CPF pendente de regularização, o que fazer? Passo a passo

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento pessoal que identifica cada cidadão brasileiro ou que reside no Brasil.

O CPF é composto por 11 números, sendo uma numeração única e definitiva, que ajuda a Receita Federal a identificar e armazenar informações cadastrais dos cidadãos.

Em alguns casos, o titular pode se deparar com seu CPF pendente de regularização, o que pode causar preocupações e prejudicar sua utilização de alguns serviços.

Assim, a seguir, vamos mostrar como consultar a situação cadastral do seu CPF, como regularizar pendências no documento e a importância da regularização.

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O que significa CPF pendente de regularização?

Na prática, o que significa CPF pendente de regularização?

Estar com o CPF pendente de regularização significa que o titular cometeu alguma irregularidade, que há alguma pendência ou divergência de informações do CPF, junto à Receita Federal ou governo.

O que é CPF pendente de regularização dígito 04?

Ao consultar, também é muito comum que o titular se depare com a mensagem: CPF pendente de regularização dígito 4. Mas o que isso significa?

O CPF pendente de regularização dígito 4 trata-se de quando há um erro no último dígito verificador do Cadastro.

Entenda: CPF inconsistente no cadastro NIS e/ou FGTS: como resolver

O dígito verificador serve para comprovar a autenticidade do CPF ou garantir que foi digitado corretamente.

Assim, é possível que este erro tenha ocorrido no momento do registro do seu Cadastro de Pessoa Física ou em alguma atualização cadastral posterior.

Para regularizar esta situação específica, é necessário fazer um pedido de regularização junto à Receita Federal – responsável pela emissão e controle de CPFs.

Quando o CPF fica pendente de regularização?

Quando um CPF consta como pendente de regularização, isto significa que o titular não entregou alguma declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente aos últimos cinco anos.

Podem haver outras causas que tornem o CPF irregular, em geral, problemas ou irregularidades junto ao governo e/ou à Receita Federal, mas são incomuns.

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Como consultar se meu CPF está pendente de regularização?

A consulta CPF pendente de regularização pode ser realizada no site da Receita Federal ou Portal e-CAC.

Antes de mostrar como consultar, confira quais são as situações cadastrais possíveis:

• Regular: seu CPF está regular, ou seja, não há pendências junto à Receita
• Pendente de regularização: o contribuinte possui pendências a resolver junto ao CPF
• Suspensa: o cadastro do titular está incorreto ou incompleto
• Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, por decisão administrativa ou judicial
• Titular falecido: titular do CPF veio a óbito
• Nula: alguma irregularidade ou fraude foi identificada na inscrição e o CPF foi anulado

Confira como consultar a situação nas opções disponibilizadas a seguir.

Site Receita Federal

No site da Receita Federal, basta inserir seu CPF e sua data de nascimento, selecionar a opção “Sou humano”, e clicar em “Consultar”.

Na página seguinte, constarão seus dados e a situação do seu CPF. Você também pode emitir este documento para comprovação da situação do cadastro, se desejar.

Portal e-CAC

No site do Portal e-CAC, você deverá acessar utilizando seus dados da conta gov.br para entrar na sua conta.

Após acessar, procure no canto superior esquerdo da página, a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e selecione.

Na tela seguinte, aparecerá o chamado Diagnóstico Fiscal, onde constará a situação do seu CPF, inclusive a opção de emitir a certidão do diagnóstico.

Como resolver CPF pendente de regularização?

Após consultar, você pode ter se deparado com uma situação que não esperava e se perguntar: “Estou com o CPF pendente de regularização: o que fazer?”

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Se você está com o CPF pendente de regularização, como resolver irá depender do motivo que causou a pendência. Confira as situações e a solução adequada para cada.

Pendente de regularização

O titular deve utilizar o site ou aplicativo e-CAC, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda para identificar qual declaração do Imposto de Renda ficou pendente.

Ao identificar, basta fazer o envio do documento com as correções necessárias. Caso não tenha enviado no ano em questão, preencha o documento e envie para regularizar.

Suspensa

Neste caso, o titular deve usar o site da Receita na aba “Regularizar” e inserir todos os dados solicitados para a resolução.

Cancelada ou titular falecido

Caso seu CPF conste como cancelado ou como titular falecido incorretamente, você deve usar os portais online da Receita Federal para agendar um atendimento presencial.

Somente com a comprovação documental junto ao Fisco, você conseguirá regularizar seu CPF nestas situações.

Nula

Como a situação “nula” refere-se à anulação do CPF por conta de irregularidades ou fraudes, não há uma solução específica para a questão.

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Caso você esteja com essa situação de forma errônea, tente agendar um atendimento presencial junto à Receita para tentar resolver o problema.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF pendente de regularização?

Agora que você já sabe como regularizar CPF pendente de regularização, também é importante saber quanto tempo demora para resolver a situação.

No entanto, a Receita não informa um prazo específico para regularizar o CPF após concluir os passos informados.

É necessário aguardar e acompanhar o andamento da situação pelos meios mencionados neste artigo.

Vale lembrar que todas essas resoluções são totalmente gratuitas, por isso, atente-se a possíveis golpes para evitar prejuízos desnecessários.

Manter o seu CPF regular permite que você possa obter serviços e ter direitos como receber benefícios sociais, abrir conta bancária, pedir cartões e empréstimos, se inscrever em concurso público, tirar carteira de trabalho, passaporte e outros documentos, etc.

Por isso, é essencial manter seu CPF sempre regular para garantir que poderá usufruir plenamente de todos os seus direitos como cidadão brasileiro.

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