Processo administrativo do INSS: o que é e como consultar?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão público responsável pela concessão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

Isto significa que benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios similares são de responsabilidade desta autarquia.

Logo, sempre que um cidadão pede um desses benefícios, um processo administrativo INSS é iniciado.

A seguir, você confere mais detalhes sobre esses processos, como funcionam e aprende a consultar seu andamento quando quiser. Continue a leitura para saber mais.

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O que é o processo administrativo INSS?

O processo administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o conjunto de procedimentos formais realizados dentro do próprio órgão para que o segurado solicite e tenha analisado o pedido de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões. 

Essa é a via inicial e obrigatória antes de recorrer à Justiça em caso de negativa ou discordância da decisão.

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Como funciona o processo administrativo do INSS?

O processo administrativo do INSS funciona por etapas que organizam a análise dos pedidos de benefícios previdenciários:

• Requerimento: o segurado (ou advogado) faz o pedido do benefício e recebe um número de protocolo para acompanhamento
• Instrução: envio e organização dos documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Análise e exigência: o INSS avalia o pedido e, se faltar alguma informação, solicita a complementação de documentos
• Perícia médica: etapa obrigatória nos casos de benefícios por incapacidade.
• Decisão: emissão da resposta final, que pode ser a concessão ou a negativa do benefício
• Prazo de resposta: a análise deve ocorrer, em regra, em até 45 dias, embora o tempo possa variar conforme o caso
  
• Recurso administrativo: se o resultado não for favorável, o segurado pode recorrer em até 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, seguindo as instâncias de revisão previstas

Confira também: Qual o telefone do INSS?

Os documentos mencionados referem-se a tipos de benefício diversos, como auxílios e aposentadorias de categorias diferenciadas, conforme a situação do segurado.

Documentos necessários para o processo administrativo do INSS

Para dar entrada no processo administrativo do INSS, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem sua identificação, histórico de trabalho e os requisitos do benefício solicitado, como:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Guias da Previdência Social (GPS) ou carnês de contribuição
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
• Documentos que comprovem atividade rural
• Laudos médicos, exames, atestados, receitas e prontuários médicos

A lista pode variar conforme o tipo de benefício, já que cada situação exige comprovações específicas informadas no momento da solicitação.

Confira também: Guia completo sobre os 8 tipos de aposentadoria do INSS 

Quais são todos os processos administrativos do INSS?

Como mencionamos, os processos administrativos da Previdência Social envolvem todo e qualquer requerimento feito no órgão. Confira alguns deles:

• Auxílio-doença (por incapacidade temporária);
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente);
• Aposentadoria especial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Estes são os principais benefícios do INSS, concedidos através do processo administrativo realizado pelo próprio interessado, conforme o cumprimento de todas as exigências.

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Quais são os prazos dos processos administrativos do INSS?

Os prazos dos processos administrativos do INSS variam conforme o tipo de benefício solicitado e, em geral, ficam entre 30 e 90 dias após o protocolo, conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Confira os prazos médios por benefício:

• 30 dias: salário-maternidade
• 45 dias: auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e auxílio-acidente
• 60 dias: pensão por morte e auxílio-reclusão
• 90 dias: aposentadorias (exceto por invalidez) e BPC/LOAS

Além disso, existem outros prazos importantes no processo administrativo:

• Recurso administrativo: o segurado tem até 30 dias corridos para recorrer em caso de negativa
• Análise do recurso: pode levar até 365 dias para julgamento interno
• Primeiro pagamento: após a aprovação, o INSS tem até 45 dias para liberar o pagamento
• Exigências de documentos: quando o INSS solicita documentos adicionais, o prazo do processo fica suspenso até o envio das informações.

Caso o prazo máximo seja ultrapassado sem resposta, o segurado pode buscar a Justiça por meio de mandado de segurança para exigir a conclusão da análise.

Como abrir processo administrativo do INSS de forma online?

Uma das formas mais tradicionais de abrir um processo administrativo é ir presencialmente até uma unidade da Previdência Social.

