O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Apesar disso, muitos têm dúvidas sobre sua utilização.
Uma das principais dúvidas entre os trabalhadores é como sacar o FGTS rescisão, que ainda é a mais popular forma de saque desse benefício.
Por isso, preparamos este guia, onde explicaremos tudo sobre o Saque-Rescisão do FGTS, suas regras e outros direitos relacionados a ele. Continue a leitura!
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é Saque-Rescisão do FGTS?
O Saque-Rescisão do FGTS é a modalidade padrão que permite ao trabalhador acessar todo o saldo acumulado na conta do FGTS, quando ocorre uma demissão sem justa causa.
Nesse modelo de saque, o valor integral de contas ativas ou inativas do Fundo pode ser sacado, além da multa de 40% (ou 20%, em caso de demissão por acordo).
O saldo do Fundo de Garantia é formado pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário.
É importante destacar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação adicional da empresa empregadora.
Situações em que o Saque-Rescisão é aplicado
O Saque-Rescisão é aplicado em algumas situações específicas, garantindo suporte financeiro ao trabalhador ou seus dependentes, em momentos de grande necessidade:
- Demissão sem justa causa: quando o funcionário é dispensado sem motivo específico, ou seja, sem justa causa
- Término de contrato de trabalho por prazo determinado: quando o contrato de trabalho já é firmado com prazo determinado para fim do serviço
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador: quando a empresa e o funcionário firmam acordo para fim do contrato de trabalho
- Aposentadoria: quando o titular do contrato se aposenta, também tem o direito ao saque integral do valor acumulado no Fundo, mesmo que siga trabalhando
- Doenças graves: quando o titular ou seus dependentes sofrem alguma doença grave, o saldo do Fundo é liberado para ajudar com os custos
- Morte do trabalhador: quando o trabalhador falece, seus dependentes têm direito de realizar o saque integral do valor do Fundo
Há também casos em que é possível sacar o FGTS, como situação de calamidade pública. No entanto, nesse caso, apenas parte do montante pode ser sacada.
Qual o valor do Saque-Rescisão do FGTS?
O valor do Saque-Rescisão corresponde a todo o montante somado na conta do Fundo de Garantia durante o período em que o titular estava trabalhando, mais a multa rescisória.
Logo, se você acumulou R$ 10 mil na conta do FGTS, você saca esse valor integralmente, além da multa de 40% sobre esse valor. Assim, na prática, você ainda receberia mais R$ 4 mil de multa rescisória, somando R$ 14 mil de rescisão contratual.
Vale lembrar que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador também deve receber outras verbas rescisórias, como salário proporcional, horas extras, 13º salário e férias devidas.
Qual a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque mais recente, que permite que o trabalhador receba valores de sua conta do FGTS sem ter sido demitido.
A diferença do Saque-Rescisão e Saque-Aniversário está no fato do trabalhador pode sacar uma vez ao ano determinado valor liberado com base no seu saldo total do FGTS, com a segunda opção.
Confira os valores liberados com o Saque-Aniversário do FGTS, com base no seu montante acumulado nas contas do Fundo:
Valores para saque-aniversário do FGTS Faixa de saldo (R$) Alíquota Parcela adicional (R$) Até 500,00 50% sem parcela adicional De 500,01 até 1.000,00 40% 50,00 De 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00 De 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00 De 10.000,01 até 15.000,00 15% 1150,00 De 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00 Acima de 20.001,00 5% 2.900,00
Para utilizar o Saque-Aniversário, o trabalhador tem de trocar de modalidade, abrindo mão do Saque-Rescisão. Assim terá direito a um saque no mês de seu nascimento.
Vale lembrar que o Saque-Rescisão é a modalidade padrão de saque, quando o Saque-Aniversário é mais recente e o titular deve optar por ele, caso deseje.
No entanto, ao passar por algumas das situações onde o Saque-Rescisão se encaixaria, não poderá retirar o restante do valor das contas, que ficará bloqueado para futuros saques.
Escolhendo o Saque-Aniversário, o cidadão tem direito a fazer empréstimos de antecipação dos seus saques, opção que não está disponível com o Saque-Rescisão.
