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O que é INSS?

14 de setembro de 2020 O que é INSS?

O que é INSS?

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A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. É o órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. Ele é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.

Portanto, o trabalhador que contribui para o INSS, consegue sua aposentadoria. Mas durante o tempo de contribuição também tem direito a receber auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário maternidade, salário família e reabilitação profissional.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é uma das funções mais importantes do INSS. Em resumo é um seguro que garante ao beneficiário a renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Ela garante a renda aos segurados em qualquer desses casos citados. 

Em conclusão, para ser um beneficiário, é mais comum casos em que a pessoa tenha carteira de trabalho assinada, mas não é exclusivo. Contudo, a partir dos 16 anos você pode se tornar um contribuinte. Trabalhadores domésticos, rurais e avulsos são exemplos de contribuintes.

Qual a função do INSS?

O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.

Criado em 1990, a instituição está vinculada ao Ministério da Economia. Atua em conjunto com o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), outra empresa pública responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos digitais da autarquia.

É uma entidade de extrema importância para o Brasil, tanto socialmente, já que fica responsável por retirar pelo menos 21 milhões de brasileiros da linha da pobreza, quanto economicamente (visto que muito se discute atualmente sobre o peso do INSS para a máquina pública).

Como é feita a contribuição para o INSS?

Para garantir o funcionamento do INSS, é descontado todos mês uma contribuição. Ela é descontada tanto dos funcionários quanto das companhias, em porcentagens diferentes.

Para os funcionários (e inclui-se aqui os trabalhadores avulsos), a cobrança obedece à seguinte progressão:

Faixa salarial até R$ 1.751,81 – Alíquota – 8,00%

Faixa salarial de R$ 1.751,82 até 2.919,72 – Alíquota – 9,00%

Faixa salarial de R$ 2.919,73 até 5.839,45 – Alíquota – 11,00%

Já para as companhias, a cobrança é feita com base em apenas uma alíquota. Maior do que a dos trabalhadores, é de 20% sobre os valores pagos a título de remuneração.

A função desses recolhimentos é da empresa ou da própria central sindical, no caso dos trabalhadores avulsos. Já os trabalhadores autônomos, devem concluir a contribuição mensal a partir da Guia da Previdência Social (GPS). Para tanto, é necessário trabalhar por conta própria e como pessoa física.

Caso seja MEI, o recolhimento será feito de forma compulsória através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa guia é a mesma na qual estão inseridos outros tributos, como o Imposto sobre Serviços.

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Ele é feito de acordo com a margem consignável que é calculada em cima do valor do benefício. A porcentagem é 35%: 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.

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