Me arrependi, posso cancelar o empréstimo? Regras e direitos

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Cancelar um Empréstimo consignado INSS pode ser uma dúvida comum entre aposentados e pensionistas que contratam crédito.

Seja por arrependimento ou erro no contrato, é importante entender em quais situações o cancelamento é possível e como proceder.

Tire suas dúvidas nesta leitura, confira o que diz a lei, quais prazos devem ser respeitados e como agir se o valor já foi liberado.

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É possível cancelar Empréstimo consignado do INSS?

Sim, é possível cancelar um empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que o pedido seja feito no prazo correto.

Esse direito é garantido por lei e pode ser exercido pelos aposentados e pensionistas que desejam desistir do contrato, sem necessidade de justificar o motivo. 

O cancelamento é válido para empréstimos realizados presencialmente (em agências bancárias, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos), por telefone ou pela internet (sites ou aplicativos). 

Saiba também: O que é e como cancelar a contribuição AMBEC pelo Meu INSS?

Essa possibilidade surgiu com a aprovação do Projeto de Lei n.º 3.315/15, que criou novas regras para o Consignado INSS, incluindo o direito de arrependimento.

Durante o prazo legal, o aposentado ou pensionista pode desistir do contrato, caso seja o titular do benefício e do empréstimo. 

Caso não reconheça a contratação, também é possível solicitar o cancelamento do contrato.

A recomendação é formalizar a solicitação diretamente com o banco envolvido, registrando também uma reclamação no Banco Central e, se necessário, no Procon.

Como cancelar empréstimo do INSS?

O cancelamento do empréstimo consignado do INSS deve ser solicitado diretamente com a instituição financeira contratada, desde que esteja no prazo legal.

O titular do benefício precisa entrar em contato pelos canais de atendimento do banco ou financeira e registrar formalmente a intenção de cancelar o contrato.

A instituição é obrigada a disponibilizar um formulário de fácil acesso para esse pedido, com todas as informações necessárias: dados do beneficiário, orientações sobre a devolução do valor emprestado e tributos como o IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Confira também: Como funciona o empréstimo consignado SIAPE

Importante: tarifas pagas no momento da contratação não são reembolsadas. Já o valor recebido no empréstimo deve ser devolvido em até um dia útil após o banco informar os dados para devolução.

Após o pagamento, a financeira tem de três a seis dias úteis para fazer a desaverbação do contrato junto ao INSS. 

Quando isso acontece, o contrato é removido do extrato de empréstimos e a margem consignável é liberada novamente.

Como cancelar Empréstimo do INSS na meutudo?

Para solicitar o cancelamento do seu empréstimo consignado aqui na meutudo, você pode fazer o pedido em até 7 dias úteis após o recebimento do valor, conforme o direito de arrependimento previsto para operações de crédito. 

Esse prazo começa a contar a partir de D+1, ou seja, no primeiro dia útil após o pagamento ao cliente

Essa regra se aplica ao Empréstimo consignado INSS, Empréstimo consignado CLT e Antecipação saque-aniversário do FGTS.

O atendimento pode ser feito pelos nossos canais oficiais, como:

  • Fale Conosco
  • Chat do aplicativo meutudo
  • WhatsApp: (11) 4200-2812
  • Telefone 4000-1836 (para capitais e regiões metropolitanas)
  • Telefone 0800 700 8836 (para demais localidades)

Qual o prazo para cancelar o Empréstimo?

O prazo para cancelar o Empréstimo consignado INSS é de até 7 dias úteis após o recebimento do valor, com a contagem iniciada no primeiro dia útil após o pagamento do crédito ao cliente

Esse mesmo período também se aplica ao Empréstimo Consignado CLT e à Antecipação saque-aniversário do FGTS, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estabelecido.

Como escolher o melhor Empréstimo do INSS?

Para escolher o melhor Empréstimo consignado INSS é preciso ter atenção a detalhes que vão muito além da taxa de juros. Mesmo sendo uma das modalidades mais baratas do mercado, tomar uma decisão sem avaliar alguns pontos pode comprometer seu orçamento a longo prazo.

Por isso, antes de assinar o contrato, vale a pena seguir algumas orientações práticas que ajudam a garantir uma escolha mais segura e vantajosa.

Faça simulações

Antes de contratar um empréstimo, é importante entender o impacto das parcelas no seu orçamento mensal. 

Você pode usar o simulador de Empréstimo Consignado INSS aqui da meutudo para consultar as condições de crédito disponíveis para o seu perfil. 

A simulação é gratuita, rápida e totalmente online. Basta informar alguns dados, como valor desejado e prazo de pagamento. Assim, você avalia com tranquilidade se a proposta cabe no bolso.

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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.

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Vale lembrar que, como o próprio nome indica, trata-se de uma simulação, ou seja, o resultado da contratação pode variar conforme análise de crédito da instituição.

