Quando vale a pena entrar com recurso contra uma decisão do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido como o órgão público responsável pelo fornecimento de benefícios previdenciários e assistenciais aos brasileiros. 

Todos os anos, milhões de pedidos são feitos, mas muitos deles são negados. 

Quando isso acontece, o cidadão pode entrar com um recurso para questionar a decisão e pedir uma nova análise do requerimento. No entanto, nem sempre é recomendável entrar com um recurso ao ter seu pedido indeferido. 

Por isso, continue a leitura desse artigo para entender quando é vantajoso entrar com recurso contra o INSS e como solicitá-lo.

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Afinal, vale a pena entrar com o recurso?

Qualquer pessoa que tenha seu pedido negado pelo INSS pode entrar com recurso administrativo, questionando a decisão tomada e solicitando uma nova análise da situação.

No entanto, esse processo pode trazer muitas dúvidas para o segurado, pois nem sempre o motivo do indeferimento do benefício fica claro para o solicitante.

Ao ter ciência do pedido negado, a pessoa pode entrar com recurso no INSS contra a decisão. Na nova análise, a solicitação é avaliada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Este órgão é formado por representantes de diferentes áreas como do governo federal, das empresas e dos trabalhadores.

Tendo em vista que o pedido de benefício já foi negado pelo INSS, a probabilidade de ser negado novamente se fosse analisado pelo mesmo órgão seria grande. 

Por essa razão, o Conselho serve para avaliar o pedido com uma perspectiva diferente, reexaminando o caso do segurado em questão, levando em consideração suas particularidades.

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Porém, cada caso é muito específico: o motivo do pedido, a situação do segurado, a razão do indeferimento, entre outros. Logo, antes de entrar com um recurso, é muito importante que o motivo do indeferimento fique claro para o cidadão.

Ao entender o motivo, é possível analisar, de fato, se entrar com um recurso contra o Instituto é uma decisão que vale a pena.

O especialista e chefe da Divisão de Educação e Desenvolvimento do INSS em São Paulo, Jefferson Luiz Mendes, afirma que, caso a pessoa não tenha compreendido claramente o motivo do indeferimento, deve entrar em contato com o INSS e analisar o motivo particular da negativa para entender se um recurso se aplica à sua situação.

Por isso, vale a pena entrar com o recurso quando o solicitante tem certeza do direito ao benefício que está sendo solicitado.

Como faço para entrar com recurso e acompanhar o meu pedido?

Ao tomar conhecimento do indeferimento do seu requerimento ao INSS, o cidadão tem o prazo de 30 dias para entrar com recurso, caso deseje.

Pedidos de recurso, assim como pedidos de benefícios, podem ser realizados pelos meios remotos de atendimento do INSS, através do aplicativo Meu INSS ou através do telefone do INSS, número 135.

Através do Meu INSS, é possível solicitar o recurso na opção “Recurso e Revisão” e em seguida “Recurso Ordinário (1ª instância)”.

No entanto, Mendes recomenda que o usuário realmente possua argumentos para discussão da análise do novo pedido, ao contrário, o recurso se encaminha a uma segunda negativa.

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Outra recomendação é que o solicitante apresente suas razões para o pedido do recurso, por meio de um documento. Não é necessário rigor ou formalidade, podendo ser escrito à mão.

Dessa forma, a análise do Conselho pode levar em consideração os argumentos utilizados para a avaliação do novo pedido de benefício.

Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito através do site Consulta de Processos do Recurso, disponibilizado pela Previdência.

Diferença entre recurso e ação judicial

Caso o cidadão entre com pedido de recurso e ação judicial referente ao mesmo requerimento, o Conselho entende que ele desistiu do andamento administrativo. 

Por isso, é recomendado que a pessoa entre primeiro com um pedido de recurso e deixe a ação judicial como último recurso, pois, dessa forma, ela terá mais chances de obter o benefício. 

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Além disso, em caso de óbito do titular, o recurso ainda tem validade e, se a decisão for positiva, o benefício será concedido aos dependentes.

Os valores são pagos com correção?

Ao receber um resultado positivo em seu recurso, o segurado tem o direito imediato ao seu salário mensal, além de receber, mais à frente, os atrasados com juros e correção monetária.

Saiba mais: Senha do Meu INSS: tudo que você precisa saber

Agora que você já entendeu melhor como funciona o recurso contra o INSS, analise o seu caso com a ajuda de um profissional, se possível, e busque seus direitos.

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