Microcrédito​: o que é, como contratar e quem tem direito

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Quem gerencia um pequeno negócio sabe que há momentos em que o dinheiro fica curto, seja para expandir, adquirir estoque, reformar o espaço ou outras necessidades.

No entanto, muitas linhas de crédito tradicionais não foram desenvolvidas para atender as necessidades de quem está começando do zero ou ainda empreende informalmente.

E é aí que o microcrédito entra como uma solução para ajudar pequenos empreendedores a impulsionar seu negócio.

Quer entender melhor como essa modalidade funciona, suas regras e quem tem direito? Acompanhe a leitura!

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O que é microcrédito?

O microcrédito é uma modalidade de crédito de pequeno valor destinada a microempreendedores formais ou informais que não conseguem acessar linhas de empréstimo tradicionais.

O foco dessa alternativa é o chamado crédito produtivo orientado, ou seja, o dinheiro deve obrigatoriamente servir para investir no negócio, seja para obter capital de giro, obter estoque ou comprar equipamentos.

Esse foco produtivo é a principal característica que diferencia o microcrédito de outras opções disponíveis no mercado. O uso do crédito para fins pessoais não é permitido.

A lógica por trás desse funcionamento é muito simples: com crédito para investir no negócio, o empreendedor tende a aumentar seu faturamento e tem condições de honrar o pagamento das parcelas.

Como funciona o microcrédito no Brasil?

No Brasil, grande parte do microcrédito é operada dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado pela Lei 11.110/2005 e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Diferente de outros tipos de empréstimo, no microcrédito, o agente de crédito acompanha de perto o empreendedor, às vezes até fazendo visitas ao local do negócio para entender realmente a situação de quem está pedindo o crédito.

Esse acompanhamento é parte do que torna esse modelo de empréstimo mais seguro e acessível, tanto para quem empresta quanto para quem toma o crédito.

O agente ajuda a calcular o valor necessário, além de orientar sobre a aplicação dos recursos e contribuir para a separação das contas pessoais das despesas do negócio.

Confira alguns pontos-chave sobre o microcrédito no Brasil:

  • Destino do valor: o crédito é destinado ao capital de giro (aquisição de mercadorias ou insumos) ou investimento fixo (reformas, máquinas, equipamentos) e não pode ser usado para fins pessoais
  • Crédito orientado: o PNMPO prevê que um agente de crédito acompanhe a trajetória do empreendedor com o uso do dinheiro emprestado, dando suporte e direcionamento para melhor aproveitamento do crédito
  • Juros baixos: se tratando de uma política pública, as taxas do microcrédito são regulamentadas e ficam bem abaixo das taxas aplicadas no mercado tradicional de crédito. O limite de juros é de 4% ao mês, já incluindo todos os encargos (Resolução n. 4.854/2020, do Conselho Monetário Nacional)

Quem tem direito ao microcrédito?

O microcrédito é um direito de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresários com faturamento anual máximo de R$ 360 mil, empreendedores informais e trabalhadores autônomos.

Em alguns dos programas que oferecem o microcrédito, não é obrigatório ter um CNPJ ativo para contratar, além disso, também é possível ter acesso ao crédito com o nome sujo.

O mais importante é comprovar a atividade produtiva regular, para justificar a solicitação do crédito para fins de investimento no negócio.

Os principais critérios envolvidos para conseguir o microcrédito são:

  • Exercer atividade produtiva (formal ou informalmente)
  • Ter faturamento anual dentro dos limites do programa
  • Apresentar um plano de uso do valor solicitado ao agente de crédito
  • Ter em mãos documentos básicos como RG, CPF, comprovante de endereço e atividade

Qual o valor máximo do microcrédito?

Na primeira contratação do microcrédito, o valor liberado pelo banco gira em torno de R$ 3 mil. Com o passar do tempo e um bom histórico de pagamento, o limite pode aumentar.

No PNMPO, o valor máximo permitido para renovações é de R$ 21 mil.

Cada programa ou banco pode ter suas próprias regras quanto ao valor mínimo ou máximo liberados, e cada caso é avaliado individualmente, verificando a necessidade real do negócio e a capacidade de pagamento do empreendedor.

Quais bancos oferecem microcrédito?

Os principais tipos de bancos que oferecem o microcrédito são:

  • Bancos públicos e de desenvolvimento: focados em programas sociais e de fomento regional, costumam oferecer taxas mais vantajosas para quem está inscrito em cadastros de assistência do governo
  • Grandes bancos comerciais privados: oferecem o crédito produtivo orientado para clientes cujo faturamento máximo é de R$ 360 mil por ano
  • Cooperativas de crédito e OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): disponibilizam oportunidades para comunidades locais com burocracias reduzidas e, muitas vezes, até dispensam a comprovação formal da renda

Para saber as opções disponíveis para você, a melhor opção é pesquisar quais são os programas ativos na sua cidade ou estado, pois a cobertura de cada programa varia bastante de uma região para outra.

Existe microcrédito para negativado?

Sim, existe microcrédito para quem está negativado, mas a aprovação não é automática ou garantida.

Como o risco de inadimplência (não pagamento da dívida) é maior, as instituições podem pedir garantias de pagamento para evitar tomar altos riscos.

Uma opção interessante para quem precisa de empréstimo para negativado é procurar opções que tenham baixo risco e garantia de pagamento, para acessar condições mais vantajosas ao tomar o crédito.

Opções como o Empréstimo Consignado, o Empréstimo FGTS ou o empréstimo com garantia de bens são acessíveis para quem está negativado, mantendo taxas baixas e prazos alongados.

Quem está precisando de crédito sem comprometer o bolso com taxas abusivas, pode encontrar aqui na plataforma de crédito meutudo opções para diferentes perfis, com contratação online e dinheiro rápido na conta.

