O que é dívida ativa RJ? Como consultar, parcelar e pagar

Quando não se efetua o pagamento de um tributo com a união, estado ou município, o nome da pessoa em débito passa a fazer parte de uma lista chamada dívida ativa. 

Fazer parte desta lista apresenta uma série de consequências e restrições ao CPF ou CNPJ, além do acúmulo de juros e multas. 

Tanto no município, quanto no estado do Rio de Janeiro, milhares de pessoas se encontram na dívida ativa e precisam resolver essa situação. 

Continue a leitura deste artigo e saiba mais como consultar, parcelar e pagar a dívida ativa RJ. 

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O que é dívida ativa do Rio de Janeiro? 

A dívida ativa do Rio de Janeiro é um cadastro que reúne as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com o governo, seja com o estado ou com o município.

As pendências podem ser classificadas em dois tipos:

• Dívidas tributárias: incluem impostos, taxas e contribuições não pagos, como IPVA e IPTU
• Dívidas não tributárias: incluem multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação e outras obrigações financeiras com o poder público

Estando na dívida ativa, o governo tem condições legais de cobrar pelo valor do tributo não pago e o nome do inadimplente também fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito. 

Saiba também: O que é dívida ativa MS?

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como consultar se tenho dívida ativa no RJ? 

A forma de consultar uma dívida ativa no RJ depende da origem do débito, que pode ser municipal, estadual ou federal. Confira onde fazer a consulta em cada caso:

• Dívida ativa municipal (ex.: IPTU): acesse o Portal Carioca Digital ou o site da Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Dívida ativa estadual (ex.: IPVA): acesse o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) ou o da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ RJ
• Dívida ativa federal (ex.: Imposto de Renda): acesse o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Saiba também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

A seguir, você encontra o passo a passo para consultar a dívida ativa no RJ.

Consultar a dívida ativa do IPVA RJ? 

Para consultar a dívida ativa do IPVA RJ, será necessário acessar o site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Veja o passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradoria Geral do RJ; 

2- Clique em “Dívida Ativa”; 

3- Clique em “Consulta de Débitos Fiscais”;

4- Preencha corretamente os campos solicitados e clique em “Consultar”.

A consulta pode ser realizada pelo CPF, CNPJ e pelo número do Renavam.

Consultar dívida ativa do IPTU RJ? 

A falta do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também pode levar o nome do proprietário do imóvel para dívida ativa. 

Como o imposto é municipal, a consulta na dívida ativa pode ser realizada pelo Portal Carioca Digital. Acompanhe

1- Acesse o Portal Carioca Digital;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “IPTU anos Anteriores”;

4- Preencha corretamente o “número de inscrição” e o “ano de exercício”;

Verifique a seguir as informações correspondentes dos valores de IPTU que se encontram na dívida ativa do município. 

O que é certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ? 

A certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ é um documento que esclarece que não há débitos inscritos em dívida ativa, seja com o estado ou município.

Saiba também: O que é Dívida Negativada?

Caso a pessoa não tenha nenhum tipo de débito inscrito em seu nome, ela pode fazer a emissão de uma Certidão Negativa de Débitos – CND.

Este documento pode ser emitido pela internet, sem a necessidade do envio de qualquer documento adicional. 

Como emitir certidão negativa de débitos em dívida ativa RJ

A certidão negativa de débitos em dívida ativa, tanto do estado, quanto do município do Rio de Janeiro podem ser emitidas pela internet. 

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A certidão negativa de débitos com o estado pode ser emitida por meio do seguinte passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “Certidão de Regularidade Fiscal”;

4- Selecione o serviço “Solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal”;

5- Selecione o “tipo de contribuinte”, digite nos respectivos campos o nome, CPF e clique em “Avançar”. 

A certidão negativa de débitos com o município pode ser emitida por meio do seguinte passo a passo:

1- Acesse o portal Carioca Digital;

2- Procure por “Dívida Ativa” e clique em “Certidão da Dívida Ativa Municipal”;

3- Leia com atenção todas as informações descritas em tela e escolha a melhor forma de realizar a emissão. 

Se quiser continuar se informando com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Não tenho como pagar minha dívida, e agora? 

Se você não tem como pagar sua dívida, é importante agir antes que ela avance para a inscrição em dívida ativa. 

Para evitar que isso aconteça, acompanhe regularmente seus débitos e procure realizar o pagamento antes do prazo informado na notificação extrajudicial.

Caso não seja possível quitar o valor à vista, uma alternativa é buscar formas de negociação, como o parcelamento da dívida. 

Dessa forma, você consegue organizar os pagamentos de acordo com a sua realidade financeira e evita que o débito continue se acumulando.

Se ainda assim você precisar de apoio para reorganizar suas finanças, avaliar uma opção de crédito com melhores condições pode ser uma saída. 

