O que é dívida ativa RJ? Como consultar, parcelar e pagar

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Quando não se efetua o pagamento de um tributo com a união, estado ou município, o nome da pessoa em débito passa a fazer parte de uma lista chamada dívida ativa

Fazer parte desta lista apresenta uma série de consequências e restrições ao CPF ou CNPJ, além do acúmulo de juros e multas

Tanto no município, quanto no estado do Rio de Janeiro, milhares de pessoas se encontram na dívida ativa e precisam resolver essa situação. 

Continue a leitura deste artigo e saiba mais como consultar, parcelar e pagar a dívida ativa RJ

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O que é dívida ativa do Rio de Janeiro? 

A dívida ativa do Rio de Janeiro é um cadastro que reúne as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com o governo, seja com o estado ou com o município.

Contas que devem ser pagas ao governo, como impostos, IPVA , IPTU, multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não são pagas, transformam-se em uma dívida ativa.

Saiba também: O que é dívida ativa MS?

Estando na dívida ativa, o governo tem condições legais de cobrar pelo valor do tributo não pago e o nome do inadimplente também fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito

Como consultar se tenho dívida ativa no RJ? 

Para consultar se você tem dívida ativa no estado do Rio de Janeiro, será necessário consultar a existência de débitos inscritos por meio do site da Procuradoria Geral do Estado

Já para verificar sobre a dívida ativa no município do Rio de Janeiro, a consulta pode ser realizada pelo Portal Carioca Digital

Saiba também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

No caso do estado, a consulta pode ser realizada pelo CPF ou CNPJ. No caso do município a consulta é feita com o número da inscrição imobiliária ou execução fiscal, CPF ou CNPJ 

Consultar a dívida ativa do IPVA RJ? 

Para consultar a dívida ativa do IPVA RJ, será necessário acessar o site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Veja o passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradoria Geral do RJ; 

2- Clique em “Dívida Ativa”; 

3- Clique em “Consulta de Débitos Fiscais”;

4- Preencha corretamente os campos solicitados e clique em “Consultar”.

A consulta pode ser realizada pelo CPF, CNPJ e pelo número do Renavam.

Consultar dívida ativa do IPTU RJ? 

A falta do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também pode levar o nome do proprietário do imóvel para dívida ativa

Como o imposto é municipal, a consulta na dívida ativa pode ser realizada pelo Portal Carioca Digital. Acompanhe

1- Acesse o Portal Carioca Digital;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “IPTU anos Anteriores”;

4- Preencha corretamente o “número de inscrição” e o “ano de exercício”;

Verifique a seguir as informações correspondentes dos valores de IPTU que se encontram na dívida ativa do município

O que é certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ? 

A certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ é um documento que esclarece que não há débitos inscritos em dívida ativa, seja com o estado ou município.

Saiba também: O que é Dívida Negativada?

Caso a pessoa não tenha nenhum tipo de débito inscrito em seu nome, ela pode fazer a emissão de uma Certidão Negativa de Débitos – CND.

Este documento pode ser emitido pela internet, sem a necessidade do envio de qualquer documento adicional. 

Como emitir certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ

A certidão negativa de débitos em dívida ativa, tanto do estado, quanto do município do Rio de Janeiro podem ser emitidas pela internet. 

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A certidão negativa de débitos com o estado pode ser emitida por meio do seguinte passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “Certidão de Regularidade Fiscal”;

4- Selecione o serviço “Solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal”;

5- Selecione o “tipo de contribuinte”, digite nos respectivos campos o nome, CPF e clique em “Avançar”. 

A certidão negativa de débitos com o município pode ser emitida por meio do seguinte passo a passo:

1- Acesse o portal Carioca Digital;

2- Procure por “Dívida Ativa” e clique em “Certidão da Dívida Ativa Municipal”;

3- Leia com atenção todas as informações descritas em tela e escolha a melhor forma de realizar a emissão. 

Se quiser continuar se informando com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

O que fazer para evitar uma dívida ativa? 

A melhor forma de evitar uma dívida ativa é pagar todos os tributos do governo em dia e sem atrasos

Saiba mais: Aprenda como sair das dívidas em pouco tempo

Como nem sempre isso é possível, contratar um crédito com custo menor de forma rápida e com taxas justas é uma solução para manter sua vida financeira organizada

Especialistas em finanças recomendam essa estratégia como uma forma inteligente de evitar que a dívida se torne irreversível.

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Tem como fazer parcelamento da dívida ativa?

Tanto para os casos de dívida ativa com o estado, quanto com o município do Rio de Janeiro, é possível fazer o parcelamento da dívida ativa

Para débitos com tributos estaduais o parcelamento é realizado fazendo o seguinte passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “Parcelamento”.

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Para débitos com tributos municipais o parcelamento é realizado fazendo o seguinte passo a passo:

1- Acesse o portal Carioca Digital;

2- Procure por “Dívida Ativa” e clique em “Dívida Ativa: Parcelamento”;

Você pode optar em acessar a área de parcelamento com a sua Identidade Carioca Digital ou até mesmo com a conta Gov.br.

Achou interessante todas essas informações sobre a dívida ativa e como resolver este tipo de pendência

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FAQ

Perguntas frequentes

Como saber se meu CPF está na dívida ativa?

Para saber se o seu CPF está na dívida ativa estadual, consulte o site da Secretaria de Fazenda ou o site da Procuradoria Geral do seu estado. No caso de dívida ativa municipal, consulte o site da prefeitura. Para dívida ativa com a União, a consulta pode ser feita pelo portal REGULARIZE.

Ainda tem dúvidas?

Como gerar boleto da dívida ativa?

O boleto da dívida ativa pode ser gerado no site da Secretaria de Fazenda ou no site da Procuradoria Geral do seu estado. No site da prefeitura, na área de serviços, pode ser gerado o boleto municipal. Para dívida ativa com a União,  a geração do boleto pode ser feita pelo portal REGULARIZE.

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O que acontece se eu não pagar a dívida ativa?

No caso de não pagamento da dívida ativa, o órgão governamental pode adotar medidas judiciais para realizar a cobrança. Além do acúmulo de juros e multas, o CPF ou o CNPJ inadimplente com o governo pode ser negativado, ou seja, inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. 

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Quanto tempo leva para sair da Dívida Ativa IPVA?

Como o IPVA é um tributo estadual, cada estado pode adotar seus critérios para a retirada do nome da pessoa da dívida ativa do estado. Não é possível afirmar quanto tempo leva pois pode variar de estado para estado. 

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A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar.

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