Passo a passo para se cadastrar e receber o Auxílio Brasil

Além de tratar sobre outras políticas públicas, um dos focos do Auxílio Brasil é a distribuição de renda para famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para que as famílias possam usufruir deste benefício, é preciso que cumpram algumas exigências, como, por exemplo, ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único.

Por isso, preparamos este artigo para explicar melhor do que se trata o Auxílio Brasil, quem tem direito e como realizar o cadastro. Continue a leitura!

Afinal, o que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado em 2021 para substituir o programa Bolsa Família, instituído no Governo Lula em 2004.

Veja mais: O que são benefícios assistenciais? Veja quem tem direito

Além da distribuição de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o Auxílio Brasil agrupa uma série de políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego.

Atualmente, as famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil são contempladas com parcelas mensais de R$ 400,00.

Além de estarem enquadradas em situação de pobreza e extrema pobreza, as famílias precisam cumprir alguns requisitos, como veremos um pouco mais adiante.

Exigências para ter direito ao Auxílio Brasil

As famílias têm direito ao benefício do Auxílio Brasil quando são enquadradas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal, por pessoa, de até R$ 105,00.

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Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal, por pessoa, entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Além da situação de vulnerabilidade social, é preciso que as famílias tenham gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos (crianças, adolescentes e jovens adultos).

Outro requisito é que todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no CadÚnico e devem atualizar suas informações a cada dois anos.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Quem se enquadra nas exigências para recebimento do benefício, mas não possui inscrição no CadÚnico, deve ir à unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próxima, com a documentação necessária para realizar o cadastro.

O Responsável Familiar (RF) deve comparecer ao CRAS levando seu CPF, o Título de eleitor e comprovante de residência e ainda levar uma cópia de cada documento para cada membro da família.

Veja abaixo quais são os documentos necessários:

Documentos para se cadastrar no Auxílio Brasil

Os documentos para realizar o cadastramento no Auxílio Brasil:

• Certidão de nascimento;

• Certidão de casamento;

• CPF;

• Carteira de Identidade – RG;

• Carteira de trabalho;

• Título de eleitor;

• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

O RF também pode fazer o pré-cadastro da família por meio do celular e tem até 120 dias para ir à unidade do CRAS fazer a entrega dos documentos e passar por uma entrevista social.

Na entrevista, o RF deve responder perguntas relacionadas às despesas da casa, composição da família, grau de escolaridade dos membros da família, características do domicílio, etc.

Atenção: As famílias que já eram beneficiárias do Bolsa Família, que estavam dentro dos requisitos exigidos pelo novo programa, foram automaticamente incluídas no Auxílio Brasil.

Como saber se fui aprovado no CadÚnico?

Para saber se o cadastro foi aprovado após a entrega de documentos e entrevista social, o RF pode fazer a consulta no site CadÚnico, pelo aplicativo Cadastro Único ou aplicativo do Auxílio Brasil.

Também é possível fazer a consulta ligando para a Central de Relacionamento do Auxílio Brasil, no número 121, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A ligação é gratuita.

Cada familiar terá direito a um Número de Identificação Social, o NIS, que será disponibilizado no cartão do benefício.

Atualize sempre os dados do Cadastro Único

Para que a família possa continuar sendo beneficiada pelo Auxílio Brasil é importante que os membros façam a atualização cadastral a cada dois anos.

Porém, se houver qualquer mudança na situação dos membros que compõem o grupo familiar, antes dos dois anos, o cadastro também deverá ser atualizado.

Veja em quais situações o cadastro deve ser atualizado antes do período de dois anos:

• Nascimento ou morte de alguém na família;

• Saída de um membro da família para outra casa;

• Mudança de endereço;

• Entrada das crianças na escola ou transferência de escola;

• Aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar as informações cadastrais corre o risco de ser excluída do Cadastro Único.

Posso atualizar o Cadastro Único pela internet?

A atualização deve ser feita diretamente em uma unidade do CRAS ou por meio do telefone, se o serviço for ofertado na região em que a pessoa reside.

Pela internet é possível consultar se está cadastrado e se o cadastro precisa de atualização.

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