Faça uma simulação da Antecipação saque-aniversário com base nos valores acumulados do seu FGTS abaixo:
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF. * Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências. * Valores válidos para primeira contratação.
Plataforma segura
Você pode receber até Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF. * Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências. * Valores válidos para primeira contratação. **Ao clicar em "Antecipar agora", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
O Saque-Rescisão é destinado a todo trabalhador brasileiro que exerça função laboral sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Leia também: Estágio recebe rescisão?
Portanto, todo trabalhador que tiver a opção do Saque-Rescisão habilitada (processo automático) e for demitido sem justa causa, terá direito a retirar esse valor.
Importante: Com a criação do Saque-Aniversário, é preciso se atentar a qual modalidade está habilitada para o saque.
Quando recebo a multa de 40%?
Tem direito à multa de 40% o profissional CLT que é demitido sem justa causa.
Se ao longo do período que exerceu sua função o trabalhador sacar parte do FGTS conforme as regras do governo, o valor da multa de 40% não muda.
Importante: Mesmo que o trabalhador opte pelo Saque-Aniversário, em caso de demissão sem justa causa, ele terá direito a receber a multa que ficará na conta do FGTS.
Demitido por falência da empresa tem Saque-Rescisão?
Todos os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, incluindo a falência de uma empresa, devem receber todas as verbas rescisórias.
Isto quer dizer que, caso uma empresa entre em falência e demita seus funcionários, ela precisará arcar com todos os encargos, incluindo a multa rescisória.
Entenda: Por que a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?
Mas para ter direito ao Saque-Rescisão é preciso que o profissional esteja com a opção habilitada.
Atenção: Se um profissional for optante da modalidade Saque-Aniversário e a empresa falir, ele receberá todas as multas rescisórias, mas não pode sacar este valor.
Será preciso aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque de parte do valor ou realizar a Antecipação saque-aniversário para sacar o dinheiro.
Como sacar o FGTS rescisão depois de ser demitido?
Para sacar o FGTS Rescisão, você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação.
No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em sua titularidade para receber os valores, sem custo.
Lembrando que o empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa por meio do Conectividade Social e eSocial.
Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
A seguir, comentaremos com mais detalhes como sacar o FGTS Rescisão pelo aplicativo ou em uma agência Caixa, se necessário.
Mas antes, aproveite nossa calculadora abaixo e faça seu cálculo de Rescisão de forma rápida e simplificada.
Eventos
Valores
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Conte pra gente como podemos melhorar
Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo
Na tela inicial do aplicativo FGTS, vá em “Meus Saques”, selecione “Modalidade Saque-Rescisão” e siga as instruções para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo.
Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
Com conta bancária cadastrada no APP
Quando o trabalhador já tiver conta bancária de qualquer instituição financeira cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis.
Após o valor ser debitado da sua conta do FGTS, basta acompanhar tudo pelo app FGTS, assim que depositado na sua conta bancária será informado.
Sem conta bancária cadastrada
Para trabalhadores que ainda não possuem conta bancária cadastrada, será necessário acessar o aplicativo FGTS e informar o canal que deseja receber o saldo de sua conta FGTS.
Neste caso você terá duas opções:
- Cadastrar uma conta bancária de sua titularidade da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos para recebimento do Saldo do FGTS; ou
- Escolher um dos Canais físicos de pagamento da Caixa Econômica, são esses: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA
O débito da conta do FGTS é realizado automaticamente nestes casos também, o valor é direcionado para o canal escolhido para recebimento em até 5 dias úteis.
Atenção: Caso o trabalhador não indique conta bancária, o valor do seu FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento CAIXA.
Sacar o FGTS rescisão presencialmente
Casos em que o empregador não informar a dispensa sem justa causa via Conectividade social ou eSocial, conforme previsão legal, o trabalhador deverá comparecer à agência CAIXA.
Entenda: Multa rescisória não aparece no extrato do FGTS, o que fazer?
Lembrando que ao ir presencialmente à Caixa Econômica Federal, o trabalhador deverá levar a documentação necessária.
