Posso pagar Imposto de Renda que atrasou parcelado? Como?

Saber como pagar Imposto de Renda atrasado (IR) parcelado é essencial para quem ficou com débitos em aberto e quer regularizar a situação sem comprometer o orçamento de uma só vez. 

A resposta depende de algumas condições, e entender as regras antes de agir pode fazer toda a diferença. 

Neste artigo, você vai descobrir se é possível parcelar, quem tem direito, como solicitar pelo e-CAC e o que acontece se a dívida ficar sem solução. Continue a leitura!

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É possível parcelar Imposto de Renda atrasado?

Sim, é possível parcelar o Imposto de Renda atrasado. A Receita Federal disponibiliza o parcelamento de débitos do IR tanto para o imposto gerado na declaração do ano corrente quanto para pendências de anos anteriores.

Vale entender a diferença entre os dois cenários. Quando você entrega a declaração e o imposto apurado é superior ao que foi retido, a Receita já permite dividir esse valor em até 8 cotas na própria declaração, desde que seja feito no momento da entrega. 

Já para débitos de anos anteriores ou valores que não foram pagos nas cotas originais, o parcelamento precisa ser solicitado pelo e-CAC, o portal online da Receita Federal.

As condições exatas podem variar conforme o tipo e o valor do débito.

Saiba mais: Formas legais de como pagar menos no Imposto de Renda

Quem pode parcelar e quais são as regras do parcelamento?

Pode parcelar o Imposto de Renda atrasado qualquer pessoa física ou jurídica com dívidas tributárias federais, desde que o valor total seja superior a R$ 200,00. 

Não é necessária nenhuma condição financeira específica, basta ter um débito em aberto junto à Receita Federal e acessar o e-CAC para solicitar o acordo online.

Antes de solicitar, vale conhecer as principais regras que regem o parcelamento do IR atrasado:

• O débito pode ser dividido em até 60 vezes
• A parcela mínima é de R$ 200,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica
• A 2ª parcela tem acréscimo de 1% sobre o valor da primeira
• A partir da 3ª parcela, incide 1% mais a variação mensal da taxa Selic acumulada desde o mês anterior ao vencimento
• O parcelamento é cancelado automaticamente com 3 parcelas em atraso, consecutivas ou alternadas
• Parcelas atrasadas geram multa punitiva de 0,33% ao dia, limitada a 20%
• Dívidas ainda na Receita Federal são negociadas pelo e-CAC, enquanto as que estão inscritas na Dívida Ativa devem ser tratadas pelo Portal Regularize

Importante: as regras podem ser atualizadas pela Receita Federal a qualquer momento. Antes de formalizar o parcelamento, confira as condições vigentes no site da Receita Federal.

Como parcelar Imposto de Renda atrasado no e-CAC?

Para parcelar Imposto de Renda atrasado no e-CAC, siga este passo a passo:

1. Acesse o e-CAC: faça login no Portal e-CAC com sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro)
2. Acesse a aba de negociação: no menu principal, clique em “Pagamentos e Parcelamentos”
3. Selecione a opção de parcelamento: clique em “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”
4. Selecione a modalidade: escolha entre “Parcelamento Simplificado” e “Parcelamento – Não Previdenciário” 
5. Simule e solicite: marque a dívida desejada, escolha a quantidade de parcelas e o sistema mostrará o valor da entrada e das demais mensalidades
6. Efetive o acordo: preencha os dados bancários para o débito automático e emita o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da primeira parcela, pois o parcelamento só é validado após esse pagamento 

Como emitir e pagar a primeira parcela?

Para emitir e pagar a primeira parcela do Imposto de Renda atrasado, acesse o e-CAC após confirmar o parcelamento, localize o DARF gerado automaticamente e efetue o pagamento até a data de vencimento em qualquer banco, lotérica ou pelo internet banking.

Sem esse pagamento, o acordo não é formalizado junto à Receita Federal. A partir da segunda parcela, o desconto passa a ser feito automaticamente na conta bancária informada no momento da solicitação, desde que o banco seja conveniado com a Receita. 

Caso prefira, também é possível emitir as guias seguintes manualmente pelo e-CAC.

Leia também: Como pagar DARF sem código de barras? Passo a passo

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Quais juros e multas incidem no Imposto de Renda atrasado parcelado?

