicial ocorrerá em fevereiro.
Porém, pode ter casos que após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período variável entre 30 e 90 dias.
E no primeiro pagamento, o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.
O beneficiário deverá levar a carta de concessão e um documento oficial de identificação com foto.
Aprenda aqui: Como transferir benefício do INSS para conta corrente?
Importante: Caso não possa ir à agência bancária indicada na carta de concessão, é possível solicitar a mudança de agência, mas este processo costuma ser demorado.
Se você não comparecer à agência informada na carta de concessão, em um prazo de 60 dias para receber o seguro, os valores serão bloqueados.
Após esse bloqueio, será preciso solicitar um Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB).
Qual o prazo para a carta de concessão ficar pronta?
A carta de concessão costuma ser liberada logo após a aprovação do benefício. A versão digital do Meu INSS fica disponível em poucos minutos ou até algumas horas após a concessão.
Já a versão física emitida pelos Correios pode levar de 10 a 30 dias para chegar ao endereço do segurado.
O prazo total depende da análise do INSS, que pode levar até 30 dias ou mais, conforme o tipo de benefício e a complexidade do pedido.
Saiba: Como recuperar, fazer uma nova e alterar a senha Gov.br
Quem pode solicitar a carta de concessão?
A carta de concessão pode ser solicitada por todos os brasileiros que recebem algum benefício da Previdência Social, isso inclui:
- Segurados que tiveram um benefício aprovado
- Aposentados que já recebem pagamento do INSS
- Pensionistas que recebem pensão por morte
- Beneficiários de auxílios, como auxílio-doença ou outros benefícios previdenciários
- O titular do benefício, que é a pessoa recomendada pelo INSS para fazer a solicitação
Em geral, qualquer pessoa que tenha um benefício do INSS ativo pode acessar ou solicitar a carta de concessão.
Como solicitar a carta de concessão do INSS online?
A carta de concessão do INSS pode ser solicitada gratuitamente pela internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
1. Entre no Meu INSS pelo navegador ou abra o aplicativo no celular.
2. Informe CPF e senha cadastrados na conta Gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, será necessário criar uma conta para acessar os serviços digitais do INSS.
3. Na barra de busca, digite “Carta de Concessão” e selecione o serviço correspondente.
Se houver mais de um benefício vinculado ao CPF, selecione aquele que deseja consultar.
Após abrir a carta, você pode consultar as informações, baixar o arquivo em PDF ou salvar uma cópia no celular ou computador.
Saiba mais: Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Confira o passo a passo completo abaixo de como acessar a carta de concessão pelo Meu INSS:
Como solicitar a carta de concessão pelo Meu INSS No aplicativo do Meu INSS, clique em “Entrar com gov.br”. Faça login com seus dados ou cadastre-se no gov.br. No final da primeira página, localize a opção “Carta de Concessão”. Agora é só visualizar a carta e imprimir o documento!
Solicitando a carta em uma agência do INSS
Se você prefere o atendimento presencial, antes é preciso realizar agendamento em uma agência próxima de sua residência.
O agendamento também é realizado pelo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
- Acesse sua conta, inserindo CPF e senha cadastrados
- Na página inicial, clique em “Novo Pedido”
- Na caixa de busca digite “Carta” e clique na opção que irá aparecer
- Para agendar, clique em “Avançar”, preencha as informações de contato e compareça à agência no dia e horário agendados.
Caso tenha dúvidas, ligue para o 135, telefone do INSS. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, conforme horário de Brasília.
Após receber a carta de concessão do INSS, o que fazer?
Para garantir o recebimento correto do benefício após receber a carta, você deve:
- Conferir se todos os seus dados estão corretos
- Verificar a data prevista para o primeiro pagamento
- Conferir a agência bancária designada para o pagamento do benefício
- Comparecer à agência no dia correto com a carta de concessão, documento de identificação original e número do benefício.
Caso algum dos seus dados esteja incorreto ou você tenha outras dúvidas, entre em contato com o INSS através da central de atendimento 135.
Entenda: Processo administrativo INSS
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Consultar status do pedido da carta de concessão
Quem deu entrada no pedido de benefício junto ao INSS e aguarda retorno, pode consultar o status da concessão também online, pelo Meu INSS, seguindo os mesmos passos.
Existem 3 possibilidades para o status do pedido. São elas:
Benefício habilitado
Ao entrar com pedido de benefício, o status já é alterado para “habilitado”. Isto significa que ele está em análise pelos técnicos do órgão.