Aqui na meutudo, você encontra alternativas como Empréstimo consignado CLT, Consignado INSS e Empréstimo FGTS, que podem te ajudar a trocar uma dívida mais cara por uma opção mais adequada ao seu orçamento.

Saiba mais: Aprenda como sair das dívidas em pouco tempo

A seguir, confira mais detalhes sobre cada uma delas.

Empréstimo para trabalhadores do RJ quitarem dívidas ativas

Se você é trabalhador do RJ e precisa de uma alternativa para organizar suas dívidas ativas, pode considerar opções de crédito como o Empréstimo consignado CLT e o Empréstimo FGTS disponíveis aqui na meutudo.

O Empréstimo consignado CLT é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e pode ser a solução para quem busca recursos para negociar ou quitar uma dívida com mais tranquilidade.

Para contratar, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:

• Ter vínculo empregatício ativo
• Receber remuneração no mês de referência
• Possuir margem consignável (até 35% da remuneração líquida mensal) e linha de crédito disponíveis para desconto em folha

A contratação pode ser feita pelo aplicativo meutudo, de forma 100% digital e segura. Com a gente, você também conta com taxas personalizadas, acompanhamento em tempo real da sua proposta e prazos de pagamento que variam de 3 a 48 meses. 

Após a aprovação do contrato, o dinheiro pode ser liberado em até 24 horas úteis via Pix na sua conta.

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Já se você aderiu à modalidade Saque-Aniversário há, pelo menos, 3 meses e possui saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS, o Empréstimo FGTS pode ser uma forma para quitar sua dívida ativa.

Esse tipo de empréstimo permite antecipar até 5 parcelas anuais do Saque-Aniversário, sem comprometer sua renda mensal.

Como o pagamento é descontado automaticamente do saldo FGTS, uma vez por ano, a análise de crédito costuma ser facilitada e esse tipo de empréstimo pode ser uma alternativa até mesmo para quem está com o nome negativado. 

Aqui na meutudo, você aproveita taxas atrativas, faz toda a contratação pelo nosso aplicativo e, após a aprovação, pode receber o dinheiro em até 24 horas úteis. 

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Leia também: Guia completo sobre o aplicativo do FGTS

Empréstimo para beneficiários do INSS

Se você é aposentado, pensionista ou recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e precisa de dinheiro para renegociar ou quitar uma dívida ativa, o Empréstimo consignado INSS aqui da meutudo pode ajudar nessa situação. 

Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, essa modalidade costuma oferecer taxas de juros mais baixas do que outras opções de crédito.

Para aposentados e pensionistas, os prazos de pagamento podem chegar a até 108, com valor liberado a partir de R$ 100,00 e margem consignável mínima de R$ 5,00. 

Já para quem é beneficiário do BPC, o prazo para pagamento é de até 24 meses.

Além disso, o nosso Consignado INSS também pode ser contratado por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que estão com o nome negativado, desde que tenham margem consignável disponível e o benefício desbloqueado para empréstimo.

Vale destacar que, após a solicitação do empréstimo no nosso site ou aplicativo, as informações do contrato são encaminhadas ao Meu INSS para validação. 

Nessa etapa, chamada de anuência no INSS, você precisa confirmar a operação por meio da biometria facial no Meu INSS em até 5 dias corridos após o envio da proposta.

Feito isso, o valor pode ser depositado em até 24 horas úteis* via Pix na sua conta. 

*No caso do BPC, o valor é depositado em conta após um prazo mínimo de 5 dias úteis da aprovação do contrato, conforme previsto em lei para que o beneficiário tenha mais tempo para avaliar a contratação.

Para conhecer as condições imperdíveis que estão te esperando, use nosso simulador de Empréstimo consignado INSS: 

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Caso ainda não tenha o aplicativo meutudo instalado, confira como é rápido concluir seu cadastro para iniciar a contratação do seu Consignado INSS:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

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Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Tem como fazer parcelamento da dívida ativa?

Tanto para os casos de dívida ativa com o estado, quanto com o município do Rio de Janeiro, é possível fazer o parcelamento da dívida ativa. 

Para débitos com tributos estaduais o parcelamento é realizado fazendo o seguinte passo a passo:

1- Acesse o site da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro;

2- Clique em “Dívida Ativa”;

3- Clique em “Parcelamento”.

Leia com atenção todas as informações e escolha a melhor forma de parcelamento. 

Para débitos com tributos municipais o parcelamento é realizado fazendo o seguinte passo a passo:

1- Acesse o portal Carioca Digital;

2- Procure por “Dívida Ativa” e clique em “Dívida Ativa: Parcelamento”;

Você pode optar em acessar a área de parcelamento com a sua Identidade Carioca Digital ou até mesmo com a conta Gov.br.

Achou interessante todas essas informações sobre a dívida ativa e como resolver este tipo de pendência? 

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