Consultar o status da situação cadastral do CPF é uma forma de prevenção e permite que o cidadão possa viver sua cidadania de forma plena.
Preparamos este conteúdo explicando sobre os possíveis resultados que podem aparecer ao realizar a consulta do CPF e como essas irregularidades podem ser corrigidas. Continue a leitura e saiba mais!
O que você vai ler neste artigo:
Antes de falarmos sobre a consulta de CPF, precisamos saber do que se trata esse documento. O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento mantido pela Receita Federal.
Possui inscrição única e tem o objetivo de fazer o registro de pessoas, independentemente de sua idade e/ou nacionalidade.
A consulta de CPF permite às pessoas saberem quais informações e registros estão associados ao seu nome, e se houve uso indevido dele.
Saiba mais: Como saber se meu CPF está regular na Receita Federal?
Também é possível que as empresas saibam, por meio de consulta aos órgãos de proteção de crédito, seu comportamento no mercado financeiro.
A consulta do CPF pode ser feita tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo aplicativo CPF Digital, disponível na Play Store ou App Store.
Para consultar a situação do CPF pelo site, basta seguir o passo a passo abaixo:
Pronto! As informações da situação cadastral do CPF aparecerão na primeira tela.
Após preencher os dados requisitados para a consulta do CPF, o sistema mostrará a sua situação cadastral.
Saiba mais: Como saber se tenho alguma pendência na Receita Federal?
Veja abaixo os 5 possíveis resultados e como resolver a situação do CPF:
Quem tem o CPF regular significa que o cadastro junto à Receita Federal está sem nenhum tipo de pendência.
Quando esse status aparece, quer dizer que há, pelo menos, uma declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos 5 anos.
Veja mais: O que é malha fina? Entenda o que fazer nesse caso
Após saber qual declaração está faltando você deve enviar o documento pelo portal e-CAC (Central Virtual de Atendimento da Receita) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Essa situação pode aparecer se houver falta de informação ou se os dados de registros estão incorretos, e muitas vezes acontece por problemas com o título de eleitor.
Veja mais: Conheça quais os documentos disponíveis de forma digital
Para regularizar o CPF, nesse caso, basta acessar o site da Receita Federal ou ir até uma unidade da Receita Federal.
O status de titular falecido significa que foi constatado o falecimento do portador do CPF.
Caso a constatação tenha sido feita de forma errada, para regularizar será necessário agendar pelo site o atendimento em uma unidade da Receita Federal e apresentar seus documentos.
O status do CPF aparece como cancelado quando um CPF repetido é gerado, por motivo de perda ou roubo. O cancelamento ocorre por decisão judicial ou administrativa.
Para regularizar será necessário agendar no site o atendimento em uma unidade da Receita Federal e apresentar seus documentos.
As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas junto à Receita Federal.
Se constatou que o CPF não está regular após a consulta, a medida utilizada para regularizar a situação será diferente para cada tipo de irregularidade.
Como vimos no tópico anterior, a irregularidade pode ser por falta de envio da declaração de imposto de renda, por roubo do CPF, por informação errada sobre falecimento, problemas com título de eleitor, entre outros.
Fazer a regularização é simples e pode ser feita online. Veja abaixo os documentos necessários e como regularizar:
Para regularizar seu CPF é necessário apresentar alguns documentos. São eles:
Solicitante | Documentos Necessários | |
---|---|---|
Comum a todos os casos | Documento de identificação oficial com foto do interessado; Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral; e | Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento |
Menor de 16 anos | Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); e | Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz. |
Com 16 ou 17 anos | Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso; | |
Demais casos de representação legal | Documento de Identificação oficial com foto do solicitante; Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida; | Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso. |
Os documentos apresentados em papel nas unidades de atendimento devem ser vias originais ou cópias autenticadas.
Após entender o que aconteceu com seu CPF, basta seguir as orientações de regularização de acordo com a situação apresentada após a consulta.
O beneficiário pode usar o serviço de regularização pelo site ou aplicativo da Receita Federal, que é totalmente gratuito.
Já quem precisar utilizar a rede conveniada – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou cartórios – terá o custo de R$ 7,00.
Excepcionalmente durante a pandemia, a regularização pode ser feita por e-mail. O solicitante deve enviar os documentos no endereço de e-mail da jurisdição de onde mora.
Caso seja necessário realizar a regularização em alguma unidade de atendimento da Receita Federal, o cidadão será informado durante a solicitação e o prazo para comparecimento é de até 90 dias.
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A situação cadastral do CPF permite ao cidadão saber o status do seu CPF e também resolver qualquer pendência que possa existir.
A consulta do CPF pode ser feita tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo aplicativo CPF Digital, disponível na Play Store ou App Store.
Quem tem o CPF regular significa que o cadastro junto à Receita Federal está sem nenhum tipo de pendência.
Quando esse status aparece, quer dizer que há, pelo menos, uma declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos 5 anos. Após saber qual declaração está faltando você deve enviar o documento pelo portal e-CAC (Central Virtual de Atendimento da Receita) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.