Quais documentos para sacar FGTS?
Para sacar o FGTS rescisão, os documentos exigidos podem variar dependendo da situação ou do tipo de vínculo trabalhista.
Confira a seguir a documentação padrão necessária, e outros documentos complementares que podem ser solicitados para efetivação do saque.
Documentação necessária:
- Documento de Identificação (RG, CNH ou CTPS)
- Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Documentação complementar:
- Termo que reconhece a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em uma ação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista.
- Acordo emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão for por Termo de Conciliação.
- Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Julgamento.
- Atas das reuniões gerais ou do Conselho de Administração que deliberaram sobre a nomeação, recondução, término do mandato ou exoneração, para o diretor não-empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, e publicadas em jornais ou revistas.
Em quanto tempo posso receber o FGTS depois da demissão?
O recebimento do FGTS ocorre no máximo em 5 dias úteis após a solicitação do saque. Após o empregador emitir e informar a chave de liberação do FGTS, a retirada pode ser feita dentro do prazo de 30 dias úteis.
Vale lembrar que para o prazo de depósito ser respeitado, é necessário que todos os dados estejam corretos e a documentação exigida seja apresentada.
Em resumo:
- Após desligamento, a empresa tem até 10 dias para informar a situação à Caixa e gerar a chave do FGTS
- O trabalhador solicita o saque, e a Caixa tem até 5 dias úteis para liberar o valor
- O saque do montante pode ser feito em até 30 dias úteis pelo titular
Leia também: Tipos de rescisão de contrato de trabalho
Como ter saque agendado do FGTS?
Para ter o saque do FGTS agendado, de maneira prática e sem a necessidade de comparecer a uma agência, basta seguir as instruções abaixo:
- Baixe o aplicativo do FGTS no seu dispositivo e faça login com CPF e senha
- Consulte os valores disponíveis para saque conforme as condições estabelecidas
- Selecione a modalidade de Saque-Rescisão
- Em seguida, indique a conta bancária de sua titularidade para recebimento
- Após a solicitação, aguarde a confirmação. O valor é creditado na conta cadastrada
Se você está se perguntando em quanto tempo o FGTS cai na conta cadastrada, fique tranquilo! Lembrando que o valor é processado e depositado em até 5 dias úteis.
Meu FGTS de rescisão ainda não caiu na conta, o que fazer?
Caso o valor do saque já tenha sido debitado da sua conta do FGTS, verifique se está dentro do prazo de 5 dias úteis para cair na sua conta.
A Caixa Econômica informa que o débito do valor é realizado na conta antes, para garantir que o valor fique disponível na conta cadastrada dentro do prazo.
Saiba mais: Como sacar FGTS bloqueado?
Então pode ser apenas questão de tempo para que o dinheiro caia em sua conta.
Mas, se ainda assim o valor não cair na sua conta, verifique no app do FGTS se os dados cadastrados estão corretos, ou as datas e locais de saque acessando o site da Caixa FGTS.
Você também pode entrar em contato no telefone 0800 726 0207, ou ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal para verificar o que houve.
Quais erros podem impedir o saque-rescisão do FGTS?
Mesmo quando o trabalhador acredita que já pode sacar o FGTS após a demissão, alguns problemas podem travar ou atrasar a liberação do valor.
