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O que é FGTS? Saiba tudo sobre esse fundo de garantia

16 de agosto de 2021 O que é FGTS? Saiba tudo sobre esse fundo de garantia

Se você é ou já foi trabalhador registrado no regime CLT, já deve ter ouvido falar sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Mas o que significa isso? 

Como o próprio nome já diz, é um direito do trabalhador. Ele foi criado para proteger funcionários que venham a ser demitidos sem justa causa. 

Nesse artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse benefício, quem pode ser beneficiado, quais são os valores depositados e muito mais.


Vamos entender juntos?

O que é FGTS?

O fundo de garantia é um benefício individual para todo trabalhador com carteira assinada. Esse dinheiro é referente a uma porcentagem do salário bruto do mês e é depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal pela empresa empregadora.

É importante saber que não é descontado nenhum valor do salário do trabalhador para o FGTS. Afinal, o empregador (empresa contratante) é obrigado a pagar esse benefício sem prejudicar seu funcionário.

Quem tem direito?

Confira abaixo quem tem direito a receber:

  • Trabalhadores registrados no regime CLT;
  • Trabalhadores rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Empregados temporários;
  • Empregador avulsos;
  • Operários rurais que trabalham apenas em período de colheita;
  • Atletas profissionais.

O que muita gente pode ficar em dúvida é se o benefício só pode ser encontrado em contas ativas, ou seja, a conta referente ao emprego atual. 

Na verdade, o FGTS também pode ser encontrado em contas inativas. O que isso significa? Essas são as contas nas quais o dinheiro foi depositado em empregos anteriores.

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Qual é o valor depositado mensalmente?

O valor mensal é depositado pelo empregador e deve ser correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, com exceção em dois casos:

  • Para quem é jovem aprendiz, o valor mensal é de 2%;
  • Já para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).

É importante saber que não é descontado nenhum valor do salário do trabalhador para o FGTS. 

Afinal, o empregador (empresa contratante) é obrigado a pagar esse benefício sem prejudicar seu funcionário.

Como é o rendimento do fundo de garantia?

Dentro do fundo são criadas as contas, elas são referentes a cada vínculo empregatício. Nelas o rendimento anual do FGTS é de 3%.

Vale lembrar também que as contas do FGTS recebem correção monetária mensalmente. Isso significa que o saldo da conta é corrigido pela inflação.

Como consultar o saldo do FGTS?

O recomendado é que o beneficiado confira mensalmente se o valor está sendo depositado regularmente pelo empregador. Para isso, existem alguns locais que é possível consultar o FGTS. 

Você pode verificar o seu extrato do FGTS de diversas formas:

  • Aplicativo FGTS
  • Mensagens de texto no celular
  • Site da Caixa Econômica Federal
  • Agência física da Caixa Econômica Federal

| Quer saber mais sobre seu extrato do FGTS? Acesse o guia completo.

Quando o FGTS está disponível para ser sacado?

Sabendo que o fundo de garantia é direito do trabalhador e que é depositado mensalmente em uma conta ativa, é importante saber como e quando sacar esse saldo. 

Isso é possível em algumas situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato provisório de trabalho;
  • Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
  • Aposentadoria;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
  • Financiamento para a compra de imóvel próprio;
  • Fechamento da empresa empregadora;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais.

Além disso, a partir de 2019 também é possível sacar o FGTS em duas novas modalidades: o saque imediato e o saque-aniversário.

| Veja aqui Tudo sobre o saque-aniversário

Como sacar o FGTS?

Em casos de rescisão, a empregadora deve informar o encerramento à Caixa Econômica Federal. Além de fazer o pagamento da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do FGTS.

Se a rescisão ocorrer por justa causa, o saldo estará disponível em até cinco dias úteis e logo após os trabalhadores podem sacar.

Porém, quando a rescisão do contrato é de comum acordo entre as partes envolvidas, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil após a multa rescisória por parte da empresa.

Nos demais casos, o beneficiário precisa informar à Caixa o motivo da solicitação para o saque do FGTS.

Documentos necessários para sacar

Lembrete importante na hora de dar entrada no saque do FGTS são os documentos que precisam ser levados. 

São eles: termo de rescisão do contrato de trabalho, carteira de trabalho com número do PIS/Pasep, documento de identificação oficial com foto, NIS ou NIT e cópia das páginas do contrato. 

Dependendo das situações que você irá sacar os recursos da sua conta de FGTS, serão necessários outros documentos específicos para o saque.

Para entender mais sobre os saques do FGTS:

Tudo sobre o aplicativo do FGTS

Como saber se está sendo depositado?

O que fazer com o saldo do FGTS

Como o próprio nome já diz, este fundo é, principalmente, uma garantia para casos de demissão sem justa causa.

Mas também existem outras boas possibilidades para você usar o seu saldo do FGTS, como:

  • Fazer um fundo de emergência;
  • Quitar dívidas;
  • Comprar a casa própria;
  • Realizar investimentos para ter mais renda;
  • Realizar sonhos antecipando seu saldo do FGTS

| Veja também: Tudo que você pode fazer com seu saldo do FGTS

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