Os juros e multas que incidem no Imposto de Renda atrasado parcelado são compostos por dois encargos aplicados sobre o valor em atraso:

• Multa de mora: 0,33% ao dia, com teto de 20% sobre o valor do imposto devido, contada a partir do primeiro dia após o vencimento
• Juros de mora: taxa Selic acumulada no período, acrescida de 1% referente ao mês em que o pagamento é realizado

É importante destacar que a multa por atraso já está embutida no saldo devedor quando você solicita o parcelamento, enquanto os juros do próprio parcelamento continuam incidindo sobre o saldo remanescente conforme as parcelas são pagas. 

Isso significa que quanto mais tempo levar para regularizar, maior será o valor total. Os encargos exatos são exibidos na simulação do e-CAC antes de você confirmar o acordo.

Vale a pena parcelar o Imposto de Renda atrasado?

Sim, parcelar o Imposto de Renda atrasado vale a pena, especialmente nas seguintes situações:

• O valor total da dívida não está disponível no momento, mas há capacidade de arcar com parcelas mensais fixas
• O parcelamento pela Receita Federal representa um custo menor do que recorrer ao crédito rotativo ou ao cheque especial
• O parcelamento regulariza a situação junto à Receita Federal de imediato, evitando novas penalidades e restrições cadastrais
• O pagamento integral comprometeria o orçamento mensal de forma significativa

Por outro lado, se você tiver o valor disponível, pagar à vista tende a ser a melhor escolha: além de eliminar os encargos do parcelamento, encerra a dívida de vez sem o risco de atrasar parcelas no futuro. 

O que acontece se não pagar o Imposto de Renda atrasado?

Se não pagar o Imposto de Renda atrasado, você fica sujeito a multa e juros que crescem a cada mês, irregularidade no CPF e, nos casos mais graves, processos de execução fiscal e penhora de bens. Confira as principais consequências:

• Multa de mora: equivale a 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto devido
• Juros de mora: calculados pela taxa Selic acumulada mês a mês, aumentando o saldo devedor enquanto a dívida não for regularizada
• Bloqueio do CPF: o CPF fica com restrição fiscal, o que inviabiliza abrir conta em banco, contratar crédito, emitir passaporte e participar de concursos públicos
• Inscrição em Dívida Ativa: após determinado prazo sem regularização, a cobrança passa para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que pode acionar a Justiça para recuperar o valor, incluindo bloqueio de contas e penhora de bens

Como conseguir dinheiro para quitar ou organizar a dívida?

Para conseguir dinheiro para quitar a dívida do Imposto de Renda ou organizar o pagamento, você pode recorrer a opções de crédito com taxas reduzidas e liberação ágil. 

Modalidades como o Empréstimo FGTS, o Consignado CLT e o Consignado INSS são alternativas mais acessíveis do que o cartão de crédito ou o cheque especial, e podem ser contratadas de forma 100% digital aqui na meutudo.

Se ainda não tiver o aplicativo meutudo instalado, confira como é rápido concluir seu cadastro:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Quem tem saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aderiu ao Saque-Aniversário há, pelo menos, três meses pode contratar o nosso Empréstimo FGTS para quitar o IR, sem impactar seu salário mensal. 

Uma vez que o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo uma vez ao ano, e o crédito é aprovado com facilidade mesmo para quem está negativado. 

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Atenção: é necessário autorizar a Parati Financeira, nossa parceira, a consultar seu saldo no aplicativo do FGTS.

Para trabalhadores com carteira assinada, o nosso Consignado CLT é outra alternativa com boas condições: as parcelas são descontadas na folha de pagamento, o que garante taxas menores do que o crédito pessoal convencional. 

Para contratar, você precisa ter vínculo empregatício ativo com remuneração no mês de referência, linha de crédito liberada e margem consignável disponível. 

O dinheiro também é depositado entre 10 minutos e 24 horas úteis após a aprovação, com prazos de 3 a 48 meses e taxas definidos conforme análise de perfil.

Já aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que precisam organizar as finanças para regularizar o Imposto de Renda atrasado podem contar com o nosso Consignado INSS.

Essa modalidade desconta as parcelas diretamente do benefício e oferece algumas das taxas mais atrativas do mercado. 

Para contratar, o benefício precisa ter margem consignável disponível e estar desbloqueado para empréstimo. 

Após a solicitação, os dados do contrato são enviados ao sistema do INSS para que você confirme a operação em até 5 dias corridos no aplicativo Meu INSS, etapa conhecida como anuência do INSS. 

Somente após essa confirmação, o crédito é liberado via Pix, podendo ser depositado em até 24 horas úteis*.

*Para beneficiários do BPC, a liberação ocorre após um prazo mínimo de 5 dias úteis a partir da aprovação do contrato, período garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação. 

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