Em boa parte dos casos, a dificuldade está em detalhes de cadastro, modalidade escolhida ou até em pendências da empresa, e não necessariamente no direito ao saque em si. Entre os erros mais comuns que podem impedir o saque-rescisão, estão:
- Ter aderido ao saque-aniversário: quem optou por essa modalidade e foi demitido sem justa causa não pode sacar o saldo total da conta, ficando com acesso apenas à multa rescisória de 40%
- Ter feito antecipação do saque-aniversário: quando o trabalhador antecipa parcelas do FGTS com um banco, o saldo fica bloqueado como garantia da operação. Nessa situação, o valor só costuma ser liberado após a quitação do contrato
- Erros nos dados cadastrais: informações divergentes, como nome, CPF, NIS/PIS ou data de nascimento, podem impedir o sistema da Caixa de localizar corretamente o trabalhador e liberar o saque
- Conta bancária informada com inconsistência: se os dados da conta cadastrada no app FGTS estiverem errados, ou se a conta não estiver no nome do titular, o crédito pode não ser concluído
- Falta de comunicação correta da rescisão pela empresa: quando o desligamento não é informado corretamente nos sistemas usados pela empresa, como eSocial e Conectividade Social, o saque pode nem aparecer como disponível
- Ausência ou erro nos depósitos do FGTS: em alguns casos, a empresa deixou de recolher os valores do FGTS ou fez depósitos incorretos. Isso pode reduzir o saldo ou até impedir a liberação esperada
- Existência de bloqueio judicial: pendências judiciais podem atingir a conta do FGTS. Quando isso acontece, o valor pode ficar indisponível até que a situação seja resolvida
- Tipo de desligamento que não dá direito ao saque total: o saque-rescisão integral não vale para qualquer forma de saída. Em geral, ele está ligado à demissão sem justa causa e a algumas hipóteses específicas previstas em lei
Por isso, antes de buscar atendimento presencial, o ideal é fazer uma checagem para confirmar no app FGTS qual modalidade está ativa, revisar os dados cadastrais e verificar se a empresa informou corretamente a rescisão.
Esse cuidado pode evitar perda de tempo e ajudar a identificar mais rápido o que está travando a liberação do valor.
Continue lendo: Principais diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
Saquei meu FGTS, mas ainda tem saldo para fins rescisórios
Se você já sacou parte do seu FGTS por diferentes motivos, como para aquisição da casa própria, mas ainda tem saldo para fins rescisórios, isso é possível devido ao cálculo da multa rescisória.
Mesmo que tenha realizado saques, a multa de 20% ou de 40% em caso de demissão continua calculada sobre o total depositado pela empresa.
Portanto, mesmo com saques anteriores, ainda é possível haver saldo disponível.
Além disso, se você aderiu ao Saque-Aniversário, somente a multa rescisória, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa ou por acordo de rescisão, pode ser sacada.
O restante do saldo do FGTS permanece na sua conta vinculada e pode ser sacado conforme o calendário do Saque-Aniversário.
Rescisão indireta do FGTS
A rescisão indireta do FGTS acontece por meio de ação judicial, quando o empregador descumpre suas obrigações previstas em lei com o seu colaborador.
Esse tipo de rescisão é solicitada pelo próprio empregado ao identificar o descumprimento da lei pelo seu contratante, e funciona como uma demissão por justa causa invertida.
Saiba mais: Aprenda como dar entrada no seguro-desemprego pela internet
Nestes casos, o trabalhador terá direito a receber seus valores como se fosse uma demissão sem justa causa. Assim, ele terá direito a:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela
- Guias para solicitação do seguro-desemprego
Para entrar com a solicitação de rescisão indireta na justiça do trabalho, o trabalhador deverá ter provas das situações que alega.
As provas podem se referir aos depósitos bancários em claro atraso, a gravações em vídeo, áudio, mensagens, e-mails e com testemunhas.
Projeto de Lei para liberar saque FGTS rescisão ao pedir demissão
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1747/22, quando tem como objetivo autorizar o trabalhador que pede demissão a sacar seu saldo do FGTS.
Atualmente, só é permitido que o Fundo de Garantia seja sacado na rescisão quando ela parte do empregador, o que, para o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), autor do texto, é uma regra desigual.
O PL se aceito irá alterar a lei que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei 8.036/90).
Tem como usar saldo do FGTS sem ser demitido?
Sim, o FGTS pode ser utilizado para diversas finalidades sem a necessidade de demissão.
Uma delas é o Saque-Aniversário, uma modalidade que permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.
A adesão deve ser feita pelo aplicativo do FGTS. Confira a seguir como fazer:
Guia para optar pelo saque-aniversário Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo” Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar” Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS” Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.



Outra forma de acessar o FGTS sem ser demitido é por meio da Antecipação Saque-Aniversário, disponível para quem optou por essa modalidade.