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Fique de olho das taxas e no CET

É fundamental ficar atento às taxas que são cobradas no empréstimo consignado. Uma das melhores opções é verificar o CET antes de fechar o contrato.

O Custo Efetivo Total reúne todas as taxas e encargos cobrados em uma transação financeira, assim você sabe exatamente o que vai pagar.

Se planeje financeiramente

Antes de solicitar um empréstimo consignado, é importante fazer as contas para saber se dá para arcar com mais aquela parcela mensalmente.

Analise suas receitas e despesas, saiba se existe margem para assumir esse novo compromisso e evite assumir dívidas que possam comprometer sua saúde financeira.

Verifique se o valor das parcelas cabe no seu orçamento familiar. Assim, você garante mais tranquilidade para pagar o empréstimo sem apertos no fim do mês.

Leia também: O que é o Meu Consignado, como usar e melhorar empréstimo?

O que fazer se o banco recusar o cancelamento do Empréstimo INSS?

Se o banco recusar o cancelamento do Consignado INSS, verifique o motivo da negativa e se a solicitação foi feita dentro do prazo de 7 dias úteis após o recebimento do valor

Caso o pedido tenha sido feito corretamente ou você identifique uma contratação não reconhecida, entre em contato novamente com a instituição para solicitar a revisão do caso. 

Se a situação não for resolvida, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou na plataforma Consumidor.gov.br para buscar uma solução.

Não consegui cancelar meu consignado INSS, e agora?

Se você não reconhece o Empréstimo consignado INSS ou tentou cancelar no prazo e não conseguiu, saiba que ainda existem alternativas.

Uma das principais soluções é solicitar a portabilidade, transferindo o contrato para uma instituição financeira com melhores condições, como taxas de juros justas e atendimento mais acessível — como o caso da meutudo.

Essa alternativa pode ajudar a reorganizar sua vida financeira sem precisar manter o contrato em uma empresa que não atenda às suas necessidades.

Faça a portabilidade do seu contrato para a meutudo

Se o seu desejo de cancelar o Empréstimo consignado INSS vem das condições do contrato, como juros altos, prazos curtos ou falta de atendimento adequado, saiba que é possível melhorar tudo isso com a Portabilidade de Consignado INSS

Com ela, você pode transferir seu empréstimo atual aqui para a meutudo e aproveitar condições mais justas, mantendo sua margem consignável ativa e ainda podendo receber dinheiro extra.

Nossa portabilidade com troco está disponível para aposentados e pensionistas do INSS que já tenham um consignado contratado, mas desejam reduzir o valor da parcela e receber um troco.

O processo é simples e pode ser feito totalmente online pelo aplicativo meutudo, com total segurança e sem burocracia.

Confira as principais vantagens da Portabilidade de Consignado INSS com a gente: 

  • Taxas de juros mais justas que a do contrato original
  • Possibilidade de troco, com dinheiro na conta
  • Atendimento humanizado e suporte durante todo o processo
  • Contratação digital e sem precisar sair de casa
  • Acompanhamento do novo contrato direto no aplicativo

Quer saber como transferir seu contrato para a meutudo e acessar condições melhores? Aprenda como fazer a sua portabilidade com o passo a passo a seguir:

Fazer a Portabilidade de Consignado INSS para a meutudo pode ser a solução ideal para quem busca melhores condições, mais economia e praticidade na contratação. Aproveite essa oportunidade para dar conta da sua vida financeira com segurança e condições justas!

Se quiser continuar recebendo orientações úteis sobre benefícios e direitos do INSS, cadastre-se gratuitamente no formulário para acompanhar nossos conteúdos por e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

Como solicitar um empréstimo consignado?

Para solicitar Empréstimo consignado INSS, o benefício precisa estar desbloqueado para empréstimo e com margem consignável disponível. Depois, basta acessar uma instituição financeira e, após a proposta, confirmar a operação no Meu INSS na etapa de anuência INSS por biometria em até 5 dias corridos.

Ainda tem dúvidas?

Posso cancelar a portabilidade do consignado INSS?

Sim! Você pode cancelar a Portabilidade de Consignado INSS antes da nova credora quitar sua dívida. Assim, para cancelar, você deverá comunicar a sua instituição financeira original da desistência. Ela terá um prazo de até 2 dias úteis para informar ao outro banco sobre a sua decisão. 

Ainda tem dúvidas?

Como funciona devolução de juros de empréstimo consignado?

A devolução de juros do Empréstimo consignado INSS ocorre em situações de quitação antecipada, cobrança indevida ou fraude, ou portabilidade. Dessa forma, o banco recalcula a dívida e devolve valores cobrados a mais. Em caso de irregularidade, pode haver restituição em dobro.

Ainda tem dúvidas?

Preciso justificar o cancelamento do Consignado INSS?

Não, você não precisa justificar o cancelamento do Consignado INSS. Dentro do prazo de 7 dias úteis após o recebimento do valor, é possível solicitar a desistência da operação sem necessidade de apresentar motivo.
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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

867 artigos escritos