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Como saber a situação do CPF?

22 de maio de 2020 Como saber a situação do CPF?

Como saber a situação do CPF?

CPF

O que é CPF?

Antes de saber a situação do CPF, vamos facilitar seu entendimento sobre o que é o CPF. A princípio, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento mantido pela Receita Federal do Brasil. Com inscrição única, tem o objetivo de fazer o registro de pessoas, independentemente de sua idade e/ou nacionalidade.

Esta inscrição é obrigatória para os seguintes casos por exemplo:

  • residam no Brasil e integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais;
  • praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
  • possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
  • operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
  • possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
  • sendo maiores de 14 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
  • por exigência de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades; ou
  • tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS.

Contudo, mesmo as pessoas desobrigadas a inscreverem-se podem fazê-lo voluntariamente.

Quanto a situação do CPF?

Primeiramente para saber a situação do seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, basta adentrar no link AQUI.

Um CPF irregular ou com determinado problema, acaba proibindo com que o cidadão realize empréstimo, financiamento, comprar casa, carro, ou acesso ao crédito. Do mesmo modo, o CPF irregular também impede da pessoa de retirar e/ou renovar passaporte, assim como prestar concurso público.

Resultados possíveis durante a consulta da situação do CPF

Confira por exemplo quais as situações cadastrais possíveis encontradas na consulta à Receita Federal:

  • Regular: Não há pendências no cadastro do contribuinte
  • Pendente de regularização: Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda nos últimos 05 anos
  • Suspenso: Significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto
  • Cancelado: Significa que o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial
  • Titular Falecido: Quando for inserido o ano de óbito
  • Nulo: Quando percebe-se fraude na inscrição

Regularizando o CPF

Quem precisa regularizar a situação do seu CPF pode fazer a solicitação gratuitamente pela internet.

Pedidos

Caso a pessoa não consiga fazer sua demanda pelo site da Receita Federal, o contribuinte poderá estar enviando um e-mail para a unidade da região fiscal onde mora, segue a lista:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br

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