A Antecipação saque-aniversário é uma forma de empréstimo que usa o saldo disponível no FGTS como forma de pagamento, e pode ser contratada em qualquer época do ano.
Logo, é um crédito liberado facilmente, inclusive para negativados, com taxas acessíveis, sem comprometer sua renda mensal com as parcelas.
Além disso, é possível contratar esse crédito sem sair de casa, com segurança e autonomia, através da plataforma meutudo!
Com a gente, você antecipa até 5 parcelas anuais do saque pelo nosso site ou aplicativo, e recebe o valor na sua conta em até 24 horas úteis.
Saiba mais: meutudo é confiável?
Com transparência, simplicidade e crédito fácil na sua conta, você tem total autonomia para contratar sua Antecipação com a gente, assim como poderá contar com nossa equipe de especialistas, caso queira.
Garantia no caso de rescisão para quem antecipa o FGTS
Além das vantagens mencionadas, a gente disponibiliza para os contratantes da Antecipação do FGTS o Seguro Renda Protegida1, uma iniciativa que visa proteger os nossos clientes em situações como:
- Perda de renda involuntária, como a demissão sem justa causa
- Invalidez por acidente
- Morte por acidente
Ao escolher o Saque-Aniversário, os profissionais demitidos sem justa causa não podem realizar o Saque-Rescisão e, dessa forma, acabam ficando sem essa segurança financeira.
Pensando nisso, a gente desenvolveu o Seguro Renda Protegida, que traz essa segurança de volta aos cidadãos que contratam a Antecipação saque-aniversário.
Saiba mais: Como alterar a conta bancaria cadastrada no app FGTS
O valor que é possível receber de seguro Renda protegida com a gente é de acordo com a quantia que você antecipa do FGTS*.
* Consulte condições
O pagamento deste seguro é feito em parcela única, juntamente ao desconto do crédito emprestado, garantindo facilidade e transparência no processo.
A contratação do Seguro Renda não é obrigatória, porém, você conta com valores baixos para ter acesso a um seguro que poderá trazer grande conforto em situações imprevistas de perda involuntária da renda.
Se quiser continuar se informando sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Como optar pelo Saque-Rescisão?
O Saque-Rescisão já vem habilitado no seu FGTS automaticamente quando sua conta do Fundo é aberta pelo empregador.
No entanto, se você tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá retornar ao Saque-Rescisão acessando o aplicativo FGTS.
Para ir do Saque-Aniversário para o Saque-Rescisão você precisará solicitar no aplicativo e a modalidade só volta a valer após 25 meses da solicitação.
Saiba mais: Entenda como fazer o primeiro acesso ao aplicativo do FGTS
Para retornar ao Saque-Rescisão do contrato, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS com seus dados e clique na opção “Saque-Aniversário” para iniciar a solicitação

2. Selecione a alternativa “Modalidade Saque-Rescisão”

3. Leia os informativos exibidos na tela, e se concordar, clique em “Sim”

4. Clique em “Optar pelo Saque-Rescisão” e finalize o processo

Não é necessário nenhum documento adicional ou procedimento extra para retornar à modalidade, no entanto, vale lembrar que é necessário aguardar 24 meses para o retorno da vigência da modalidade de saque.
Porém, caso você queira fazer a solicitação de troca de operações de saque presencialmente, em agências da Caixa, leve um documento de identificação com foto.
Cálculo do Saque-Rescisão FGTS
É importante saber como funciona o cálculo da rescisão, assim o trabalhador já sabe pelo que irá receber e quais valores deve somar em seu cálculo.
O cálculo muda de acordo com o tipo de rescisão contratual de trabalho, pode ser demissão com justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão partindo do trabalhador.
Saiba mais: Posso sacar FGTS de empregos anteriores?
Para ter direito ao Saque-Rescisão, a modalidade é de demissão sem justa causa, onde o empregador demite o funcionário sem motivo específico para isso. Nesse caso ele terá direito a receber:
- Saldo do salário proporcional aos dias trabalhados no mês
- Férias vencidas com o acréscimo de um terço
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço
- Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios
- Horas extras e adicionais noturnos, se houver
- Aviso prévio
Você pode usar a calculadora de FGTS da meutudo abaixo, para verificar se os depósitos e saldo na sua conta estão corretos.
