Pessoa com nanismo aposenta​ pelo INSS? Regras e direitos

Uma pessoa com nanismo consegue se aposentar pelo INSS. O órgão possui modalidades de aposentadoria para Pessoa com Deficiência (PcD) que contém critérios reduzidos e mais vantajosos.

Além disso, essas modalidades seguem um cálculo mais favorável no valor da aposentadoria, permitindo que o segurado receba mais do que nos demais tipos de aposentadoria.

Confira a seguir como é a aposentadoria para quem tem nanismo e de que forma ela pode ser solicitada ao INSS.

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Quem tem nanismo consegue se aposentar pelo INSS?

Sim, pessoas com nanismo se aposentam pelo INSS, pois o nanismo é reconhecido como uma deficiência física, conforme o Decreto Federal nº 5.296/2004. Nesse cenário, a aposentadoria segue regras diferentes.

A pessoa com nanismo pode acessar modalidades de aposentadoria para Pessoa com Deficiência (PcD) que geralmente contam com redução nos requisitos, além de ter regras de transição mais suaves da Reforma da Previdência.

É possível se aposentar por diferentes modalidades, como aposentadoria por idade, invalidez ou até receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este último se trata de um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quais são os tipos de nanismo (CIDs) que o INSS reconhece?

O INSS não reconhece um tipo específico porque todas as variações de nanismo são reconhecidas como deficiência física. Nos laudos, os CIDs mais comuns de encontrar são:

• Acondrogenesia (CID Q77.0)
• Nanismo tanatofórico (CID Q77.1)
• Síndrome das costelas curtas (CID Q77.2)
• Condrodisplasia puntacta (CID Q77.3)
• Displasia diastrófica (CID Q77.5)
• Displasia condroectodérmica (CID Q77.6)
• Displasia espondiloepifisária (CID Q77.7)

Apesar disso, qualquer CID que indique nanismo já dá o direito de receber benefício do INSS para PcD.

Quais são as modalidades de aposentadoria para quem tem nanismo?

As modalidades de aposentadoria para quem tem nanismo são três: a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e a aposentadoria por incapacidade permanente.

• Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência (PcD): essa modalidade exige uma idade mínima menor para quem tem nanismo. Para se aposentar, é preciso ter 55 anos se mulher, ou 60 anos se homem com 15 anos de contribuição
• Aposentadoria por tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência (PcD): essa modalidade não tem idade mínima, mas apenas um tempo mínimo que varia conforme o gênero e grau da deficiência. Para o nanismo, costuma ser considerado o grau moderado, onde é preciso 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (ou aposentadoria por invalidez): modalidade concedida quando surgem complicações sérias de saúde que impedem a pessoa de realizar seu trabalho, seja totalmente ou parcialmente. O nanismo, por si só, não dá direito ao benefício, apenas em caso de complicações sérias que fazem a pessoa não conseguir mais trabalhar

Confira na tabela abaixo um comparativo entre as modalidades:

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O nanismo tem graus de deficiência que impactam na aposentadoria? 

Sim, a Lei Complementar nº 142/2013 define três graus de deficiência que são usados como critério para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. Confira:

• Grau leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres
• Grau moderado: 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
• Grau grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres

Para analisar, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial (avaliação que inclui perícia médica e análise social). Aqui são usados o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA) e o Método Fuzzy a fim de definir o grau da deficiência.

Geralmente, conforme se observa em decisões judiciais, o nanismo costuma ser classificado no grau moderado, mas em casos de limitação severa, o grau grave pode ser reconhecido.

Afinal, como posso me aposentar por nanismo?

Para se aposentar é preciso analisar qual tipo de aposentadoria se encaixa melhor para a sua situação, se é por tempo de contribuição ou por idade, que são as modalidades com critérios reduzidos para quem tem nanismo.

Uma vez escolhida a aposentadoria, é possível seguir o passo a passo abaixo:

1. Reúna a documentação médica para comprovar o nanismo, como laudos médicos atualizados com a CID ou relatórios de acompanhamento
2. Entre no site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Novo Pedido”
3. Siga as instruções para adicionar suas informações e laudos médicos
4. Realize a perícia médica e avaliação social conforme agendamento do INSS
5. Acompanhe o andamento da solicitação pelo portal ou aplicativo do Meu INSS

Confira em mais detalhes: Como dar entrada na aposentadoria? Guia para solicitar

Oficialmente o órgão tem o prazo legal de 90 dias para dar um retorno acerca do seu pedido.

Tenho nanismo mas nunca contribuí para o INSS, e agora?

Quem nunca contribuiu para o INSS pode acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Este é um benefício assistencial que pessoas com deficiência e que estão em situação vulnerável podem acessar. Nesse modelo, o governo paga o valor de um salário mínimo.

Para acessar o BPC é preciso:

• Comprovar deficiência
• Ter renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo (atualmente em R$ 405,25)
• Estar inscrito no CadÚnico

Importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria. Por causa disso, tem algumas características diferentes, como o fato de não existir pagamento de 13º salário e, em caso de morte, não gera pensão para dependentes.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS o ideal é começar atualizando seu cadastro no CadÚnico, ou fazendo ele, caso ainda não tenha. É fundamental regularizar sua situação para facilitar o processo de solicitação.