Continue acompanhando e aguardando o resultado.
Benefício deferido
Após a fase de análise e cumprimento das obrigações, se estiver tudo certo, o seu benefício será deferido, isto é, aprovado.
Ao consultar o status do seu pedido, se constar como “deferido”, seu requerimento do INSS foi analisado e o benefício será concedido.
Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários
Assim, a carta de concessão já poderá ser consultada online. O documento também será enviado via correios para o endereço do segurado.
Benefício indeferido
Quando o benefício é indeferido, isso significa que, por algum motivo, seja ele a falta de comprovação da necessidade do benefício ou vistoria errônea do INSS, o pedido foi negado.
Posso imprimir a carta de concessão e levar ao banco?
Sim, é possível imprimir a carta de concessão pelo Meu INSS e levar ao banco. O arquivo PDF emitido já serve como comprovante das informações do benefício, desde que esteja completo e legível.
Em geral, a carta não precisa ser autenticada em cartório, pois o documento é emitido pelo próprio canal do INSS. Mesmo assim, o banco pode ter critérios próprios para aceitar documentos, então vale confirmar antes.
A impressão da carta costuma ser usada para abertura de conta de recebimento, conferência de dados bancários, comprovação do benefício e, em alguns casos, análise para contratação de Empréstimo Consignado INSS.
Para evitar problemas, imprima todas as páginas do documento, confira seu nome, número do benefício, valor, banco pagador e data de concessão aparecem corretamente e use uma versão recente baixada diretamente do Meu INSS.
O que fazer quando o benefício é indeferido?
O primeiro passo é descobrir quais os motivos que levaram à negativa do benefício, assim, você poderá entender se o indeferimento do INSS é válido ou não.
Muitas vezes, os benefícios são indeferidos pela falta da documentação adequada. Em outros casos, o órgão entende que o interessado não cumpre com as exigências para ter direito.
Assim, ao entender o motivo da negativa, se você discordar da resposta e entender que houve um erro por parte da análise do INSS, poderá solicitar um recurso do INSS.
Com o recurso, você solicita que seja feita uma reanálise por parte do órgão, em relação à concessão do benefício desejado.
Leia também: O que é a revisão da pensão por morte?
Se o recurso for negado por parte da Previdência, é recomendável que você entre em contato com um advogado previdenciário para entender se vale a pena entrar com uma ação judicial para solicitar o benefício.
Com o apoio do profissional, você entenderá como prosseguir e os próximos passos ou se deve deixar para lá e solicitar o benefício em outro momento.
Informações na carta de concessão de aposentadoria
A carta de concessão de aposentadoria contém estas informações:
- Identificação do beneficiário
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
- Agência do INSS em que o benefício foi processado
- Número do Benefício (NB)
- Data da concessão do benefício
- Data em que o benefício será pago mensalmente, conforme calendário do INSS
- Dados da conta em que o benefício será pago.
Confira um exemplo de uma carta de concessão de benefício do INSS:
As informações da carta podem variar de acordo com o tipo de benefício concedido.
Na pensão por morte, por exemplo, há dados sobre o falecido, relação do beneficiário com o falecido, data de validade do benefício, entre outros.
Como entender a carta de concessão do INSS?
Para interpretar corretamente o documento, é importante identificar os principais campos e entender o que cada um significa. Confira os pontos mais importantes agora:
- Identificação do beneficiário: mostra o nome completo do titular do benefício
- Número de Identificação do Trabalhador ou NIT: é o número que identifica o trabalhador no sistema da Previdência. Ele pode ser o mesmo do PIS/PASEP/NIS
- Agência do INSS: indica a unidade onde o benefício foi analisado e concedido
- Número do Benefício: é o número que identifica o benefício no INSS. Ele será utilizado sempre que precisar consultar informações, fazer solicitações ou resolver pendências
- Data de concessão do benefício: mostra quando o benefício foi aprovado oficialmente
- Data de pagamento: informa quando o valor será depositado mensalmente
- Dados bancários: apresenta a conta ou banco onde o benefício será pago
Em casos de benefícios temporários, também virá descrito na carta de concessão quando ele será encerrado.
Saiba mais: Calculadora de desconto INSS
Outro ponto importante é que os dados de banco e agência indicados na carta geralmente se referem ao primeiro pagamento, que pode exigir comparecimento presencial para liberação inicial.m que a ida à agência bancária é obrigatória.
Qual a importância da Carta de Concessão para o Empréstimo Consignado?
