O que é o Programa de Geração de Emprego e Renda? Entenda

O Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) é uma das principais políticas públicas federais voltadas ao combate ao desemprego no Brasil.

Por meio de linhas de crédito acessíveis, o programa apoia empreendimentos de menor porte que precisam investir, se estruturar ou manter o negócio funcionando.

Se você quer entender melhor como funciona esse programa na prática, as modalidades de crédito disponíveis, quem pode acessá-las e mais, continue a leitura!

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O que é o Programa de Geração de Emprego e Renda?

O Programa de Geração de Emprego e Renda é vinculado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Seu objetivo central é combater o desemprego por meio de financiamentos direcionados a empreendimentos de menor porte em diferentes setores da economia, com ênfase em áreas como turismo, exportação e inovação tecnológica.

O programa também contempla iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Apesar de frequentemente confundido, o PROGER não tem ligação com projetos privados ou sociais que também têm nomes parecidos, como programas de empregabilidade, qualificação profissional ou recolocação no mercado de trabalho.

O PROGER é um instrumento de crédito produtivo, estruturado e regulamentado pelo governo federal, que opera por meio de bancos públicos federais.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como funciona o PROGER na prática?

O PROGER funciona a partir de um fluxo bem definido entre o governo federal, os bancos públicos e os beneficiários finais.

Os recursos vêm do FAT. O Conselho Deliberativo do FAT, o CODEFAT, autoriza e regulamenta a aplicação desses recursos por meio de resoluções anuais, que definem como os valores serão distribuídos entre as diferentes linhas de crédito.

Esses recursos são repassados aos bancos oficiais federais, que assumem o risco das operações e ficam responsáveis pelo retorno do dinheiro ao Fundo.

O Ministério do Trabalho e Emprego não participa do processo operacional de concessão de crédito.

Quem quer acessar o programa precisa ir diretamente a uma agência dos bancos públicos federais, onde é feito o cadastramento, a análise da proposta, o deferimento e toda a administração do contrato.

O relacionamento do beneficiário é com o banco, não com o Ministério ou o CODEFAT.

Aprenda: Dicas e melhores sites para empreendedores usarem no dia

Quem pode participar do programa de geração de emprego e renda?

O PROGER é voltado principalmente para empreendimentos de menor porte, com faturamento dentro dos limites estabelecidos para cada linha de crédito.

Trabalhadores vinculados à agricultura familiar também podem ser contemplados, dependendo da modalidade.

Mas, é importante destacar que elegibilidade não é automática. O banco operador analisa cada solicitação com base em critérios objetivos.

Os critérios básicos para ter acesso aos recursos do FAT são:

• Apresentação de projeto produtivo economicamente viável, com potencial real de gerar e manter empregos e renda
• Regularidade com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
• Compatibilidade com as prioridades socioeconômicas do governo federal
• Adequação aos princípios de descentralização setorial e regional

Ou seja, não basta ter uma empresa de pequeno porte: é preciso demonstrar que o projeto tem viabilidade e que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

Entenda: Como abrir empresa de pequeno porte: guia para empreender

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Quais linhas de crédito existem no PROGER?

O PROGER reúne diferentes modalidades de financiamento, cada uma voltada a um tipo específico de necessidade empresarial. Conhecê-las antes de procurar o banco faz toda a diferença na hora de escolher a linha certa e apresentar uma proposta mais adequada.

As principais modalidades são:

• PROGER Urbano Investimento: para empresas que precisam investir na estrutura do negócio, seja para montar, ampliar ou modernizar; permite incluir capital de giro associado ao projeto
• PROGER Urbano Capital de Giro: voltado a empresas que enfrentam dificuldades de fluxo de caixa e precisam de recursos para manter as operações do dia a dia
• Apoio complementar: o PROGER também pode atuar como reforço em operações do BNDES e do PNMPO, complementando o valor necessário para viabilizar projetos maiores

Todas essas linhas são destinadas a empresas com faturamento de até R$ 10 milhões e seguem as regras definidas pelo CODEFAT.

A seguir, entenda melhor como cada uma funciona na prática.

PROGER Urbano Investimento

Essa linha é destinada a empresas com faturamento de até R$ 10 milhões que precisam investir na estrutura do negócio, seja para ampliar, modernizar ou montar um novo empreendimento, com possibilidade de incluir capital de giro associado.

Entre os itens que podem ser financiados, estão:

• Obras de construção civil
• Instalações elétricas e hidráulicas
• Instalações comerciais (vitrines, balcões)
• Máquinas e equipamentos novos ou usados com até 5 anos de uso, inclusive de origem estrangeira já internalizados
• Móveis e utensílios
• Depuradores de resíduos
• Outros bens e serviços essenciais ao empreendimento

A linha pode financiar até 100% do valor do projeto, com capital de giro associado de até 20% do total financiado.

É uma opção interessante para empresas que precisam investir de forma mais abrangente e querem concentrar tudo em uma única operação de crédito.

PROGER Urbano Capital de Giro

Voltada exclusivamente para cobrir necessidades de capital de giro em empresas com faturamento de até R$ 10 milhões.

Essa modalidade faz mais sentido quando o negócio não precisa de novos equipamentos ou reformas, mas enfrenta dificuldades temporárias de fluxo de caixa, como:

• Honrar compromissos com fornecedores
• Cobrir folha de pagamento em períodos de baixa
• Manter o estoque em ordem.

Apoio complementar a outras fontes de financiamento

Além das linhas próprias, o PROGER pode atuar como fonte complementar em operações do BNDES e no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Isso é relevante para empresas que já estão buscando crédito nessas plataformas e precisam complementar o valor necessário para viabilizar o projeto.