Como solicitar microcrédito: passo a passo

A solicitação do microcrédito é bastante simples e pode ser feita junto a instituições financeiras ou bancos que ofereçam a modalidade. Confira os passos:

  1. Identifique o programa ou a instituição disponível onde você mora: pesquise bancos ou instituições que participam de programas de microcrédito na sua cidade ou estado. Governos municipais e estaduais também podem ter suas próprias linhas de crédito. Você pode consultar o site do BNDES ou do banco de sua preferência.
  1. Reúna a documentação básica: os documentos necessários podem variar de acordo com a instituição, mas costumam ser solicitados: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e comprovante de atividade produtiva (nota fiscal, registro de MEI, foto do ponto de venda, comprovante de compras para revenda ou outros que comprovem que você exerce uma atividade de geração de renda).
  1. Agende uma visita do agente de crédito ou vá a uma agência: em muitos programas de microcrédito orientado, quem vai até você é o agente. A visita o ajuda a conhecer o seu negócio, avaliar a necessidade do empréstimo e verificar a capacidade de pagamento com base no fluxo de caixa real demonstrado.
  1. Elabore um plano de negócio: junto ao agente, monte um plano básico que demonstre o destino do crédito, quanto você espera ganhar com o investimento e como as parcelas serão pagas. Com um planejamento adequado, a aprovação fica bem mais fácil.
  1. Aguarde análise e aprovação: com todas as informações entregues, a instituição faz a análise de crédito. Diferente dos pedidos de empréstimo tradicionais, o maior peso da decisão está na viabilidade do negócio e na capacidade de pagamento.
  1. Receba o crédito: após a aprovação, o montante é depositado na sua conta. Lembre-se de usá-lo somente no negócio, conforme combinado no plano elaborado com o agente, e de honrar com as parcelas do crédito, para ganhar confiabilidade no mercado e poder acessar empréstimos novamente no futuro.

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Qual é a diferença entre microcrédito e empréstimo pessoal?

O microcrédito é concedido especificamente para investir em um negócio, possui taxas regulamentadas e é acompanhado por um agente de crédito, enquanto o empréstimo pessoal tem uso livre e sem acompanhamento, oferecido com taxas mais altas.

Confira as principais diferenças entre o microcrédito e o empréstimo pessoal na tabela abaixo:

Microcrédito x Empréstimo pessoal
CritérioMicrocréditoEmpréstimo pessoal
FinalidadeUso exclusivo no negócioUso livre
Valor liberadoLimitado (até R$ 21 mil no PNMPO)Variado (mediante análise de crédito)
Taxa de jurosRegulamentada (mais baixa)Definida pelo mercado
AcompanhamentoAgente de créditoNão tem
PúblicoMicroempreendedor formal ou informalQualquer pessoa com renda

O que fazer quando o microcrédito não é suficiente?

Se o microcrédito não for suficiente para o que você precisa, há outras opções de crédito com taxas regulamentadas que também aceitam negativados.

A depender do seu perfil, você pode contar com condições acessíveis e ter o valor rápido na conta, com contratação 100% online aqui no aplicativo meutudo.

Se você já trabalhou com carteira assinada e tem saldo do FGTS em conta ativa ou inativa, pode usar o Empréstimo FGTS e ter o valor na conta em até 1 dia útil!

Esse crédito funciona com base na modalidade Saque-Aniversário, que deve estar ativada há pelo menos 90 dias, e as parcelas são descontadas no FGTS, sem desconto na sua renda.

Mas, se além de ter um negócio, você também trabalha com carteira assinada, pode contratar o Empréstimo Consignado CLT.

Essa opção tem desconto no salário, podendo alongar o parcelamento e reduzir as taxas cobradas, especialmente se você usar garantias na hora da contratação.

Mas se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS e quer investir no seu negócio, uma boa opção é o Empréstimo Consignado INSS, que tem desconto direto no benefício, parcelamentos mais longos e juros delimitados pelo governo.

Essa opção exige a confirmação do contrato após a solicitação. O titular do benefício deve confirmar que solicitou o crédito via Meu INSS, em até 5 dias corridos, fazendo o reconhecimento facial.

Após esse procedimento, a gente deposita o valor do seu Consignado na conta em até 24 horas úteis!

Se você gostou de uma ou mais dessas opções de crédito e quer contratar aqui na meutudo, confira como é fácil se cadastrar no nosso aplicativo:

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre microcrédito e crédito consignado?

O microcrédito é destinado a microempreendedores exclusivamente para investir no negócio, com valor limitado e acompanhamento de um agente de crédito; o consignado tem uso livre e pode liberar uma quantia bem maior, com menos burocracia. Ambos possuem taxas regulamentadas.
Ainda tem dúvidas?

Preciso ter CNPJ ou ser MEI para pedir microcrédito?

Não é obrigatório ter CNPJ ou MEI para pedir microcrédito. Alguns programas ou instituições atendem microempreendedores informais e autônomos sem CNPJ. O principal critério é comprovar que você exerce uma atividade produtiva, mesmo que informalmente.
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Posso usar microcrédito para pagar dívidas pessoais?

É proibido usar o microcrédito para pagar dívidas pessoais. Essa modalidade é concedida para investimento exclusivo no negócio. Usar o valor para contas pessoais desrespeita as regras do programa e pode comprometer o acesso ao crédito no futuro.
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Estou começando do zero, consigo o microcrédito?

É possível conseguir microcrédito mesmo que esteja começando agora. Alguns programas atendem também quem está dando início às atividades. O agente de crédito irá avaliar a viabilidade do negócio, e se você tiver um bom plano de uso para o valor, a aprovação é possível ainda que o negócio seja novo.
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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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