Com o cadastro no CadÚnico atualizado, siga os passos abaixo para solicitar seu benefício:

• Reúna os documentos médicos para comprovar o nanismo
• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, clique em “Novo Pedido” e depois em “Novo Benefício”
• Selecione a opção de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
• Atualize ou confirme seus dados
• Siga avançando a tela e seguindo as orientações para anexar os documentos necessários

Leia também: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet 

Após solicitar o pedido, o INSS vai agendar as avaliações de perícia médica e de análise social. Após as avaliações, você pode consultar a solicitação do BPC pelo app do Meu INSS

Quais os documentos necessários para se aposentar por nanismo?

Para se aposentar por nanismo, é preciso separar os seguintes documentos para envio ao INSS:

• Documentos pessoais: RG e CPF; comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento atualizada
• Documentos médios: laudo médico atualizado, relatório médico detalhado, exames complementares e histórico médico antigo (não precisa levar todos, mas quanto mais documentos tiver, melhor será para comprovação)
• Documento de comprovação de trabalho/contribuição: carteira de trabalho; extrato do CNIS; carnês de contribuição (para quem pagou por conta); contratos de trabalho antigos ou termos de rescisão

Para quem vai solicitar o BPC, é preciso levar também os documentos de identificação (RG e CPF) e comprovantes de renda de todas as pessoas que moram na mesma casa, além de levar comprovante de inscrição do CadÚnico.

Quanto tempo demora para conseguir aposentadoria por nanismo?

O prazo total pode chegar a 6 meses para conseguir ser aprovado e receber o benefício. Isso acontece devido aos prazos que o INSS tem para cada solicitação, veja:

• Prazo para dar um retorno sobre a aposentadoria: 90 dias corridos, contados após a realização das perícias
• Prazo para agendar a perícia: costuma ser de 30 a 60 dias
• Tempo que leva para o primeiro pagamento cair na conta: 15 a 30 dias após a aprovação do benefício

Apesar da demora, o INSS paga os valores retroativos, contados a partir do primeiro dia que você enviou a solicitação de aposentadoria no aplicativo. Sendo assim, você receberá os valores referentes aos meses em espera.

Qual é o valor da aposentadoria da pessoa com nanismo?

O valor da aposentadoria depende da modalidade e do seu histórico de salários, mas pode ir desde o salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.621,00, até o teto do INSS de R$ 8.475,55.

O cálculo para a aposentadoria da pessoa com deficiência segue o que está disposto na Lei Complementar 142/2013, que manteve porcentagens maiores de cálculo.

Para quem vai se aposentar por idade, você recebe 70% de todos os seus salários de contribuição + 1% a cada ano completo de trabalho.

Por exemplo, se você trabalhar 20 anos, receberá 70% + 20% = 90% da sua média salarial.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor será de 100% da média de 80% dos seus maiores salários de contribuição, contados a partir de julho de 1994

O que posso fazer se o INSS negar a aposentadoria por nanismo? 

Se o INSS negar a sua aposentadoria por nanismo, você pode pedir a revisão dessa rescisão através de três formas diferentes: recurso administrativo INSS, ação judicial ou fazer um novo pedido.

Caso escolha entrar com recurso administrativo, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ir em “Novo Pedido” e digitar a opção de “Recurso”. Você pode anexar uma petição explicando porque a decisão está errada e enviar novos laudos.

O recurso pode ser enviado dentro de 30 dias corridos a partir do dia que você soube que o benefício foi negado.

Outra opção é a ação judicial, que pode ser a via mais eficaz. Aqui você irá entrar com um processo contra o INSS e um juiz analisará seu caso. Se o valor a receber do INSS for superior a 60 salários mínimos, é preciso de um advogado para realizar a ação.

Por fim, você pode fazer um novo pedido de aposentadoria ao INSS. Essa opção costuma ser usado quando se perde o prazo de recurso e não se quer entrar com ação judicial.

Basta acessar o aplicativo do Meu INSS e solicitar novamente o pedido com laudos atualizados. Apesar de ser mais fácil, essa opção não dá direito a receber valores retroativos.

Quem recebe benefício INSS por nanismo pode fazer empréstimo consignado? 

Sim, quem se aposenta por nanismo ou recebe benefício do INSS, como o BPC por exemplo, consegue contratar o Empréstimo Consignado INSS ou o Empréstimo BPC. 

O consignado é uma modalidade de crédito em que o valor da parcela é descontado diretamente do benefício. Para não comprometer totalmente a renda, o crédito tem uma margem consignável, que é uma porcentagem que limita a parcela.

Como o crédito pode ser acessado por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, a margem para empréstimos muda conforme o público:

• Aposentados e pensionistas do INSS acessam uma margem de 40%*
• Beneficiários do BPC têm uma margem de 30%

*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.

Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.

⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.

Devido a forma de pagamento, o crédito costuma apresentar boas condições, como mais tempo de pagamento e taxas de juros controladas pelo governo para não se tornar abusivas.

Hoje, o teto de juros do consignado está em 1,85% ao mês, tornando essa opção muito atrativa e com uma das taxas de juros mais baixas do mercado, se comparado com modalidades como o empréstimo pessoal ou cheque especial.

Dessa forma, o Empréstimo Consignado é uma boa opção para quem precisa de dinheiro extra e quer acessar condições especiais de crédito.

Com isso, agora você sabe que quem tem nanismo se aposenta pelo INSS e pode solicitar sua aposentadoria com tranquilidade.

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