Nesse caso, os recursos do FAT entram como reforço, ampliando a capacidade de financiamento sem a necessidade de uma operação totalmente nova.

Saiba mais: Ideias para abrir um negócio com pouco dinheiro

O que pode e o que não pode ser financiado?

Uma dúvida bastante comum entre quem considera acessar o PROGER é exatamente o que entra e o que fica de fora.

O que pode ser financiado (linha de investimento):

• Obras civis, instalações elétricas e hidráulicas
• Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios
• Bens e serviços necessários ao empreendimento
• Capital de giro associado ao investimento (até 20% do valor financiado)

O que não pode ser financiado:

• Pagamento de encargos financeiros
• Gastos gerais de administração
• Recuperação de capitais já investidos ou quitação de dívidas existentes
• Aquisição de terrenos, imóveis já construídos ou em construção
• Outros itens vedados conforme o plano de trabalho da linha

Conhecer essas vedações antes de apresentar uma proposta ao banco economiza tempo e evita frustrações no processo.

Como aumentar as chances de aprovação?

A aprovação de um financiamento pelo PROGER depende exclusivamente do banco operador. Mas algumas práticas podem tornar sua proposta mais atrativa:

1. Organize a documentação com antecedência. Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária é pré-requisito. Pendências nessas áreas inviabilizam a análise.

2. Apresente um projeto economicamente viável. Quanto mais claro e bem fundamentado for o projeto, com estimativas de receita, custos e prazo de retorno, mais fácil é para o banco avaliar a operação.

3. Demonstre capacidade de pagamento. O banco precisa ter evidências de que a empresa conseguirá honrar as parcelas. Fluxo de caixa, faturamento histórico e projeções são documentos úteis nesse processo.

4. Justifique a geração de empregos. O PROGER é um programa de política pública. Mostrar que o financiamento vai gerar ou manter postos de trabalho fortalece a justificativa da operação.

5. Escolha a linha certa para a sua necessidade. Solicitar capital de giro quando o projeto é de investimento, ou vice-versa, pode resultar em recusa ou inadequação do crédito.

Vale lembrar que cada proposta é avaliada individualmente pelo banco escolhido. A aprovação ou recusa do crédito fica a critério da instituição.

Leia também: Documentos necessários para abrir empresa: lista completa

Vale a pena solicitar o PROGER?

O PROGER pode ser vantajoso para pequenos e médios empreendedores que precisam de crédito produtivo com encargos financeiros reduzidos e prazos compatíveis com o retorno das atividades financiadas.

Esse é um dos diferenciais do programa em relação a linhas de crédito convencionais do mercado.

Faz mais sentido recorrer ao PROGER quando a empresa tem um projeto específico de investimento ou uma necessidade clara de capital de giro, está regularizada e consegue apresentar um plano viável ao banco.

Para quem está em situação irregular ou não tem um projeto bem definido, o caminho mais prudente é organizar o negócio antes, para depois buscar o crédito.

Aprenda: Como abrir um CNPJ grátis para o seu negócio: guia prático

Em contrapartida, quem precisa de crédito com mais agilidade, menos burocracia ou valores menores pode encontrar alternativas mais adequadas no mercado.

Linhas de microcrédito, por exemplo, têm processos mais simplificados e podem ser mais acessíveis dependendo do perfil do empreendedor.

Comparar o PROGER com outras opções de crédito produtivo disponíveis, levando em conta taxa de juros, prazo, valor e requisitos de acesso, é sempre o melhor caminho antes de solicitar qualquer tipo de empréstimo.

Conheça outras opções de crédito e suas vantagens

O PROGER é uma linha voltada ao crédito produtivo empresarial, com requisitos específicos e um processo que envolve bancos públicos e análise de projeto.

Mas nem todo mundo se encaixa nesse perfil, e isso não significa que as opções acabam por aí.

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O Consignado CLT é uma modalidade disponível para quem tem vínculo empregatício ativo, ou seja, trabalha com carteira assinada.

Como o desconto é feito no salário, é possível comprometer até 35% do salário líquido com parcelas.

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• Taxas a partir de 1,89%* (*consulte condições)

Já para quem é aposentado ou pensionista do INSS, a lógica é parecida, mas com condições próprias.

O Consignado INSS permite usar até 40%* da renda mensal como margem consignável, com o desconto feito diretamente no seu benefício.

Os prazos costumam ser mais longos e os juros têm teto definido pelo governo, o que evita taxas abusivas.

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E para quem tem saldo no FGTS, existe ainda outra alternativa: o Empréstimo FGTS.

Essa operação tem como base a modalidade Saque-Aniversário, uma opção do FGTS que permite retirar parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário, em vez de sacar tudo apenas em situações específicas.

O Empréstimo FGTS antecipa esse valor, colocando o dinheiro na sua conta mais rápido. Por lei, é necessário ter o Saque-Aniversário ativo há pelo menos 90 dias para poder contratar.

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O PROGER é uma alternativa real para pequenos e médios empreendedores que buscam crédito produtivo com condições mais acessíveis do que as encontradas no mercado convencional.

Entender como o programa funciona, quais são as linhas disponíveis e o que é exigido pelo banco facilita muito o processo e aumenta as chances de uma solicitação bem-sucedida.

Para quem não se encaixa no perfil do programa ou precisa de uma solução mais ágil, existem outras opções de crédito que podem atender bem a diferentes situações.

O mais importante é avaliar com cuidado as condições de cada modalidade antes de tomar qualquer decisão.

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