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Aposentado do INSS que tem carteira assinada tem direito a FGTS

As sucessivas medidas adotadas pelo governo para tentar tirar a economia do país da crise mexeram com verbas que costumavam ser liberadas somente em ocasiões específicas, como é a aposentadoria. 

Para esclarecer e facilitar a vida de quem planeja para breve sua aposentadoria, preparamos um resumo das principais verbas liberadas a quem se aposenta, o que também inclui aqueles que decidiram continuar ou voltar ao trabalho após a concessão do benefício.

Esses dois são uns dos fundos que mais sofreram modificações. O PIS/PASEP foi extinto e agora passa a integrar a conta do FGTS. Quando o aposentado deseja permanecer no mercado de trabalho, precisa estar ciente de que possui os mesmos direitos dos demais trabalhadores, o que inclui registro na carteira profissional e o recebimento de multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Confira alguns dos direitos de que o aposentado tem direito ao se aposentar. Confira:

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FGTS

  • Ao aposentar se tem direito ao valor total que estiver nas contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 

 

  • Se o aposentado for demitido sem justa causa, ele também recebe a multa de 40% sobre o FGTS acumulado no último emprego;

 

  • Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa, ele pode sacar, mês a mês, os depósitos realizados no fundo;

 

  • Se trocar de emprego, o aposentado só irá receber o saldo do Fundo de Garantia ao final do contrato de trabalho.

 

Para a solicitação é necessário se dirigir a uma Caixa Econômica com os seguintes documentos:

 

  • Carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS

 

  • Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) 

 

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se houver.

PIS/PASEP

Para os cidadãos do PIS (setor privado) ou Pasep (setor público), desde os anos 1970, é garantido o direito ao saque das verbas do PIS/Pasep no momento da aposentadoria. Atualmente, o governo acabou com as restrições de idade ou de condição, como a aposentadoria, para saque das cotas do fundo.

Desta forma, as cotas do antigo fundo PIS/Pasep, que foi incorporado pelo FGTS, estão disponíveis a todos que possuem direito. O PIS deve ser resgatado na Caixa, assim como passou a ocorrer com o saldo do Pasep, que não é mais pago pelo Banco do Brasil.

Será necessário para a solicitação o documento de identificação com foto e também ter o número do CPF.

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Verbas trabalhistas

Ao se aposentar não é necessário que o trabalhador peça demissão, ou informar a empresa que trabalha sobre a aposentadoria. Por isso todas as verbas, como adicional noturno, devem continuar sendo pagas normalmente.

Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS.

Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS. Mas esses valores não gerarão uma nova aposentadoria. E caso seja autônomo, ele também deverá fazer os recolhimentos previdenciários.

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