Atualmente, diversos requerimentos relacionados ao INSS também podem ser feitos totalmente online, facilitando-os para pessoas que não têm fácil acesso a unidades da Previdência.

Para isto, é disponibilizado o Portal Meu INSS, cujo acesso é feito pelo site ou aplicativo para dispositivos móveis.

Vamos exemplificar como funciona a abertura de processo administrativo com um pedido de aposentadoria. Confira:

Pedido Aposentadoria app MEU INSS

Confira os principais passos para fazer o pedido de aposentadoria pelo app Meu INSS:

Seguindo passo a passo similar, trocando a aposentadoria pelo benefício que você deseja solicitar, você conseguirá abrir seu processo administrativo através do Meu INSS.

Saiba mais: Como consultar processo INSS pelo CPF ou Número do Processo

Também é possível dar entrada no benefício através da central telefônica 135, porém, será necessário fazer o envio dos documentos através do Meu INSS ou pessoalmente.

Como solicitar cópia do processo INSS?

A cópia do processo com todo o detalhamento do seu pedido, com atualizações, informações e datas, pode ser emitida através do Meu INSS. Confira como baixar:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados;
2. No menu inicial após o acesso, clique em “Consultar Pedidos”;
3. Abaixo do pedido em questão, selecione a opção “Baixar processo”.

Prontinho! O documento da cópia processo INSS completo será baixado no seu dispositivo e você poderá consultar todos os detalhes sobre seu pedido.

Como acompanhar meu processo?

O andamento do pedido também pode ser acompanhado através do Meu INSS, entenda como fazer:

1. Acesse o Meu INSS com os dados cadastrados previamente;
2. Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
3. Abaixo do pedido desejado, clique em “Detalhar”.

Prontinho! Agora é só conferir os detalhes do processo como número do protocolo, status, unidade responsável e de protocolo, datas, atualizações e comentários do órgão.

Quais os tipos de indeferimentos do INSS?

No processo do INSS podem haver algumas respostas ao segurado. Os principais resultados do pedido são:

• Deferido: Sua solicitação foi analisada e aprovada, e seu benefício será concedido;
• Indeferido: Seu pedido foi analisado pelo INSS, mas o benefício foi negado.

Dentre os tipos de indeferimento, ou seja, as formas que o INSS nega o benefício, pode ocorrer o indeferimento total ou parcial.

No indeferimento total, significa que você não tem direito ao benefício solicitado e não terá o pedido concedido.

Entenda: Quando vale a pena entrar com recurso contra decisão do INSS?

Já no indeferimento parcial, o benefício será concedido em condições diferentes, seja em questão de valor, tempo ou outros fatores.

Para entender mais detalhes sobre a parcialidade do indeferimento, você deve acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS ou através da central 135.

O que fazer se o pedido for negado pelo INSS?

Ao ter o seu pedido negado pelo INSS, você tem três alternativas:

• Aceitar a decisão, por entender que não tem direito ao benefício;
• Entrar com recurso administrativo para questionar a decisão;
• Caso o recurso seja indeferido, você pode entrar com uma ação judicial.

Para entender qual atitude tomar ao ter seu benefício indeferido, é extremamente importante que você entenda o motivo que levou seu pedido a ser negado.

Por isso, confira todo o detalhamento na cópia do processo para entender se o motivo da negativa é válido ou se você discorda. A partir daí, você toma a decisão do próximo passo.

Como recorrer caso meu pedido for negado?

Ao ter o pedido negado, se você entender que o motivo da resposta negativa é inválido, você pode entrar com um recurso administrativo do INSS.

O recurso pode ser solicitado de forma online, no Meu INSS. Basta acessar com seus dados, procurar a opção “Recurso” no menu inicial, e seguir as demais instruções indicadas.

Vale lembrar que, caso o recurso também seja negado, você pode entrar com uma ação judicial.

Neste caso, será necessário contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

Oportunidade: Portabilidade Consignado

Caso o segurado consiga o benefício com o recurso ou com a ação, os valores retroativos são pagos desde a data de início do processo administrativo.

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