A carta de concessão do INSS é um dos principais documentos usados na análise de crédito, pois comprova que o benefício foi aprovado e apresenta informações detalhadas sobre o pagamento.
É com base nesses dados que o banco avalia se o crédito consignado pode ser contratado e em quais condições. Entre os dados analisados pelas instituições, estão:
- O valor do benefício, que define a margem consignável disponível para desconto
- O tipo de benefício
- A data de início do pagamento do benefício
- Em casos de benefícios temporários, a data de encerramento
O número do benefício e os dados bancários também são utilizados para validar as informações e dar andamento ao contrato.
Como o empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício, o prazo de pagamento não pode ultrapassar o período em que ele será pago.
Por isso, essas informações são importantes na concessão de crédito para definir a quantidade de parcelas e garantir que o contrato esteja dentro das regras.
Confira: Guia completo do Empréstimo consignado para recém-aposentado
Vale lembrar que o Consignado INSS é uma ótima opção de crédito, cujas taxas são baixas, a liberação é simplificada e também é uma oportunidade de empréstimo para negativado.
Como contratar Empréstimo Consignado do INSS?
Se você já tem a carta de concessão, pode dar o próximo passo em busca de uma renda extra com o Consignado INSS e Empréstimo BPC.
Essa modalidade está disponível para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que tenham o benefício ativo e desbloqueado para crédito, com margem consignável disponível.
No caso do BPC/LOAS, o empréstimo oferece um prazo de pagamento flexível de até 24 meses.
Já para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo pode chegar a até 96 meses, o que permite parcelas adequadas e previsíveis no orçamento.
Se você está lidando com contas acumuladas ou precisa reorganizar a vida financeira, o crédito consignado pode ser uma alternativa menos pesada, já que o valor é descontado direto do benefício, evitando atrasos e ajudando a manter o controle.
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Como acompanhar carta de concessão INSS pelos Correios?
Para acompanhar carta de concessão INSS enviada pelos Correios, você pode entrar em contato com o INSS para saber o andamento do envio.
Se o INSS fornecer o código de rastreamento, você poderá consultar seu andamento pelo site de rastreamento dos Correios.
Aprenda: Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar
Agora você já sabe a importância da carta de concessão e pode analisar se as informações do seu benefício estão corretas.
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Perguntas frequentes
Para que serve a carta de concessão?
A carta de concessão é um documento emitido pelo INSS que comprova a liberação do benefício.
Como conseguir a carta de concessão do INSS?
Após o INSS liberar emitir a carta de concessão, em até 30 dias, ela chegará em sua residência. Caso queira uma nova cópia, pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e emitir um novo documento, ou agendar um atendimento presencial em uma agência para buscar uma nova carta de concessão.
Como tirar a carta de concessão do INSS pela internet?
Basta acessar o site e ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha, em seguida, buscar pela aba “Carta de concessão” e clicar. Ao abrir, o documento poderá ser visualizado e salvo em seu celular ou computador.
Quanto tempo demora para receber a carta de concessão?
Após a liberação do seguro pelo INSS, os Correios têm até 30 dias para entregar o documento em sua residência.
O que é a carta de concessão de auxílio-doença INSS?
A carta de concessão do auxílio-doença é o comprovante do benefício concedido, com detalhes do beneficiário e do benefício concedido, como nome e identificação do titular, número do benefício, data de pagamento do benefício e mais.
Como saber se a carta de concessão já foi enviada?
Para saber se a carta foi enviada, você pode entrar em contato com o INSS pela central de atendimento 135. Mas você pode acompanhar o andamento do pedido de benefício na opção “Consultar pedido” no Meu INSS. Se for aprovado, você pode emitir a carta de concessão online, também pelo Meu INSS.
O que fazer depois que o benefício do INSS foi aprovado?
Aguarde o envio da sua carta de concessão, que dirá quando a primeira parcela do benefício será paga e outros detalhes sobre o pagamento. Ao recebê-la, confira se todos os detalhes estão corretos.
Como saber valor do benefício concedido?
Para saber o valor do benefício, você pode consultar o seu extrato de pagamento do INSS ou abrir o Meu INSS, na tela inicial, constará um quadro com os principais detalhes do benefício. A emissão do extrato de pagamento também é feita pelo Meu INSS.
Qual o prazo para sacar o primeiro benefício do INSS?
O primeiro pagamento do benefício deve ser feito presencialmente na agência bancária indicada na carta de concessão. O beneficiário tem até 60 dias para realizar o saque do valor na agência bancária.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023