empreendedorismo, finanças

Conheça todos os modelos de CNPJ para abrir sua empresa

17 de setembro de 2020 Conheça todos os modelos de CNPJ para abrir sua empresa

Ao abrir uma empresa, muitos empreendedores têm dúvidas sobre a configuração do CNPJ que se enquadra em seu negócio. Por isso, é importante saber que não existe somente um tipo de empresa, mas vários portes e regimes tributários diferentes. 

Primeiro, é importante o empreendedor saber que é preciso analisar e estudar qual o tipo mais adequado de CNPJ que se encaixa no seu negócio, pois para cada um existem direitos e deveres.

Mas calma! Vamos te ajudar a entender quais, de todas essas características, se encaixam à sua empresa, confira nossas dicas aqui!

MEI

Esse modelo de empresa é ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço oferecido. É um tipo de empresa para abrir de modo fácil, rápido e sem burocracias. Mas, para quem deseja contratar mais pessoas há também muitas limitações, como o fato de não poder empregar mais de um funcionário, não poder ter uma renda bruta anual maior que R$ 81 mil e não poder ser sócio em outras empresas.

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Se a sua atividade é permitida no MEI (que você pode conferir na Tabela de Atividades Permitidas), ser um Microempreendedor Individual tem muitas vantagens, principalmente na hora do pagamento dos tributos, que é feito em uma única guia e tem valores menores que as outras opções.

O registro do MEI é gratuito e pode ser efetuado pela Internet através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde é possível verificar as atividades permitidas e obter maiores informações. 

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Empresário Individual

Trata-se de um modelo para quem exerce em seu nome próprio uma atividade empresarial e atua individualmente, sem sociedade. Com responsabilidade ilimitada, respondendo com seus bens a todas as despesas relacionadas. O empresário pode exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, exceto serviços de profissão intelectual.

Neste modelo de CNPJ, não pode ser empresário o prestador de serviços que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e entre outros. Esses atuarão individualmente como autônomos ou com sócios através da constituição de uma Sociedade Simples. Poderão atuar com os seguintes elementos de empresa: exercício profissional de uma atividade econômica organizada (organização dos fatores de produção = capital, trabalho, natureza e tecnologia.

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EIRELI

A EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é uma modalidade relativamente nova no Brasil e significa que é uma empresa cuja forma é de sociedade, mas não há necessidade de sócios (diferente de uma sociedade padrão) e um único empreendedor que pode ser 100% responsável pelo negócio e tomar todas as decisões em qualquer aspecto.

No entanto, para abrir uma EIRELI é necessário investir um capital social relativamente alto, equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. Pode até parecer um ponto negativo, mas, graças a isso, o patrimônio do empreendedor de pessoa física é separado da pessoa jurídica.

Sociedade Empresária Limitada

Neste tipo de empresa, é possível a atuação coletiva entre dois ou mais sócios, sendo sua responsabilidade limitada ao capital social. Deverá adotar uma das espécies de sociedade existentes (S/A, Sociedade Limitada – LTDA, etc.). A espécie de sociedade empresária mais adotada no Brasil é a Sociedade Limitada (LTDA.), por ser mais simples e pela proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.

Nesse modelo de CNPJ é possível incluir outros sócios através de um Contrato Social e ter toda a responsabilidade limitada ao capital social da empresa (daí a origem do nome “Limitada”, ou “Ltda.”), ou seja, bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais.

O outro motivo da popularidade da Sociedade Limitada é que, com o Contrato Social, os sócios têm poder de tomar todo e qualquer tipo de decisão que forma uma empresa, como a responsabilidade de cada um deles dentro dela, as cotas que cada um possui e ainda podem “entrar e sair à vontade”, contanto que o Contrato Social seja alterado.

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Sociedade Simples

Esse tipo de empresa é recomendado para exercer atividades intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, contadores etc.. Com esse CNPJ, além de ser uma empresa de prestação de serviços, é geralmente composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo cuja finalidade é a mesma para seu negócio.

Dentro da Sociedade Simples, existem ainda duas modalidades: a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Simples Pura:

  • Simples Pura: não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa (assim como o Empresário Individual); 
  • Simples Limitada: conta com essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado (como uma Sociedade Empresária Ltda.).
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Sociedade Anônima

Também conhecida como S.A, é um tipo de societário um pouco diferente das outras sociedades, pois, ao invés de cotas, os sócios dividem o capital em ações, assim são chamados de acionistas. Devido essa característica, os acionistas têm liberdade de comprar e vender as ações – algo normalmente visto em grandes corporações.

Além disso, as S.A são divididas em duas modalidades, capital aberto e capital fechado:

  • o capital aberto vende suas ações na bolsa de valores;
  •  o capital fechado não vende ações para o público geral e, sim, para outros sócios já envolvidos ou então para “convidados”.

Sociedade Limitada Unipessoal 

A Sociedade Limitada, que antes somente poderia ser constituída na forma pluripessoal (duas ou mais pessoas), passou a ser admitida na forma unipessoal. Assim, passou a ser possível o registro dessa nova Pessoa Jurídica, nesse modelo protege o patrimônio pessoal do empreendedor/sócio. Porém, não há necessidade de outros sócios ou de um investimento alto para o capital social (como uma EIRELI). Pode ser uma boa opção para quem quer empreender sozinho.

Conseguiu entender a diferença entre os CNPJs? Agora você já sabe qual modelo se encaixa melhor para a sua empresa. Se precisar de uma ajudinha com seu capital de giro, conte com um empréstimo consignado da meutudo.

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