Como comprovar a periculosidade para aposentadoria do INSS?

Muitos trabalhadores expostos a situações perigosas durante sua vida laboral podem ter direito a aposentadoria especial, que prevê uma redução no tempo de contribuição necessário para se aposentar. 

Entretanto, muitos deles não sabem como comprovar a periculosidade do trabalho realizado. 

Quer saber como realizar essa comprovação? Continue a leitura para entender melhor a situação e aprender a garantir seus direitos trabalhistas. Acompanhe!

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O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, calor, frio, agentes químicos e biológicos, entre outros.

Conheça também: Como é a aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Existem três tipos de agentes nocivos que a lei entende como causadores de insalubridade:

• físicos;
• químicos;
• biológicos.

Mas, além dos agentes nocivos, trabalhadores que exercem atividades que possuam alguma periculosidade também têm direito à aposentadoria especial.

Como funciona a aposentadoria por periculosidade?

A Aposentadoria Especial por Periculosidade funciona como um direito para trabalhadores expostos de forma contínua a riscos que colocam a integridade física ou a vida em perigo. 

Para ter acesso ao benefício previdenciário, é preciso comprovar a exposição contínua a agentes nocivos à saúde e a situações que representem risco real de acidentes ou violência física no ambiente de trabalho.

Confira também: Como funciona a aposentadoria por invalidez

Quais as regras da Aposentadoria Especial por Periculosidade? 

As regras da Aposentadoria Especial por Periculosidade exigem que o trabalhador tenha exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de risco da atividade:

• Risco leve: 25 anos de atividade especial + 86 pontos
• Risco médio: 20 anos de atividade especial
• Risco alto: 15 anos de atividade especial

Além disso, a idade mínima para aposentadoria varia conforme o tempo de exposição:

• 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição
• 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição
• 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição

Leia também: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

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Como saber se tenho direito a uma Aposentadoria Especial por Periculosidade?

Para saber se você tem direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade, é necessário comprovar que trabalhou exposto a agentes nocivos ou em condições de risco durante o período exigido pela legislação. 

Essa comprovação é feita por meio de registros técnicos e informações profissionais, analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento da solicitação do benefício.

Leia também: Comparativo entre aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Como comprovar periculosidade para aposentadoria? 

Comprovar periculosidade para aposentadoria envolve apresentar documentos que demonstrem a exposição a riscos no ambiente de trabalho. Confira os principais:

• Carteira de trabalho
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Qual o valor da Aposentadoria por Periculosidade?

O valor da Aposentadoria Especial por Periculosidade é calculado segundo as mesmas regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, considerando o tempo de contribuição e a média salarial. 

A diferença está na possibilidade de converter o tempo especial em comum, o que pode reduzir o tempo necessário para se aposentar. 

Veja mais: Como fazer o pedido de aposentadoria? Guia para todos tipos

Veja a seguir como é feito o cálculo da aposentadoria especial por periculosidade:

60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.

O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.

E qual a documentação para pedir aposentadoria especial por periculosidade?

Para solicitar a aposentadoria especial por periculosidade, é necessário apresentar alguns documentos, tais como:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): é um documento que contém informações sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, as condições ambientais de trabalho e os agentes nocivos a que está exposto;

• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): é um laudo elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que avalia as condições ambientais da empresa;

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): é um documento que contém todas as informações sobre a vida laboral do trabalhador, incluindo o tempo de contribuição e os salários recebidos;

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): é o documento que registra todas as informações sobre os contratos de trabalho, incluindo as atividades desenvolvidas e os períodos trabalhados.

Além desses documentos, pode ser necessário apresentar outros comprovantes, como holerites, contratos de trabalho, recibos de pagamento e declarações de imposto de renda. 

Saiba mais: Veja como calcular e dar entrada na aposentadoria pela internet

É importante ressaltar que a documentação pode variar conforme o tipo de atividade e o tempo de trabalho.

Por isso, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, você pode escolher entre duas opções:

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS, de forma rápida e digital
• Presencialmente em uma agência, com agendamento prévio pelo telefone 135 e apresentação dos documentos no dia marcado

Oportunidade: Portabilidade de consignado

Como solicitar aposentadoria por periculosidade pelo Meu INSS? 

Para solicitar aposentadoria por periculosidade pelo Meu INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse a plataforma Meu INSS e clique em “Novo Pedido”
2. Selecione a opção “Novo Benefício” e, em seguida, “Mais Benefícios”
3. Na barra de pesquisa, digite “Aposentadoria por tempo de contribuição” e selecione a opção correspondente
4. Atualize seus dados de contato, caso seja necessário, para dar continuidade ao processo
5. Clique no ícone “+” ao lado do nome de cada documento para anexar a documentação solicitada
6. Após anexar os documentos e revisar as informações, finalize o requerimento e aguarde a avaliação do INSS

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