Eventos
Valores
Depósito mensal
R$
Meses de contribuição
Depósito total
R$
Saldo final:
R$
Conte pra gente como podemos melhorar
No cálculo exato de rescisão com FGTS também entrarão descontos como débitos nos documentos de formalização do fim de contrato, jornadas de trabalho, faltas, atrasos e outras medidas administrativas.
Somente assine a rescisão se os valores cobrados e a receber estiverem de acordo. Caso não estejam, sempre peça detalhes sobre os valores informados.
Outras possíveis reduções incluídas no cálculo em demissões sem justa causa são:
- Previdenciárias (INSS) sobre salário, aviso prévio e décimo terceiro
- Fundo de Garantia (FGTS) sobre salário e aviso prévio
- Imposto de renda (IRPF) sobre o valor total da rescisão
- Adiantamentos realizados pela empresa (décimo terceiro, por exemplo).
Como fazer cálculo com FGTS e multa
O cálculo do FGTS e da multa também dependerá do tipo de demissão. Somente em casos de demissão sem justa causa, é liberado todo o saldo do FGTS da conta ativa.
Quando a demissão é sem justa causa, o valor da multa de 40% é em cima do seu saldo do FGTS para fins rescisórios.
Para rescisão por acordo, não é liberado para o trabalhador o Saque-Rescisão do FGTS, mas, ele terá direito a uma multa de 20% sobre o seu saldo do FGTS para fins rescisórios.
Leia mais: Como conseguir extrato do FGTS
Além disso, na demissão por justa causa, o trabalhador demitido receberá o seu saldo do salário e as férias vencidas, sem direito a recebimento do saque do FGTS nem multa.
Esperamos ter ajudado você a entender como funciona o Saque-Rescisão do FGTS e todas as regras envolvidas no saque do montante.
Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Saque rescisão FGTS: como funciona?
O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Como fazer o saque digital do FGTS rescisão?
Você pode sacar o FGTS online após demissão pelo próprio aplicativo FGTS. Cadastrando uma conta bancária em seu nome o valor é depositado em até 5 dias úteis.
Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber o FGTS?
Após a demissão sem justa causa, você deve receber o FGTS em até 5 dias úteis após a comunicação da rescisão do contrato à Caixa. No entanto, a chave de identificação emitida pelo empregador tem um prazo máximo de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador procurar pelo saque dentro desse período.
Como sacar a multa rescisória do FGTS?
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Como sacar a multa rescisória no caixa eletrônico?
Para sacar a multa rescisória no caixa eletrônico, é necessário que ele seja da Caixa e que você tenha um Cartão Cidadão e senha. Você deve inserir o cartão, informar a senha, selecionar “Saque do FGTS” e informar o valor que deseja (até R$ 1.500,00). Agora é só retirar o dinheiro e o comprovante.
Quais são as maneiras de sacar o FGTS?
As principais formas de sacar FGTS são: demissão sem justa causa, aposentadoria, Saque-Aniversário, doenças graves, rescisão de contrato por acordo, situação de calamidade, idade a partir de 70 anos, amortização de parcelas ou compra de moradia própria, determinação judicial, falecimento do titular.
O saque-rescisão do FGTS pode ser bloqueado?
Sim, o saque pode ser bloqueado em algumas situações, como erro nos dados cadastrais, falta de comunicação da rescisão pela empresa, adesão ao saque-aniversário ou até bloqueio judicial. Por isso, é importante verificar as informações no aplicativo antes de buscar atendimento.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na demissão?
Não totalmente. Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa não pode sacar o saldo integral da conta, apenas a multa rescisória de 40%. Para voltar ao saque-rescisão, é preciso solicitar a mudança e aguardar o prazo de carência.
Como saber se o FGTS está liberado para saque-rescisão?
A forma mais simples é acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa. Lá é possível consultar o saldo, verificar a modalidade ativa e conferir se o valor já está disponível para saque após a demissão.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023