Quem tem MEI pode receber Bolsa Família? Entenda

É uma dúvida comum entre os microempreendedores individuais a existência da possibilidade de recebimento do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil.

No entanto, para chegar a uma resposta, é importante entender as regras de funcionamento para recebimento do benefício de transferência de renda e saber também como funciona a regularização do MEI.

Continue a leitura e veja se o MEI tem direito ao Auxílio Brasil.

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Bolsa Família e Auxílio Brasil são a mesma coisa?

Apesar de mudanças na nomenclatura, em sua essência, o Bolsa Família e o Auxílio Brasil são a mesma coisa, pois buscam transferir benefícios financeiros e complementar a renda de famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa de transferência de renda, em sua primeira versão, foi instaurado no governo do presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, e era chamado de Bolsa Família.

Leia mais: Quem não recebia Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

No entanto, com a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, o programa social passou por algumas mudanças e também recebeu um novo nome, sendo chamado de Auxílio Brasil.

Com o retorno de Lula à presidência, o programa voltou a ser chamado de Bolsa Família, mantendo alguns requisitos e exigindo o cumprimento de outros, mas ainda focando em famílias em situação de pobreza.

Quem tem direito ao Bolsa Família / Auxílio Brasil?

De acordo com a regulamentação do novo Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, têm direito a receber o benefício as famílias que cumprem os requisitos:

• Renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 mensais
• Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima estabelecida
• Caso tenha a carteira assinada ou seja Microempreendedor Individual (MEI), a renda familiar mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido
• Todos os moradores da casa precisam estar inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
• O Responsável Familiar (RF) deve ser maior de 16 anos de idade
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos de idade
• Frequência escolar mínima de 75% para crianças e jovens de 6 a 18 anos de idade
• Atualização da carteira de vacinação de toda família
• Acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos incompletos
• Acompanhamento do pré-natal para as gestantes

Ter um CNPJ ativo, como no caso do MEI, não impede o recebimento do Bolsa Família. O que determina a concessão ou cancelamento do benefício é o limite de renda de até R$ 218,00 mensais por familiar.

O benefício será pago ao responsável familiar, de acordo com as informações do Cadastro Único e preferencialmente às mulheres, conforme descrito no artigo 8 da Medida Provisória nº 1.164.

MEI pode receber Bolsa Família?

Sim. O Microempreendedor Individual (MEI) pode receber o Bolsa Família desde que a renda mensal familiar por pessoa não ultrapasse o limite de até R$ 218,00.

Entretanto, ao abrir um CNPJ, o seu negócio passa a contar com os benefícios da formalização, como a possibilidade de contratar um funcionário pagando um salário mínimo.

Isso pode fazer seu faturamento mensal aumentar e ultrapassar o limite de renda familiar estabelecido pelo programa.

Veja também: MEI tem direito a PIS? Quem recebe e regras do programa

Por exemplo, se você faturou R$ 5.000,00 no mês, mas gastou R$ 4.000,00 no próprio negócio, o seu lucro é de R$ 1.000,00.

Esse é o valor que o governo considera para calcular a sua renda familiar e identificar se a sua família está dentro do limite de renda do Bolsa Família.

Se o seu negócio crescer e a renda familiar aumentar em até meio salário mínimo, aproximadamente R$ 810,00 por pessoa, você entra na regra de proteção do programa e permanece recebendo metade do benefício por até dois anos.

O que é a regra de emancipação Auxílio Brasil?

A regra da emancipação do Auxílio Brasil (Lei n.º 14.284) estabelecia que as famílias que tiveram aumento na renda familiar por pessoa, seja por contratação com registro na carteira de trabalho ou por se tornar MEI, poderiam continuar recebendo o benefício por até 2 anos, desde que não ultrapassassem o limite de renda em duas vezes.

Agora, as famílias que têm aumento da renda mensal, cujo valor ultrapasse R$ 218,00 por pessoa serão beneficiadas pela Regra de Proteção e continuarão recebendo o benefício durante 24 meses.

Caso o valor ultrapasse meio salário mínimo, ou seja, se ficar acima de R$ 810,00, excluindo do cálculo o valor do Bolsa Família, a família será excluída do programa.

Saiba também: Quem trabalha registrado tem direito ao Bolsa Família?

Como calcular a renda do MEI para o Bolsa Família?

Para calcular a renda do MEI no Bolsa Família, some o faturamento do mês e reduza os custos do negócio, como os valores gastos em materiais e aluguel.

O que sobra é o lucro e é esse valor que deve ser considerado no cálculo da renda mensal do Cadastro Único.

Em poucos passos, confira como é feito o cálculo da renda do MEI:

1. Some o faturamento bruto do mês
2. Subtraia todos os custos do negócio, como mercadorias, contas de energia e água, aluguel e outros
3. O resultado é o lucro, ou seja, a renda mensal do MEI. Divida esse valor pelo número de pessoas da família e confira se está dentro do limite de R$ 218,00 por pessoa

No CadÚnico, o MEI deve declarar apenas o seu lucro. 

Para ajudar nesse cálculo, utilize a calculadora de renda familiar abaixo.

1. Some o faturamento bruto do MEI no mês
2. Subtraia todos os custos do negócio (mercadorias, aluguel, conta de luz e água da empresa)
3. O valor restante é a renda do MEI — divida pelo número de pessoas da família para saber se está dentro do limite

Inclua ao final uma observação de que a renda do MEI deve ser declarada no CadÚnico pelo valor real do lucro — não pelo faturamento.

Esse bloco resolve o gap identificado no Modo IA: os top concorrentes tratam o cálculo de forma diluída, sem o passo a passo explícito. O Modo IA o cita como etapa necessária para quem quer saber se tem direito.

Como o MEI recebe o Bolsa Família?

O beneficiário que se tornar MEI, poderá continuar recebendo o Bolsa Família pelo prazo estipulado em regra, da mesma forma que recebia anteriormente, de acordo com o calendário de pagamentos e Número de Inscrição Social (NIS).

Veja: Quem recebe um salário mínimo têm direito ao Bolsa Família

Além de movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, os saques podem ser feitos com o cartão do benefício, em agências da Caixa Econômica Federal, unidades de lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, entre outros.

Como fazer o cadastro no Bolsa Família?

O principal requisito para participar do programa Bolsa Família é estar inscrito no Cadastro Único.

A inscrição no Cadastro Único deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência de quem deseja participar do programa, com os seguintes documentos em mãos:

• CPF ou título de eleitor do Responsável Familiar
• Certidão de nascimento, certidão de casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor para os demais componentes da família

Entenda sobre: Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Uma entrevista social para traçar o perfil da família será marcada e, posteriormente, o NIS será gerado.

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada automática no Bolsa Família, pois o cadastro passa pela análise do Ministério da Cidadania e precisa atender aos requisitos específicos do programa.

Saiba também: Como se cadastrar e se inscrever no Auxílio Brasil 

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